TJGO 17/03/2017 -Pgn. 2893 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017
INDICIADO
: JOAO LANCISIO BATISTA
DESPACHO
:
COM BASE NO EXPOSTO, RECONHECO A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A I
NSTAURACAO DA ACAO PENAL E HEI POR BEM ARQUIVAR OS PRESENTES AUTO
S, OBSERVANDO O ART. 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E RESSALVANDO
A DETERMINACAO CONTIDA NO ART. 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, D
ETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, NOS TERMO
S DO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMI
NO QUE A MOTOCICLETA PERMANECA APREENDIDA ATE A REGULARIZACAO NA
ESFERA ADMINISTRATIVA. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 235958-37.2016.8.09.0144
AUTOS NR. : 318
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LUCAS MATHEUS DE OLIVEIRA PORTO
VITIMA
: THAIS CRISTHINA PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
COM BASE NO EXPOSTO, RECONHECO A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A I
NSTAURACAO DA ACAO PENAL E HEI POR BEM ARQUIVAR OS PRESENTES AUTO
S, OBSERVANDO O ART. 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E RESSALVANDO
A DETERMINACAO CONTIDA NO ART. 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, D
ETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, NOS TERMO
S DO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
NR. PROTOCOLO
:
2088-19.2015.8.09.0144
AUTOS NR. : 1
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JENIFER PEREIRA DOS SANTOS
ACUSADO
: VALMIR MONTEIRO DA SILVA
ADV ACUS
: 39586 GO - LEONARDO RORIGUES DE SOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO I DO CODIG
O PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO VALMIR MONT
EIRO DA SILVA. DETERMINO TAMBEM O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTO
S, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 156132-35.2011.8.09.0144
AUTOS NR. : 73
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: GERALDO MAJELA DA COSTA CAMPOS
ADV ACUS
: 6156
GO - MARIA VITOR FERNANDES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO I DO CODIG
O PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO GERALDO MAJ
ELA DA COSTA CAMPOS. DETERMINO TAMBEM O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTE
S AUTOS, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 295089-50.2010.8.09.0144
AUTOS NR. : 356
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: EZIO APARECIDO DE PAULA
DESPACHO
:
COM BASE NO EXPOSTO, RECONHECO A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A I
NSTAURACAO DA ACAO PENAL E HEI POR BEM ARQUIVAR OS PRESENTES AUTO
S, OBSERVANDO O ART. 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E RESSALVANDO
A DETERMINACAO CONTIDA NO ART. 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, D
ETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, NOS TERMO
S DO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOTIFIQ
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