TJGO 26/01/2017 -Pgn. 739 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017
AUTOS NR. : 217
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: D'LIGA FILITO E MINERADORA LTDA ME
REQUERIDO
: CELESMAR DA SILVA RAMOS
ADV REQTE
: 24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
DESPACHO
:
AUTOS: 201602845020 REQUERENTE : DLIGA FILITO E MINERADORA LTDA R
EQUERIDO : CELESMAR DA SILVA RAMOS DESPACHO IMPORTANTE MENCIONAR,
QUE COM A ENTRADA EM VIGOR DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, NAO
BASTA SOMENTE A PARTE REQUERER OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDIC
IARIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 4 DA LEI 1.060/50. DEVE A PAR
TE COMPROVAR, EFETIVAMENTE, A NECESSIDADE DOS AUSPICIOS DA JUSTIC
A GRATUITA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5, INCISO LXXIV DA CONSTI
TUICAO FEDERAL, IN VERBIS : ART. 5., LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERA
L, O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS
QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. ENTRETANTO, ISTO NAO
FOI FEITO NOS AUTOS, EIS QUE O AUTOR TAMPOUCO COMPROVA SUA HIPOSS
UFICIENCIA. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIA
RIA. DEMAIS DISSO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (Q
UINZE) DIAS UTEIS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CO
NFORME ART. 290, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. BARRO ALTO, 24
DE JANEIRO DE 2017. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
380049-30.2016.8.09.0175
4
CARTA PRECATORIA
FLAVIA MARIANA SILVA ALVES
WILLIAN FRANCISCO
JULIANO ROGADO DA SILVA
CTBA - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE BARRO ALTO
DESPACHO
:
AUTOS: 201603800497 REQUERENTE : FLAVIA MARIANA SILVA ALVES REQUE
RIDO : WILLIAN FRANCISCO DESPACHO CUMPRA-SE, SERVINDO A CARTA COM
O MANDADO. APOS, DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. BARRO
ALTO, 24 DE JANEIRO DE 2017. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 390025-53.2016.8.09.0016
: 309
: DIVORCIO CONSENSUAL
: JBVR
FMN
ADV REQTE
: 20028 GO - MARCO ANTONIO AQUINO FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201603900254 DESPACHO A SIMPLES ALEGACAO DA INCAPACIDADE
EM ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, NAO IMPLICA NA CONCESSAO DO B
ENEFICIO, MORMENTE QUANDO SE PRESUME QUE A REQUERENTE POSSUI MEIO
S DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. ADEMAIS, DE ACORDO COM O
ARTIGO 5, LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, O ESTADO PRESTARA ASSIST
ENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIEN
CIA DE RECURSOS. PELA DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS, PERCEBO QUE
OS VALORES PAUTADOS NA DEMANDA SAO CONSIDERAVEIS, PELO QUE DEMON
STRA A POSSIBILIDADE DA PARTE NO ADIMPLEMENTO DAS CUSTAS JUDICIAI
S, SEM PREJUIZO. DIANTE DISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA
JUSTICA E DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE INTERESSADA PARA, NO PR
AZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA
DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2
90 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. BARRO ALTO, DE JA
NEIRO DE 2017. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
414690-36.2016.8.09.0016
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