TJGO 06/12/2016 -Pgn. 2483 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016
PROTOCOLO NR.
: 402988-62.2014.8.09.0146
AUTOS NR. : 413
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: MANOEL VAZ DA COSTA
ADV REQTE
: 29134 GO - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
DESPACHO
:
DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FLS. 58/59 (CERTIDAO
DE FL. 64) E PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS PELO DEVEDOR (FL. 69),
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. SAO LUIS
DE MONTES BELOS, 30 DE NOVEMBRO DE 2016. PETER LEMKE SCHRADER JU
IZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
280041-47.2007.8.09.0147 ( 200702800419 )
205
RESCISAO CONTRATUAL
JABER SOARES BERNARDES
BANCO BRADESCO
21869 GO - FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
19968 GO - LUCIANO PEREIRA DA COSTA
ADV REQDO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA PROPOSTO POR JABER SOARES BER
NARDES EM FACE DO BANCO DO BRADESCO S/A, NOS AUTOS DE ACAO DE RES
CISAO CONTRATUAL. O EXECUTADO APRESENTOU IMPUGNACAO A PENHORA AS
FLS. 243/244, SOB O FUNDAMENTO DE INEXIGIBILIDADE DO TITULO EXECU
TIVO, TENDO EM VISTA QUE O ENCERRAMENTO DO GRUPO DE CONSORCIO APE
NAS OCORRERIA EM MARCO DE 2016, PUGNANDO PELA SUSPENSAO DO CUMPRI
MENTO DE SENTENCA. A IMPUGNACAO A PENHORA FOI PARCIALMENTE ACOLHI
DA, PARA O FIM DE DETERMINAR A INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA, NO PR
AZO DE 15 DIAS, COMPROVAR O ENCERRAMENTO DO GRUPO DE CONSORCIO DO
QUAL FAZIA PARTE, BEM COMO ADEQUAR O CALCULO DO DEBITO EXEQUENDO
(FLS. 253/254) EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO, O EXEQUENTE APRESE
NTOU A PETICAO DE FLS. 257/258, BEM COMO A PLANILHA DE DEBITO ATU
ALIZADA (FLS. 359/360). INTIMADO A MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMEN
TOS COLACIONADOS PELO EXEQUENTE, A PARTE EXECUTADA PERMANECEU INE
RTE (CERTIDAO DE FL. 263). E O RELATORIO. DECIDO. A PARTE EXECUTA
DA, INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A PRETENSAO DO EXEQUENTE, BEM
COMO SOBRE A NOVA PLANILHA DE CALCULOS POR ELE APRESENTADA, QUEDO
U-SE SILENTE, RAZAO PELA QUAL DEVEM OS CALCULOS SEREM HOMOLOGADOS
. ANTES O EXPOSTO, HOMOLOGO OS CALCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUEN
TE (FLS. 259/260), PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITO
S. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESEN
TAR NOVA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, ACRESCENTANDO OS HONORARI
OS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SO
BRE O VALOR DA CONDENACAO, BEM COMO A MULTA NO PERCENTUAL DE 10%,
PREVISTA NO ART. 475-J DO REVOGADO CPC (ART. 523, 1, DO CPC/2015
). APOS, CONCLUSOS PARA ANALISE DO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA
REFERENTE AOS VALORES PENHORADOS. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 25 DE
NOVEMBRO DE 2016. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
DESPACHO
:
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
367134-36.2016.8.09.0146
424
EMBARGOS A EXECUCAO
GERALDO EUSTAQUIO PIMENTA
BANCO DO BRASIL SA
28246 GO - SAMUEL CINTRA ASSIS
30261A GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
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