TJGO 30/03/2017 -Pgn. 808 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017
SE E OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO NO PRAZO DE LEI E APOS, CONCLUS
OS. 4. NO CASO DE NAO SER O ACUSADO(S) CIVILMENTE IDENTIFICADO(S)
, REQUISITE-SE A AUTORIDADE POLICIAL A IDENTIFICACAO CRIMINAL DO
MESMO(S) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 5. ATENDA-SE O REQUERIMENTO M
INISTERIAL DE FLS. 60. DE GOIANESIA P/ BARRO ALTO-GO, 27 DE MARCO
DE 2017. LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTIT
UICAO LEGAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
61352-89.2017.8.09.0016
: 32
: ACAO PENAL
: MICHEL CASSIANO FREITAS DA SILVA
IURE PARLEI PEREIRA DOS SANTOS
FERNANDO MORAES DURANTE
VITIMA
: DAIANE FERREIRA GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 201700613523 DESPACHO 1. RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER
OS REQUISITOS LEGAIS, AUTORIZANDO A FORMACAO DA RELACAO PROCESSUA
L PENAL, DIANTE DAS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE O PROCEDIMENTO INQU
ISITIVO. 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL,
CITE(M)-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
, OFERECER(EM) RESPOSTA(S) A ACUSACAO, SOB PENA DE SER NOMEADO DE
FENSOR DATIVO. 3. OCORRIDA A(S) CITACAO(OES) E INFORMACAO DE NAO
TER(EM) CONDICOES DE CONSTITUIR(EM) ADVOGADO OU ESTE NAO APRESENT
AR DEFESA NO PRAZO LEGAL, DESDE JA, NOMEIO COMO DEFENSORA DO(S) I
MPUTADO(A)(S), A DRA. ANGELINE PIRES DA SILVEIRA - OAB/GO N 31.49
6, SOB A FE DE SEU GRAU ACADEMICO, QUE DEVERA SER INTIMADA PARA A
PRESENTACAO DA(S) RESPOSTA(S) A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S, BEM COMO TODOS OS TERMOS PROCESSUAIS POSTERIORES. APRESENTADA
A DEFESA, CERTIFIQUE-SE E OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO NO PRAZO D
E LEI E APOS, CONCLUSOS. 4. NO CASO DE NAO SER O ACUSADO(S) CIVIL
MENTE IDENTIFICADO(S), REQUISITE-SE A AUTORIDADE POLICIAL A IDENT
IFICACAO CRIMINAL DO MESMO(S) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 5. ATEND
A-SE O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 60. DE GOIANESIA P/ BARRO
ALTO-GO, 27 DE MARCO DE 2017. LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA JUIZA
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO LEGAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
56696-26.2016.8.09.0016
33
ACAO PENAL
JOSE DUVAGNER DE ARRUDA
FABIO CEZAR FERNANDES
18822 GO - NILSON RIBEIRO SPINDOLA
4458
GO - GILBERTO BATISTA NAVES
DESPACHO
:
AUTOS N 201600566965 DESPACHO INTIME-SE PESSOALMENTE O ACUSADO PA
RA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CIENTIFICA-LO DA RENUNCIA DO ATUAL DE
FENSOR, BEM COMO CONSTITUIR NOVO PATRONO, CASO CONTRARIO SER LHE
A NOMEADO DEFENSOR DATIVO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 393. DE G
OIANESIA P/ BARRO ALTO-GO, 27 DE MARCO DE 2017. LORENA CRISTINA A
RAGAO ROSA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO LEGAL
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