TJGO 28/08/2018 -Pgn. 2253 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018
Publicação: quarta-feira, 29/08/2018
LOS QUANDO SOLICITADO. EXPECA-SE AUTORIZACAO DE TRANSFERENCIA DO
REEDUCANDO ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS DO REGIME FECHADO PARA
O SEMIABERTO, REMETENDO-A (A)O DIRETOR(A) DO CENTRO DE INSERCAO
SOCIAL LOCAL CIS, ENCAMINHADO-LHE, AINDA, COPIA DA PRESENTE DECIS
AO E DETERMINANDO QUE ESCOLTE O SENTENCIADO ATE A CASA DO ALBERGA
DO DR. GONZAGA JAYME PARA REALIZACAO DO CADASTRO DO APENADO E PAR
A QUE SEJA CIENTIFICADO ACERCA DAS CONDICOES IMPOSTAS PARA O CUMP
RIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO E
STIVER PRESO. CONCOMITANTEMENTE, OFICIE-SE O(A) DIRETOR(A) DA CAS
A DO ALBERGADO DR. GONZAGA JAYME, INFORMANDO-LHE ACERCA DA PRESEN
TE DECISAO, BEM COMO DETERMINANDO QUE CIENTIFIQUE E ADVIRTA O SEN
TENCIADO DAS CONDICOES FIXADAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGI
ME SEMIABERTO, CONFORME PORTARIA N. 004/2016, DEVENDO SER ENTREGU
E AO SENTENCIADO COPIA DA PRESENTE DECISAO E DO TERMO DE AUTORIZA
CAO. NA OPORTUNIDADE, ADVIRTA-SE AMBOS OS(AS) DIRETORES(AS) DOS E
STABELECIMENTOS PRISIONAIS QUE DEVERAO DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO A
ORDEM E INFORMA-LO A ESTE JUIZO, OU O MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE
DE TRANSFERENCIA, NO PRAZO MAXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. P
ROMOVA-SE O LANCAMENTO DO EVENTO (ALTERACAO DO REGIME PRISIONAL)
NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO BNMP 2.0. ELABORE-SE NOVO
CALCULO DE PENA. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E, POSTERIOR
MENTE, A DEFESA DO SENTENCIADO ACERCA DO CALCULO DE PENAS, NO PRA
ZO MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES, CERTIFIQ
UE-SE E FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CIE
NTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE COM URGENCIA QUE O CASO REQUER. RIO VERDEGO, 24 DE AGOSTO DE 2018. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTI
TUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
379443-29.2010.8.09.0137
947
EXECUCAO PENAL
WANDER LEANDRO DE AZEVEDO
PANIFICADORA E SUPERMERCADO AVENIDA
12572 GO - NILTON RODRIGUES GOULART
15589 GO - ARICIO VIEIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA DE WANDER LE
ANDRO DE AZEVEDO, FACE AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVO E S
UBJETIVO, PELO PERIODO DE 7 (SETE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 124
DA LEI N. 7.210/84, COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 24/8/2018 A 31/8/
2018. SALIENTO QUE O REEDUCANDO DEVERA SE APRESENTAR NOVAMENTE AO
CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO EM 1/9/2018, BEM COMO C
UMPRIR AS CONDICOES ACIMA FIXADAS. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL
INFORMANDO O DEFERIMENTO DO PEDIDO, BEM COMO QUE DEVERA INFORMAR
SE O SENTENCIADO RETORNOU AO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA NO DIA 1/9
/2018. INTIME-SE O SENTENCIADO, O DEFENSOR ATUANTE NO FEITO E CIE
NTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. EXPECA-SE AUTORIZACAO COMO DE P
RAXE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM URGENCIA. RIO VERDE
GO, 24 DE AGOSTO DE 2018. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTI
TUTO
NR. PROTOCOLO
: 152755-67.2017.8.09.0137
AUTOS NR. : 1113
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: KAROLLINE DUTRA RODRIGUES
VITIMA
: FLAVIO CESAR OLIVEIRA DA COSTA
ADV ACUS
: 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA AUTOS : 152755-67.2017.809.0137 REEDUCANDA : KAR
OLLINE DUTRA RODRIGUES NAT. DO FEITO : EXECUCAO PENAL AUDIENCIA :
ADMONITORIA PROGRESSAO DE REGIME DATA/HORA : 23.8.2018 AS 13H30M
IN. LOCAL : SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE RIO VERDE G
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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