TJGO 02/04/2019 -Pgn. 1401 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019
Publicação: quarta-feira, 03/04/2019
ERAL; III- NAO PORTAR ARMAS DE QUALQUER ESPECIE; IV- NAO FREQUENT
AR LOCAIS DE MA FAMA; V- MANTER INFORMADO SEU ENDERECO DE RESIDEN
CIA E TRABALHO. VI PERDIMENTO DO VALOR RECOLHIDO A TITULO DE FIAN
CA EM FAVOR DO INSTITUO ABRACANDO O FUTURO, CNPJ: 27.327.213/0001
-89. DECORRIDO O PRAZO ESTIPULADO O PROCESSO DEVERA SER CONCLUSO
PARA DECISAO. DOU ESTA POR PUBLICADA E AS PARTES INTIMADAS, BEM C
OMO CIENTE O BENEFICIADO DAS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DE
QUALQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS, NA FORMA DO PARAGRAFO 3 USQUE 6,
DA LEI 9.099/95. REGISTRE-SE. NADA MAIS MANDOU A MM. JUIZA QUE E
NCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU...................(LAIANE CRISTINE
TOSTA) ESCREVENTE/ESTAGIARIO(A) QUE DIGITEI E ASSINO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 336303-46.2016.8.09.0100
: 2840
: ACAO PENAL
: DIEYSON DE SOUZA MUSQUIM
JEAN DA SILVA COSTA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA (ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95) AOS VINTE E OITO (
28) DIAS DO MES DE MARCO (03), DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (201
9), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFI
CIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHAVAM PRESENTE
S O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DR(A). SORAYA FAGURY BRITO, O(A) PR
OMOTOR(A) DE JUSTICA DR(A). JANAINA COSTA VECCHIA DE CASTRO, O AC
USADO(A) JEAN DA SILVA COSTA, ACOMPANHADO DO DEFENSOR NOMEADO PAR
A O ATO DR. ALBERTO DA CUNHA SILVA OAB/DF 60778, COMIGO ESCREVENT
E/ESTAGIARIO(A), ABAIXO NOMINADO(A). NO HORARIO DESIGNADO FOI FEI
TO O PREGAO REFERENTE A ACAO PENAL N. 201603363038. O MINISTERIO
PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PE
LO PRAZO DE DOIS (2) ANOS, MEDIANTE CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO
INCISO I/IV DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, DEVENDO O(A) REU(RE) CO
MPARECER MENSALMENTE A ESTE JUIZO. O(A) REU(RE) ACEITOU A PROPOST
A FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO. A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUI
NTE DECISAO: VISTOS ETC. JEAN DA SILVA COSTA, FOI DENUNCIADO(A)(S
) PELA PRATICA DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 180, CAPUT DO CPB. O M
INISTERIO PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO NOS
TERMOS DO ARTIGO 89,DA LEI 9.099/95, PROPOSTA ESTA ACEITA PELO(A)
DENUNCIADO(A). POSTO ISTO, ACEITA A PROPOSTA PELO(A) ACUSADO(A),
SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS MEDIANTE O CUMP
RIMENTO DAS SEGUINTES TERMOS: I COMPARECIMENTO MENSAL E PESSOALME
NTE DO DIA 20 AO DIA 30 DE CADA MES, NA ESCRIVANIA DESTE JUIZO, P
ARA INFORMAR ACERCA DE SUAS ATIVIDADES E ENDERECO, NO HORARIO DAS
08:00 AS 18:00 HORAS; II- NAO AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZ
ACAO DESTE JUIZO POR PERIODO SUPERIOR A 08 DIAS, SALVO IDAS AO DI
STRITO FEDERAL; III- NAO PORTAR ARMAS DE QUALQUER ESPECIE; IV- NA
O FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA; V- MANTER INFORMADO SEU ENDERECO
DE RESIDENCIA E TRABALHO. VI PERDIMENTO DO VALOR RECOLHIDO A TITU
LO DE FIANCA EM FAVOR DO INSTITUO ABRACANDO O FUTURO, CNPJ: 27.32
7.213/0001-89. DECORRIDO O PRAZO ESTIPULADO O PROCESSO DEVERA SER
CONCLUSO PARA DECISAO. DOU ESTA POR PUBLICADA E AS PARTES INTIMA
DAS, BEM COMO CIENTE O BENEFICIADO DAS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPR
IMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS, NA FORMA DO PARAGRAFO
3 USQUE 6, DA LEI 9.099/95. REGISTRE-SE. NADA MAIS MANDOU A MM. J
UIZA QUE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU...................(LAIAN
E CRISTINE TOSTA) ESCREVENTE/ESTAGIARIO(A) QUE DIGITEI E ASSINO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
: 336303-46.2016.8.09.0100
: 2840
: ACAO PENAL
: DIEYSON DE SOUZA MUSQUIM
JEAN DA SILVA COSTA
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