TJGO 24/07/2017 -Pgn. 880 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017
32 E PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E JUNTA AS FLS 37/38, COMPROVA
NTE DE ENDERECO E DECLARACAO DE RESIDENCIA VIERAM-ME OS AUTOS CO
NCLUSOS E O RELATORIO DECIDO INICIALMENTE, ACOLHO A JUSTIFICAT I
VA DISPENDIDA AS FLS 35/36, NA QUAL A PARTE AUTORA INFORMA QUE NA
O COLACIONOU ATEMPADAMENTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS AS FLS 2 4/
25 VISTO QUE A MESMA ESTAVA VIAJANDO PARA LUGAR INCOMUNICAVEL ASS
IM SENDO, ANTE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DETERMINADOS AS FLS 2 4/2
5, RECONSIDERO A SENTENCA DE FLS 30/32 DANDO PROSSEGUIMENTO, SABE
-SE QUE A TUTELA PROVISORIA, QUANDO FUNDADA NO ART 300, DO CPC/20
15 (TUTELA DE URGENCIA), PODE SER CONCEDIDA MESMO ANTES DE SE OPE
RAR A CITACAO DA RE, NAO ENCONTRANDO QUALQUER OBICE PARA A MEDIDA
O ART 300 DO CPC/15 EXIGE, PARA CONCESSAO DA TUTELA DE U RGENCIA
, A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS ) E DO
PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJA P ERIGO
DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 2), SENAO VEJ AMOS
: ART 300 A TUTELA DE URGENCIA SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEME
NTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO D E DAN
O OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO 1O PARA A CONCES SAO D
A TUTELA DE URGENCIA, O JUIZ PODE, CONFORME O CASO, EXIGIR C AUCA
O REAL OU FIDEJUSSORIA IDONEA PARA RESSARCIR OS DANOS QUE A O UTR
A PARTE POSSA VIR A SOFRER, PODENDO A CAUCAO SER DISPENSADA SE A
PARTE ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE NAO PUDER OFERECE-LA 2O A TU
TELA DE URGENCIA PODE SER CONCEDIDA LIMINARMENTE OU APOS JUST IFI
CACAO PREVIA 3O A TUTELA DE URGENCIA DE NATUREZA ANTECIPADA N AO
SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS E FE
ITOS DA DECISAO NO CASO DOS AUTOS, E CEDICO QUE A LEGISLACAO C IV
IL FORNECE OS PRESSUPOSTOS DA OBRIGACAO ALIMENTAR, DENTRE ELES: E
XISTENCIA DE UM VINCULO DE PARENTESCO OU AFETIVO ENTRE O ALIMEN T
ANDO E O ALIMENTANTE; NECESSIDADE DO ALIMENTANDO; POSSIBILIDADE E
CONOMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE, OU SEJA,
ATENTAR PARA O BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE REFERIDO BINOM I
O NORTEIA A FIXACAO DOS ALIMENTOS, SUA EXONERACAO, MAJORACAO OU R
EDUCAO, A LUZ DO QUE DISPOE O ART 1694, 1, C/C 1695, AMBOS DO C O
DIGO CIVIL BRASILEIRO, A SABER: ART 1 694 ( ) 1O OS ALIMENTO S DE
VEM SER FIXADOS NA PROPORCAO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS
RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA ART 1 695 SAO DEVIDOS OS ALIM ENTOS
QUANDO QUEM OS PRETENDE NAO TEM BENS SUFICIENTES, NEM PODE PROVER
, PELO SEU TRABALHO, A PROPRIA MANTENCA, E AQUELE, DE QUEM SE REC
LAMAM, PODE FORNECE-LOS, SEM DESFALQUE DO NECESSARIO AO SEU SUSTE
NTO IN CASU, ENTENDO QUE A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA MERECE SER CO
NCEDIDA, POIS, ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS, A PROBA
BILIDADE DO DIREITO, PERIGO DE DANO E RISCO AO RESULTADO U TIL DO
PROCESSO COM EFEITO, DENOTA-SE QUE OS ALIMENTOS PROVISORI OS SAO
DEVIDOS, POIS, A RELACAO ENTRE PAIS E FILHOS ESTA DEVIDAME NTE C
OMPROVADA ATRAVES DA CERTIDAO DE NASCIMENTO DE FLS 14 LADO OUTRO,
CONFORME JA EXPENDIDO, A FIXACAO DO VALOR DOS ALIMENTOS D EPENDE
DO BINOMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE, OS QUAIS BUSCAM O EQUILI
BRIO NA SUSTENTACAO DO DEPENDENTE E O DISPENDIO A QUE E OBR IGADO
O ALIMENTANTE, SEM QUE DISSO RESULTE PREJUIZO PARA O SUSTEN TO D
E AMBOS NESSE CONTEXTO, A PARTE AUTORA NAO COLACIONOU DOCUME NTOS
APTOS A COMPROVAR A POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO REQUERIDO D ESSA
FORMA, ANTE AOS POUCOS ELEMENTOS QUE PROVEM A RESPEITO DA CA PAC
IDADE FINANCEIRA DA PARTE ALIMENTANTE, TAMBEM DAS NECESSIDADES DA
PARTE ALIMENTADA, OS ALIMENTOS PROVISORIOS DEVEM SER FIXADOS NO
PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) ANTE O EXPOSTO, D EFI
RO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA E FIXO OS ALIMENTOS PROVIS OR
IOS EM FAVOR DA MENOR EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALAR I
O-MINIMO DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A PARTE A
UTORA CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER A AUDIEN CI
A DE MEDIACAO, PARA TENTATIVA DE ACORDO, NO DIA__17_/___08_/___ 2
017__, AS _17__:__00_ HORAS, QUE SERA REALIZADA JUNTO AO CEJUSC C
ENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DESTA COMAR
CA, DEVENDO TOMAR CIENCIA QUE O PRAZO DE CONTESTACAO CORRERA A PA
RTIR DA DATA DA AUDIENCIA QUE NAO SE LOGRE EXITO, PODENDO TAMBEM
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