TJGO 11/04/2019 -Pgn. 67 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019
Publicação: sexta-feira, 12/04/2019
DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, 5 ANDAR, SALA N. 503, JARDIM
GOIAS, GOIANIA/GO; PELO TELEFONE/FAX: (62) 3018-8100 OU TAMBEM PE
LO SITE: WWW.DEFENSORIAPUBLICA.GO.GOV.BR . 2) NO QUE TANGE AOS DE
NUNCIADOS MAYKO WILHAN DE OLIVEIRA E RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA ,
OBSERVANDO O TEMPO JA TRANSCORRIDO DESDE A EXPEDICAO E ENCAMINHA
MENTO DAS CARTAS PRECATORIAS DE FLS. 61 E 65, OFICIE-SE AOS JUIZO
S DEPRECADOS SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DE SEU CUMPRIMENTO, E
CONSEQUENTE DEVOLUCAO A ESTA COMARCA. SOLICITE-SE URGENCIA NO AT
ENDIMENTO DA SOLICITACAO, TENDO EM VISTA O PRAZO JA TRANSCORRIDO
DESDE A EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA, BEM COMO POR SE TRATAR DE
PROCESSO COM ACUSADOS PRESOS. AINDA QUANTO AO ACUSADO RAFAEL NASC
IMENTO DA SILVA , OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO,
ACERCA DO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO FORMULADO NA RESPOSTA A A
CUSACAO DE FLS. 136/140. 3) EM RELACAO AO ACUSADO LUAN SANTOS LEA
L , AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA CITATORIA DE FL. 143
. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM O RETORNO DA REFER
IDA CARTA PRECATORIA, OFICIE-SE NOS MOLDES DO ITEM 2. 4) NO TOCAN
TE AO ACUSADO RENAN VELASQUES DE OLIVEIRA , AGUARDE-SE O PRAZO DO
EDITAL DE CITACAO DE FL. 141. TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DE P
UBLICACAO DO EDITAL, BEM COMO O PRAZO PARA A APRESENTACAO DE RESP
OSTA A ACUSACAO, ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB
LICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DISPOSTO NO ART. 366, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. BIANCA MELO CINTRA
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
3613-98.2019.8.09.0175
: 32
: ACAO PENAL
: ALEX DE SOUZA MEDEIROS
IGOR KELVIS PEREIRA SILVA
JEFERSON DE MORAES SOUZA
LUIZ LUCIANO DA SILVA NETO
ROBSON ROBERTO DIAS DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO Q
UE A LIBERDADE DOS REQUERENTES REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA O
RDEM PUBLICA E O ENCLAUSURAMENTO PROVISORIO SER CONVENIENTE A INS
TRUCAO CRIMINAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENT
IVA, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE OS ACUSADOS ALEX DE SOUZA
MEDEIROS E JEFERSON DE MORAIS SOUZA PERMANECAM ONDE SE ENCONTRAM,
OU SEJA, PRESOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
130927-61.2018.8.09.0175
1478
ACAO PENAL
ASSAI ATACADISTA
GIVALDO MARTINS DE SOUZA
9178
GO - EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO
52022 GO - KLAYTON VELOSO REZENDE
40377 GO - MURILO VINHAL RODRIGUES
7581
GO - BENEDITO GIMENEZ FONSECA
DESPACHO
:
POR SER PROPRIA E TEMPESTIVA, RECEBO A APELACAO DE FLS. 165, EM S
EU REGULAR EFEITO. INTIME-SE O APELANTE, VIA DE SEU DEFENSOR, PAR
A NO PRAZO E FORMA DA LEI, APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS. EM SEG
UIDA, DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM CONTRARRAZOE
S. APOS, CERTIFICADOS AS INTIMACOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREG
IO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. GOIANI
A, 08 DE ABRIL DE 2019. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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