TJMG 25/04/2014 -Pgn. 21 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
2/2
sexta-feira, 25 de Abril de 2014 – 21
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - CNPJ/MF N.º 18.725.804/0001-13 - Belo Horizonte-MG 20. Outras receitas (despesas) operacionais
2013
13.319.078
3.594.094
3.327.325
2.039.038
1.180.669
354.733
(2.364.880)
(457.184)
(232.749)
20.760.124
2012
10.650.402
8.123.040
2.195.560
1.753.070
(244.252)
(195.646)
(2.529.822)
(497.338)
19.255.014
2013
Valor Valor de
patrimonial mercado
2012
Valor Valor de
patrimonial mercado
Os valores em aberto vêm sendo quitados em parcelas mensais. O
valor presente desse passivo monta a R$ 523.728, foi calculado pela
taxa SELIC. Por ter aderido ao programa, a Companhia obriga-se ao
pagamento regular dos impostos, contribuições e demais encargos,
como condição essencial para a manutenção das condições de
pagamento previstas.
Parcelamento RFB - PAEX
Movimentação
Saldo em 31 de dezembro de 2011
3.996.643
Atualização monetária
159.389
Pagamentos efetuados
744.091
Saldo em 31 de dezembro de 2012
3.411.941
Atualização monetária
110.827
Pagamentos efetuados
773.060
Saldo em 31 de dezembro de 2013
2.749.708
Consoante programa de recuperação fiscal, os valores em aberto
vêm sendo quitados em parcelas mensais. O valor presente desse
passivo monta a R$ 2.749.708, foi calculado pela taxa SELIC. Por ter
aderido ao programa, a Companhia obriga-se ao pagamento regular
dos impostos, contribuições e demais encargos, como condição
essencial para a manutenção das condições de pagamento previstas.
Parcelamento RFB Lei 11941
Movimentação
Saldo em 31 de dezembro de 2011
1.562.410
Atualização monetária
95.398
Pagamentos efetuados
611.088
Saldo em 31 de dezembro de 2012
1.046.720
Atualização monetária
43.165
Pagamentos efetuados
646.373
Saldo em 31 de dezembro de 2013
443.512
Consoante programa de recuperação fiscal, os valores em aberto
vêm sendo quitados em parcelas mensais. O valor presente desse
passivo monta a R$ 443. 512, foi calculado pela taxa de juros de longo
prazo (TJLP). Por ter aderido ao programa, a Companhia obriga-se
ao pagamento regular dos impostos, contribuições e demais encargos,
como condição essencial para a manutenção das condições de
pagamento previstas.
13. Obrigações trabalhistas
2013
2012
Salários a Pagar
22.410.338 26.512.745
Provisão de Férias e Encargos
60.076.329 54.074.160
RCT a Pagar
229.811
70.496
INSS a Recolher
12.440.828
5.734.678
FGTS A Recolher
4.138.965
4.341.392
Contribuição ao SESI/SENAI a Recolher
925.698
1.014.576
Contribuição Sindical a Recolher
84.595
89.153
Contribuição ao Seconci a Recolher
46.075
50.110
100.352.639 91.887.310
14. Contas a pagar
2013
2012
Aluguel de Veículos
7.031.956
6.680.741
Outras Contas
1.205.227
1.332.434
8.237.183
8.013.175
15. Contingências: Nas datas das demonstrações contábeis, a
Companhia apresentava os seguintes passivos, e correspondentes
depósitos judiciais, relacionados a contingências:
Depósitos judiciais
2013
2012
Contingências tributárias
508.777
508.777
Contingências trabalhistas e previdenciárias
24.026.626 18.363.552
Reclamações cíveis / outras
486.048
543.336
25.021.451 19.415.665
Provisões para contingências
2013
2012
Contingências trabalhistas
e previdenciárias
20.168.793 20.168.793
Reclamações cíveis / outras
3.450.000
3.450.000
23.618.793 23.618.793
Com base nas informações dos pareceres dos responsáveis legais
externos, não foi necessária a atualização das provisões para
contingências no exercício de 2013: 15.1. Natureza das contingências:
A Companhia é parte envolvida em processos trabalhistas, cíveis,
tributários e outros em andamento, e está discutindo essas questões tanto
na esfera administrativa como na judicial, as quais, quando aplicáveis,
são amparadas por depósitos judiciais. As provisões para as eventuais
perdas decorrentes desses processos são estimadas e atualizadas pela
administração, amparada pela opinião de seus consultores legais externos.
A natureza das obrigações pode ser sumariada como segue: •
Previdenciárias: referem-se à majoração do FAP; • Contingências
trabalhistas: consistem, principalmente, em reclamações de empregados
vinculadas a disputas sobre o montante de compensação pago sobre
demissões; e • Ações cíveis: as principais ações estão relacionadas a
reclamações de contratados relativas ao cumprimento de itens
contratuais. 15.2. Movimentação das contingências por natureza:
Contingências
trabalhistas e
Ações
previdenciárias
Cíveis
Total
Saldos em 31 de
dezembro de 2011
17.639.000
3.450.000
21.088.971
Adições
2.529.822
2.529.822
Saldos em 31 de
dezembro de 2012
20.168.793
3.450.000
23.618.793
Saldos em 31 de
dezembro de 2013
20.168.793
3.450.000
23.618.793
15.3. Perdas possíveis amparadas pela opinião dos consultores legais
externos: A Companhia tem ações de naturezas cível e trabalhista,
envolvendo riscos de perda classificados pela administração como
possíveis, com base na avaliação de seus consultores jurídicos, para as
quais não há provisão constituída, sendo R$ 18.769 mil para riscos cíveis
(R$ 1.167 mil em 2012) e R$ 112.259 mil para riscos trabalhistas (R$
105.061 mil em 2012).
16. Patrimônio líquido: 16.1. Capital autorizado: É dividido em
10.560.000 (2012 – 10.560.000) ações ordinárias sem valor nominal.
16.2. Capital subscrito: É dividido em 10.560.000 (2012 – 10.560.000)
ações ordinárias sem valor nominal. 16.3. Reserva legal: A reserva
legal é constituída anualmente como destinação de 5% do lucro líquido
do exercício, e não poderá exceder a 20% do capital social. A reserva
legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente
poderá ser utilizada para compensar prejuízo e aumentar o capital. Não
foi constituída a reserva legal no exercício de 2012 por ter ultrapassado
os 20% do capital social.
17. Receita operacional líquida
Receita resulta de:
2013
2012
Prestação de serviços
Receita de serviços prestados
1.449.312.329 1.340.169.597
I.S.S.Q.N.
(57.612.537)
(51.990.315)
PIS sobre Faturamento
(18.376.521)
(15.487.720)
COFINS sobre Faturamento
(84.676.687)
(71.398.151)
(-) Descontos e devoluções
(5.878.089)
(3.852.718)
1.282.768.495 1.197.440.693
Material Aplicado
Material Aplicado - Receita Cumulativa
33.051.360
36.899.713
PIS s/ Faturamento
(210.228)
(236.213)
COFINS s/Faturamento
(966.819)
(1.088.703)
ICMS s/ Material Aplicado
(4.184.016)
(4.683.654)
(-) Descontos e devoluções
(1.424.889)
(715.201)
26.265.408
30.175.942
1.309.033.903 1.227.616.635
18. Custos dos Serviços prestados
Descrição
2013
2012
Pessoal
(756.234.901) (670.419.456)
Materiais, ferramentas,
EPI/EPC, subcontratados
(100.884.785) (127.339.342)
Veículos, Máquinas e Equipamentos
(Aluguéis, manutenção e depreciação)
(254.954.283) (223.462.434)
Administrativas (aluguéis de imóveis,
telefon, energia, etc.)
(32.575.431)
(33.612.523)
(1.144.649.400) (1.054.833.755)
19. Despesas administrativas
Descrição
2013
2012
Pessoal
(65.743.688)
(63.417.095)
Administrativas (Aluguéis de imóveis,
telefone, energia, etc.)
(22.858.095)
(20.105.833)
Veículos, Máquinas e equipamentos
(Aluguéis, manutenção e depreciação) (25.000.132)
(14.013.746)
Serviços de Terceiros
(16.753.525)
(11.638.790)
(130.355.440) (109.175.464)
Recuperação de Despesas
Reversão da Provisão de Férias e Encargos
Reversão de Provisões Diversas
Receitas Eventuais
Outros (Venda de Bens Usados)
Reversão da Provisão de 13o. e Encargos
Despesas indedutiveis
Custo de Bens Vendidos
Perdas no Recebimento de Créditos
Provisão para Contencioso Trabalhista
Custo de bens baixados por Obsoletismo
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE
AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Administradores e Acionistas da TELEMONT ENGENHARIA
DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Belo Horizonte - MG
Examinamos as demonstrações contábeis da TELEMONT
ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (“Companhia”),
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de
2013, e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado
abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa,
para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das
principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações
contábeis
A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e
adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas
normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores
e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter
segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de
distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de
procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos
valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os
procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor,
incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações
contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa
avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes
para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações
contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria
que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar
uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia.
Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas
pela administração, bem como a avaliação da apresentação das
demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião com ressalva.
Base para opinião com ressalva
Remuneração e benefícios às pessoas-chaves da Administração
A Companhia optou por não divulgar os valores relativos à remuneração
e benefícios concedidos às pessoas-chaves da Administração, conforme
requerido pelas práticas contábeis adotadas no Brasil.
Reconhecimento de receita em desacordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil
A Companhia reconhece sua receita de serviços após autorização para
faturamento dos serviços pelos clientes, não adotando integralmente o
regime de competência. Os critérios de reconhecimento adotados pela
Companhia estão em desacordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil, que determinam que a receita deva ser reconhecida quando for
provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e
esses benefícios possam ser confiavelmente mensurados.
Consequentemente, a demonstração do resultado relativa ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2013, contempla receita de serviços do
exercício de 2012, no montante de R$ 103.535 mil, cujo faturamento e
reconhecimento da receita foi realizado no exercício de 2013, e o resultado
de janeiro de 2014 contempla receita de serviços do exercício de 2013,
no montante de R$ 94.052 mil, cujo faturamento e reconhecimento da
receita foi realizado no mês de janeiro de 2014. Adicionalmente, o
efeito liquido, inclusive de impostos, é de R$ 6.259 mil.
Opinião com ressalva
Em nossa opinião, exceto pelos efeitos que poderiam advir do assunto
mencionado no parágrafo “Base para opinião com ressalva”, as
demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente,
em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os
seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
CIA. PARAENSE DE EMPREENDIMENToS
para sua utilização preponderantemente à continuidade do atendimento
e abrigo dos idosos desemparados;
Transferência dos móveis e utensílios e aparelhos em geral de propriedade da entidade na forma do seu Estatuto Social;
Transferência dos móveis e utensílios e equipamentos em geral em uso
pela entidade, de propriedade vinculada aos órgãos federais, estaduais
e municipais;
Passagem das atividades de prover e garantir abrigo e bem estar e saúde
aos idosos residentes atendendo ao Ofício nº 199/2013 datado de 05 de
dezembro de 2013 da Prefeitura Municipal de Borda da Mata;
Convites Especiais ao EXMº Senhor Prefeito Municipal de Borda da
Mata (MG) Sr. Dr. Edmundo Silva Junior e ao EXMº Senhor Presidente
da Câmara Municipal Sr. Benedito Pereira de Souza para estarem presentes na referida Assembleia;
Outros assuntos de interesse da entidade.
Borda da Mata, 24 de Abril de 2014.
Conselho Deliberativo
7 cm -24 549024 - 1
SAAE CAMBUÍ-MG–EXTRATO T. ADITIVO DO CONTRATO
Nº 013/2013 modalidade Dispensa de Licitação 004/2013 – PRC
030/2013. Objeto: Contratação de seguradora para prestar seguro total,
por valor referenciado de mercado, para a frota do SAAE – Cambuí-MG, incluindo Assistência 24 (vinte e quatro) horas, sem limite de
quilometragem, em todo território nacional. Contratada: SAAE – Cambuí-MG. Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, no
valor total de R$ R$ 8.209,00 (Oito Mil, Duzentos e Nove Reais). Ass.
do Contrato: 16/03/2014. Vigência: 16/03/2015. Alex Almeida Manólio – Diretor.
3 cm -24 549574 - 1
ATOS DO DIRETOR DO SAAE DE RAUL SOARES – MGExtrato
de Contrato nº 008/2014- Ref: ao contrato firmado em 10/03/2014 nos
Termos da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações, Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Raul Soares – Contratada: Isamar Engenharia LTDA, Objeto : Execução de Obra de Pequeno
vulto substituição de parte da rede abastecimento de água na Rua Padre
Manoel Moreira de Abreu, sítio mangueira e Bairro Cemig. Vigência do
Contrato: 10/05/2014 ; Valor da Prestação de Serviços R$ 6.400,00 (Seis
mil e quatrocentos reais ); Dotação Orçam 17.512.0447.5002.44.90.51 ;
Raul Soares 24 de abril de 2.014 - Cláudio Alves de Barros Diretor.
3 cm -24 549009 - 1
SAAE DE BOCAIÚVA - AVISO DE LICITAÇÃO
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Bocaiúva,
através de sua pregoeira torna público que fará realizar a licitação,
Modalidade: Pregão Presencial nº. 014/2014-OBJETO: Aquisição de
tangue vertical para armazenamento de Geocálcio; TIPO: Menor Preço
por Item; DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: Até 13/05/2014,
as 09:00hs; O edital na íntegra encontra-se publicado no quadro de
aviso do SAAE DE BOCAIÚVA, à praça Pedro Caldeira, 7-A – Centro – Bocaiúva(MG), onde o mesmo poderá ser solicitado pelos interessados, no horário das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00hs, ou
pelo e-mail: saaebocaiuva.licitacao@hotmail.com -Informações fone:
38–3251-1581- Mayave Larissa da Silva-Pregoeira.
3 cm -24 549098 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE
UNAÍ-MG. EXTRATO REFERENTE AO 1º. ADITIVO AO CONTRATO Nº. 06/2013, firmado em 27.03.2014, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa General Chemical
Comércio e Derivados Ltda. Acréscimo de R$ 61.920,00. Com fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: pela Contratante: Petrônio Cordeiro Valadares e pela Contratada: José Maria do Nascimento.
EXTRATO REFERENTE AO 2º. ADITIVO AO CONTRATO Nº.
02/2013, firmado em 09.04.2013, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa Britacal – Indústria e Comércio
de Brita e Calcário Brasília Ltda. Reajuste de valor. Com fundamento
na Lei nº. 8666/93; Signatários: pela Contratante: Petrônio Cordeiro
Valadares e pela Contratada: Elisabeth Maria Baeta de Mendonça.
3 cm -23 548925 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO 8576/2014
- PREGÃO PRESENCIAL 002/2014 014/11
- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - A SAE – Superintendência
de Água e Esgoto de Araguari, MG, torna público que, fará realizar a
Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR
PREÇO GLOBAL POR LOTE, visando oREGISTRO DE PREÇOS
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO,
objetivando atender os diversos serviços de manutenção e operação
dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de
acordo com o Edital de PREGÃO PRESENCIAL 002/2014 – Processo
8576/2014, devendo a proposta e documentação ser entregue na Sala
de Reuniões da sede Administrativa da S.A.E. Comissão de Pregão, a
Av. Hugo Alessi nº 50, Bairro Industrial, cidade de Araguari-MG, no
dia 13 DE MAIO DE 2014, até às 12:30 (DOZE HORAS E TRINTA
MINUTOS), sendo que o mesmo será aberto no mesmo dia e horário.
Ficam convocados à competição licitatória todos aqueles que tiverem o
interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas
no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço
acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente normal,
mediante recolhimento da quantia de R$8,00 (oito reais), que deverá ser
depositada na conta corrente nº 5.148-9, Agência 0090-6 do Banco do
Brasil, ou no endereço via INTERNET SITE: www.saearaguari.com.
br. Mais informações, pelo telefone (034) 3242-3579/3242-5026 (a)
Rômulo Cesar de Souza - Pregoeiro/ José Flávio de Lima Neto – Superintendente de Água e Esgoto.
6 cm -24 549260 - 1
ENERGISA S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ Nº 00.864.214/0001-06
NIRE 31.3.000.2503-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral de Debenturistas da 5ª Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações da Espécie Quirografária, em Duas Séries
Nos termos da Lei 6.404/76 e do Instrumento Particular de Escritura
da 5ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações
da Espécie Quirografária, em Até Duas Séries, Para Distribuição
Pública da Energisa S.A. (“Escritura de Emissão” e “Emissora”,
respectivamente), cam os Senhores Titulares de Debêntures da
Quinta Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações da Espécie Quirografária, em Duas Séries, da Emissora
(“Emissão”), convocados pela Emissora, a se reunirem em
Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 28 de
abril de 2014, às 16 horas, no Meliá Jardim Europa, na Rua João
Cachoeira, 107, Itaim Bibi, São Paulo, a m de deliberar acerca
da dispensa à Emissora do atendimento dos índices nanceiros
dispostos na cláusula 7.1 alíneas “XXV” e “XXVI” da Escritura de
Emissão para os trimestres encerrados durante os 24 (vinte e quatro)
meses que sucedem a data de transferência de controle acionário do
Grupo Rede para Energisa.
São Paulo, 11 de abril de 2014.
Energisa S.A.
7 cm -23 548480 - 1
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – Processo
019/2014 – Pregão 008/2014 – O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova/MG, Rogério Pena
Siqueira, no uso de suas atribuições legais, torna público, que: HOMOLOGO O PROCESSO ACATANDO INTEIRAMENTE A DECISAO
DA PREGOEIRA EFETIVADA EM 10/04/2014, RATIFICANDO A
ADJUDICAÇÃO DA MESMA, CONFORME PARECER JURIDICO
JUNTADO AO PROCESSO. Ponte Nova (MG), 23/04/2014. Rogério
Pena Siqueira/Diretor Geral.
3 cm -23 548951 - 1
CNPJ: 20.134.177/0001-98
Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados, relativos ao
Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2013
(Valores expressos em milhares de reais) - Balanço Patrimonial
ATIVo
Circulante
Disponibilidades ..............................................................
0,35
Outros Créditos ............................................................... 2.139,50
Realizável a Longo Prazo ...............................................
103,65
Permanente ....................................................................
299,57
Total do Ativo .................................................................. 2.543,07
PASSIVo
Circulante
Obrigações Diversas ...................................................... 1.154,78
Exigível a Longo Prazo ..................................................
108,52
Resultados de Exercícios Futuros ...................................
48,96
Patrimônio Líquido ......................................................... 1.230,81
Total do Passivo .............................................................. 2.543,07
DEMoNSTRAÇÃo DoS RESuLTADoS
Despesas Operacionais ..................................................
293,48
Despesas Financeiras .....................................................
1,98
Despesas não Operacionais ...........................................
77,31
Custo dos Terrenos Vendidos ..........................................
34,92
Receitas dos Terrenos Vendidos .....................................
367,35
Outras Receitas não Operacionais .................................
105,88
Receitas Financeiras .......................................................
4,46
Resultado do Exercício ...................................................
70,00
Pará de Minas, 31 de dezembro de 2013. aa) Dr. Júlio Maria
Guimarães Ferreira, Diretor - Presidente. Sebastião Ribeiro, Técnico
em Contabilidade, CRC/MG-29511.
7 cm -24 549338 - 1
LAR IRMÃ MARIA AUGUSTA
CNPJ Nº 17.912.353/0001-60
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores Fundadores, Contribuintes Recorrentes e Beneméritos do Lar Irmã Maria Augusta param se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária a se realizar em 07 de maio de 2014,
as 10h00 (dez horas) em primeira convocação e as 10:30 em segunda
e última chamada em sua sede social na Avenida Lauro Megale nº 600,
para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
Alteração do endereço de sua sede social;
Encerramento de suas obrigações relativas à atividade benemérita;
Devolução dos terrenos à Prefeitura do Município de Borda de Mata,
21. Resultado financeiro líquido
Receitas financeiras:
Descontos Obtidos
Rendimentos de Aplicações financeiras
Juros Ativos
Despesas financeiras:
Correção Monetária
Descontos Concedidos
Juros Passivos
Tarifas Bancárias
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras
Multas por atraso de pagamento
Fiança Bancária
2013
2012
1.085.984
4.314.483
705.126
6.105.593
1.134.631
5.483.102
86.276
6.704.009
(1.951)
(529.014)
(230.997)
(4.215.149)
(3.155.202)
(342.667)
(144.399)
(1.059.507)
(507.737)
(115.890)
(146.519)
(297.397)
(373.113)
(6.561.575)
(4.557.967)
Resultado financeiro líquido
(455.982)
2.146.042
22. Imposto de renda e contribuição social: A conciliação da despesa
calculada pela aplicação das alíquotas fiscais combinadas e da despesa
de Imposto de Renda e Contribuição Social debitada em resultado é
demonstrada como segue:
2013
2012
Lucro contábil antes do Imposto
de Renda e da Contribuição Social
53.038.115
81.826.161
Alíquota fiscal combinada
34%
34%
Imposto de Renda e Contribuição Social
18.032.959
27.820.895
Pela alíquota fiscal combinada
Adições/exclusões
Efeito líquido
2.767.927
6.143.700
Imposto de renda e contribuição
social no resultado do exercício
941.095
2.088.858
Alíquota efetiva
36%
37%
Deduções PAT
(358.836)
(551.819)
Total do Imposto de Renda
e da Contribuição Social
18.615.218
29.357.934
23. Instrumentos financeiros - 23.1. Identificação e valorização dos
instrumentos financeiros: A Companhia opera com diversos
instrumentos financeiros, com destaque para disponibilidades, incluindo
aplicações financeiras, duplicatas a receber de clientes, contas a pagar
a fornecedores e empréstimos e financiamentos. Considerando a
natureza dos instrumentos, excluindo os instrumentos financeiros
derivativos, o valor justo é basicamente determinado pela aplicação do
método do fluxo de caixa descontado. Os valores registrados no ativo
e no passivo circulante têm liquidez imediata ou vencimento, em sua
maioria, em prazos inferiores a três meses. Considerando o prazo e as
características desses instrumentos, que são sistematicamente
renegociados, os valores contábeis se aproximam dos valores justos.
23.2. Caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras, contas a
receber, outros ativos circulantes e contas a pagar: Os valores
contabilizados aproximam-se dos de realização. 23.3. Investimentos:
Consistem, principalmente, em investimentos em coligadas de capital
fechado, registrados pelo método de equivalência patrimonial, nas quais
a Companhia tem interesse estratégico. Considerações de valor de
mercado das ações possuídas não são aplicáveis. 23.4. Financiamentos:
O valor contábil dos empréstimos e financiamentos em Reais tem suas
taxas atreladas à variação do CDI e se aproxima do valor de mercado.
Para os demais empréstimos e financiamentos, inclusive os
denominados em moeda estrangeira, a diferença entre o valor contábil
e o valor de mercado, apurada pelo método do fluxo de caixa
descontado, pode ser assim sumariada:
Financiamentos
(Finame e FCO) 29.578.149
- 27.617.272
Contratos de Leasing 40.443.580
- 29.543.872
23.5. Política de gestão de riscos financeiros: A Companhia possui e
segue política de gerenciamento de risco, que orienta em relação a
transações e requer a diversificação de transações e contrapartidas.
Nos termos dessa política, a natureza e a posição geral dos riscos
financeiros é regularmente monitorada e gerenciada a fim de avaliar
os resultados e o impacto financeiro no fluxo de caixa. Também são
revistos periodicamente os limites de crédito e a qualidade do ‘hedge’
das contrapartes. A política de gerenciamento de risco da Companhia
foi estabelecida pelo Conselho de Administração e prevê a existência
de um comitê de gerenciamento de risco. Nos termos dessa política,
os riscos de mercado são protegidos quando é considerado necessário
suportar a estratégia corporativa ou quando é necessário manter o
nível de flexibilidade financeira. O comitê de gerenciamento de risco
auxilia a Diretoria Financeira a examinar e revisar informações
relacionadas com o gerenciamento de risco, incluindo políticas
significativas, procedimentos e práticas aplicadas no gerenciamento
de risco. Nas condições da política de gerenciamento de riscos, a
Companhia administra alguns dos riscos através da utilização de
instrumentos derivativos, que geralmente proíbem negociações
especulativas e venda a descoberto. 23.6. Risco de crédito: A política
de vendas da Companhia considera o nível de risco de crédito a que
está disposta a se sujeitar no curso de seus negócios. A diversificação
de sua carteira de recebíveis, a seletividade de seus clientes, assim
como o acompanhamento dos prazos de financiamento de vendas por
segmento de negócios e limites individuais de posição, são
procedimentos adotados a fim de minimizar eventuais problemas de
inadimplência em suas contas a receber. No que diz respeito às
aplicações financeiras e demais investimentos, a Companhia tem como
política trabalhar com instituições de primeira linha. 23.7. Risco de
liquidez: É o risco da Companhia não possuir recursos líquidos
suficientes para honrar seus compromissos financeiros, em
decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre os
recebimentos e pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do
caixa em moeda nacional e estrangeira, são estabelecidas premissas
de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas
diariamente pela área de tesouraria. 23.8. Risco de mercado: Risco
com taxa de juros: O risco associado é oriundo da possibilidade de a
Companhia incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de
juros que aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos
e financiamentos captados no mercado. A Companhia tem pactuado
contratos de derivativos para fazer ‘hedge’ contra esse risco em algumas
operações e, além disso, monitora continuamente as taxas de juros de
mercado com o objetivo de avaliar a eventual necessidade de
contratação de novas operações para proteger-se contra o risco de
volatilidade dessas taxas.
24. Seguros: A Companhia busca no mercado apoio de consultores de
seguros para estabelecer coberturas compatíveis com seu porte e suas
operações. As coberturas, em 31 de dezembro de 2013, foram contratadas
pelos montantes a seguir indicados, consoante apólices de seguros:
Ramos
Importâncias seguradas
Bens do imobilizado
2.492.115
Responsabilidade civil
10.000.000
Garantia Judicial
648.884
Compreensivo Empresarial
7.100.000
D&O - Administração
10.000.000
25. Eventos subsequentes: De acordo com o disposto no
Pronunciamento Técnico CPC 24, não houve eventos subsequentes
relevantes que ocasionassem ajustes ou divulgações especiais.
ADMINISTRAÇÃO
GILNEI MACHADO
Presidente
ALEXANDRE ABDALA MIRANDA
Diretor Administrativo Financeiro
CÉLIO GONTIJO FERNANDES
Diretor Adjunto Financeiro
JOSÉ CARDOSO PINTO JÚNIOR
Contador – CRC-MG 054.105/O
Belo Horizonte, 28 de março de 2014.
BDO RCS Auditores Independentes
SSCRC 2 SP 013846/O-1-S–MG
Francisco de Paula dos Reis Júnior
Contador CRC 1 SP 139268/O-6-S-MG
Paulo Eduardo Santos
Contador CRC 1 MG 078750/O-3.
212 cm -24 549375 - 1