TJGO 20/08/2018 -Pgn. 1343 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018
Publicação: terça-feira, 21/08/2018
DESPACHO
:
COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID
A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS ___________
_________________________________________________________________
__________________ PROCESSO N : 201504134952 REEDUCANDO : ISTIVAN
E DOS SANTOS MELO DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIADO PARA QUE EFETU
E O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 31/07/
2018. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMI JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 218552-38.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 661
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS FELIX
ACUSADO
: GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO
DESPACHO
:
COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID
A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS ___________
_________________________________________________________________
__________________ PROCESSO N : 201602185527 REEDUCANDO : GABRIEL
VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO P
UBLICO E A DEFESA PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O CALCULO DE LIQUIDA
CAO DE PENAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CIENTIFIQUE-SE O APENAD
O SOBRE O CALCULO RETRO. APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTI
ME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 30/07/2018. RENATA FARIAS COSTA GOMES
DE BARROS NACAGAMI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
20987-95.2018.8.09.0100
AUTOS NR. : 119
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL CAETANO GONCALVES ALVES
VITIMA
: JOSE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA DO AMARAL
DESPACHO
:
RAFAEL CAETANO GONCALVES ALVES FOI CONDENADO A UMA PENA DEFINITIV
A (GUIA DE FLS. 03-05 DO PEP) DE 13 (TREZE) ANOS, 10 (DEZ) MESES
E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, ALEM DE 43 (QUA
RENTA E TRES) DIAS-MULTA, E, PARA O SEU CUMPRIMENTO, IMPONHO AS S
EGUINTES CONDICOES: I - COMPORTAMENTO DISCIPLINADO E CUMPRIMENTO
FIEL DA SENTENCA; II - OBEDIENCIA AO SERVIDOR E RESPEITO A QUALQU
ER PESSOA COM QUEM DEVA RELACIONAR-SE; III - URBANIDADE E RESPEIT
O NO TRATO COM OS DEMAIS CONDENADOS; IV - CONDUTA OPOSTA AOS MOVI
MENTOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS DE FUGA OU DE SUBVERSAO A ORDEM O
U A DISCIPLINA; V - EXECUCAO DO TRABALHO, DAS TAREFAS E DAS ORDEN
S RECEBIDAS; VI - SUBMISSAO A SANCAO DISCIPLINAR IMPOSTA; VII - I
NDENIZACAO A VITIMA OU AOS SEUS SUCESSORES; VIII - INDENIZACAO AO
ESTADO, QUANDO POSSIVEL, DAS DESPESAS REALIZADAS COM A SUA MANUT
ENCAO, MEDIANTE DESCONTO PROPORCIONAL DA REMUNERACAO DO TRABALHO;
IX - HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA DA CELA OU ALOJAMENTO; X - CONSER
VACAO DOS OBJETOS DE USO PESSOAL. FICA, DESDE JA, ADVERTIDO QUE C
OMETE FALTA GRAVE, O REEDUCANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE
: I - INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM O
U A DISCIPLINA; II - FUGIR; III - POSSUIR, INDEVIDAMENTE, INSTRUM
ENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV - PROVOC
AR ACIDENTE DE TRABALHO; V - INOBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS NOS
INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VI - TIVER EM SUA POSSE,
UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMILAR, Q
UE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTE
RNO. NO MAIS, ESCLARECO, AINDA, QUE O REEDUCANDO TERA DIREITO A D
ETRACAO DO PERIODO EM QUE ESTEVE PRESO CAUTELARMENTE, BEM COMO A
REMICAO DA PENA POR TRABALHO E OU ESTUDO, SENDO TRES (03) DIAS DE
TRABALHO OU ESTUDO PARA CADA DIA DE PENA, OBSERVANDO A PREFERENC
Documento Assinado Digitalmente
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