TJMG 21/01/2014 -Pgn. 86 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

86 – terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Art. 2º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Teófilo Otoni/MG, o servidor Mardélio
Pinheiro de Aguilar, Masp 294.331- 4.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 40, de 17 de janeiro de 2014
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Belo
Horizonte/MG, contida no ofício nº.1729/1ºDPC/BH de 18.11.2013.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Varginha/MG, a servidora Vânia Carla
Alves Cruzeiro, Masp 387.644-8.
Art. 2º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Vânia
Carla Alves Cruzeiro, Masp 387.644-8.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 41, de 17 de janeiro de 2014
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Sarzedo/
MG, contida no ofício nº. 05/CIRETRAN de 06.01.2014.
Resolve:
Art. 1°. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Sarzedo/MG, o servidor Frederico Morais Guimarães, Masp 1.174.065-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 42, de 17 de janeiro de 2014
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de
Caxambu/MG, contida no ofício nº.2647 /DRPC de 13.12.2013.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente e Coordenador respectivamente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle
do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Caxambu/MG, os Belº.
Simone Alhadas Henriques , Masp 457.830-8 e Ramon de Carvalho
Silva, Masp 1.145.152-3.
Art. 2º. Designar para a função de Presidente e Coordenador respectivamente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle
do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Caxambu/MG, os Belº.
Ramon de Carvalho Silva, Masp 1.145.152-3 e Simone Alhadas Henriques , Masp 457.830-8
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2014.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 43, de 17 de janeiro de 2014
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Barbacena/MG, contida no ofício nº.1920/13° DEPPC de 26.12.2013.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente e Coordenador respectivamente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle
do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Barbacena/MG, os Belº.
Pedro Antonio Mendes Loureiro, Masp 258.823-4 e Carlos Capristrano, Masp 668.149-8.
Art. 2º. Designar para a função de Presidente e Coordenador respectivamente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle
do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Barbacena/MG, os Belº.
Carlos Capristrano, Masp 668.149-8 e, Colimar Dias Braga Junior,
Masp 1.145.055-8.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2014.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG

dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Teófilo
Otoni/MG, contida no ofício nº.0174/1° CIRETRAN de 16.08.2013.
Resolve:
Art. 1º. Designa para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Teófilo Otoni/MG, o servidor Renato
Nolasco Galvão, Masp 391.271-9.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 46, de 17 de janeiro de 2014
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Uberlândia/MG, contida no ofício nº. 282/1ªDRPC de 18.10.2013
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Uberlândia/MG, o servidor Guilherme Mitsuo Yugue, Masp
1.174.104-8.
Art. 2º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Uberlândia/MG, o servidor Renato Acipreste Silva,
Masp 1.242.226-7.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27/11/2013, tornando sem efeitos as portarias 1480 publicada em 27/11/2013 e a portaria 1589 publicada em
19/12/2013.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 47, de 17 de janeiro de 2014
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de São
João Nepomuceno/MG, contida no ofício nº.1362/GAB/4°DEPPC de
27.12.2013.
Resolve:
Art. 1º. Dispensa da função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de São João Nepomuceno/MG, o servidor
Valter Silva Fonseca, Masp 362.647-0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 48, de 17 de janeiro de 2014
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Pouso
Alegre/MG, contida no ofício nº. 654/17°DEPPC de 23.12.2013.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Pouso Alegre/MG, o Bel. João Eusébio Cruz, Masp
294.847-9.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2014.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 49, de 17 de janeiro de 2014
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Pedra
Azul/MG, contida no ofício nº. 652/CR/2°DRPC de 26.12.2013.
Resolve:
Art. 1º. Designa para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Pedra Azul/MG, o Bel. Jaime Gomes da Costa, Masp
274.916-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2014.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG

Portaria Nº. 44, de 17 de janeiro de 2014
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Diamantina/MG, contida no ofício nº. 137/CIRETRAN de 26.12.2013.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Diamantina/MG, o Bel. Vinicius Sampaio da Costa, Masp
959.902-8.
Art. 2º. Designar para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Diamantina/MG, o Bel. Felipe Costa Marques Freitas, Masp
1.145.099-6.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2014.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG

Portaria Nº 50 de 17 de janeiro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o art. 22 do C.T.
B, o art. 2º do Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011,
Resolução nº 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e as Portarias nºs 353 e 481/2012 do DETRAN,
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Centro De Formação De Condutores
Sandy Ltda-ME, CNPJ Nº 00.833.274/0004-04, (nome fantasia CFC
SANDY) com sede na R Manoel Lucio de Moraes, nº 90, Bairro Centro no município São José do Goiabal, para exercer suas atividades na
cidade de São José do Goiabal/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste Credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº. 45.762, de
2011, e legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº. 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG

Portaria Nº. 45, de 17 de janeiro de 2014
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de

Portaria Nº. 51, de 20 de janeiro de 2014.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 1º do Decreto nº 44.885/2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
44.885/2008 e 45.653/2011 do Excelentíssimo Governador do Estado,

Minas Gerais - Caderno 1

devidamente atestado pela assinatura aposta no Termo de Aprovação
pelo Delegado Regional de Policial Civil de Juiz De Fora/MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Maraminas Guinchos Ltda-ME, CNPJ
nº. 18.350.332/0001-61, com sede na Estrada Juiz de Fora, Nº. 2711,
Bairro: Barreira do Triunfo, CEP: 36.001-970, Município de JUIZ DE
FORA/MG, para exercer suas atividades na Cidade de JUIZ DE FORA/
MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN/MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente pôr iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 44.885/2008 e
Legislação de Trânsito pertinente.
Art.4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art.5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 55, de 20 de janeiro de 2014
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Montes
Claros/MG, contida no memorando nº.07 de 09.01.2014.
Resolve:
Art. 1º. Dispensa da função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Montes Claros/MG, o servidor Edinaldo
Bezerra da Silva, Masp 343.984-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 56, de 20 de janeiro de 2014
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Ipatinga/
MG, contida no ofício nº.021/APC/1°DRPC de 13.01.2014.
Resolve:
Art. 1º. Designa para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Ipatinga/MG, o servidor Marciano Alves
Figueiredo, Masp 343.861-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 000035943-2014-PAI
O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições;
Considerando a revisão nos autos do Processo Administrativo nº
2546912 em que o condutor(a) José de Paulo Souza Santos, titular da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Nº 03724426736, categoria
AB, expedida pelo DETRAN/MG, instaurado no(a) Departamento De
Trânsito/DETRAN.
Considerando Defesa apresentada tempestivamente pelo condutor.
Resolve:
Art. 1º- Revogar a Portaria nº 000031412-2013-PAI, datada de
27/11/2013.
Art. 2º- Dar ciência ao DENATRAN e aos demais DETRANs.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de Janeiro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 000036025-2014-PAI
O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
sua atribuições;
Considerando a revisão nos autos do Processo Administrativo nº
2376950 em que o condutor(a) Kelvin Henrique de Souza Gonçalves,
titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nº 04338880136,
categoria AB, expedida pelo DETRAN/MG, instaurado no(a) Departamento de Trânsito/DETRAN.
Considerando que o condutor chegou apresentar Defesa tempestivamente e a mesma não foi analisada.
Resolve:
Art. 1º- Revogar a Portaria nº 000028808-2013-PAI, datada de
27/09/2013.
Art. 2º- Dar ciência ao DENATRAN e aos demais DETRANs.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de Janeiro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG.
Edital de Notificação nº 00007 /2014.
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alexis Batista Ferreira
BKO-3185
L-024515895
BKO-3185
L-024515897
Andre Luiz Pedro Placido
CJN-8371
A-102755020
CJN-8371
A-102754961
CJN-8371
A-102754772
CJN-8371
A-102755019
CJN-8371
A-102755018
CJN-8371
A-102755017
Bruno Aparecido de Paula
HMP-4221
A-105841400
Bruno Diego do Nascimento
JHN-8397
C-154683301
Dagson Antonio de Bessa
HES-8457
A-105698283
Daniela Ferreira Campos
GZD-7871
A-204856427
GZD-7871
L-024504867
GZD-7871
L-024504866
Eduardo Santana Vinhais
NEX-6703
A-102892066
HIW-0747
A-102630374
NEX-6703
A-104747180
NEX-6703
A-102892067

05688326808/MG
5206422
Gravissima
5206425
grave
05687575516/MG
5204323
media
5181156
grave
5202360
Gravissima
5205948
Gravissima
5205952
grave
5206001
Gravissima
05688135838/MG
5204657
Gravissima
05687183231/MG
5155095
grave
05688611893/MG
5116178
Gravissima
05688323848/MG
5120553
media
5269276
media
5269273
grave
05687775370/MG
5335665
media
5078828
Gravissima
5277422
grave
5335668
grave

Gilson dos Santos de Souza
05689020059/MG
GXB-5197
L-024524866 5104045
grave
Jadson Roniere Godinho dos Santos
05687153801/MG
HBU-8743
A-205296344 5175247
Gravissima
Jessica Goncalves Oliveira
05688942139/MG
GTF-6514
A-028443768 5347632
grave
Juliano Jonathan Poloniato Hipolito
04232159783/MG
HGM-4697 A-028319861 5254565
Gravissima
Julio Cesar Batista Ferreira
05688173033/MG
GTZ-2079
L-029972157 5084207
grave
Keyzer Pinto Coelho Keuffer Mendonca
05688175735/MG
GZW-5409 A-102336216 5124366
Gravissima
Leonardo Barcelos Moreira
05688164132/MG
HFI-3898
A-102942385 5263812
Gravissima
Pablo Lopes Santos
05688196599/MG
HOH-9496
A-105023107 5308849
media
HOH-9496
A-103987606 5282587
Gravissima
Robson Sathler de Melo
05688192295/MG
HHO-2342
A-103084475 5310097
grave
HHO-2342
A-103084476 5310098
Gravissima
Sandra Aparecida Moreira
05688750609/MG
HLW-7424
A-105281226 5196018
Gravissima
Talles Eduardo de Carvalho
05585706125/MG
LPH-0518
A-104764781 5348557
Gravissima
Tiago Tomaz de Lima
05688202283/MG
OPC-1208
A-103171088 5195097
grave
Tulio Cesar Reis de Oliveira
05687177941/MG
HNP-3796
0-001056842 5211191
grave
Victor Vinicius Rodrigues de Oliveira 05687175807/MG
MCO-5810 A-102882588 5398098
grave
MCO-5810 A-102882592 5398134
grave
Wemerson Adriano de Moura
05687548156/MG
OMB-9293 A-103209079 5295746
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 17 de Janeiro de 2014
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle
do Condutor - DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro
Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar defesa, no prazo de 15
(quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Avenida João Pinheiro,
nº. 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180 (horário de 8:30h às
17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no
feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois
atingiu a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais no(s) período(s) de
doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
01.Condutor:Marco Antonio N. de Jesus
Pontos: 39
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2084543/13
0491747100
23/04/2008 a 10/01/2009
02.Condutor: Marco Antonio N. de Jesus
Pontos: 33
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2084544/13
0491747100
05/07/2010 a 28/06/2011
03.Condutor: Marcelo Alves Ferraz Lucas Pontos: 38
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2085109/13
0486860803
04/06/2008 a 19/03/2009
04.Condutor: Marcelo Alves Ferraz Lucas Pontos: 42
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2085117/13
0486860803
19/06/2009 a 05/03/2010
05.Condutor: Mirian S. M. de Carvalho
Pontos: 28
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2085145/13
2423131312
30/05/2009 a 14/04/2009
06.Condutor:Sidnei M. Leão dos Santos
Pontos: 21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2085167/13
1283625926
03/01/2010 a 01/07/2010
07.Condutor: Sidnei M. Leão dos Santos Pontos: 47
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2085173/13
1283625926
20/07/2011 a 23/06/2012
08.Condutor: Sidnei M. Leão dos Santos Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2085176/13
1283625926
22/07/2012 a 15/09/2012
09.Condutor: Guilherme O. C. Rocha
Pontos: 65
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2085239/13
2485233089
29/09/2011 a 22/08/2012
10.Condutor:Flamarion Marques Salgado Pontos: 26
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2085316/13
0409128225
13/10/2008 a 29/05/2009
11.Condutor:Flamarion Marques Salgado Pontos: 29
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2085320/13
0409128225
04/09/2010 a 28/03/2011
12.Condutor:Flamarion Marques Salgado Pontos: 25
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2085367/13
0409128225
22/10/2011 a 28/09/2012
13.Condutor:Sandro Roberto Lopes
Pontos: 21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2085375/13
0490263929
25/08/2008 a 07/02/2009
14.Condutor:Sandro Roberto Lopes
Pontos: 34
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2085380/13
0490263929
23/03/2010 a 29/12/2010
15.Condutor:Sandro Roberto Lopes
Pontos: 25
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2085381/13
0490263929
25/02/2012 a 30/07/2012
16.Condutor:Caio Manso F. de Carvalho
Pontos: 22
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2085392/13
1515561153
08/04/2008 a 15/08/2008
17.Condutor:Caio Manso F. de Carvalho
Pontos: 33
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2085394/13
1515561153
16/08/2010 a 01/07/2011
18.Condutor:Valdo Ribeiro dos S. Junior
Pontos: 49
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2085396/13
4148419200
19/04/2009 a 10/04/2010
19.Condutor:Valdo Ribeiro dos S. Junior
Pontos: 23
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2085401/13
4148419200
07/05/2010 a 17/02/2011
20.Condutor:Marcio da Silva Barreto
Pontos: 32
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2093530/13
0418358400
16/04/2008 a 08/04/2009
21.Condutor:Marcio da Silva Barreto
Pontos: 21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2093537/13
0418358400
09/01/2012 a 26/05/2012
22.Condutor:Leonardo A. M. de Andrade Pontos: 47
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2100859/13
1759043294
14/04/2008 a 12/03/2009
23.Condutor:Leonardo A. M. de Andrade Pontos: 47
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2100859/13
1759043294
14/04/2008 a 12/03/2009
24.Condutor:Leopoldo Q. de Nogueira
Pontos: 26
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2100897/13
3822769891
17/05/2009 a 25/01/2010
25.Condutor:Leopoldo Q. de Nogueira
Pontos: 55
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2100903/13
3822769891
11/06/2011 a 16/05/2012
26.Condutor:Kelly Aparecida Teixeira
Pontos: 30
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2100913/13
3868978971
23/06/2009 a 08/02/2010
27.Condutor:Kelly Aparecida Teixeira
Pontos: 33
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2100918/13
3868978971
09/07/2010 a 23/04/2011
28.Condutor:Fernando Costa Anunciação Pontos: 24
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2100925/13
1979169229
03/11/2008 a 27/04/2009
29.Condutor:Fernando Costa Anunciação Pontos: 41
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2100936/13
1979169229
14/11/2010 a 15/10/2011
30.Condutor:Lorena Lages Pontes
Pontos: 45
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2100946/13
3901928291
24/09/2008 a 10/08/2009
31.Condutor:Lorena Lages Pontes
Pontos: 36
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2100954/13
3901928291
03/01/20121
a
29/07/2012
32.Condutor:David Mizrahy Junior
Pontos: 43
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2100973/13
3916657301
17/05/2010 a 15/05/2011