TJMG 12/06/2014 -Pgn. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 12 de Junho de 2014 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
HKG2727
HBG6422
LAN3671
GZJ9791
KBE6212
GWP1153
GTY8306
GUV5468
HDN7799
EKS1153
GXO7549
GXH9384
HNW7275
HKN5089
BQO8235
MAW1232
HCB1156
GUP5128
GSG5218
GRF4825
CNN7987
GQV0211
GQV0211
GZH8117
GTY8501
DBI4737
DBI4737
BOZ0994
HIC8282
GYM6792
GWK9231
HDW7868
KIV1405
GVX0413
HFD7522
HDN5149
HAV1039
HAV1039
GNN8040
KCU7233
BWG6814
GMG9309
GZY2325
MZP2096
HKC2614
GOV4731
JFN9645
HRP7460
GQZ7612
DKG4173
ABV1077
GNI3157
CLW1393
HBG0346
GUN5654
GTG8758
GTG8758
CIU5260
NKO7799
HJR0753
HJR0753
HJR0753
HJR0753
HES6804
4065586
3776221
3645930
3779311
3751995
3830963
3812821
3614889
3994155
4053091
3784581
3800424
4025307
3803220
4080775
3677221
3396365
3618453
3800247
4025229
3767507
4019038
4018857
3844724
3837462
3689492
3694224
4074765
3849100
3769961
3875247
4066018
3855544
4044101
3673647
3678072
4059279
4059251
3523302
3781949
3695358
3785206
4105932
4038856
3858001
3240816
3798192
4067605
4049539
3616808
3747975
3781498
3774375
4098039
3925082
3820639
3820337
4040585
3811199
3838169
3827746
3793493
3816763
3859572
Clemencia De Fatima Oliveira
Construtora Ecro Ltda
Daniel Valeriano Tristão
Douglas Oliveira De Almeida
Edivaldo Dos Reis Tavares
Edmar Martins Pereira
Edson Jorge Da Cruz
Edvan Pereira Da Silva
Eliane Aparecida Q. Alvarenga
Eliane Gomes Vieira
Elpidio Nunes Miranda
Embrasil Ltda
Everton Ricardo Silva
Geraldo De Carvalho Neto
Ivan Portugal Martins Rio
Ivo Mireski
Jarbas Alves De Carvalho
Joao Francisco Lemes
Jose Raimundo De Souza
Jose Reis De Sousa
Luciano Pereira Dos Santos
Luis Carlos De Souza
Luis Carlos De Souza
Mair Luna Da Silva
Manoel Alves Da Costa
Manoel Teixeira
Manoel Teixeira
Marcelo Pires De Oliveira
Marco Antonio P. Nogueira
Marcos Vieira Da Silva
Maria Das Gracas De Souza
Maria Jose Borges Da Silva
Mario Lucio Ferreira Da Cruz
Metalurgica LR Ltda
MGM Produtos Siderurgicos Ltda
Michele Aparecida Ribeiro
Michelle Caroline Rocha Santos
Michelle Caroline Rocha Santos
Michelle Romanos Da Mata
Nildete Aparecida Gonçalves
Osmar Peres
Pedro Paulo De Sales
Roberto Ferreira De Aguiar
Rodney Jose Do Vale Severino
Roniery Magalhaes Paes
Ronny Charlles De Lana
Sebastiao Maria Silva
Tania Marchioretto Cáceres
Teresinha Da Silva
Tiago Oliveira Dos Santos
Transp. Boa Viagem Ltda
Valerio De Oliveira Neto
Valter Braz De Almeida
Viacao Novo Retiro Ltda
Vicente Jose De Souza
Waldecir Daniel Meireles
Waldecir Daniel Meireles
Waldemar Zago
Walter De Almeida
William Magalhaes De Souza
William Magalhaes De Souza
William Magalhaes De Souza
William Magalhaes De Souza
Wilson Soares De Oliveira
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GYJ4402
GXM1684
KCS1424
HHR0699
HHR0699
HHR0699
HHR0699
KAL0121
KCR9087
GZP3672
HHX8990
MRS6522
MRS6522
BHH4523
HCY5532
3869900
3724466
3678107
3877625
4048989
3785684
3787281
4035837
3767736
3679932
3936948
3990248
3981538
3865360
3947055
Ana Luiza Furtado Matuck
Andrea Guimaraes A. Carvalho
Antonia Ivanilda Da Cunha
Fatima Dos Santos
Fatima Dos Santos
Fatima Dos Santos
Fatima Dos Santos
Ivon Givisiez Portes
Jose Antonio Luiz
Jose Fernandes De Souza
Roberto Jose Bernardes
Romero Santos E Baldim
Romero Santos E Baldim
Silvio Mota Da Silva
Valussio Carlos Araújo
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso,
ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: JOAO DO VALLE AMADO NETO
Súmula da 053ª Sessão Ordinária realizada em 05/06/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HGZ9574
3891571
Alfa Caldeiraria Montagem Ltda
GLX2278
3782057
Antonio Pereira Gonçalves
NKK1600
3930578
Daniel Teixeira De Oliveira
HDT6775
3882382
Diferpam Const. Civil Metalica Ltda
MTO5016
3698948
Iran Neves Lessa
HMN0389
3861259
Juarez Jose Silva Junior
DUM0264
5432225
Luiz Fernando C. Azevedo
NFP4499
3625393
Marcia Christovam S. Rocha
HML5381
3628733
Soraya Lidia Martins Brandão
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a
restituição será feita sob forma de
Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de
trânsito, e documentação necessária.
Disponível no sitewww.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GXZ8302
3792543
Adilson Savino De Souza
NFD6998
3779183
Adriano Ferreira Oliveira Leal
HDT5262
3881504
Agronelli Ind. Com. Insumos Agropecu
GTJ3046
3862621
Alair Pinto Da Costa
HIR1680
5308246
Alberto Cordeiro Moreira
HMD2302
3858706
Antonio De Padua Araújo
EIM1606
3625051
Arthur Quintanilha
HFX0151
3892441
Bruna Oliveira Viana
HIR6598
3888496
C G Pacheco- ME
DEL5637
3795012
Carlos Goncalves Ferreira
HNI3421
4052453
Construtora J.Campara Ltda
HJU2057
4085950
Daniel Bruno Dos Reis
HJU2057
4058465
Daniel Bruno Dos Reis
HGB3666
3955117
Dist. Beb. A.B.C. Ind. Com. Ltda
GKT5419
3835834
Eduardo Parreira Soares
GSC7237
3888262
Extintores Centro Oeste Ltda
DWQ5846
3897381
Fabrica De Urnas Brasil Ltda
HCB1990
4204033
Farley Jean De Souza
HLC9321
3574179
Gasotec Comercio Montagens Ltda
GZH6814
3365455
Geraldo Vicente Da Cruz
GOZ8209
KMF3906
DQF5950
HEV0995
HMC4712
GKW3839
HCY5566
GZB5233
ABY1561
GPZ5486
HKC5759
EJA5360
HBY6187
BHQ2159
KAA8168
JGV2085
GYB5044
HLC7987
GQR5186
BME1388
JPR4259
CWI3426
HLF4343
HMN2497
HLF0150
HKF3915
GWF4122
EIM2386
GQS3914
GQS3914
GQS3914
GQS3914
GQS3914
HIP8150
AJZ7438
HHZ0606
DVL5099
HLY2464
GNV3797
HNA5893
HGX5837
HCC9430
HKU4902
GMF5288
GMF5289
GTM9915
HKV4289
MBH4922
MBH4922
MBH4922
MBH4922
MBH4922
MBH4922
LVD5342
GLY0881
HDI1786
HIJ3727
EAO8365
GLE6455
3795351
3610709
3914541
3829740
3881564
3374659
3780495
3793167
3730708
4067778
3903138
3904757
3845015
3633382
3661818
3637850
3717258
3989317
3954987
3693540
3721746
3703983
4084167
3893488
4140668
3895777
3771304
3850643
3901328
4036513
3959043
4036515
3901326
3716517
3837010
3771913
3881903
3959289
3458029
3975578
5276394
4097775
3902039
3924115
3875029
3882320
4038337
3948034
3959129
3959132
3959128
3929612
3783082
3929608
3955738
3935399
3879020
3873527
3803329
Getulio Franklin Freitas
Giovanni Martins Veloso
Gladys Amoreli
Heleno Luiz Rodrigues
Irrigabel Irrigacao B.H. Ltda ME
Jesus Eustaquio Da Silva
Joao Bosco Kumaira
Joaquim Marques Da Fonseca
Jose Adenilson Goncalves Melo
Jose Mario De Almeida
Logistica Escolta Morais Ltda
Luciana Graca Grego
Luiz Carlos Da Silva
Luiz Marcos Ozorio Carvalho
Marcos Vinicius Hilário
Maria Sebastiana Araujo Bispo
Marilda Silva Neves Montijo
Monsanto Do Brasil Ltda
MVI- Mineracao Ltda
Odair Ferreira Da Cunha
Paroquia Sant’ana
Patricia Aparecida P. Carvalho
Pref. Mun. S. Sebastiao Bela Vista
Pref. Mun. Capinopolis
Pref. Mun. Prudente Morais
Ramon Auto Marcas Ltda
Renato De Araujo Felippe
Roberto Benedito Nepomuceno
Rodrigues Barbosa E Silva Ltda ME
Rodrigues Barbosa E Silva Ltda ME
Rodrigues Barbosa E Silva Ltda ME
Rodrigues Barbosa E Silva Ltda ME
Rodrigues Barbosa E Silva Ltda ME
Rogerio Fernandes De Souza
Romeu Aparecido De Melo
Ronan Justo De Andrade
Rubens Scassiotti Pádua
Sabrina De Castro Katagari
Sebastiao Alves Filho
Serv Car Auto Locadora Ltda
Simone Moura Caixeta
Sinval Resende Lopes
Sociedade Educacional Uberabense
Sup.Federal De Agricultura MG
Sup. Federal De Agricultura Em MG
Sup. Federal De Agricultura Em MG
Transcompe Ltda
Transportadora Fortaleza Ltda
Transportadora Fortaleza Ltda
Transportadora Fortaleza Ltda
Transportadora Fortaleza Ltda
Transportadora Fortaleza Ltda
Transportadora Fortaleza Ltda
Transportadora Lopes & Barra Ltda
Transporte Corujao Ltda
Transrios Ltda
VIC Transportes Ltda
Waldomiro Dos Santos
Wilker Aparecido C. Aguiar
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HDJ0435
3796320
Carlos Roberto Francisco Pinto
GUG4376
3710380
Debora Sathler Figueiredo
BUT2418
3759522
Joao Rodrigues De Barros
GMH5566
3854732
Organizacoes Francap S.A
GMH6392
4035054
Organizacoes Francap S.A
GUY3073
3641143
Paradata Ltda
HLW0825
3722032
Sueligia Oliveira Barbosa Duarte
BWM1357
3408428
Transp. Com. Sao Jose Itamonte Ltda
JGT1877
3760968
Verilda Correia De Andrade
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso,
ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
11 570791 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Raimundo Benoni Franco
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Diretor-Geral: Samir Carvalho Moysés
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR. Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZODE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22/2003, o servidor: ARNALDO
DE JESUS FERREIRA, MASP: 371.7097-7, 01 (um) mes referente ao
6º quinquênio, a partir de 16.06.2014..
Belo Horizonte, 11 de junho de 2014.
Samir de carvalho Moysés
Diretor Geral/IDENE
11 570306 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS,
PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital nº 01/2014
3ª Publicação (por extrato)
(1ª Publicação em 31/05/2014, D.O.E.M.G. – 2ª Publicação (por
extrato) em 11/06/2014, D.O.E.M.G. – Edital de Retificação nº 01/2014
publicado em 10/06/2014, D.O.E.M.G.)
A Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Presidente da
Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período de 11
de agosto de 2014 a 09 de setembro de 2014, as inscrições para o VII
Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto
nos arts. 93, I e 134, § 1º, da Constituição Federal de 1988, art. 130 da
Constituição Estadual de 1989, art. 97-A, inc. I, e art. 112, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, art. 9º, inc. XI, e
art. 48, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003,
Deliberação nº 025/2013, do Conselho Superior da Defensoria Pública
e legislação pertinente.
A inscrição preliminar será efetuada exclusivamente pela internet, no
endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br - link correspondente às inscrições do VII Concurso Público, de Provas e Títulos, para
Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
Edital nº 01/2014, das 09h00 do dia 11 de agosto de 2014 as 20h00 do
dia 09 de setembro de 2014 (horário oficial de Brasília/DF).
Belo Horizonte, 11 de junho de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
Presidente da Comissão de Concurso
11 570465 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 177/2014
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa a Defensora Pública Dra.
Isméria Tupinambá de Lellis Branquinho, MADEP nº 045, para compor
a comissão sindicante encarregada de conduzir a sindicância administrativa investigatória (SAI) nº 0758-2502-2014-0-003, em substituição
ao Dr. Alexandre Heliodoro dos Santos, MADEP nº 630.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2014.
ANDRÉA ABRITTA GARZON
Defensora Pública-Geral
11 570648 - 1
RESOLUÇÃO Nº 083/2014
Corrige erro material e retifica escala de plantão relativa aos eventos
relacionados à “Copa do Mundo FIFA 2014” a que se refere a Resolução nº 071/2014 e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso I, III e XVI,
alínea f, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003; tendo
em vista a correção de erro material no art.5º da Resolução nº 071/2014
(D.O.E de 03/06/2014), e considerando a alteração do calendário do
evento FAN FEST por parte do Município de Belo Horizonte, com
reflexo na data de plantão presencial do TJMG perante o Juizado Especial Criminal da Capital;
RESOLVE:
Art. 1º Dar nova redação ao Art. 5º, da Resolução nº 071/2014, conforme segue:
“Art. 5º O plantão será realizado no Centro Integrado de Atendimento
ao Adolescente Infrator da capital nos dias 13, 18, 24, 25 de junho e 09
e 14 de julho de 2014, das 08h às 12h, por EDEN MATTAR, Madep
828.”
Art. 2º Dar nova redação ao Art. 3º, alíneae, da Resolução nº 071/2014,
conforme segue:
“Art. 3º (...)
e) 22/06/2014, MARINA LAGE PESSOA DA COSTA, Madep 564,
das 12h às 18h, e NÁDIA DE SOUZA CAMPOS, Madep 103, das 18h
às 24h;”.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
11 570749 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Expediente
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é delegada pelo
art. 1º do Decreto nº 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA
a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de
julho de 1952, BARBARA VALSECHI CARNEIRO, matrícula nº
165.308-8, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Nível I, Grau A, a partir de 14/04/2014; LETSILANE ALVES BARBOSA, matrícula nº 165.078-7, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Nível
I, Grau A, a partir de 11/04/2014; MARIA LUIZA DA TRINDADE
ALMEIDA, matrícula nº 144.814-1, do cargo de provimento efetivo
de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Nível I, Grau A, a partir de 18/02/2014; ROSENI PEDROSA DE OLIVEIRA, matrícula nº
124.802-0, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo
da Polícia Militar, Nível I, Grau A, a partir de 16/01/2014; NICSON
NOGELLE GOMES PINHEIRO, matrícula nº 164.693-4, do cargo
de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar,
Nível I, Grau A, a partir de 07/04/2014; POLIANA FERNANDES DA
SILVA PONTES, matrícula nº 164.836-9, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Nível I, Grau A, a
partir de 21/03/2014; SABRINA DALFIOR ONGARATTO, matrícula
nº 164.476-0, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Nível I, Grau A, a partir de 26/03/2014; CLAUDIA DA LUZ LIMA, matrícula nº 137.668-0, do cargo de provimento
efetivo de Auxiliar Administrativo da Polícia Militar, Nível I, Grau A,
a partir de 09/12/2013; VINICIUS TADEU MOREIRA COSTA, matrícula nº 165.129-8, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Nível I, Grau A, a partir de 11/04/2014;
DEBORA SILVA VELLOSO FRANCA, matrícula nº 164.347-7, do
cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Nível I, Grau A, a partir de 12/03/2014; MARCELO
AUGUSTO OLIVEIRA DE MIRANDA, matrícula nº 164.948-2, do
cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Polícia
Militar, Nível I, Grau A, a partir de 22/04/2014; MARIA DA PENHA
ALVES MARTINS, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo da Polícia Militar, Nível I, Grau A, a partir de 05/06/2014.
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
PMMG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
7º, inciso previstas no R-103, aprovado pela Resolução n. 3875, de
08/08/2006, CONCEDE à servidora civil nº 109.901-9, MARIA DA
CONCEICAO CASSIANO LOPES GONTIJO, lotada no CTPM/Bom
Despacho, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, nível
I, grau I, nomeada para o cargo de provimento em comissão de DAD-1,
recrutamento limitado, nos termos do art. 7º da Lei Delegada n. 182,
de 21/01/11, a opção pelo percebimento da remuneração de seu cargo
efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo
de provimento em comissão, retroagindo os efeitos deste ato a partir de
24 de abril de 2014.
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
PMMG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
7º, inciso previstas no R-103, aprovado pela Resolução n. 3875, de
08/08/2006, CONCEDE à servidora civil nº 124.772-5, LUCIA DE
FÁTIMA OLIVEIRA COELHO, lotada no CTPM/Bom Despacho,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, nível I, grau G,
nomeada para o cargo de provimento em comissão de DAD-1, recrutamento limitado, nos termos do art. 7º da Lei Delegada n. 182, de
21/01/11, a opção pelo percebimento da remuneração de seu cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo
de provimento em comissão, retroagindo os efeitos deste ato a partir
de 24 de abril de 2014.
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
PMMG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
7º, inciso previstas no R-103, aprovado pela Resolução n. 3875, de
08/08/2006, CONCEDE à servidora civil nº 132.317-9, REINALDO
RODRIGUES CACAO, lotada no Regimento de Cavalaria Alferes
Tiradentes (RCAT), ocupante do cargo efetivo de Analista de Gestão,
nível III, grau G, nomeado para o cargo de provimento em comissão de
DAD-4, recrutamento limitado, nos termos do art. 7º da Lei Delegada
n. 182, de 21/01/11, a opção pelo percebimento da remuneração de seu
cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do
cargo de provimento em comissão, retroagindo os efeitos deste ato a
partir de 22 de maio de 2014.
ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante o fechamento da pasta funcional do
servidor civil 062.000-5, CARMEN DE SOUZA RANDI, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos:
QUINQUÊNIOS:Onde se Lê: 1º QQ a partir de 10/01/84, MG n. 124,
de 30/06/89; 2º QQ a partir de 19/01/89, MG n. 28, de 11/02/89 3º QQ
a partir de 10/05/95, BI n. 27, de 03/07/96; 4º QQ a partir de 19/03/01,
MG n. 161, de 25/08/01; 5º QQ a partir de 20/03/06, BGPM n. 01, de
02/01/07; 6º QQ a partir de 12/04/11, BGPM n. 36, de 12/05/11; Adicional Trintenário a partir 12/04/11, BGPM n. 36, de 12/05/11.
Leia-se: 1º QQ a partir de 08/01/84; 2º QQ a partir de 19/01/89; 3º
QQ a partir de 16/10/95; 4º QQ a partir de 18/04/01; 5º QQ a partir de
17/04/06; 6º QQ a partir de 16/04/11; Adicional Trintenário, a partir
de 16/04/11.
FÉRIAS PRÊMIO: Onde se Lê: 1º decênio a partir de 19/01/89, MG n.
28 de 11/02/89; 3º Lustro a partir de 23/06/95, MG n. 138 de 22/07/95;
4º Lustro a partir de 13/05/01, BGPM n. 63 de 26/08/03; 5º Lustro
a partir de 12/04/06, BGPM n. 58 de 06/08/09; 6º lustro a partir de
12/04/11, BGPM n. 43, de 30/06/11;
Leia-se: 1º decênio a partir de 19/01/89; 3º Lustro a partir de 16/10/95;
4º Lustro a partir de 18/04/01; 5º lustro a partir de 17/04/06; 6º lustro
a partir de 16/04/11.
ATO DO COMANDANTE DA 11ª RPM – RETIFICAÇÃO – Retifica
o ato publicado no MG nº 91, de 20/05/2014, alusivo ao nº 165.384-9,
MIRIAN FONSECA GOMES , ASPM-1A referente à concessão de
LICENÇA À GESTANTE – Onde se lê: pelo período de 180 dias, a
partir de 27/02/2014, considera-se: pelo período de 141 dias, a partir
de 07/04/2014.
11 570849 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
63.337 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
artigo 55 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Bel. Hamilton Fernandes Cravo, MASP 275.965-2, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, da 2ª Delegacia Regional de Polícia
Civil/Paracatu/16º Deptº., para prestar serviços na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Ouro Preto/3º Deptº., tendo em vista deliberação
pela maioria do Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em
face do atendimento dos requisitos legais, por necessidade do serviço e
interesse da administração pública.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Primeira Publicação
Edital de Citação
A Presidente da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Delegada de Polícia Ema Maria Pereira dos Santos, designada pela Portaria nº 174/CGPC/2012, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil,
publicada no “Minas Gerais” do dia 20/07/2012, em cumprimento ao
dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, Convoca e Cita pelo
presente Edital o servidor Nilson Braga, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, nível Especial, MASP 293.688-8, para comparecer
perante a Comissão, instalada na Corregedoria-Geral de Polícia Civil,
(Rua Rio de Janeiro, nº 471, 13º andar- Centro- BH/MG.), no horário
de expediente, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação
deste, para ser interrogado e se ver processar, bem como acompanhar,
pessoalmente ou por procurador, todo o desenvolvimento do Processo
Administrativo nº 170.909, que lhe é movido, por ter, em tese, cometido
as infrações previstas no artigo 144, inciso III, c/c artigo 149 e artigo
150, incisos VI, XXIII e XXX; artigo 158, inciso II, c/c artigo 159,
inciso IX, todos da Lei 5.406/69, Sob Pena De Revelia. Dado e passado
nesta cidade de Belo Horizonte, aos dez dias do mês de junho do ano de
dois mil e quatorze. Eu, Secretária da Comissão que o digitei.
Ema Maria Pereira dos Santos
Delegada de Polícia Nível Especial- MASP 1.111.403
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 11 de junho de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº : 167.107/2012
Acusado: José Carlos Machado, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP. 276.034 – 6.
Transgressão Disciplinar: Art. 144, incisos III e VI; art. 149 e art. 150,
incisos VI, XV, XXIII, XXV, XXX e XXXIV; art. 151, inciso III, c/c
art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; c/c art. 158, inciso II, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e considerou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi imputado, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação
da pena de Demissão.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Portaria nº 1953/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520, de 17 de Julho de 2002, do inciso ‘I’ do Art. 7º da Lei Estadual
nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor, para exercer a função de Pregoeiro, no seguinte processo:
Ronaldo Feliciano Sena Pires, Investigador de Policia Civil,
MASP:298.527
nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Aquisição de Seringas para uso Cro27/06/14
308/2014 matógrafo Gasoso destinadas ao Insàs
tituto Médico Legal-BH/MG.
09:30 h
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro os seguintes servidores:
1- Paulo Cesar de Oliveira / Tec. Assistente da Policia Civil MASP:
1.351.900-4
2- Daniel André Lordeiro Silva / Tec. Assistente da Policia Civil
MASP: 1.351.810-5
3- Vanessa Pimenta de Jesus / Tec. Assistente da Policia Civil
MASP:1.352.289-1
4- Lídia Camila de Souza Silva Alves / Tec. Assistente da Policia Civil
MASP: 1.352.007-7
5- Tatiane Luzia de Souza Coutinho / Tec. Assistente da Policia Civil
MASP: 1.352.771-8
6- Luciana Ferreira de Souza / Tec. Assistente da Policia Civil MASP:
1.352.722-1
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 11 de Junho de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
11 570773 - 1