TJMG 26/06/2014 -Pgn. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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93
94
6.958.578
8.032.776
3.408.722
44.367.522
10.746.426
3.869.536
3.835.832
57.612.731
86.552.676
46.842.894
5.355.352
00.048.785
58.551.326
31.470.024
10.772.113
76.492.305
3.322.852
5.105.162
56.925.019
12.464.555
00.774.265
5.357.014
65.124.307
1.731.172
77.139.145
95
16.382.465
96
97
999
63.460.299
05.193.785
-
Leyroz de Caxias Ind. Com. & Logística Ltda.
Alternativa Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.
101 do Brasil Industrial Ltda.
Cervejaria Malta Ltda.
KBF Refrigerantes Ltda.
Horizonte Fab. Dist. Imp. Exp. Ltda
Refrigerantes Marajá S.A.
Alberto Belesso Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
Vinhos Randon Ltda.
Casa di Conti Ltda.
ICBC - Indústria Comércio Bebidas Ltda.
Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.
Indústria de Bebida Pirassununga Ltda.
Catuaba Indústria de Bebidas S.A
Mega Energy Indústria e Comércio de Bebidas
Empresa de Água Ouro Fino
Piracaia Ind., Com., Exp. Imp. de Bebidas Ltda.
Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
Missiato Indústria e Comércio Ltda.
Monte Verde Indústria e Comércio Ltda.
Gama Sucos e Alimentos Ltda.
Gedere Distribuidora Ltda.
Organizações Verdemar Ltda.
Bebidas Grassi do Brasil Ltda.
Carba Indústria de Alimentos Ltda.
Hell Energy Brasil Comercial e Importadora de Bebidas e Alimentos
Ltda.
Ducoco Alimentos S.A
Blue Beverages Envasadora Ltda.
Outros
25 575583 - 1
PORTARIA SUTRI Nº 375, DE 25 DE JUNHO DE 2014
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope o sujeito passivo deverá observar
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I e II desta Portaria.
Parágrafo único. O sujeito passivo observará os valores indicados para as marcas comercializadas independentemente do CNPJ básico e do nome do
fabricante constantes do Anexo III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2014, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2014.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de junho 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
ANEXO I
CERVEJAS
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 375/2014)
ITEM
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63
64
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67
68
69
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EMBALAGEM
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata 269ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
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Lata até 360ml
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Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
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Lata até 360ml
Lata até 360ml
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Lata até 360ml
Lata até 360ml
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Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
MARCA
A Outra
Antárctica SUBZERO
Brahma Chopp
Conti Bier Pilsen
Conti Zero Grau
Crystal Pilsen
Devassa
Devassa Bem Loura
Devassa by Playboy
Ecobier
Itaipava Fest
Itaipava Pilsen
Itaipava Premium
Malta Golden
Malta Malzbier
Malta Pilsen
Nova Schin Pilsen
Outras Marcas
Petra Pilsen
Proibida
Samba
Schin Pilsen
Skol Beats
Skol Pilsen
Stella Artois
Sulamericana
1.500 Puro Malte
A Outra
Antárctica Pilsen
Antárctica SUBZERO
Bavaria 0,0
Bavária Pilsen
Bavária Premium
Bavária Sem Álcool
Belco - Pilsen
Belco - Sem Álcool
Bella
Bohemia Escura
Bohemia Pilsen
Brahma Chopp
Brahma Chopp Zero
Brahma Extra
Brahma Malzbier
Budweiser
Caracu
Cerma
Cerveja Ecobier
Cerveja Ecobier Malzbier
Cintra Pilsen
Conti Bier Malzbier
Conti Bier Pilsen
Conti Zero Grau
Crystal Malzebier
Crystal Pilsen
Crystal Zero Alcool
D’Ávila Pilsen
Devassa
Devassa Pilsen Bem Loura
Fass
Glacial Pilsen
Harboe Classic
Harboe Gold
Heineken
Imperial Beer
Itaipava Light
Itaipava Malzbier
Itaipava Pilsen
Itaipava Premium
Itaipava zero Alcool
Kaiser Bock
Kaiser Pilsen
Kaiser Radler
Krill Malzbier
Krill Pilsen
Kronenbier
Líber
Lokal Bier
CODIGO DO
FABRICANTE
14
1
1
11
11
7
5
5
5
14
7
7
7
30
30
30
4
999
7
35
11
4
1
1
1
3
11
14
1
1
2
2
2
2
29
29
10
1
1
1
1
1
1
1
1
34
14
14
4
11
11
11
7
7
7
35
5
5
10
4
24
24
2
16
7
7
7
7
7
2
2
2
14
14
1
1
7
PMPF
1,09
1,29
1,39
1,19
1,09
1,19
1,25
1,39
1,98
1,19
2,08
1,49
2,08
2,38
2,38
0,98
1,19
3,93
1,49
1,39
1,09
1,08
2,28
1,86
2,48
2,28
1,77
1,28
2,10
1,82
1,84
1,53
2,37
2,34
1,67
2,45
1,28
2,75
2,69
2,29
2,45
2,55
3,08
2,73
3,00
1,28
1,57
1,77
1,47
1,67
1,47
1,28
2,26
1,74
2,06
1,28
1,67
1,80
1,47
1,30
3,04
3,14
2,72
1,96
2,16
2,35
1,84
2,75
2,26
2,26
1,66
1,69
1,47
1,37
3,03
2,89
1,47
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
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Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
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Lata até 360ml
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Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata até 360ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 500ml
Lata 500ml
Lata 500ml
Lata 550ml
Lata 550ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 275ml
Vidro Descartável - 275ml
Vidro Descartável - 300ml
Vidro Descartável - 300ml
Vidro Descartável - 300ml
Vidro Descartável - 300ml
Vidro Descartável - 300ml
Vidro Descartável - 300ml
Vidro Descartável - 300ml
Vidro Descartável - 330ml
Vidro Descartável - 330ml
Vidro Descartável - 330ml
Vidro Descartável - 330ml
Vidro Descartável - 330ml
Vidro Descartável - 330ml
Vidro Descartável - 330ml
Vidro Descartável - 330ml
Vidro Descartável - 330ml
Vidro Descartável - 330ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável - 355ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
Vidro Descartável até 360ml
quinta-feira, 26 de Junho de 2014 – 15
Mãe Preta Belco
Malta Malzbier
Malta Pilsen
Mantiqueira
Nova Schin Malzbier
Nova Schin Munich
Nova Schin Pilsen
Nova Schin Zero Álcool
Outras Marcas
Petra Pilsen
Petra Premium
Primus Pilsen
Proibida
Samba Pilsen
Schin Malzbier
Schin Munich
Schin no Grau
Schin Pilsen
Schin Pilsen Zero Álcool
Skol 360º
Skol Pilsen
Sol Pilsen
Xingu
Antárctica Pilsen
Antárctica SUBZERO
Bauhaus Cobre
Bavária Pilsen
Brahma Chopp
Cintra Pilsen
Conti Bier Pilsen
Conti Zero Grau
Crystal Pilsen
Dado Bier Larger Pilsen
Devassa
Devassa Bem Loura
Glacial Pilsen
Itaipava Pilsen
Kaiser Pilsen
Malta Pilsen
Nova Schin Pilsen
Outras Marcas
Proibida
Samba Pilsen
Santa Fé
Schin Pilsen
Skol 360º
Skol Pilsen
Sol Pilsen
Darguner
Darguner Special
Harboe Pilsner
Brahma Chopp
Skol Pilsen
Antárctica Pilsen
Antárctica SUBZERO
Bavaria 0,0
Bavaria Pilsen
Brahma Chopp
Crystal Pilsen
Crystal Zero Álcool
Heineken
Itaipava Light
Itaipava Pilsen
Itaipava Zero Álcool
Kaiser Radler
Kaiser Shot
Skol Pilsen
Sol Pilsen
Super Bock
Devassa by Playboy
Stella Artois
Antárctica Original
Antárctica Pilsen
Brahma Chopp
Cerveja Capivaryana Puro.Malte
Conti Zero Grau
Skol Pilsen
Wals – Outras Marcas
Desperados
Harboe Dark
Harboe Pilsener
Harboe Red
Hoegaarden
Leffe (todas)
Lowenbrau
Quilmes
Sol Premium
Spaten
Am. Ipa
America Pilsen
Áustria Bier Amber
Áustria Bier Pilsen
Áustria Bier Weiss
Austria Export
Germânia
Imperial Porter
Kaiser Radler
Kirin Ichban
Opa Bier Pale Ale
Opa Bier Pilsen
Opa Bier Pilsen sem Álcool
Opa Bier Porter
Opa Bier Weizen
Petra Pilsen
Wheat Bear
Xingu Gold
Xingu Red
1.500 Puro Malte
Antárctica Malzbier
Antárctica Pilsen
Antárctica Pilsen Extra Cristal
Antárctica SUBZERO
Backer Brown
Backer Medieval
Backer Pale Ale
Backer Pilsen
Backer Trigo
Baden Baden Ale Golden
Baden Baden Bock
Baden Baden Pilsen Cristal
Baden Baden Red Ale
Bauhaus Cobre
Bavária Premium
Bavária Sem Álcool
Black Princess
Black Princess Gold
Bohemia Confraria
Bohemia Escura
Bohemia Pilsen
29
30
30
17
4
4
4
4
999
7
7
4
35
11
4
4
4
4
4
1
1
2
2
1
1
10
2
1
4
11
11
7
19
5
5
4
7
2
30
4
999
35
11
10
4
1
1
2
24
24
24
1
1
1
1
2
2
1
7
7
2
7
7
7
2
2
1
2
38
5
1
1
1
1
29
11
1
23
2
24
24
24
1
1
1
1
2
1
27
27
22
22
22
22
32
27
2
5
31
31
31
31
31
7
27
2
2
11
1
1
1
1
27
27
27
27
27
13
13
13
13
10
2
2
7
7
1
1
1
2,45
1,40
1,47
1,47
2,26
2,26
1,68
2,24
4,23
1,72
2,75
1,86
1,67
1,28
2,39
2,39
1,43
1,59
2,07
2,06
2,29
1,57
2,66
2,11
2,42
3,16
1,86
2,72
1,76
1,64
1,52
2,11
4,33
1,93
2,11
1,59
2,23
2,07
1,60
1,96
5,95
1,82
1,52
2,81
1,93
2,46
2,72
2,11
4,21
4,80
3,98
2,58
2,58
1,40
1,40
1,56
1,26
1,40
1,48
1,92
2,00
2,01
1,63
2,14
1,44
1,37
1,71
1,29
2,41
1,88
3,17
2,32
1,91
1,87
2,78
1,34
1,95
6,94
3,68
3,33
3,33
3,33
7,86
7,86
7,25
5,67
2,55
6,65
6,65
5,70
6,65
5,72
6,65
4,69
2,42
6,65
2,02
4,00
8,34
7,86
7,86
8,34
8,34
2,00
6,65
2,89
2,89
1,53
3,02
2,35
3,63
2,35
6,05
12,09
6,05
6,05
6,05
6,65
6,65
5,66
6,65
3,63
2,58
2,87
2,87
3,02
4,69
2,87
3,04