TJMG 28/03/2014 -Pgn. 86 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
86 – sexta-feira, 28 de Março de 2014 Diário do Executivo
Extrato de Termo de Doação nº 25/2014 - ProMunicípio. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de Dores de Guanhães. Objeto: A doação de um caminhão basculante, e uma pá carregadeira. Valor Global:
R$408.112,00. Assinatura: 26/03/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 26/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Pratápolis. Objeto: A doação de um caminhão compactador de lixo. Valor Global: R$204.600,00. Assinatura:
27/03/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 27/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de São Sebastião do Rio Verde. Objeto: A doação de uma pá carregadeira. Valor Global: R$233.112,00. Assinatura:
27/03/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 28/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Inhapim. Objeto: A doação de um caminhão
compactador de lixo, um caminhão pipa e uma pá carregadeira. Valor
Global: R$620.752,00. Assinatura: 27/03/2014.
4 cm -27 537679 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
Decisão em Processo Administrativo Punitivo 003/2013 contra a
empresa MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, CNPJ:
33.224.254/0001-42 por inadimplemento do contrato 9001798/2012
(antigo 148/2012). A Intendente da Cidade Administrativa decide pelo
ressarcimento ao erário do valor de R$ 1.880,00 (um mil, oitocentos e
oitenta reais) pago à empresa Locavia Ltda. referente aos custos com
reparo dos danos causados no veículo locado para transporte de resíduos na CA (contrato nº 09/2011), sob pena de aplicação das penalidades previstas em contrato. A MGS deverá pagar o valor ou apresentar
defesa no prazo do art. 109, I, f, da Lei nº 8.666/93. Belo Horizonte,
10 de março de 2014, Fernanda Valadares Couto Girão, Intendente da
Cidade Administrativa.
3 cm -26 536944 - 1
Termo de Doação nº10/2014. Partes: SEPLAG e o MUNICIPIO
DE PRESIDENTE OLEGÁRIO-MG. Objeto: Doação de 22 itens.
VALOR: R$ 22.116,40. Vigência: a partir de sua publicação. Assinam:
Maria Thaís da Costa Oliveira Santos, pela SEPLAG e Antônio Cláudio
Godinho pelo MUNICIPIO de Presidente Olegário-MG.
1 cm -27 537061 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio
Extrato do Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 1170.1.00.02/2014.
Vigência: 28/03/2014 a 28/03/2019. Partes: Estado de Minas Gerais por
sua Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Município de
Vespasiano. Código do Imóvel: 010223-0. Processo: Vespasiano - 17.
Destinação: Instalação de um abrigo para adolescentes.
2 cm -27 537137 - 1
Fundação João Pinheiro
CONTRATADO: Geraldo M. de Abreu (Distrato FJP/PJ 058/14).
Objeto: distrato ao contrato FJP/PJ 034/14, a partir de 12/03/14. Ref.:
inciso II, art. 79, LF 8.666/93; NJ/PJ 108/14. Belo Horizonte, 12 de
março de 2014. CONTRATADA: Rafaela Tavares B. Matias (Distrato
FJP/PJ 059/14). Objeto: distrato ao contrato FJP/PJ 011/14, a partir de
26/02/14. Ref.: inciso II, art. 79, LF 8.666/93; NJ/PJ 097/14. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2014.
2 cm -27 537581 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo nº
2013.09.01.094. Apenada: Labhosp Diagnóstica Ltda. Descumprimento
Contratual. Nota Empenho 514/2013. Atraso no material haste de plástico com ponta rayon. Multa de 20% sobre o valor da nota de empenho.
Data Decisão 17/02/2014. Prazo Recurso 05 dias úteis. Gabriel Braighi
Dornas. Gerente de Controle Financeiro e de Custos
2 cm -27 537044 - 1
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Europa Médico Service Ltda. Descumprimento Contratual. Nota
Empenho 2698/2013. Atraso no Fornecimento de medicamento. Fundamento: art.86 da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38 do Decreto 45.902/2012
e Itens 6.2.6, do Edital Pregão Presencial 46/12 do IPSEMG que originou a Ata de Registro de Preços 144/12. Multa de 20% sobre o valor
do fornecimento realizado com atraso. Prazo Recurso 05 dias úteis.
Gabriel Braighi Dornas - Gerente de Controle Financeiro e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Politec Imp. e Com. Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho
2391/2013. Atraso no Fornecimento de medicamento. Fundamento:
art.86 da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38 do Decreto 45.902/2012 e itens
6.2.6, do Edital Pregão Presencial RP 193/12 do IPSEMG que originou
a Ata de Registro de Preços 51/13. Multa de 0,3% por dia sobre o valor
do fornecimento realizado com atraso. Prazo Recurso 05 dias úteis.
Gabriel Braighi Dornas - Gerente de Controle Financeiro e de Custos
4 cm -27 537156 - 1
Aviso de Adiamento
Pregão Eletrônico nº 2012024.001/2014. Objeto: Aquisição de cabo
elétrico flexível e outros materiais, mediante fornecimento único. Fica
adiada para o dia 10/04/2014, às 09h:00min. a abertura do citado procedimento licitatório, prevista para o dia 31/03/2014 às 09h00min, devido
as alterações no edital. Belo Horizonte, 27 de março 2014. Raquel
Russo Mota – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – DIPGF.
2 cm -27 537209 - 1
Extrato: Ata de Registro de Preços nº 39/14, Pregão Presencial
265/13 Órgão Gestor: IPSEMG. Objeto: –Medicamentos Alopáticos
–Acido Aminocapróico e Outros. Valor Total: R$ 1.572.825,42 (Hum
milhão, quinhentos e setenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco
reais e quarenta e dois centavos), conforme Ata de Reg. de Preço e
conclusão do pregão, constante no Portal de Compras do Estado de
MG. Data assinatura: 27/03/14. Signatário: Adailton Vieira Pereira.
Diretor do DIPGF do IPSEMG. Empresas: ABBOTT Lab. do Brasil
Ltda, BH FARMA Com. Ltda, BSB Com. De Prod. Hospitalares Ltda,
CRISTAL PHARMA Ltda,CRISTÁLIA Prod. Quim. Farmacêuticos
Ltda,D-HOSP Distr. Hosp. Imp. E Exportação Ltda,FARMACONN
Ltda,HALEX ISTAR Ind. Farmacêutica Ltda,HELP PHARMA Prod.
Farmacêuticos Ltda,HOSPFAR Ind. e Com. de Prod. Hospitalares Ltda,
KOLLIMED Comercio Mat. Med. Hospitalar Ltda,OPHTHALMOS
Ind. E Com. De Prod. Farmacêuticos Ltda, por seus representantes
legais, Belo Horizonte, 27 de Março de 2014.
4 cm -27 537258 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS HOMOLOGADOS
Pregão Eletrônico nº: 002/2014
Objeto: FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E SUPORTE E
BEBEDOUROS EM COMODATO. Empresa adjudicatária: AGUA
MINERAL AGUAI LTDA – ME.
Lote único. Valor: R$ 86.457,60.
Pregão Eletrônico nº: 003/2014
Objeto: FORNECIMENTO DE LANCHE E COFFEE BREAK
Empresa adjudicatária: KARLA MARINHO BUFFET LTDA - ME
Lote único. Valor: R$ 37.437,02.
Belo Horizonte, 27 de março de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
3 cm -27 537033 - 1
Extrato do Contrato nº J086.0.2014. Partes: MGS e Ktec do Brasil Distribuidora de Produtos de Informática Ltda - ME. Objeto: fornecimento de Switch com 24 portas Gigabit - 10/100/1000 e 4 portas combo
ou GE de uplink e print server. Vigência: 12 meses, a contar de sua assinatura. Valor Global: R$ 48.160,00. Assinatura: 25/03/2014.
Extrato do Contrato nº J072.0.2014. Partes: MGS e Conast - Consultoria e Assessoria em Segurança do Trabalho Ltda. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas especializadas na realização de
serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional. Vigência: 60 meses, a partir da data de assinatura. Assinatura: 26/03/2014.
Extrato do Contrato nº J087.0.2014. Partes: MGS e Novvix Comercial Ltda. - EPP. Objeto: Aquisição de Produtos Químicos (Sabão em
pó azul - 5kg). Vigência: 24 meses, a contar de sua assinatura. Valor:
R$17.490,00. Assinatura: 25/03/2014.
4 cm -27 537118 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Pregão Eletrônico nº: 054/2013
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS PARA LIMPEZA E PRODUTOS
QUIMICOS.
Ata Nº 001/2014 assinada com a empresa: J PLUS COMERCIO
E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Lotes: 01, 05, 09 e 10. Valor Total R$
513.996,00.
Belo Horizonte, 28 de março de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
3 cm -27 537661 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF-2º NÍVEL/PIRAPORA – SRF/MONTES CLAROS
Resumo do III Termo Aditivo do Contrato nº 1900010377
Partes: EMG/SEF/AF/Pirapora e ISALTINA DUARTE SILVA, bjeto:
Alteração da Cláusula do Preço – O preço da locação é de R$1.600,00
mensais a partir de 01/03/2014. José Rones Ferreira – Chefe da AF/2º
Nível/Pirapora
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE TEÓFILO OTONI
Extrato do Contrato nº 6516/2014 de Fornecimento, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEF e o(s)
fornecedor(es) 02.056.229/0001-73 - POSTO FRANKLIN REZENDE
LTDA - EPP, Processo de compra nº 1191211 000018/2013, Pregão
eletrônico. Objeto: Combustíveis para os veículos oficiais da SEF/
MG no município de Araçuaí - MG, durante o ano de 2014.. Valor
total: R$ 2.493,00. Vigência: 10 meses, de 20/03/2014 a 31/12/2014.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1191.04.129.215.4313.0001.33903
0.26.0.10.1.
Assinatura: 20/03/2014. Signatários: pela contratada Teodoro Rezende
Neto, pela contratante Arivaldo Rodrigues da Silva.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ARAGUARI
Extrato do Contrato nº 6517/2014 de Fornecimento, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEF e o(s)
fornecedor(es) 21.905.328/0001-27 - PEDROCA’S AUTO POSTO
LTDA, Processo de compra nº 1191107 000001/2014, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de combustível e produtos derivados de
petróleo para abastecimento de veículos oficiais da SEF sob a responsabilidade da AF/Araguari, com fornecimento parcelado.. Valor
total: R$ 21.310,00. Vigência: 10 meses, de 26/03/2014 a 31/12/2014.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1191.04.129.215.4542.0001.339030.
26.0.29.1; 1191.04.129.215.4542.0001.339030.26.0.10.1; 1191.04.129
.215.4313.0001.339030.26.0.10.1.
Assinatura: 26/03/2014. Signatários: pela contratada Elson de Oliveira,
pela contratante Artur Donizetti de Oliveira.
SRF/UBERLÂNDIA-AF/2º NIVEL MONTE CARMELO
Extrato do Contrato nº 1907800005 de Fornecimento, firmado entre o
Estado de Minas Gerais por meio do(a) SEF/AF/2º Nível/Monte Carmelo e o(s) fornecedor(es) 22.604.607/0001-13 – Posto Alto Paranaíba
Ltda, Processo de compra nº 1191236 000003/2014, Cotação Eletrônica. Objeto: Aquisição de produtos de combustíveis e derivados do
petróleo para abastecimento da frota de veículos oficiais da SEF/MG AF/2 Nível Monte Carmelo e dos veículos que transitarem neste Município. Valor total: R$ 6.309,00. Vigência: 11 meses, de 13/02/2014 a
31/12/2014. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1191.04.129.215.4313.
0001.339030.26.0.10.1.
Assinatura: 13/02/2014. Signatários: pela contratada Luzia Maria José
Souza, pela contratante Edmilson Gomes Naves.
11 cm -27 537199 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Extrato do Convênio 0282/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Água Boa, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 500.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537315 - 1
Extrato do Convênio 0277/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santa Rita de Caldas,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537295 - 1
Extrato do Convênio 0267/2014 de 24/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Dionísio, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537266 - 1
Extrato do Convênio 0278/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santa Cruz do Escalvado,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537302 - 1
Extrato do Convênio 0281/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Rio Doce, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
Minas Gerais - Caderno 1
Extrato do Convênio 0280/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Congonhal, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 500.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
Extrato do Convênio 0296/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Galiléia, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 160.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537307 - 1
2 cm -27 537444 - 1
Extrato do Convênio 0283/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de São João da Mata, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 150.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
Extrato do Convênio 0297/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Lontra, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -27 537324 - 1
Extrato do Convênio 0284/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Serra da Azul de Minas,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537386 - 1
Extrato do Convênio 0285/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de São Geraldo da Piedade,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537392 - 1
Extrato do Convênio 0295/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Campo Azul, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537442 - 1
Extrato do Convênio 0286/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Senador Cortes, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 150.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537403 - 1
Extrato do Convênio 0287/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Sacramento, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 700.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537407 - 1
Extrato do Convênio 0291/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Icaraí de Minas, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 290.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537429 - 1
Extrato do Convênio 0292/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Japonvar, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537431 - 1
Extrato do Convênio 0298/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Divisa Nova, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 270.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537453 - 1
Extrato do Convênio 0288/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Capinópolis, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 600.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537417 - 1
Extrato do Convênio 0289/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Bambuí, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 700.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537420 - 1
Extrato do Convênio 0290/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Ibitiúra de Minas, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 86.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537425 - 1
Extrato do Convênio 0293/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Galileia, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 240.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537447 - 1
Extrato do Convênio 0301/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Manhumirim, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 225.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537475 - 1
Extrato do Convênio 0299/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Capela Nova, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 140.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537454 - 1
Extrato do Convênio 0300/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Ressaquinha, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537464 - 1
Extrato do Convênio 0303/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Itamogi, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 290.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -27 537478 - 1
Extrato do Convênio 0302/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santana do Manhuaçu,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 537477 - 1
MGI - Minas Gerais Participações S.A. - CNPJ 19.296.342/0001-29.
Extrato do Contrato nº 0846/2014, datado de 27.03.2014. CONTRATADO: FONSECA, MAURO MONTEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 05.638.983/0001-00. OBJETO: Prestação de serviços
profissionais autônomos de advocacia necessário à defesa de interesses da MGI no Proc. Nº 138928-92.2013.8.09.0051 - 4ª Vara Cível
da Comarca de Goiânia - GO, sendo o valor estimado do contrato R$
8.100,00.
2 cm -27 537525 - 1
Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO - DESERTO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 466/2013. Objeto: Abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos
de telecomunicações. Restou deserto o pregão em referência. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Diego Mendes de Sousa. Belo
Horizonte, 27 de março de 2014.
2 cm -27 537246 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento aos Contratos de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no
inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e os CONTRATADOS ABAIXO
RELACIONADOS.
OBJETO: RETIFICAÇÃO
RETIFICA o Ato de remoção A PEDIDO, referente à servidora:
MaSP 13032313, MARIA NEANA PEREIRA ROCHA, ASE, I/A
publicado em 25/03/2014. Onde se lê: UNIDADE DE DESTINO:
CENTRO DE INTERNAÇÃO Leia-se: UNIDADE DE DESTINO:
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA.
3 cm -27 537311 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339036.11.1726.04.14
PARTES: EMG/SEDS E ROSA MÍSTICA MARQUES LEÃO. ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel destinado
á Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) A prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/04/2014; b) O reajuste de
aproximadamente 5,59% (cinco vírgula cinquenta e nove por cento), a
contar de 04/04/2014, conforme Anexo I. VALOR: O valor global atual
do contrato, com o reajuste deste Termo Aditivo, é de R$ 16.324,53
(dezesseis mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes da
execução deste Termo Aditivo correrão a conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.034.4169.0001.339036.11.10.1.1. SIGNATÁRIOS:
Talles Andrade de Souza e Rosa Mística Marques Leão.Assinatura em
27/03/2014.
4 cm -27 537504 - 1
2 cm -27 537309 - 1
2 cm -27 537435 - 1
Extrato do Convênio 0279/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Dores do Turvo, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 215.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
Extrato do Convênio 0294/2014 de 27/03/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Engenheiro Navarro,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 160.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
-RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43.817 de 14 de junho de 2004, nos termos do Parecer Jurídico nº 055/14/AJU 43 NLC –scc, de 06 de março
de 2014 e Nota Técnica nº 1450.145.07.1073.13, de 11 de março de
2014, com fulcro no art. 24, X, da Lei 8.666/93, objetivando a locação
do imóvel por 24 (vinte e quatro) meses, para sediar o Núcleo de Prevenção à Criminalidade do bairro Jardim das Alterosas. O valor global
previsto para contratação é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e correrá à conta da dotação orçamentária 1451.06.421.034.1108.0001.339
039.20.10.1.1.
Belo Horizonte, 27 de março de 2014.
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
2 cm -27 537306 - 1
2 cm -27 537437 - 1
4 cm -27 537617 - 1