TJGO 06/07/2017 -Pgn. 1164 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017
D A INFANTE COM A CONTESTACAO, JUNTOU-SE DOCUMENTOS (FLS 38/69)
NAO FOI POSSIVEL A REALIZACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES (FLS 26)
EM REPLICA A CONTESTACAO, PUGNA, EM SEDE LIMINAR, A REGULAMENTA C
AO DO DIREITO DE VISITAS EM FAVOR DA SUA FILHA (FLS 70/74) INS TA
DA A MANIFESTAR, A REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELO JULGAM E
NTO ANTECIPADO DA LIDE, QUANTO AO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE,
A FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS EM FAVOR DA MENOR E A CONCESS
AO DO DIREITO DE VISITAS DO AUTOR EM RELACAO A CRIANCA, DESDE QUE
DE FORMA ASSISTIDA (FLS 77/80) E O RELATORIO DECIDO 1 DO JU LGAM
ENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MERITO ANALISANDO DETIDAMENTE OS A UTO
S, VERIFICO QUE O PEDIDO PERTINENTE AO RECONHECIMENTO DE PATER NI
DADE, POR SE MOSTRAR INCONTROVERSO E, AINDA, ESTANDO EM CONDICO E
S DE IMEDIATO JULGAMENTO, AUTORIZA O JULGAMENTO ANTECIPADO PARCI
AL DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 359 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L A) DA PATERNIDADE COM A ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE, B
USCA-SE A VERDADE REAL, ISTO E, A EXISTENCIA OU NAO DO VINCULO S
A NGUINEO ENTRE INVESTIGANTE E INVESTIGADO, MOTIVO PELO QUAL A PR
OV A PERICIAL ASSUME EXTREMA IMPORTANCIA, MORMENTE QUANDO O METOD
O U TILIZADO E O EXAME DE DNA NO CASO EM TELA, O EXAME DE DNA FOI
RE ALIZADO POR LABORATORIO DEVIDAMENTE CREDENCIADO (MEDGEN), CON
SOAN TE LAUDO COLACIONADO AS FLS 16/18 O EXAME DE DNA E ATUALMENT
E O MEIO MAIS PRECISO DISPONIVEL PARA A APURACAO DA PATERNIDADE B
IOLO GICA, EVITANDO PERPETUACAO DE INJUSTICAS, UMA VEZ QUE CADA P
ESSOA POSSUI UM PADRAO UNICO EM SEU DNA, POSSIBILITANDO UM RESULT
ADO D E 99,9999% DE PROBABILIDADE ADEMAIS, NA CONTESTACAO DE FLS
28/3 7, A GENITORA DA REQUERIDA, NESSE PARTICULAR, RECONHECEU A P
ROCED ENCIA DO PEDIDO, DE MODO A RECONHECER A PATERNIDADE DO AUTO
R EM F AVOR DA MENOR, ORA REQUERIDA ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO
ARTIG O 356, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE TOCA
AO RECO NHECIMENTO DE PATERNIDADE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORM
ULADO NA EXORDIAL, PARA DECLARAR QUE FRANCISCO CALIXTO DALTON E O
PAI BIO LOGICO DE ESTER GOMES RODRIGUES DEVENDO SER INCLUINDO EM
SEU ASS ENTO DE NASCIMENTO O NOME DOS AVOS PATERNOS, QUAIS SEJAM
: SATURNI NO CALIXTO DALTON E GERALDA GOMES DE ABREU TRANSCORRIDO
O PRAZO RECURSAL EM FACE DA PRESENTE, EXPECA-SE O RESPECTIVO MAN
DADO DE A VERBACAO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, PARA QUE EFETUE
AS DEVIDA S ANOTACOES NA CERTIDAO DE NASCIMENTO (FL 15), DE ESTE
R GOMES RO DRIGUES, PARA CONSTAR O NOME DO PAI E AVOS PATERNOS 2
DO SANEAM ENTO E DA ORGANIZACAO DO PROCESSO APOS ANALISE DETIDA D
OS AUTOS, FAZ-SE NECESSARIO O SANEAMENTO E ORGANIZACAO DO FEITO,
NOS MOLDES QUE DETERMINA O ARTIGO 357 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
ANALISAN DO COM ACUIDADE OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUESTAO PR
OCESSUAL P ENDENTE QUE ENSEJA SUA REGULARIZACAO A FIM DE EVITAR E
VENTUAIS AR GUICOES DE NULIDADE DA CONTESTACAO APRESENTADA PELA P
ARTE REQUER IDA AS FLS 28/37, VERIFICA-SE QUE HA PEDIDO DE NATURE
ZA RECONVEN CIONAL, NOTADAMENTE NO QUE TOCA AO PEDIDO ALTERNATIVO
DE EXCLUSAO OU SUSPENSAO DO EXERCICIO DO PODER FAMILIAR EM FACE
DO REQUERENT E, AO ARGUMENTO DE QUE O MESMO PRATICA ATOS CONTRARI
OS A MORAL E AOS BONS COSTUMES DA NOVA SISTEMATICA PROCESSUAL VIG
ENTE, O MEIO ADEQUADO PARA APRESENTAR A RECONVENCAO E NO PROPRIO
BOJO DA CONT ESTACAO (ART 343 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), SITUA
CAO QUE SE A MOLDA AOS AUTOS APOS A APRESENTACAO DA CONTESTACAO R
ECONVENCIONA L, DEVE-SE GARANTIR O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA
AO RECONVIND O DITO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 343, 1 DO CODIGO
DE PROCESSO C IVIL, INTIME-SE O REQUERENTE, ORA RECONVINDO, PARA
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUA RESPOSTA A RECONVENC
AO TRANSCORRI DO O PRAZO, DE-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERI
O PUBLICO PARA SUA MANIFESTACAO SEM PREJUIZO, FIXO OS ALIMENTOS P
ROVISORIOS OF ERTADOS PELO AUTOR FRANCISCO CALIXTO DALTON EM 20%
(VINTE POR CEN TO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, EM FAVOR DA MENOR E
STER GOMES RODR IGUES A REFERIDA QUANTIA DEVERA SER ENTREGUE EM M
AOS DA GENITORA DA REQUERIDA, MEDIANTE RECIBO, OU ALTERNATIVAMENT
E, POR MEIO DE DEPOSITO EM CONTA BANCARIA A SER POR ESTA INDICADA
, COM PAGAMENTO ATE O DIA 10 (DEZ) DO MES SUBSEQUENTE AO VENCIDO
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