TJGO 17/07/2017 -Pgn. 2121 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017
D E S P A C H O INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA, SOB PENA DE DEVOLUCAO SEM
CUMPRIMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS , CUMPRA-SE , SERVINDO-SE A CA
RTA PRECATORIA COMO MANDADO. NAO HAVENDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTA
S , DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. MOZARLANDIA, 06.07.2017
MARIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
72609-23.2017.8.09.0110
: 120
: ACAO PENAL
: VALDISON NASCIEMNTO DE OLIVEIRA
GEDEON DA SILVA CRUZ
GESMARIO ROCHA RODRIGUES
ACUSADO
: CRISTIANO JOSE DA SILVA
ADV ACUS
: 18037 GO - MARCELO DE MORAES
00006 GO - .
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO. O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE E T
EVE CONVERTIDA SUA PRISAO EM PREVENTIVA POR DECISAO FUNDAMENTADA
E PLENAMENTE RESPALDADA PELOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. OS ELEMENTOS CONCRETOS EXTRAIDOS DOS AUTOS, DI
ANTE DA GRAVIDADE DA CONDUTA IMPUTADA AO ACUSADO, DEMONSTRAM A NE
CESSIDADE DE MANUTENCAO DA MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA PESSOAL. F
RISE-SE, QUE EVENTUAIS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS AO REQUERENT
E, TAIS COMO, RESIDENCIA FIXA E BONS ANTECEDENTES, NAO LHE SAO GA
RANTIDORAS AO DIREITO A LIBERDADE PROVISORIA SE EXISTEM OUTRAS QU
E LHE RECOMENDAM A CUSTODIA CAUTELAR. NO QUE CONCERNE A ALEGACAO
DE EXCESSO DE PRAZO, NAO VISLUMBRO NO CASO PRESENTE QUE O PRAZO A
TE ENTAO CONSIDERADO SEJA OFENSA A DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO,
MORMENTE QUANDO VERIFICADA QUE A DEMORA NA INSTRUCAO PROCESSUAL T
ENHA JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL. ADEMAIS, E ENTENDIMENTO CONSOLIDADO
NOS TRIBUNAIS QUE OS PRAZOS PARA CONCLUSAO DOS ATOS PROCESSUAIS
NAO SAO PEREMPTORIOS, DE MODO QUE EVENTUAL DEMORA NO TERMINO DA I
NSTRUCAO CRIMINAL DEVE SER AFERIDA LEVANDO-SE EM CONTA AS PECULIA
RIDADES DO CASO. ASSIM, VERIFICO QUE NAO HA DEMORA NO ENCERRAMENT
O DA INSTRUCAO, POIS O FEITO ESTA TRAMITANDO DE FORMA REGULAR E R
AZOAVEL, LOGO, NAO HA QUE SE FALAR EM DESIDIA DO PODER JUDICIARIO
. ALEM DISSO, NAO FOI APRESENTADA NENHUMA ALTERACAO FATICA QUE MO
TIVASSE O ACOLHIMENTO DO PLEITO DA DEFESA, POIS OS MOTIVOS ENSEJA
DORES DA MEDIDA CAUTELAR AINDA ESTAO CONFIGURADOS. SENDO ASSIM, M
ANTENHO, NA INTEGRA, A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGACA
O DA PRISAO PREVENTIVA. DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACA
O DE PRISAO PREVENTIVA APRESENTADO POR CRISTIANO JOSE DA SILVA. D
E-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. I. E CUMPRA-SE. MOZARLANDIA,
MARIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
6802-08.2007.8.09.0110 ( 200700068028 )
32
ACAO PENAL
RENATO FERREIRA DE SOUZA
PRISCILA DARLE FERREIRA
MARCOS PEREIRA AGUIAR
JOSE ROMUALDO DA PURIFICACAO
ADV ACUS
: 10643 GO - PEDRO GOMES SALVADOR FILHO
7825
GO - FLAVIO VICENTE GUIMARAES
1850
GO - NELSON SALES
DESPACHO
:
D E S P A C H O EXPECAM-SE OFICIOS PARA AOS CARTORIOS DE REGISTRO
CIVIL DA COMARCA DE GOIANIA, SOLICITANDO A CERTIDAO DE OBITO DO
ACUSADO MARCOS PEREIRA AGUIAR, FILHO DE LUZIA PEREIRA AGUIAR, RG.
4.462.417 DGPC/GO. POR ULTIMO, INTIME-SE A DEFESA DOS ACUSADOS P
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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