TJGO 11/09/2017 -Pgn. 64 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017
Publicação: terça-feira, 12/09/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 05/09/2017
NR. EDITAIS : 4
COMARCA DE ALEXANIA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: JOAO BATISTA VIEIRA
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
481108/2017
COMARCA DE ALEXANIA
FÓRUM - AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES ESQ C/ RUA 124 SETOR NOVA AL
CEP - 72930000 TEL: (62) 3333-6528 - FAX : (62) 3000-0000
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 2082449
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L096
PROTOCOLO NUMR: 123082-14.2015.8.09.0003
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
285
ACAO PENAL
ADIDAS DO BRASIL
000000000-00
ACUSADO
: JOAO MARCOS SILVA MARTINS
DATA NASCIM. : 17/04/1995
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: MARCOS AURELIO MARTINS ROSA
NOME DA MÃE
: ALMERINDA NETA SILVA MARTINS
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC IV
ADV (REQDO)
: (37462 GO) WELLINGTON PEREIRA ALVES
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LEONARDO LOPES DOS
SANTOS BORDINI ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ALEXANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O QUE RESTOU EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA
PARA CONDENAR JOAO MARCOS SILVA MARTINS, SETOAGECIO ROCHA FARIAS
JUNIOR E FILIPE SILVA DA COSTA, NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, IV DO
CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO QUE DISPOEM OS ARTS. 59 E 68 DO CP,
PASSO A DOSIMETRIA. EM RELACAO AO REU JOAO MARCOS SILVA MARTINS A
NALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP, FACO AS S
EGUINTES CONSIDERACOES: CULPABILIDADE (ATINENTE A CENSURABILIDADE
DA CONDUTA, MEDINDO O SEU GRAU DE REPROVABILIDADE DIANTE DOS ELE
MENTOS CONCRETOS REVELADOS NO FEITO STJ, HC 166937/RJ DEVENDO SER
VALORADA NEGATIVAMENTE APENAS NA HIPOTESE EM QUE CONSTATADO UM P
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