TJGO 29/07/2016 -Pgn. 291 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016
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2A CAMARA CRIMINAL
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INTIMACAO AS PARTES N.98/2016
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1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
212197-21.2016.8.09.0000(201692121979)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
: MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ
: CICERO GALDINO DA SILVA
ADV(S) : 16818/GO -MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ
DECISAO OU DESPACHO:
NESSA ORDEM DE IDEIAS, CONSIDERANDO PRUDENTE RESERVAR AO CO
LEGIADO O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO, EM MOMENTO OPORTUNO,
QUAL SEJA, APOS VERIFICAçAO MAIS DETALHADA DOS DADOS CONSTAN
TES DOS AUTOS, INDEFIRO A POSTULAçAO NA FORMA PRETENDIDA.
OFICIE-SE AO JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, AUTORIDADE ACOIMADA DE COATORA,
PARA PRESTAR AS INFORMAçOES DE PRAXE, NO PRAZO LEGAL,
ENCAMINHANDO-LHE COPIA DESTA DECISAO PRELIMINAR.
APOS, COLHA-SE O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA.
DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE. GOIANIA 17 DE JUNHO DE 2016.
ASS. DES. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA. RELATORA.
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
244809-12.2016.8.09.0000(201692448099)
AGUAS LINDAS DE GOIAS
DES(A). CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
: MARCIANO MANDEBUR TOMAZI
: JNS
ADV(S) : 45593/BA -MARCIANO MANDEBU TOMAZI
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, não se evidenciando, prima facie, a
presença, cumulativamente, do fumus boni iuris e
do periculum in mora, INDEFIRO a liminar.
Oficie-se à Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal
da Comarca de Águas Lindas de Goiás, autoridade
acoimada de coatora, para prestar as informações
de praxe, no prazo legal, encaminhando-lhe cópia
desta decisão preliminar. Após, colha-se o
parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.
Dê-se ciência ao impetrante. Goiânia, 19 de julho
de 2016. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira
Desembargadora Relatora
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
184202-95.2016.8.09.0044(201691842028)
FORMOSA
DES(A). LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: AVENIR DOMINGUES VIEIRA
: WEVERTON GABRIEL VAZ DE OLIVEIRA
ADV(S) : 14951/GO -AVENIR DOMINGUES VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DECISÃO
O advogado Avenir Domingues Vieira,
profissionalmente estabelecido na cidade de
Formosa, impetra ordem liberatória de habeas
corpus, com pedido de liminar, em proveito de
AVENIR DOMINGUES VIEIRA, qualificado, apontando
como autoridade coatora o Meritíssimo Juiz de
Direito da Vara Criminal da Comarca de Formosa,
responsável pela conversão da prisão em flagrante
delito em preventiva, pela prática do crime
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