TJGO 21/03/2017 -Pgn. 2974 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017
ADV CONSIGDO
: 84400 MG - BREINER RICARDO DINIZ REZENDE MACHAD
20876 GO - LEONARDO BARBOSA ROCHA
78069 MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRAD
37027 GO - JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201200735727 DECISAO CONSIDERANDO QUE A PARTE REQUERE
NTE PROPOS A PRESENTE MEDIDA OBJETIVANDO A REVISAO/MODIFICACAO DO
CONTRATO FIRMADO COM A FINANCEIRA SUPLICADA, NO QUAL FOI RECONHE
CIDA A FALSIDADE NA ASSINATURA FIRMADA POR DALMI JOSE DA SILVA1,
VICEJO QUE APARENTEMENTE, OCORREU A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO
DA ACAO. COM EFEITO, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITORI
O, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR SE A
INDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO (ART. 9 DO NCPC). P
RAZO: 10 DIAS. OPORTUNAMENTE, CLS. I. C. RUBIATABA/GO, 08 DE FEVE
REIRO DE 2017. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
386162-16.2013.8.09.0139
384
ACAO PREVIDENCIARIA
JESUS SALVADOR RODRIGUES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
21217 GO - HYRU WANDERSON BRUNO
30603 GO - DENYS WELTON BRUNO
ADV REQDO
: 28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201303861628 DECISAO EM RAZAO DA MANIFESTADA CONCORD
ANCIA DO EXEQUENTE AS F. 132, HOMOLOGO OS CALCULOS APRESENTADOS P
ELA AUTARQUIA EXECUTADA AS F. 127/128, DEVENDO SER EXPEDIDOS OS R
PV"S OU PRECATORIOS, CONFORME OS VALORES. COM A INFORMACAO DOS DE
POSITOS, EXPECAM-SE OS ALVARAS, INTIMANDO-SE A PARTE EXEQUENTE PA
RA RESGATA-LOS. CONCLUIDAS TODAS AS PROVIDENCIAS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. I. CUMPRA-SE. RUBIATABA/GO, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. HUGO
DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 255202-35.2014.8.09.0139
AUTOS NR. : 207
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 30582 GO - MARCIO JOSE VELOSO
ADV REQDO
: 33187 GO - ERIKA FERNANDES VALE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201402552020 DECISAO TRATA-SE DE FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENCA EM ACAO PREVIDENCIARIA AJUIZADA POR MARIA HELENA DE
OLIVEIRA RIBEIRO EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,
AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. AS F. 118, A PARTE AUTORA PUGNOU
PELO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, INCLUSIVE PELA EXECUCAO DA MULTA DI
ARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). COMPULSANDO DETIDAMENTE OS PRESENT
ES AUTOS, VERIFICO QUE, EM DECISAO DE F. 94, DETERMINOU QUE O INS
S IMPLANTASSE O BENEFICIO PREVIDENCIARIO EM 20 (VINTE) DIAS, SOB
PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). DA REFERI
DA DECISAO, O INSS FOI INTIMADO PESSOALMENTE NO DIA 17.06.2015, M
AS NAO COMPROVOU A IMPLANTACAO DO BENEFICIO, POSTO QUE FOI INTERP
OSTO RECURSO APELATORIO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. POIS BEM
. A MULTA IMPOSTA, EM TODOS OS CASOS, TEM POR OBJETIVO IMPOR AO D
EVEDOR O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, DE MODO QUE NAO ADMITA QUE ELE
SE ESQUIVE DE TAL MANDAMENTO. O QUE SE PRETENDE E QUE A MULTA CU
MPRA A SUA FUNCAO. SITUACOES HA EM QUE A DOUTRINA E A LEGISLACAO
PROCESSUAL CIVIL ADMITE ATE MESMO A POSSIBILIDADE DE SE REDUZIR O
U RETIRAR A MULTA, CASO SE PERCEBA, POR EXEMPLO, O ALCANCE DE SUA
FINALIDADE. O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE DA SEGUINTE FORMA:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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