TJGO 27/11/2018 -Pgn. 1878 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018
Publicação: quarta-feira, 28/11/2018
TE DECISAO, BEM COMO DETERMINANDO QUE CIENTIFIQUE E ADVIRTA O SEN
TENCIADO DAS CONDICOES FIXADAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGI
ME SEMIABERTO, CONFORME PORTARIA N. 004/2016, DEVENDO SER ENTREGU
E AO SENTENCIADO COPIA DA PRESENTE DECISAO E DO TERMO DE AUTORIZA
CAO. NA OPORTUNIDADE, ADVIRTA-SE AMBOS OS(AS) DIRETORES(AS) DOS E
STABELECIMENTOS PRISIONAIS QUE DEVERAO DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO A
ORDEM E INFORMA-LO A ESTE JUIZO, OU O MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE
DE TRANSFERENCIA, NO PRAZO MAXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. P
ROMOVA-SE O LANCAMENTO DO EVENTO (ALTERACAO DO REGIME PRISIONAL)
NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO BNMP 2.0. ELABORE-SE NOVO
CALCULO DE PENA. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E, POSTERIOR
MENTE, A DEFESA DO SENTENCIADO ACERCA DO CALCULO DE PENAS, NO PRA
ZO MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES, CERTIFIQ
UE-SE E FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CIE
NTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE COM URGENCIA QUE O CASO REQUER. RIO VERDEGO, 23 DE NOVEMBRO DE 2018. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES
JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA)
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/11/2018
NR. NOTAS : 12
COMARCA DE RIO VERDE
ESCRIVANIA
: JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
ESCRIVÃO(Ã)
: .
JUIZ DE DIREITO : WAGNER GOMES PEREIRA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 227629-23.2017.8.09.0137
AUTOS NR. : 785
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: LCFQ
VITIMA
: WAS
ADV MENOR
: 30942 GO - MIGUEL DE PAULA CZEDER
DESPACHO
:
ASSIM, ESTANDO DEVIDAMENTE EVIDENCIADA A PRATICA DA INFRACAO ANAL
OGA AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 217-A, CAPUT, DO CODIGO PENAL, J
ULGO PROCEDENTE A REPRESENTACAO E IMPONHO AO REPRESENTADO LUIZ CA
RLOS FERNANDES QUEIROZ, AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PRESTACAO D
E SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, A RAZAO D
E 04 (QUATRO) HORAS SEMANAIS, E LIBERDADE ASSISTIDA, PELO PRAZO D
E 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 112, INCISOS III E IV, DO E
CA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO DE MEDIDA
S. CONSIDERANDO QUE O REPRESENTADO ATUALMENTE RESIDE NA CIDADE DE
CASTELANDIA, GOIAS, UMA VEZ FORMADOS OS AUTOS DE EXECUCAO, DETER
MINO A REMESSA DELES PARA A COMARCA DE MAURILANDIA, GOIAS (SEDE J
UDICIARIA DE CASTELANDIA/GO), A FIM DE QUE AQUELE JUIZO EXECUTE A
S MEDIDAS ORA APLICADAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 11, 1 E 12, DA RE
SOLUCAO N 165 DO CNJ E ARTIGO 147, 2, DO ECA. APOS, ARQUIVEM-SE.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. RIO VERDE, 12 DE NOVEMBRO
2018. WAGNER GOMES PEREIRA JUIZ DE DIREITO
FICA INTIMADO O ADVOGADO DR. MIGUEL DE PAULA CZEDER DA SENTENÇA
SUPRA.
NR. PROTOCOLO
: 412487-29.2016.8.09.0137
AUTOS NR. : 940
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: SEGURANCA VIARIA
MENOR
: WETILA ALVES FERREIRA DA SILVA
ADV MENOR
: 30942 GO - MIGUEL DE PAULA CZEDER
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE PROCEDIMENTO, COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 01 DE N
OVEMBRO DE 2018. WAGNER GOMES PEREIRA JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1878 de 2264