TJGO 03/08/2016 -Pgn. 395 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016
ADO NO ATO, FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO MONTANTE DE 03 (TR
ES) UHDS A SEREM PAGOS, CONSOANTE PORTARIA DA PROCURADORIA DO EST
ADO DE GOIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. O IMPUTADO(
A) JA FICOU ADVERTIDO(A), EM AUDIENCIA, DAS SANCOES PREVISTAS NO
ART. 89 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 9.099/95. NADA MAIS HAVENDO, O
MM. JUIZ ENCERROU O PRESENTE TERMO. EU, JOHN LENON M. JUNIOR, QUE
O DIGITEI E ASSINO. R.S.D. - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 142286-94.1999.8.09.0006 ( 199901422869 )
: 593
: ACAO PENAL
: LOURISMARK ALVES DE SENA
FLAVIO GOMES CARVALHO
VITIMA
: JULIANO MOREIRA SANTOS
ADV ACUS
: 34925 GO - ADRIANA MEREB RIBEIRO
10643 GO - PEDRO GOMES SALVADOR FILHO
DESPACHO
:
EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES ESPOSADAS, E, COM ESPEQUE NO ARTIGO 6
1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
FLAVIO GOMES DE CARVALHO, QUALIFICADO, PELO FATO CRIMINOSO DESCRI
TO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V DO CODIGO PENAL, QUE LHE F
OI ATRIBUIDO NO PRESENTE PROCESSO, HAJA VISTA A OCORRENCIA DA PRE
SCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NA FORMA DO INCISO IV (PRI
MEIRA FIGURA) DO ART. 107, C/C ARTIGO 115 E ARTIGO 109, INCISO I,
TODOS DO CODIGO PENAL. CERTIFIQUEM ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA
A FL. 401. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. ADOTEM-SE TODAS AS PR
OVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SE
JAM AS FORMALIDADES DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ANAPOLIS, 01 DE AGOSTO DE 2016. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 208943-22.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 1116
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DAVID RANIEL PEREIRA AZARIAS
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
VERIFICA-SE QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ESTA FORMALMENTE EM
ORDEM, PORQUANTO VISLUMBRA-SE A PRESENCA DE TODOS OS REQUISITOS
EXIGIDOS QUANDO DE SUA LAVRATURA, O AUTUADO RECOLHEU A FIANCA ARB
ITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE (FL
S. 02 E 26), EM RAZAO DE QUE O HOMOLOGO. POR FIM, COM A CHEGADA D
O INQUERITO POLICIAL, APENSEM-SE E DE VISTA AO PARQUET PARA OS FI
NS DE MISTER. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. ANA
POLIS, 01 DE AGOSTO DE 2016. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
64199-07.2011.8.09.0006
491
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
CHARLES LAMOUNIER
FRANCISCO RIBEIRO DIAS
ADV ACUS
: 21883 GO - WILHIAM STIVAL DE FARIA
27725 GO - CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS N. 201100641992 DESPACHO COM FULCRO NO ARTIGO 5 DO PROVIMEN
TO N 07/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
EXTRAIA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE CO
PIA DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA E PROCEDA-SE A REMESSA DA RE
SPECTIVA DOCUMENTACAO A UM DOS TABELIONATOS DE PROTESTO DE TITULO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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