TJMG 10/01/2014 -Pgn. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 01/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Guimarânia - E.E. “Irmãos
Guimarães”, MaSP 1014917-7, Edna Maria Caixeta, PEB I A, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 8/6/2013;
MaSP 666309-0, Eduardo Inácio, PEBR T2 A, admissão 1, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 10/6/2013; Patrocínio - E.E.
“Odilon Behrens”, MaSP 365916-6, Dulcirene Caixeta Vieira, PEB
II A, admissão 2, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
30/11/2013.
09 506574 - 1

SRE de Poços de Caldas
Diretor II: Marcos Antônio Bertozzi
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 001/2014
Concede Abono de Permanência, nos termos do parágrafo 19 do Art 40
da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor:Andradas
– EE Prof Edmundo Vieira, MaSP 321693-4-1, Josiane de Cássia Pasquini Lopes, PEB2/II I, a partir de 27/12/13;Poços de Caldas – EE de
Ensino Fundamental e Médio, MaSP 321851-8-1, Maria José Dias
Lopes Grandchamp, PEB2/IIF, a partir de 14/12/13.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
002/2014
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor:Conceição da Aparecida – EE Dona Cotinha, MaSP
1211989-7-3, Meire da Silva Sousa, PEB1/IA, a partir de 06/12/13.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 003/2014
Concede Redução de Carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais, nos termos do art 1º da Lei nº 9401, de 18/12/1986, por seis
meses, a:Areado – EE João Lourenço, MaSP 307902-7-1, Hipólita das
Graças Ávila Russo, ASB1/I I, em prorrogação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO PORTARIA Nº
100/2013
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor:Campestre – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 736036-5-1, L A S, PEB2/IIE.
09 506526 - 1

RETIFICAÇÃO (ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) – ATO
Nº 004/2014
Retifica no Ato de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao
servidor:Poços de Caldas – EE David Campista, MaSP 263467-3-1,
Leone Moreira Teixeira Lago, PEB2/IIN / D II, Ato nº 841/10, publicado em 15/10/10, por motivo de faltas, onde se lê: a partir de 13/11/09,
leia-se: a partir de 10/01/10.
RETIFICAÇÃO (AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA) – ATO Nº 005/2014
Retifica no Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor:Nova Resende – EE Padre Luiz Moreno, MaSP 2825214-1, Maria de Fátima Costa Freire, PEB1/IO, Ato nº 582/13, publicado
em 28/12/13, por motivo de inclusão de dados, onde se lê: carga horária
de 119 h/a, leia-se: carga horária de 119 h/a, com direito à percepção de
1330 dias na função de Vice Direção.
RETIFICAÇÃO (FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO) – ATO Nº
006/2014
Retifica nos Atos de Férias Prêmio Concessão, referentes ao
servidor:Poços de Caldas – EE David Campista, MaSP 263467-3-1,
Leone Moreira Teixeira Lago, PEB2/IIN / D II, Ato nº 456/01, publicado em 30/08/01, por motivo de faltas, onde se lê: referente ao 4º quinquênio a serem utilizados oportunamente, leia-se: 03 meses referentes
ao 4º quinquênio a contar de 26/09/01, Ato nº 132/13, publicado em
02/04/13, onde se lê: 03 meses referentes ao 5º quinquênio a contar
de 29/07/06, leia-se: 03 meses referentes ao 5º quinquênio a contar de
25/09/06 e onde se lê: 03 meses referentes ao 6º quinquênio a contar
de 28/07/11, leia-se: 03 meses referentes ao 6º quinquênio a contar de
24/09/11.
RETIFICAÇÃO (GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA)
– ATO Nº 007/2014
Retifica nos Atos de Gratificação de Incentivo à Docência, referente
ao servidor:Poços de Caldas – EE David Campsita, MaSP 263467-3-1,
Leone Moreira Teixeira Lago, PEB2/IIN / D II, Ato nº 594/99, publicado em 22/07/99, por motivo de faltas, onde se lê: 3º biênio a contar de 20/09/89, leia-se: 3º biênio a contar de 16/11/89, onde se lê: 4º
biênio a contar de 01/06/94, leia-se: 4º biênio a contar de 29/07/94,
onde se lê: 5º biênio a contar de 31/05/96, leia-se: 5º biênio a contar de
28/07/96, onde se lê: 6º biênio a contar de 31/05/98, leia-se: 6º biênio a
contar de 28/07/98, Ato nº 418/00, publicado em 22/06/00, onde se lê:
7º biênio a contar de 30/05/00, leia-se: 7º biênio a contar de 27/07/00,
Ato nº 556/02, publicado em 08/08/02, onde se lê: 8º biênio a contar de
30/05/02, leia-se: 8º biênio a contar de 27/07/02, Ato nº 509/04, publicado em 10/07/04, onde se lê: 9º biênio a contar de 28/05/04, leia-se:
9º biênio a contar de 26/07/04 e Ato nº 552/07, publicado em 07/06/07,
onde se lê: 10º biênio a contar de 28/05/06, leia-se: 10º biênio a contar de 26/07/06.
RETIFICAÇÃO (QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO) – ATO Nº
008/2014

Retifica nos Atos de Quinquênio de Magistério, referentes ao
servidor:Poços de Caldas – EE David Campista, MaSP 263467-3-1,
Leone Moreira Teixeira Lago, PEB2/IIN / D II, Ato nº 871/96, publicado em 31/08/96, por motivo de faltas, onde se lê: 2º quinquênio a
contar de 04/06/90, leia-se: 2º quinquênio a contar de 01/08/90, onde
se lê: 3º quinquênio a contar de 19/11/94, leia-se: 3º quinquênio a contar de 14/01/95, Ato nº 995/99, publicado em 16/12/99, onde se lê: 4º
quinquênio a contar de 18/11/99, leia-se: 4º quinquênio a contar de
13/01/00, Ato nº 489/05, publicado em 11/06/05, onde se lê: 5º quinquênio a contar de 14/11/04, leia-se: 5º quinquênio a contar de 11/01/05
e Ato nº 1029/09, publicado em 27/11/09, onde se lê: 6º quinquênio a
contar de 13/11/09, leia-se: 6º quinquênio a contar de 10/01/10.
09 506529 - 1

SRE de São Sebastião do Paraíso
Diretora: Rosane Elisa Bortone
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 02/14
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, à servidora: São
Sebastião do Paraíso – E.E. Clóvis Salgado, MaSP 330.118-1, Elizabeth
Cândida de Pádua Oliveira, PEBI-A (Adm. 01), a partir de 30/12/13.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Monte Santo de Minas – E.E. de Ed. Esp. Padre Pascoal Berardo,
MaSP 827.942-4, Lucilena Parisi, a contar da data da publicação, referente ao AEBI-E, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40
§1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 7.362 dias de exercício.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
01/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, à servidora: Monte Santo de Minas – E. E.
Américo de Paiva, MaSP 1.102.133-4, Priscila Maria Paulino, PEBI-A
– Língua Portuguesa (Adm. 01), a partir de 07/12/2013.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
02/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até

oito dias consecutivos, ao servidor: Cássia – E. E. São Gabriel, MaSP
1.200.168-1, José Geraldo Pedroso Venâncio, PEBDI-A (adm 01), a
partir de 07/12/2013.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 01/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Guaxupé – E. E. Dr. Benedito Leite
Ribeiro, MaSP 337.421-2, Patrícia Mendes Gamero Pellozo, PEBI-A
(Adm 01), a partir de 02/12/13; São Sebastião do Paraíso – E. E. Paula
Frassinetti, MaSP 865.447-7, Ana Maria de Oliveira Inêz, ASBI-E
(Adm 01), a partir de 14/12/13; MaSP 806.064-2, Maria das Neves de
Oliveira Ferreira, PEBI-A (Adm 01), a partir de 14/12/13.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 02/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos à servidora: São Sebastião do Paraíso – E. E. Coronel José
Cândido, MaSP 1.245.792-5, Luzia de Oliveira Souza, ASBDI-A (Adm
01), a partir de 14/12/2013.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 01/14
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Monte Santo de Minas – E. E. Américo de Paiva, MaSP 1.102.133-4,
Priscila Maria Paulino para Priscila Maria Paulino Santos.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 01/14
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012, por cinco dias, ao servidor: Pratápolis – E. E. Dr. Farid Silva,
MaSP 1.300.703-4, Claudio Pereira da Costa, PEBDI-A (Adm 01), a
partir de 05/12/2013.
LOTAÇÃO - ATO Nº 01/14
LOTA, nos termos do art. 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, à servidora:
Juruaia, na E. E. Eduardo Senedese, MaSP 370.045-7, Valni dos Reis
Gonçalves, ATBI-A (Adm 02), a contar de 12/12/13.
LOTAÇÃO – ATO Nº 02/14
LOTA, nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
à servidora: Ibiraci – E. E. de Ibiraci, MaSP 943.369-9, Adriana Aparecida Guerra Soares, EEBI-A – Supervisão Pedagógica (Adm 02), a
contar de 12/12/13.
09 506607 - 1

MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 01/14
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso I do art. 78 da Lei 7.109, de 13/10/1977, dos servidores, devendo entrar em exercício no primeiro dia letivo do ano de 2014.
Para
MaSP
Nome
Cargo
Localidade
Escola Estadual
São Sebastião do Paraíso
CESEC – Alda Polastre
848.707-6
Cristina Maria de Oliveira
PEBI-A – Língua Portuguesa por 16 aulas
Guaxupé
E.E. Dr. André Cortez Granero
1.163.368-2
Sandra Eugênia da Silva Matias
PEBI-A – Língua Portuguesa por 16 aulas
São Sebastião do Paraíso
E.E. Comª. Ana Cândida de Figueiredo
667.389-1
Josimairy Botinha Duque
PEBRTII-A – Matemática por 10 aulas
São Sebastião do Paraíso
E.E. Comª. Ana Cândida de Figueiredo
1.109.925-6
Ricardo Donizete de Souza
PEBI-A – Matemática por 05 aulas
São Sebastião do Paraíso
CESEC – Alda Polastre
268.880-2
Maria Aparecida Pimenta de Paula Soares
PEBI-A – Física por 16 aulas
Guaxupé
E.E. Dr. André Cortez Granero
1.160.033-5
Ernani de Souza Domingues
PEBI-A – História por 06 aulas
Guaxupé
E.E. Dr. André Cortez Granero
890.014-4
Cecília Aparecida Godói Valente
PEBI-A – História por 09 aulas
Cássia
E.E. São Gabriel
1.096.150-6
Glaudimar Pires Botelho
PEBRTII-A – História por 12 aulas
Guaxupé
E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro
1.112.611-7
Lídia Mara da Silva
PEBI-A – Geografia por 05 aulas
São Sebastião do Paraíso
E.E. Com. João Alves de Figueiredo
390.172-5
Kátia Helena de Paula Mumic
PEBII-C – Geografia por 16 aulas
São Sebastião do Paraíso
E.E. Com. João Alves de Figueiredo
936.516-4
Maria Aparecida da Silva Cândido
PEBI-A – Regente de Turma

Adm.
01
01
01
02
02
01
01
01
01
01
01

Origem
Escola Estadual
E.E. Benedito Ferreira Calafiori
E.E. Major Washington Ferreira de Toledo
E.E. Cel. José Cândido
E.E. Paula Frassinetti
E.E. Comª. Ana Cândida de Figueiredo
E.E. Major Luiz Zerbini
E.E. Major Washington Ferreira de Toledo
E.E. Melo Viana
E.E. Nossa Senhora Aparecida
E.E. Paula Frassinetti
E.E. Cel. José Cândido

Localidade
São Sebastião do Paraíso
Guaxupé
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
Guaxupé
Guaxupé
Cássia
Guaxupé
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso

REMOÇÃO - ATO Nº 01/14
REMOVE, nos termos do inciso I do art. 70 da Lei 7.109, de 13/10/1977, com redação dada pelo art. 65 da Lei 11.050 de 19/01/1993, os servidores, devendo entrar em exercício no primeiro dia letivo do ano de 2014.
Para
MaSP
Nome
Cargo
Adm.
Localidade
Esc. Estadual
Claraval
E.E. Iarbas Rodrigues
1.186.620-9
Taís Helena Romão
PEBI-B – por 16 aulas de Língua Portuguesa
01
Guaxupé
746.224-5
Armeli Aparecida Alves
PEBI-A – Inglês por 16 aulas
01
Itamogi
1.010.826-4
Juliana Sousa Rodrigues
PEBI-A – Matemática por 16 aulas
01
São Sebastião do Paraíso
374.940-5
Clésio dos Reis Leite
PEBII-G – Matemática por 16 aulas
01
Monte Santo de Minas
486.862-6
Marly de Fátima Souza
PEBI-A – Geografia por 16 aulas
01

Esc. Estadual

E.E. de Ibiraci
E.E. Cel. João Ferreira Barbosa
E.E. Cel. José Cândido
E.E. Ary Pimenta Bugelli
E.E. Cel. Lucas Magalhães

Origem

Localidade
Ibiraci
São Pedro da União
São Sebastião do Paraíso
Itaú de Minas
Arceburgo
09 506613 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/14
RETIFICA O ATO de Férias-Prêmio Concessão ref. à servidora: São
Sebastião do Paraíso – E.E. Clóvis Salgado, MaSP 764.739-9, Regina
Cândida Benassi Silva, PEBI-A, exercendo o cargo em comissão de
Diretor de Escola DII (Adm. 02), Ato nº 21/12, publicado em 06/07/12,
por incorreção na data da vigência, onde se lê: 03 meses ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 16/03/12, leia-se: 03 meses ref. ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 17/11/12.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/14
RETIFICA OS ATOS de Quinquênios ref. à servidora: Arceburgo –
E.E. Cel. Lucas Magalhães, MaSP 278.710-9, Maria Luiza da Silva,
PEBI-B (Adm. 02), Atos nºs 34/06 e 10/11, publicados em 09/05/06 e
25/03/11, respectivamente, por incorreção na data da vigência e natureza do benefício, onde se lê: 3º quinquênio de magistério, a partir de
12/11/05 e 4º quinquênio administrativo, a partir de 12/11/10, leia-se:
3º quinquênio de magistério, a partir de 16/11/05 e 4º quinquênio de
magistério, a partir de 17/11/10.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/14
RETIFICA NOS ATOS de Quinquênios de Magistério ref. à servidora:
Pratápolis – E.E. Cel. Neca Lemos, MaSP 220.826-2, Maria Helena
Matias, PEBI-C (Adm. 02), Atos nºs 24/92 e 46/96, publicados em
03/04/92 e 19/04/96 respectivamente, por incorreção na data da vigência, onde se lê: 1º quinquênio, a partir de 08/02/92 e 2º quinquênio, a
partir de 08/02/96, leia-se: 1º quinquênio, a partir de 10/02/91 e 2º quinquênio, a partir de 09/02/96.
09 506610 - 1

SRE de Sete Lagoas
Diretora: Adriana Márcia Ribeiro Ferrari
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
11/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Sete Lagoas, E.E. Sinhá Andrade, MaSP 364.799-7, Ida Maria
Durães de Godoy, a partir da publicação deste ato, referente ao cargo
01, PEBII I, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente a carga horária de 155 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº12
/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Sete Lagoas, E. E. Dr. Olinto Satyro Alvim, MaSP 820.139-4,
Celina Maria Moreira Barbosa, a partir da publicação deste ato, referente ao cargo 01, PEBIE, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente a carga horária de 110 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
14/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, do servidor:
Sete Lagoas - E.E. Modestino Andrade Sobrinho, MaSP 538.863-2,
Eva de Souza de Jesus, a partir da publicação deste ato, referente ao
cargo 01, ASBIE, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
40§1º,inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
9203 dias de exercício.

AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA –ATO Nº
15/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, do servidor: Sete Lagoas - E.E. Sinhá Andrade, MaSP 165.186-8, Meire Lucia
Dias Canabrava, a partir da publicação deste ato, referente ao cargo 02,
EEB2D, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº
41/03,com direito a remuneração integral.
ANULAÇÃO ATO Nº 17/2014
ANULA NO ATO Nº 05/05 referente ao servidor: Sete Lagoas – SRE
- Aposentada, MaSP 232.569-4, Maria Geralda de Matos Germano,
PEBIIP cargo 01, na parte em que anulou a retificação do adicional
por tempo de serviço, publicado em 02/07/05, por motivo de anulação indevida.
FÉRIAS – PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 09/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Baldim – E. E. José Ribeiro
da Silva, MaSP 285.145-9, Efigênia Gonçalves dos Santos Teixeira,
PEBIA, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
24/09/2012 e 2º quinquênio de exercício a partir de 11/12/2013(data
da vinculação de tempo); Pompéu – E. E. Ministro Francisco Campos,
MaSP 296.564-8, Elizabete Maciel de Oliveira, PEBIIA, cargo 02, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 30/12/2013; Sete Lagoas
– E. E. Antônio Francisco de Oliveira, MaSP 428.466-7, Edirlene Carlos da Silva, PEBRIIA, cargo 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 03/11/2012; E. E. Dr. Alonso Marques Ferreira, MaSP
446.460-8, Darci das Dores Fernandes da Silva Medeiros, ASBIB,
cargo 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 03/11/2012;
MaSP 960.534-6, Ana Márcia Neme Rodrigues, PEBIA, cargo 01,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 11/07/2013; MaSP
1003.058-3, Leiva Lúcia Mendes Pinto, PEBIA, cargo 01, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 03/11/2012; MaSP 377.327-2, Ida
Tavares Leles do Nascimento, PEBIA, cargo 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20/06/2013; E.E. Professor Rousset, MaSP
333.166-7, Letice Maria Medeiros Silva, PEBIIB, cargo 01, referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 26/12/2013.
MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 05/2014
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso I do art. 78 da Lei nº 7109,
de 13/10/1997, a contar de 03/02/2014, para: Matozinhos, da E.E. Professora Vitiza Octaviano Viana, MaSP 966761-9, Joelma Maria Vieira
Silva, PEBIA – Ciências, 12 a/s, adm 02, para a E.E. Bento Gonçalves; da E.E. Dr. José Diniz, MaSP 983988-7, Adriana Teles de Freitas, PEBIA – Regente de Turma dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, para a E.E. Hermelita Soares Horta; Papagaios, da E.E. Jacir
Lopes Duarte, MaSP 1159286-2, Lilian Cristina Rezende Gonçalves,
PEBT2A, Educação Física, 09 a/s, adm. 01, para a E.E. Diogo de Castro; E.E. Renato Filgueiras, MaSP 763801-8, Eliana Aparecida Dias
Araújo Chaves, PEBIA – Geografia, 06 a/s, adm. 02, para a E.E. Diogo
de Castro; Pompéu, da E.E. Dr. Jacinto Campos, MaSP 616700-1, Claurinete Campos Duarte, PEBIA, Geografia, 06 a/s, adm 01, para a E.E.
Dona Francisca de Oliveira; Santana de Pirapama, da E.E. Juvelino
Vieira de Ávila, MaSP 665637-5, Kátia Regina Carvalho Teixeira Fonseca, PEBIA, Matemática, 16 a/s, adm 02, para a E.E. Cel. Domingos
Diniz Couto; Sete Lagoas, da E.E. Edite Furst, MaSP 1115703-9, Margarete das Chagas Soares Silva, PEBIA – Língua Portuguesa, 16 a/s,
adm. 01, para a E.E. Professor Rousset; MaSP 389537-2, Valéria Vieira
Gonçalves Barbosa, PEBIA – Matemática, 16 a/s, adm. 02, para a E.E.
Professor Rousset; MaSP 1001882-8, Elaine Moreira da Silva, PEBIA

– Matemática, 16 a/s, adm 01, para a E.E. Maurilo de Jesus Peixoto;
MaSP 860230-2, Alex Pinheiro de Oliveira, PEBIA – Língua Portuguesa, 16 a/s, adm. 01, para a E.E. Dr. Afonso Viana; MaSP 1085731-6,
Alzira Pereira de Souza Oliveira, PEBT1A – Regente de Turma dos
Anos Iniciais do Ensino Fundamental, adm. 01, para a E.E. Prefeito
Zico Paiva; da E.E. Emílio de Vasconcelos Costa, MaSP 963006-2,
Valéria de Fátima Silva, PEBT1A, Regente de Turma dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, adm. 01, para a E.E. José Evangelista
França; da E.E. Eponina Soares dos Santos, MaSP 833656-2, Dirlene
Martins Coelho, PEBT2A – Arte, com redução para 09 a/s, adm. 02,
para a E.E. Modestino Andrade Sobrinho; da E.E. Dr. Afonso Viana,
MaSP 1009519-8, Paulo Adriano Pires, PEBIA – Matemática, 14 a/s,
adm 02, para a E.E. Júlio César Reis Oliveira; da E.E. Dr. Alonso Marques Ferreira, MaSP 661390-5, Alessandra Pinheiro, PEBT2A, Ciências, 16 a/s, adm 01, para a E.E. Maurilo de Jesus Peixoto; da E.E.
Dr. Olinto Sátyro Alvim, MaSP 455098-4, André Luiz Martins Pires
Horta, PEBT2A – Matemática, com redução para 12 a/s, adm. 01, para
a E.E. Maurilo de Jesus Peixoto; MaSP 1102094-8, Glauco da Silva
Bispo, PEBT2A – Educação Física, com redução para 06 a/s, adm. 01,
para a E.E. José Evangelista França; da E.E. José Evangelista França,
MaSP 0663626-0, Alexandre Geraldo Souza, PEBIA – Geografia, 16
a/s, adm 01, para a E.E. Sinhá Andrade; da E.E. Júlio César Reis Oliveira, MaSP 1054101-9, Darlan Gonçalves Pereira, PEBIA, Matemática, 15 a/s, adm. 01, para a E.E. Professor Rousset; MaSP 1113140-6,
Lívia Leroy Ferreira do Carmo, PEBT1A, Regente de Turma dos Anos
Iniciais do Ensino Fundamental, adm. 01, para a E.E. Professor Cândido Azeredo; da E.E. Maria Amâncio, MaSP 555464-7, Cibele Gonçalves Moreira Correa, PEBT1A – Regente de Turma dos Anos Iniciais
do Ensino Fundamental, Adm. 01, para a E.E. Emílio de Vasconcelos
Costa; da E.E. Professor Cândido Azeredo, MaSP 573275-5, Joelma
Alves Neves, PEBIA – Química, 15 a/s, adm. 02, para a E.E. Prefeito
Zico Paiva; MaSP 873098-8, Andréia da Silveira Mendes, PEBIA,
Matemática, 06 a/s, adm. 02, para a E.E. Dr. Arthur Bernardes; da E.E.
Professora Elza Moreira Lopes, MaSP 0539190-9, Maria Eugênia de
Matos Figueiredo, PEBTIA, Regente de Turma dos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, adm. 02, para a E.E. Edite Furst; da E.E. Prefeito Zico Paiva, MaSP 936753-3, Clayton Faria de Oliveira, PEBIA,
Física, 08 a/s, adm 01, para a E.E. Professor Cândido Azeredo; MaSP
0542210-0, Denes Dutra Abreu, PEBIA – História, 11 a/s, adm. 02, para
a E.E. Professor Rousset.
REMOÇÃO – ATO Nº 06/2014
REMOVE, nos termos do inciso I do art. 70 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
com redação dada pelo art. 65, da Lei nº 11050, de 19/01/1993, os servidores, devendo entrar em exercício em 03/02/2014, para: Caetanópolis, E.E. Professora Célia Maria Barbosa, MaSP 353239-7, Tereza
Virgínia Calixto Vieira, PEBIA, Regente de Turma dos Anos Iniciais
do Ensino Fundamental, Adm. 01, de Sete Lagoas, E.E. Prefeito Zico
Paiva; Cordisburgo, E.E. Mestre Candinho, MaSP 903245-9, Sandra
Marques de Souza, PEBIA, Regente de Turma dos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, de Lagoa Bonita – Cordisburgo, E.E. Professor
Anísio Teixeira; Funilândia, E.E. Aluísio Ferreira de Souza, MaSP
276801-8, Sandra Maria Vieira, PEBIA, Língua Portuguesa, 05 a/s,
adm. 02, de Sete Lagoas, E.E. Bernardo Valadares de Vasconcellos;
Matozinhos, E.E. Bento Gonçalves, MaSP 1003391-8, Warley Ribeiro
Martins, PEBT2A, Filosofia, 05 a/s, adm. 01, de Mocambeiros/Matozinhos, E.E. Felícia Fernandes Campos; Pompéu, E.E. Paulo Campos
Guimarães, MaSP 945902-5, Cláudio Feliciano da Silva, PEBIA, História, 06 a/s, adm. 01, de Silva Campos/Pompéu, E.E. Pedro Roberto
de Menezes; Prudente de Morais, E.E. Antônio Delphino dos Santos,
MaSP 1127152-5, Karine Alves Gomes, PEBR2A, Matemática, 05 a/s,
adm. 01, de Sete Lagoas, E.E. José Evangelista França.

REMOÇÃO – ATO Nº 07/2014
REMOVE, nos termos do inciso I do art. 70 da Lei nº 7109, de
13/10/1977, com redação dada pelo art. 65, da Lei nº 11050, de
19/01/1993, os servidores, devendo entrar em exercício em 03/02/2014,
para: Sete Lagoas, MaSP 371345-0, Mônica Cyllene Campos Cordeiro
Farago, PEBIA – Biologia com redução para 14 a/s, adm. 04, de Matozinhos, E.E. Visconde do Rio das Velhas; MaSP 445313-0, Geovani
Luiz Alves, PEBIA – História, 12 a/s, adm. 01, de Santana de Pirapama, E.E. Juvelino Vieira de Ávila; MaSP 445313-0, Geovani Luiz
Alves, PEBIA – História, 16 a/s, adm. 02, de Santana de Pirapama,
E.E. Cel. Domingo Diniz Couto; MaSP 874 426-0, Denise Nunes de
Lima, PEBIA – Biologia, 12 a/s, adm. 02, de Inhaúma, E.E. Messias
Antônio Guimarães; MaSP 878843-2, Roseane Fátima Rocha, EEBIA –
Supervisor Pedagógico, 24 h, adm. 01, de Inhaúma, E.E. Messias Antônio Guimarães; MaSP 897568-2, Itersandra Cristina da Silva Pereira
Brandão, PEBT2A – Artes, 05 a/s, adm. 02 de Santana de Pirapama,
E.E. João Martins Guimarães; MaSP 897568-2, Itersandra Cristina da
Silva Pereira Brandão, PEBT2A – Biologia, 10 a/s, adm. 01 de Santana
de Pirapama, E.E. João Martins Guimarães; MaSP 936461-3, Elmo
Soares de Paula, PEBIA – Ciências, ADM 02, com redução para 14
a/s, de Jequitibá, E.E. Professor Vítor Pinto; MaSP 978840-7, Fabiana
Guimarães Oliveira, PEBIA, Língua Inglesa, 08 a/s, adm. 01, de Araçaí, E.E. Profª Maria da Conceição da Silva; MaSP 959860-8, Eberth
Olinton de Moraes Pontes, PEBIA, LEM –Inglês, 06 a/s, adm 02, de
Prudente de Morais, E.E. Virgílio de Melo Franco; MaSP 1009519-8,
Paulo Adriano Pires, PEBIA – Matemática, 16 a/s, adm. 01, de Paraopeba, E.E. Padre Augusto Horta; MaSP 1075588-2, Leni de Fátima
Alves de Lima, PEBIA – História, 06 a/s, adm. 02, de Santana de Pirapama, E.E. João Martins Guimarães; MaSP 1102674-7, Leandro Costa
de Freitas, PEBIA – LEM – Inglês, com redução para 10 a/s, adm. 01,
de Inhaúma, E.E. Messias Antônio Guimarães; MaSP 1122366-6, Aida
Maria Drumond Lanza, PEBIA, Regente de Turma dos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, adm. 01, de Capim Branco, E.E. Francisco Sales;
MaSP 1129646-4, Eduardo Gonçalves Silva, PEBIA – História, 16 a/s,
de Paraopeba, E.E. Agnaldo Edmundo Silva.
REMOÇÃO POR PERMUTA– ATO Nº 08/2014
REMOVE, nos termos do inciso I do art. 70 da Lei nº 7109, de
13/10/1977, com redação dada pelo art. 65, da Lei nº 11050, de
19/01/1993, os servidores, devendo entrar em exercício em 03/02/2014,
para: Matozinhos, E.E. Bento Gonçalves, MaSP 882 590-3, Cássia
Cristina Silva, PEBIA – Física, 16 a/s, adm. 01, de Sete Lagoas, E.E.
Júlio César Reis Oliveira; Sete Lagoas, E.E. Júlio César Reis Oliveira,
MaSP 960237-6, Cláudio Henrique Pereira da Silva, PEBIA, Física, 16
a/s, adm. 01, de Matozinhos, E.E. Bento Gonçalves.
09 506532 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 10/2014
RETIFICA O ATO de concessão de Férias – Prêmio Época Oportuna,
dos servidores: Capim Branco – E. E. Francisco Sales, MaSP 310.816-4,
Maria Amélia de Deus Rodrigues, ASBIIL, cargo 01, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº 11/2011, publicado em 07/01/2011, onde
se lê: referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 23/06/2010,
leia-se: referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 25/07/2010;
Sete Lagoas – E. E. Dr. Afonso Viana, MaSP 345.443-6, Maria do
Carmo Bastos da Mata Alacoque, PEBIIA, cargo 01, por motivo de
incorreção na vigência, ato S/nº, publicado em 01/04/1997, onde se
lê: referente ao 1º quinquênio, leia-se: referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 30/11/1996, ato s/nº, publicado em 15/08/2002,
onde se lê: referente ao 2º quinquênio, leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 20/06/2002, ato s/nº, publicado em
13/12/2007, onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir