TJMG 10/01/2014 -Pgn. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo
Expediente
– DRH-5 – Ato nº 5.017/14. Resultado dos recursos relativos a pedidos de isenção da taxa da inscrição do concurso - CFO BM 2014O
Cel BM DRH DO CBMMG, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Fundação Mariana Resende Costa – FUMARC, e considerando o Edital nº 18/2013, que dispõe sobre o concurso público ao
CFO BM para o ano de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais - DOEMG nº 216, de 19Nov13, resolve: - homologar e
divulgar o resultado da análise dos recursos contra o indeferimento de
isenção da taxa de inscrição do concurso público ao CFO BM 2014,
apresentado pela FUMARC, dos candidatos relacionados abaixo: Inscrição; Nome; Documento; Situação; Motivo 101901; Cleiciane Rocha
Nunes de Souza Carvalho; MG15783524; Indeferido; De acordo com
o item 7.3.1, do edital nº 18/13 - CFO BM 2014, os prazos para recursos são preclusivos e comuns a todos os candidatos, não se admitindo
complementação e suplementação de documentos e pedidos já efetuados e entregues. 101149; Raissa Marcely da Silva Brito; mg16004056;
Indeferido; 100255; Filipe Samuel Lopes Sena; MG15954073; Indeferido; 101808; Bruno Soares Goncalves; 15298357; Indeferido; De
acordo com o item 5.3.1, do edital nº 18/13 - CFO BM 2014, o candidato deverá apresentar as páginas da CTPS em que usualmente são
registrados os contratos de trabalho nos termos das alíneas “b.3” e
“b.4” do item 5.3 deste edital. 102435; Carolina Beatriz Rosário Pires;
14945160; Indeferido; De acordo com o item 5.15, do edital nº 18/13
- CFO BM 2014, não serão analisados os pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição apresentados fora do prazo determinado no
item 5.1. BH, 09Jan14. Pedro Alvarenga, Cel BM resp p/ DRH.
09 506815 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Plínio Salgado
Segismundo Mendes, nº 567, Centro – Uberaba, no horário de 08:00 às
12:00 e de 13:00 às 17:00, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento
do Processo Administrativo-disciplinar n° 191/2013, acompanhar a sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos narrados que caracterizam,
em tese, o ilícito de abandono de cargo previsto no artigo 249, inciso II,
do referido diploma legal, sob pena de REVELIA.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 17 de
dezembro de 2013.
MÔNICA ARAGÃO MARTINIANO FERREIRA E COSTA
Subcontroladora de Correição Administrativa
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Belª. Lúcia Vilaça, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da PORTARIA/SCA nº
191/2013, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em
27/08/2013, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869/52,
CONVOCA e CITA a servidora Geiza Ardila de Carvalho, Masp
1.056.654-5, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 1, lotada na SRE/Ituiutaba, Secretaria de Estado de Educação,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada à Rua
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no IPSEMG, conforme relação abaixo discriminada.
Município
RESOLVE:
Art. 1º É fixada a data da 3ª (terceira) terça feira de cada mês, às 9
horas e 30 minutos, no exercício de 2014, para as reuniões gerenciais
do Controlador-Geral do Estado com os Subcontroladores, Chefe de
Gabinete, Assessor de Apoio Administrativo, Assessor Jurídico, Assessor de Comunicação Social, Assessor de Gestão Estratégica e Inovação,
Auditor Setorial, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
e o Superintendente Central de Pesquisa e Desenvolvimento do Controle e da Transparência.
Art. 2º É fixada a data da 2ª (segunda) terça feira de cada mês, às 9 horas
e 30 minutos, no exercício de 2014, para as reuniões gerenciais dos
Subcontroladores com seus respectivos Superintendentes e Diretores,
cujos resultados e propostas serão apresentados nas reuniões gerenciais
previstas no art. 1º.
Art. 3º É fixada a data da 2ª (segunda) sexta feira dos meses de março,
junho, setembro e dezembro do exercício de 2014 para as reuniões
gerenciais com os Auditores Setoriais e Seccionais, a serem realizadas
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, sede do governo
do Estado de Minas Gerais, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 4º A presença às reuniões gerenciais de que trata esta Resolução
independe de aviso ou convocação, devendo ser justificada previamente
eventual ausência.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Data
Hora
14/3/2014
9:30
13/6/2014
9:30
12/9/2014
9:30
12/12/2014
9:30
Local
Plenário, 9º andar, Edifício Gerais
Plenário, 9º andar, Edifício Gerais
Plenário, 9º andar, Edifício Gerais
Plenário, 9º andar, Edifício Gerais
09 506825 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
RESOLUÇÃO OGE Nº 01, DE 6 DE JANEIRO DE 2014
Concede progressão a servidora da carreira de Gestor Governamental do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e
Político-Institucionais.
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do artigo 93, da Constituição do Estado, e a Lei
Estadual nº 15.298, de 6 de agosto de 2004;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira à servidora lotada na Ouvidoria-Geral do Estado, que atende ao disposto no artigo 16 cumulado com artigo
18, da Lei Estadual nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionada no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de janeiro de 2014.
FÁBIO CALDEIRA DE CASTRO SILVA
Ouvidor-Geral do Estado
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º da Resolução OGE nº 01/2014)
Progressão na Carreira de Gestor Governamental do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais
da Ouvidoria-Geral do Estado.
NIVEL
GRAU
NOVO VIGENCIA
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSAO CARREIRA
ATUAL
ATUAL
GRAU
1266338 1 CRISTIANE MOREIRA DE SOUZA
01
GGOV
I
A
B
01.11.2013
09 506549 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº
015/2011. Partes: EREMG em Brasília/DF, e a Empresa MGS - S/A.
Objeto: I) Alterar a Cláusula Décima Primeira do Contrato Original
para prorrogar a vigência pactuada, que, a partir deste instrumento, passará a ser de 08/12/2013 a 08/12/2014; II) Alterar o subitem 5.1 da
Cláusula Quinta do Contrato Original; III) Inclusão do Subitem 5.9 na
Cláusula quinta do Contrato Original; IV) Inclusão dos Subitens 6.1.5,
6.2 e 6.2.1 da Cláusula Sexta do Contrato Original; V) Inclusão dos
Subitens 8.1.19, 8.1.20, 8.2.17 e 8.2.18 na Cláusula Oitava do Contrato.
Valor Global do Instrumento: R$ 160.264,68. Dotação orçamentária: 11
11.04.122.731.2040.0001.33903704.0.101. Assinatura: 30/12/2013.
3 cm -09 506836 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 19/2013 (250B/2012)
Ata de Registro de Preços nº 19/2013 - Planejamento n°: 250/2012.
Objeto: Altera designação do fornecedor descrita no Caput da ata
para “CONSÓRCIO GERENCIADOR DE TELEFONIA FIXA DO
GOVERNO DE MINAS GERAIS CNPJ 76.535.764/0001-43”, a fim
de incluir o nome e CNPJ do consórcio vencedor em substituição ao
das partes que o compõe. Assinam a retificação à ATA: Renata Maria
Paes Vilhena – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO; Cristiano Veloso de Souza Mendes e Marcos Antonio Borges – CONSÓRCIO TELEMAR NORTE LESTE S/A E OI S.A.. Belo
Horizonte, 8 de janeiro de 2014.
3 cm -09 506717 - 1
3º TA ao contrato 1183/11. Partes: SEPLAG e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência. Vigência: 12 meses a partir da data do dia 10/01/2014
a 09?01/2015. Valor: R$144.000,00. Dotação Orçamentária:
15010412270120020001.33903910 e demais dotações. Assinam:
Maria Thaís da Costa Oliveira Santos pela SEPLAG e Ana Alice Bastos de Souza pela ECT.
2 cm -09 506735 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
EXTRATO
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – PRODEMGE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
16.636.540/0001-04, aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de 2013,
às 10:00 horas, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001, sala 7,
4º andar, Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, compareceram em reunião do Conselho
de Administração, os Conselheiros da Companhia, tendo como deliberações: 1) – Alienação de bens inservíveis para a Prodemge; 2)–Execução de obras de engenharia na Unidade da Rua da Bahia, observado
o seguinte: (i) autorizar a execução dos projetos básico e executivo,
condicionando a aprovação da obra à apresentação do cronograma físico-financeiro; 3) – Balanço Patrimonial com posição em setembro de
2013; 4) – Plano de Trabalho Anual da Auditoria Interna da Prodemge
para 2014; 5) – Renovação do contrato com a empresa de Auditoria
Independente e nova licitação para contratação dos serviços de auditoria independente em 2014; 6) – Síntese dos Relatórios da Auditoria
Interna realizados em 2013;7) – Novo Estatuto Social da Prodemge,
aprovado na 44ª Assembleia Geral Extraordinária, para conhecimento.
8) – Resposta oferecida pela Prodemge à Ouvidoria-Geral do Estado
sobre denúncia protocolada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do
Estado de Minas Gerais – Sindados, para conhecimento. Encerramento
e Lavratura. Aprovadas e assinada por todos os presentes. Esta ATA é
extrato da ata lavrada em livro próprio. Marcelo Almeida Fonseca Azevedo. Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
o Registro sob o Nº 5205747, em 06/01/2014. Protocolo 13/962.269-1.
Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral.
7 cm -09 506448 - 1
Valor Global
Estimado
Dotação
Orçamentária
Inicio
Término
600.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
17/12/2013
30/11/2018
Alfenas
Centro Medico Santa Clinica
Joana Ltda
4374570000100
1.080.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
03/12/2013
30/11/2018
Alfenas
Clinica Gineco Obs- C o n s u l t o r i o
tetricia Mater-Baby Medico
Ltda
12032399000171
360.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
27/12/2013
30/11/2018
Almenara
Giulianne
Almeida C o n s u l t o r i o
Ribeiro -Me
Odontologico
08880337000142
144.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
09/12/2013
30/11/2018
Aracuai
Servicos
Medicos o n s u l t o r i o
Carmo Peixoto Ltda C
Medico
-Me
15682208000105
300.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
17/12/2013
30/11/2018
Araxa
Clinica Medica De Clinica
Araxa Ltda Me
17866099000101
540.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
03/12/2013
30/11/2018
Araxa
Associacao De Assistencia Social Da Santa H o s p i t a l /
Casa De Misericordia Fundacao
De Araxa
16908600000192
1.800.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
06/11/2013
31/10/2018
Araxa
Euripedes
Marcelo Laboratorio
Borges & Cia Ltda
01048429000111
588.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
12/11/2013
31/10/2018
Laboratorio
Do Hemolab
De Analises Clinicas Laboratorio
Ltda
04435646000152
90.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
20/11/2013
31/10/2018
Barbacena
Cbu-Centro
Barbacenense
De Clinica
Ultrassonografia
02454582000101
90.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
17/12/2013
30/11/2018
Barbacena
Clinica Sao Francisco Clinica
De Barbacena Ltda.
03350495000177
1.140.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
26/11/2013
31/10/2018
Barbacena
Dpm
Oftalmologia Clinica
Ltda -Me
13755671000104
360.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
26/11/2013
31/10/2018
Barbacena
Goyata E Goyata Ltda Clinica
17766424000164
540.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
09/12/2013
30/11/2018
Barbacena
Hermont
Pena
Cobucci Servicos D C o n s u l t o r i o
Epsiquiatria E Fono- Medico
audiologia Ltda Me
08381744000105
540.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
05/11/2013
31/10/2018
Eustaquio Medico
Belo Horizonte Alexandre
Pimentel Moreira
54087449653
540.000,00
2011.10.302.72
0.4.094.0001.3
390360-60.1
26/11/2013
31/10/2018
Marques Odontologo
Belo Horizonte Alessandra
Jacobes Arruda
08683745635
180.000,00
2011.10.302.72
0.4.094.0001.3
390360-60.1
12/12/2013
30/11/2018
De Oftalmolo- Clinica
Belo Horizonte Centro
gia Avancada Ltda.
00374632000115
1.500.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
20/11/2013
31/10/2018
Clinica De FonoauBelo Horizonte diologia Bh Fonocen- Clinica
ter Ltda.
09618722000189
390.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
13/12/2013
30/11/2018
Hermes Par- Clinica
Belo Horizonte Instituto
dini Sa
19378769006450
2.400.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
16/12/2013
30/11/2018
Belo Horizonte Ecocenter Ltda.
38692547000178
900.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
16/12/2013
30/11/2018
l i n i c a
Belo Horizonte Odontolider Ltda -Me C
Odontologica
08021368000148
360.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
27/12/2013
30/11/2018
Familia Ltda C l i n i c a
Belo Horizonte Odonto
Me
Odontologica
09085970000101
180.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
27/12/2013
30/11/2018
Odonto Sos C l i n i c a
Belo Horizonte Clinica
Ltda -Me
Odontologica
15378042000138
600.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
06/12/2013
30/11/2018
Belo Horizonte Luiz F Da Silva Me
Consultorio
Odontologico
17918064000179
180.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
11/12/2013
30/11/2018
Betim
Clinica Cardius Ltda
Clinica
07761944000120
1.080.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
02/12/2013
30/11/2018
Betim
Ocular Center - Centro Medico De Olhos Clinica
Ltda
08980058000150
900.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
03/12/2013
30/11/2018
Betim
Renal Clinica
Betim Ltda -Me
17091580000172
180.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
04/11/2013
31/10/2018
Bom Jesus Do Laboratorio Musse E Laboratorio
Galho
Rocha Ltda
09243620000126
90.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
20/12/2013
30/11/2018
Botelhos
Analise Laboratorio
De Analises Clinicas Laboratorio
Ltda
05462772000169
90.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
18/11/2013
31/10/2018
Campanha
Laboratorio Coelho
Furquim De Analises Laboratorio
Clinicas Ltda
00179020000171
114.000,00
2011.10.302.720">2011.10.302.720.
4.094.0001.33903
90-49.1-50.1-60.1
26/11/2013
31/10/2018
Bandeira
Sul
Ouvidor -Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
Expediente
CPF/CNPJ
16527889000108
PLÍNIO SALGADO
ANEXO
(a que se refere o art. 3º e seu parágrafo único da
Resolução CGE nº 001, de 09 de janeiro de 2014.)
Ramo
Santa Casa De Abre
Campo/Hospital H o s p i t a l /
Nossa Senhora Da Fundacao
Conceicao
Fixa datas de reuniões gerenciais no âmbito da Controladoria-Geral do
Estado, no exercício de 2014.
OCONTROLADOR-GERAL DO ESTADO,no uso da competência que lhe confere o § 1º, inciso III, do o art. 93 da Constituição do
Estado,
Prestador
Abre Campo
17 500377 - 1
RESOLUÇÃO CGE Nº 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2014.
Expediente
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Controlador-Geral do Estado: Plínio Salgado
Subcontroladora de Correição Administrativa: Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Clinica
De C o n s u l t o r i o
Medico