TJGO 14/08/2018 -Pgn. 2376 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018
Publicação: quarta-feira, 15/08/2018
COMARCA DE SANTA CRUZ DE GOIAS ESCRIVANIA CRIMINAL TERMO DE AUDIE
NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 103/18 (201800519480) ACUS
ADO: NILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR. DIOGO ALVES ROSA; OAB/GO
N 48.794 VITIMA: OSIEL PEREIRA DA SILVA AOS 09 (NOVE) DIAS DO MES
DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, NESTA CIDADE DE SANTA CR
UZ DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, SALA DAS AUDI
ENCIAS, AS 14:30 HORAS, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O EXMO. SR. DR. N
IVALDO MENDES PEREIRA MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, COMIGO,
SECRETARIA DE SEU CARGO, ADIANTE NOMEADA, AI A HORA DESIGNADA, DE
TERMINOU O MM. JUIZ A PORTEIRA DOS AUDITORIOS QUE ABRISSE OS TRAB
ALHOS DA AUDIENCIA PARA HOJE DESIGNADA, VERIFICANDO-SE A SEGUIR,
A PRESENCA DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR SIMONE DISC
ONSI DE SA CAMPOS. PRESENTE O ACUSADO, NILTON JOSE DA SILVA, ACOM
PANHADO DE DEFENSOR NOMEADO, DR. DIOGO ALVES ROSA, OAB/GO N 48.79
4. AUSENTE A VITIMA, A QUAL NAO FOI LOCALIZADA PARA INTIMACAO, TE
NDO SE MUDADO SEM DECLINAR ENDERECO. PRESENTES AS TESTEMUNHAS JOS
E MARSON PEREIRA, JOSE EDUARDO RIBEIRO E LUIZ CARLOS DE LIMA. INI
CIADA A AUDIENCIA, APOS A ADVERTENCIA DAS PARTES ACERCA DA GRAVAC
AO AUDIOVISUAL, BEM COMO DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA
DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, PASSO
U-SE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA QUE SE FIZERA
M PRESENTES, APOS A DISPENSA DA OITIVA DA VITIMA, PROPOSTA PELA R
EPRESENTANTE MINISTERIAL, COM O QUE CONCORDOU A DEFESA, PASSOU-SE
A QUALIFICACAO E INTERROGATORIO DO REU, SENDO SEUS DEPOIMENTOS R
EGISTRADOS EM MIDIA DRS. AO ENSEJO PLEITEOU A DEFESA SEJA O REU P
OSTO EM LIBERDADE, COM A REVOGACAO DE SUA PRISAO, POR NAO RESTARE
M PRESENTES OS ELEMENTOS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DA MANUTENCAO
DE SUA SEGREGACAO. A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA, INSTADA A SE MA
NIFESTAR, DISPENSOU OUTRAS DILIGENCIAS E MANIFESTOU-SE FAVORAVELM
ENTE AO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO DO ACUSADO, DIANTE DO ENCER
RAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL, BEM COMO DA DESNECESSIDADE DE MANT
ER-SE A SEGREGACAO DO REU ATE FINAL JULGAMENTO, UMA VEZ QUE ESTE
POSSUI RESIDENCIA FIXA E POR NAO SE FAZEREM PRESENTES OS REQUISIT
OS INDISPENSAVEIS A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. EM SEGUIDA,
O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INICIALMENTE, DEFIRO A D
ISPENSA DA OITIVA DA VITIMA, EM RAZAO DE TER ESTA SE MUDADO SEM D
ECLINAR O ENDERECO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO MINISTERIAL, COM A
CONCORDANCIA DA DEFESA. ENCERRADA A INSTRUCAO, DIANTE DA OITIVA
DE TODAS AS TESTEMUNHAS E INTERROGATORIO DO REU, HEI POR BEM EM D
ELIBERAR QUANTO A CONVENIENCIA DA MANUTENCAO DA PRISAO DO REU. E
CERTO QUE A CONSTITUICAO FEDERAL CONSAGRA O PRINCIPIO DA INOCENCI
A, CONSUBSTANCIADO NO ART. 5, LII. COMO COROLARIO, NINGUEM HA QUE
SER CONSIDERADO CULPADO E LEVADO AO CARCERE ANTES DO TRANSITO EM
JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, COM RARAS EXCECOES. A SEGREGAC
AO DO REU SO SE JUSTIFICA DIANTE DA PRESENCA DE ALGUNS REQUISITOS
PREVISTOS NO ART. 312, DO CPP. A MEDIDA CONSTRITIVA DE LIBERDADE
E EXCECAO, E NAO REGRA. NO CASO DOS AUTOS, VERIFICO QUE A INSTRU
CAO RESTOU CONCLUIDA. O REU, EM TESE, NAO OFERECE RISCO AO CORPO
SOCIAL. POSSUI RESIDENCIA FIXA. ENCERRADA A INSTRUCAO, NAO HAVEND
O RISCO A PRODUCAO DE PROVAS, OU DESASSOSSEGO A ORDEM PUBLICA, TA
MPOUCO RISCO A APLICACAO DA LEI PENAL, A LIBERDADE DO REU E MEDID
A QUE SE IMPOE. ASSIM, ACOLHENDO O PLEITO DEFENSIVO, CORROBORADO
PELA JUDICIOSA PROMOCAO MINISTERIAL, REVOGO A PRISAO DO REU, DEVE
NDO SER EXPEDIDO EM FAVOR DESTE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, S
E POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, ALVARA ESTE QUE DEVERA SER
ENCAMINHADO AO PRESIDIO DE ORIZONA PARA AS FORMALIDADES DE ESTILO
E EFETIVO CUMPRIMENTO. PROCEDA-SE A ATUALIZACAO DOS ANTECEDENTES
DO REU, EM SEGUIDA, AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA O OFERECIMENTO
DAS DERRADEIRAS ALEGACOES, INICIANDO-SE PELO MINISTERIO PUBLICO,
INDO EM SEGUIDA A DEFESA, NO QUINQUIDIO LEGAL, NOS TERMOS DO ART
. 403, 3, DO CPP. APORTADAS AS ALEGACOES, CONCLUSOS PARA SENTENCA
. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS EM AUDIENCIA. CUMPRA-SE. DO QUE
PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ___________________, DIGITEI E SUBSCREV
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2376 de 2803