TJGO 28/04/2017 -Pgn. 2882 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
FLAGRANTE APARENTEMENTE REGULAR. FORMALMENTE LAVRADO. FIANCA CONC
EDIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DA LEI 12 403/2 011, T
ERMO DE FL. 22. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO E AGUARDE-SE
A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL CORRELATO.
NR. PROTOCOLO
: 102205-46.2017.8.09.0112
AUTOS NR. : 200
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: IRISVALMER DO NASCIMENTO JUNIOR
VITIMA
: MELKSEDEK DE BRITO OLIVEIRA E OUTROS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N201701022057 DESIGNO O DIA 31 DE JULHO DE 2017 , AS 14
H15 , PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ALUISIO ANTONIO DA SILVA
CORREA, FRANCISCO MARCELO MOREIRA CINTRA JUNIOR, GLEYCY KELLY VIE
IRA DO NASCIMENTO E RUBENS INACIO DA SILVA, ARROLADAS PELA DEFESA
. EXPECA-SE O(S) MANDADO(S) DE INTIMACAO. INTIME-SE O(A) REPRESEN
TANTE DO MINISTERIO PUBLICO. COMUNIQUE-SE O JUIZO DEPRECANTE POR
E-MAIL, FAX OU OFICIO, PARA AS PROVIDENCIAS DE SEU ENCARGO. CASO
A DILIGENCIA RESULTE INFRUTIFERA, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO,
DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECANTE OU COM
PETENTE, TENDO EM VISTA O CARATER ITINERANTE, FAZENDO-SE AS ANOTA
COES E COMUNICACOES DE PRAXE. NEROPOLIS, 25 DE ABRIL DE 2017. VAN
ESSA RIOS SEABRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 518485-44.2009.8.09.0100 ( 200905184852 )
AUTOS NR. : 251
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDIVALDO MANOEL RODRIGUES
VITIMA
: PATRICIO DE PAULO MENDES
ADV ACUS
: 42898 GO - PRICILLA FABIANE ALVES SOUZA TELES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 200905184852. CONSIDERANDO A REGULARIDADE DOS DOCUME
NTOS QUE ACOMPANHAM A PRESENTE EXECUCAO PENAL, CERTIFIQUE, A SERV
ENTIA, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PENA PELO SENTENCIADO E AGUARDE-S
E O DECURSO DO PRAZO PARA EVENTUAL CONCESSAO DE BENEFICIOS PRISIO
NAIS, CONFORME CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. RETRO. NEROP
OLIS/GO, 25 DE ABRIL DE 2 017. VANESSA RIOS SEABRA JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 518485-44.2009.8.09.0100 ( 200905184852 )
AUTOS NR. : 251
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDIVALDO MANOEL RODRIGUES
VITIMA
: PATRICIO DE PAULO MENDES
ADV ACUS
: 42898 GO - PRICILLA FABIANE ALVES SOUZA TELES
DESPACHO
:
EDVALDO MANOEL RODRIGUES, POR SUA ADVOGADA, FORMULA PEDIDO DE PRO
GRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO C/C SAIDA TEMPORARIA E PAGAMENTO
DA PENA MULTA APOS A GREVE BANCARIA DOS AGENTES DO BANCO DO BRASI
L, JUNTANDO DOCUMENTOS. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO, ENTRETANTO
, QUE HOUVE PROGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O AB
ERTO CONFORME DECISAO DE FLS. 292/293, DOS AUTOS DO PROCESSO DE E
XECUCAO PENAL EM APENSO, INCLUSIVE COM O RECOLHIMENTO DOS VALORES
REFERENTE A PENA DE MULTA, FL. 289. COMO SE NAO BASTASSE, QUANTO
A PRETENSAO DE SAIDA TEMPORARIA NO DIA DAS CRIANCAS REFENTE AO A
NO DE 2016, O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL EM APENSO SOMENTE FORA R
ECEBIDO NESTA COMARCA EM 09/01/2017, FL. 308-VERSO DOS AUTOS MENC
IONADOS, OU SEJA, APOS O PERIODO SOLICITADO. DE TAL FORMA, O PRES
ENTE PEDIDO PERDEU O SEU OBJETO, ENCONTRANDO-SE O SENTENCIADO CUM
PRINDO PENA EM REGIME ABERTO NESTA COMARCA, ALEM DE TER QUITADO A
PENA DE MULTA NO JUIZO DE LUZIANIA-GO, ONDE ENCONTRAVA-SE CUMPRI
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