TJGO 16/06/2016 -Pgn. 2168 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016
ADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGENCIA PLEITEADA.
COM EFEITO, NO TOCANTE A PROVA INEQUIVOCA DOS FATOS (FUMUS BONI
IURIS), EM NIVEL DE COGNICAO SUMARIA, VERIFICA-SE QUE ESTA SE ENC
ONTRA PRESENTE NA INFORMACAO JUNTADA AOS AUTOS, DE ONDE SE EXTRAI
QUE O REQUERIDO POSSIVELMENTE COLOCOU O IMOVEL A VENDA. JA O PER
ICULUM IN MORA ESTA CONFIGURADO NA IMINENCIA DA POSSIVEL VENDA, F
ATO QUE PODERA CAUSAR PREJUIZOS DE DIFICIL REPARACAO AOS AUTORES.
ADEMAIS, SE O NEGOCIO JURIDICO OCORRER FICARA MAIS QUE EVIDENCIA
DO O FUNDADO RECEIO DE DIFICIL REPARACAO, POIS COM O IMOVEL VENDI
DO SERA EXIGENTE E TRABALHOSO O RETORNO AO STATUS QUO ANTE CASO D
EFERIDO O PROVIMENTO FINAL, SENDO MAIS PRUDENTE A ESTA MAGISTRADA
AGUARDAR O DECORRER DA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA SER JUSTA EM SE
U JULGAMENTO. RESSALTE-SE, POIS, QUE A DECISAO CAUTELAR POSSUI CA
RATER PRECARIO, VEZ QUE DE COGNICAO SUMARIA, NA QUAL O JUIZ APREC
IA OS ELEMENTOS COM BASE NAS PROVAS INICIALMENTE APRESENTADAS, NA
DA IMPEDINDO SUA REVOGACAO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE FOREM COLHI
DOS ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM OUTRO CONTEXTO FATICO E
JURIDICO. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL
PLEITEADA PARA DETERMINAR A AVERBACAO DOS LITIGIOS JUNTO A MATRIC
ULA DO IMOVEL, QUAL SEJA, A AREA DESCRITA NO R-711.058. OFICIE-SE
O CRI LOCAL PARA QUE TOME CONHECIMENTO DESTA DECISAO, DEVENDO SE
R AVERBADO NA MATRICULA DO IMOVEL A EXISTENCIA DAS ACOES 20150076
7616 E 201501106540, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERENCIA.
NOUTRO VERTICE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 183/187. INTIMEM-SE. CUM
PRA-SE. JARAGUA, 10/06/2016. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
76761-45.2015.8.09.0091
AUTOS NR. : 123
NATUREZA
: REIVINDICACAO
REQUERENTE
: ANTONIO LISBOA VIEIRA
REQUERIDO
: ADRIANO BENEDITO DE SOUZA
ADV REQTE
: 15153 GO - ROLDAO IZAEL CASSIMIRO
ADV REQDO
: 7592
GO - MARIZIA PINTO DAMASCENO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201500767616 DECISAO ANALISANDO O PEDIDO DE FLS. 186,
CUMPRE-ME FAZER ALGUNS ESCLARECIMENTOS SOBRE A ACAO REIVINDICATOR
IA E A POSSE. NA REIVINDICATORIA O PROPRIETARIO VAI RETOMAR A COI
SA DAQUELE QUE A CONSERVA SEM CAUSA JURIDICA, OU A POSSUI INJUSTA
MENTE. E ACAO DO PROPRIETARIO QUE TEM TITULO, MAS NAO TEM POSSE,
CONTRA QUEM TEM POSSE, MAS NAO TEM TITULO. O CONCEITO DE POSSE IN
JUSTA, PARA EFEITO DE ACAO REIVINDICATORIA, NAO E O MESMO QUE PRE
VALECE PARA OS INTERDITOS POSSESSORIOS. NO CAMPO DA TUTELA INTERD
ITAL QUALQUER POSSE MERECE PROTECAO, DESDE QUE NAO VIOLENTA, CLAN
DESTINA NEM PRECARIA. NO AMBITO, POREM, DA ACAO DOMINIAL POR EXCE
LENCIA, QUE E A REIVINDICATORIA, FUNDADA NO ART. 524 DO CODIGO CI
VIL, INJUSTA E QUALQUER POSSE QUE CONTRARIE O DOMINIO. IN CASU, O
REQUERENTE TEM O DOMINIO DA AREA, ENTAO OS REQUERIDOS EXERCIAM P
OSSE INJUSTA DAQUELE TERRENO, VEZ QUE NAO TINHAM NENHUM DOCUMENTO
QUE COMPROVASSE PROPRIEDADE. POIS BEM. O PEDIDO E DE RETENCAO DO
S VALORES DOS FRUTOS DO BANANAL PARA SEREM LEVANTADOS PELO VENCED
OR. NESTE CASO, OS FRUTOS SAO NATURAIS, QUE SE DESENVOLVEM E SE R
ENOVAM PERIODICAMENTE SEM QUE HAJA A INTERVENCAO DO HOMEM DE QUAL
QUER OUTRO MODO QUE NAO SEJA PARA MELHORIA DO FRUTO. OS ARTIGOS 1
.214 E 1.216 DO CODIGO CIVIL LECIONAM O SEGUINTE: ART. 1.214. O P
OSSUIDOR DE BOA-FE TEM DIREITO, ENQUANTO ELA DURAR, AOS FRUTOS PE
RCEBIDOS. ART. 1.216. O POSSUIDOR DE MA-FE RESPONDE POR TODOS OS
FRUTOS COLHIDOS E PERCEBIDOS, BEM COMO PELOS QUE, POR CULPA SUA,
DEIXOU DE PERCEBER, DESDE O MOMENTO EM QUE SE CONSTITUIU DE MA-FE
; TEM DIREITO AS DESPESAS DA PRODUCAO E CUSTEIO. ASSIM, CONSIDERA
NDO QUE A POSSE DOS REQUERIDOS E INJUSTA, ESTES NAO TEM DIREITO A
PERCEPCAO DOS FRUTOS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.
186. NOUTRO VERTICE, QUANTO AO PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVA TESTEM
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