TJGO 13/02/2017 -Pgn. 2453 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017
22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA
15731 GO - MICHELLE PINHEIRO
19873 GO - SELENE DE FATIMA FERREIRA
ADV EXECDO
: 10185 GO - EDISON BERNARDO DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N 200402855730 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 78. ASSIM, P
ROMOVA O BLOQUEIO NO BACENJUD. DETERMINO AINDA, QUE A ESCRIVA DO
CARTORIO DE FAMILIA FACA O BLOQUEIO DO VALOR SUFICIENTE AO PAGAME
NTO DO DEBITO. CASO POSITIVO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZ
O LEGAL, EMBARGAR. CASO NEGATIVO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQU
ERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE
. PIRANHAS, 08 DE FEVEREIRO DE 2017. DANIEL MACIEL MARTINS FERNAN
DES JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 306536-97.2007.8.09.0125 ( 200703065364 )
: 53
: EXECUCAO FISCAL
: ESTADO DE GOIAS
ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: OURO E PRATA INDUSTRA E COMERCIO DEE PRODUTOS LA
ADV EXEQTE
: 22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA
19873 GO - SELENE DE FATIMA FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 200703065364 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 72. ASSIM, P
ROMOVA O BLOQUEIO NO BACENJUD. DETERMINO AINDA, QUE A ESCRIVA DO
CARTORIO DE FAMILIA FACA O BLOQUEIO DO VALOR SUFICIENTE AO PAGAME
NTO DO DEBITO. CASO POSITIVO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZ
O LEGAL, EMBARGAR. CASO NEGATIVO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQU
ERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE
. PIRANHAS, 08 DE FEVEREIRO DE 2017. DANIEL MACIEL MARTINS FERNAN
DES JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
342467-11.2000.8.09.0125 ( 200003424671 )
12
EXECUCAO PENAL
VALDIVINO SOUSA LIMA
VALDIVINO ESTEVES DA SILVA
SEBASTIAO PEREIRA DE JESUS
ADV ACUS
: 42565 GO - RICARDO PEREIRA DE SOUSA
42476 GO - WESLEY NUNES DE OLIVEIRA
42707 GO - ERIC DE MELO SILVEIRA
46858 GO - FABRICIO CANDIDO DO NASCIMENTO RODRI
DESPACHO
:
D E C I S A O DA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE FOI JUNTADO AOS A
UTOS OFICIO DO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL SOLICITANDO A AUTORIZ
ACAO DESTE JUIZO PARA TRABALHO EXTERNO DO REEDUCANDO VALDIVINO DE
SOUSA LIMA, O QUAL CUMPRE PENA EM REGIME FECHADO. OUTROSSIM, O P
EDIDO VEIO ACOMPANHADO DE SOLICITACAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRA
CAO E GESTAO DESTE MUNICIPIO, INFORMA A NECESSIDADE DO SERVICO, A
FORMA COMO SERA DESEMPENHADO O TRABALHO E ENDERECO DO LOCAL ONDE
SERA DESEMPENHADO O SERVICO. (FLS. 724). ADEMAIS, CONSIDERANDO U
M DOS FINS PRECIPUO DA PENA, QUAL SEJA, A RESSOCIALIZACAO DO REED
UCANDO, SERA OPORTUNIZADA SUA REINTEGRACAO A SOCIEDADE, ALEM DO R
ELEVANTE SERVICO PUBLICO. COM BASE NO EXPOSTO, AUTORIZO O TRABALH
O EXTERNO DO REEDUCANDO VALDIVINO DE SOUSA LIMA, MEDIANTE ESCOLTA
, A SER CUMPRIDO NO CEMITERIO LOCAL. ADVIRTO O DIRETOR DA UNIDADE
FICARA RESPONSAVEL PELA SEGURANCA E CAUTELAS NECESSARIAS. OFICIE
-SE A UNIDADE PRISIONAL LOCAL, INFORMANDO ACERCA DA PRESENTE DECI
SAO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O REEDUCANDO. P
ROCEDA-SE AO NOVO CALCULO DE PENA DO REEDUCANDO, ENCAMINHANDO-LHE
UMA COPIA. AGUARDEM-SE O CUMPRIMENTO DA PENA PELO REEDUCANDO, CO
M A APROXIMACAO DA DATA PARA PROGRESSAO DE REGIME, DE-SE VISTA AO
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