TJGO 22/05/2017 -Pgn. 2553 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/05/2017
NR. NOTAS : 35
COMARCA DE NAZARIO
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ENIO CLOVIS COSTA PEREIRA
JUIZ DE DIREITO : AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
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NR. PROTOCOLO
:
18480-65.2017.8.09.0111
AUTOS NR. : 37
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ADELIRIO CANDIDO DA SILVA
REQUERIDO
: UNIAO(INSS)
ADV REQTE
: 31471 GO - KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS DE N 37/2017 (201700184800) REQUERENTE: ADELIRIO CANDIDO DA
SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
DE SPACHO RECEBO A INICIAL. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, VISTO
QUE A PARTE AUTORA EVIDENCIOU A INSUFICIENCIA DE SEUS RECURSOS,
SATISFAZENDO, DESSE MODO, OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 98 E SEGUINTE
S DO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ISSO PORQUE, HA, NO CASO E
M APRECO, A PRESUNCAO DE VERACIDADE DA ALEGACAO DA REQUERENTE E I
NEXISTEM NOS AUTOS, ATE O PRESENTE MOMENTO, ELEMENTOS QUE EVIDENC
IEMO CONTRARIO. CITE-SE A PARTE RE PESSOALMENTE, VIA REMESSA DOS
AUTOS, PARA QUE APRESENTE CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL, IMPUGNANDO
OS DOCUMENTOS JUNTADOS, FICANDO AINDA INTIMADA PARA INDICAR DE FO
RMA FUNDAMENTADA AS PROVAS QUE EVENTUALMENTE PRETENDA PRODUZIR AP
RESENTANDO JUNTO COM A PECA DE DEFESA O RESPECTIVO ROL DE TESTEMU
NHAS. COMO O INSS NAO FAZ ACORDO ANTES DA APRESENTACAO DO CNIS, A
CONTESTACAO DEVERA SER APRESENTADA A PARTIR DA REMESSA DOS AUTOS
A AUTARQUIA, E NAO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. UMA VEZ APRESENT
ADA A CONTESTACAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR REPLI
CA. ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVA
S DELIBERACOES. CUMPRA-SE. NAZARIO, 11 DE MAIO DE 2017. AILTON FE
RREIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
89440-46.2017.8.09.0111
88
ACAO PREVIDENCIARIA
TEONILIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUIZ
UNIAO(INSS)
25611 GO - DIVINO CESAR DE SOUZA
18766 GO - VALDEMARA PAULA SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS DE N 88/2017 (201700894409) REQUERENTE: TEONILIA APARECIDA
DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (I
NSS) DE SPACHO RECEBO A INICIAL. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA,
VISTO QUE A PARTE AUTORA EVIDENCIOU A INSUFICIENCIA DE SEUS RECUR
SOS, SATISFAZENDO, DESSE MODO, OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 98 E SEG
UINTES DO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ISSO PORQUE, HA, NO C
ASO EM APRECO, A PRESUNCAO DE VERACIDADE DA ALEGACAO DA REQUERENT
E E INEXISTEM NOS AUTOS, ATE O PRESENTE MOMENTO, ELEMENTOS QUE EV
IDENCIEMO CONTRARIO. CITE-SE A PARTE RE PESSOALMENTE, VIA REMESSA
DOS AUTOS, PARA QUE APRESENTE CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL, IMPUGN
ANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS, FICANDO AINDA INTIMADA PARA INDICAR
DE FORMA FUNDAMENTADA AS PROVAS QUE EVENTUALMENTE PRETENDA PRODUZ
IR APRESENTANDO JUNTO COM A PECA DE DEFESA O RESPECTIVO ROL DE TE
STEMUNHAS. COMO O INSS NAO FAZ ACORDO ANTES DA APRESENTACAO DO CN
IS, A CONTESTACAO DEVERA SER APRESENTADA A PARTIR DA REMESSA DOS
AUTOS A AUTARQUIA, E NAO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. UMA VEZ APR
ESENTADA A CONTESTACAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR
REPLICA. ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
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