TJMG 16/07/2014 -Pgn. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 16 de Julho de 2014 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Expediente do Sr. Secretário. RESOLUÇÃO/SES/N.º 4396, de 15 de
julho de 2014. O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema
Único de Saúde - SUS-MG, no uso de suas atribuições,Resolve:Art. 1º
- Designar, MIRANEIDE CARMO DE SOUZA, Masp. 668656-2, para
responder pela Coordenadoria da Rede de Atenção ao Idoso, quando
das ausências e impedimentos legais da titular; Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte,
aos 15 de julho de 2014. José Geraldo de Oliveira Prado Secretário de
Estado de Saúde em Exercício e Gestor do SUS/MG Ordem de Serviço – SES nº 0951
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 01/05/2014, LOURDES MARIA
TASCA CARVALHO, Masp. 372572-8, de responder pelo Núcleo de
Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Área
Temática de Vigilância e Proteção a Saúde, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
Exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05
de julho de 1952, o servidor (de cargo de provimento efetivo: Masp.
357767-3, HUDSON FERREIRA SIMÕES, Técnico de Gestão da
Saúde V/E, a partir de 13/06/2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a DAP/CACP para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional.
CONCEDE AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA
ELEITORAL, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea L da Lei Complementar nº 64 de 18/5/1990, por 3 meses a partir de 05/07/2014 sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo ao servidor: Masp.382972-8,
ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES, ocupante do cargo de
Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde IV/C.
CONCEDE AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea L da Lei
Complementar nº 64 de 18/5/1990, por 3 meses a partir de 05/07/2014
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo ao servidor: Masp.
391629-3, LUCIENE MARIA FONSECA, ocupante do cargo de Técnico de Atenção à Saúde IV/A.
15 584183 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.868,
DE 15 DE JULHO DE 2014.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência Julho de 2014.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de 24 de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a
Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta
o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e
os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
- a Portaria GM/MS nº 1.699, de 27 de julho de 2011, que altera o art. 9º
da Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 095, de 17 de maio de 2004, que
cria, no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único
de Saúde do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, as Comissões
Intergestores Bipartites Macrorregionais e Microrregionais e dá outras
providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 422, de 21 de fevereiro de 2008, que
dispõe sobre a implantação da Programação Pactuada Integrada Assistencial Eletrônica no Estado de Minas Gerais e os ajustes no Banco
de Dados da PPI Assistencial/MG para incorporação da Portaria GM/
MS nº 321/2007;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada –PPI/Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácil;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 563, de 19 de agosto de 2009, que
aprova os critérios para autorização de solicitação de remanejamento de
urgência e institui Grupo de Trabalho para Revisão dos Fluxos, Prazos e
Cronograma do Processo de Remanejamento Eletrônico na Programação Pactuada Integrada/PPI-MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 587, de 21 de outubro de 2009, que
altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que
dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do
remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/
Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácilMG;
- o Ofício nº 240/2014, do Conselho de Secretarias Municipais de
Saúde (COSEMS/MG), datado em 15 de julho de 2014; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no
§ 1º, do art. 5º, de seu Regimento.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas
Gerais para a competência Julho de 2014, conforme Anexos I, II e III
desta Deliberação.
§ 1º O Anexo I desta Deliberação demonstra os impactos financeiros
nos tetos de média e alta complexidade da PPI/MG do Estado e municípios, em cumprimento às exigências dispostas na portaria GM/MS nº
1.097, de 22 de maio de 2006.
§ 2º O Anexo II apresenta os instrumentos legais que alteram o teto
de média e alta complexidade da PPI/MG para a competência Julho
de 2014.
§ 3º O Anexo III apresenta as alterações físico/financeiras para competência Julho de 2014, conforme disposto pela Portaria GM/MS nº
1.097, de 22 de maio de 2006.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir de Julho de 2014.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2014.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GESTOR DO
SUS/MG E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXOS I, II E III DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 1.868, DE 15 DE JULHO DE 2014 (disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br).
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Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
PORTARIA N° 022, DE 07 DE JULHO DE 2014.
Dispõe sobre a criação da Comissão Específica de Reavaliação e Desfazimento de bens da Fundação Ezequiel Dias – FUNED.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto 45.712, de 29/08/2011,
em consonância ao disposto na Lei Delegada 180 de 20/01/2011, tendo
em vista o disposto no Decreto Estadual 45.242 de 11/12/2009 e em
atendimento à Resolução 037, de 09/07/2010, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Resolve:
Art. 1º – Instituir a Comissão Específica de Reavaliação e Desfazimento de material permanente ou de consumo, no âmbito da Fundação
Ezequiel Dias, em atendimento ao Decreto Estadual 45.242/2009 e à
Resolução 37, de 09/07/2010, da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão de Minas Gerais.
Art. 2º – A Comissão será composta por 5 (cinco) setores da FUNED e
respectivos suplentes, conforme abaixo especificado:
FUNÇÃO
ÁREA
Presidente Chefia de Gabinete
Secretário Unidade de Gestão Ambiental
Membro
Divisão de Planejamento e Gestão da Produção
Membro
Divisão de Logística e Administração Geral
Membro
Divisão de Contab. e Execução Financeira
Parágrafo Único – Os dirigentes dos setores acima relacionados deverão indicar, em 5 dias úteis, nomes dos membros efetivos e respectivos
suplentes.
Art. 3º – Caberá a essa Comissão:
I – determinar o valor atualizado aos materiais e bens da FUNED, para
os efeitos de depreciação;
II – receber as solicitações de desfazimento de material permanente ou
de consumo dos setores da FUNED, que deverão estar acompanhadas
das respectivas motivações;
III - Classificar o material permanente e de consumo conforme previsto
no Art. 26 da Resolução 37/2010 – SEPLAG;
III – Sugerir e justificar a modalidade de desfazimento para o material
permanente ou de consumo por meio de alienação (leilão, doação ou
dação em pagamento) ou inutilização;
Parágrafo Único – no caso dos equipamentos industriais e laboratoriais, a Comissão solicitará parecer técnico à Divisão de Infraestrutura/
DPGF, bem como à Assessoria de Tecnologia de Informação acerca
dos equipamentos de informática, a quem caberá definir o estado do(s)
bem(s), e a viabilidade de manutenção e reaproveitamento.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 057, de
07/11/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014.
Francisco Antônio Tavares Júnior
Presidente da FUNED
15 584092 - 1
PORTARIA Nº 024, DE 15 DE JULHO DE 2014.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 45.712, publicado em 30 de agosto
de 2011, em consonância ao disposto na Lei nº 180, de 21 de janeiro
de 2011 e em atendimento ao art. 1º da Lei 20.518, publicada em 07 de
dezembro de 2012, determina:
Art. 1º - Fica concedido a Gratificação por Risco de Saúde em GRAU
MÉDIO nos termos da Lei nº 20.518 de 6 de dezembro de 2012 e no
Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT,
atestado pelo Dr. José Roberto Fernandes Silva, Chefe do Serviço de
Segurança e Saúde do Trabalho da FUNED, aos servidores abaixo
relacionados:
DATA
MASP
NOME
VIGÊNCIA FUNÇÃO SETOR
ANA
BEATRIZ
1355928-1 ARAUJO NEVES 16/12/2013
MÉDICA SST
Art. 2º -Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2014.
Francisco Antônio Tavares Júnior
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
15 584098 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Junior
Diretor Geral: Rubensmidt Ramos Riani
PORTARIA ESP-MG Nº 24, DE 14 DE JULHO DE 2014
Justifica a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica, no âmbito da ESP-MG.
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso I, do artigo 7º
do Decreto 45.731 de 19 de setembro de 2011, bem como nos termos do parágrafo único, art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, e
ainda tendo em vista a Lei Delegada nº 182 de 21 de Janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537 de 27 de Janeiro de 2011 e nº 44.485 de 14 de março
de 2007:
RESOLVE:
Art.1º Justificar a atribuição da servidora que menciona para fim de gratificação temporária estratégica, no âmbito da Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO
Responsável por coordenar as ações necessárias ao alcance das
metas
pactuadas
no
Acordo
de
Resultados
relativas
à
otimizaLUIZ FERNANDO
1065688-2
administração
do gasto, do desenvolvimento de recursos humanos e da Apoio àPública
GONÇALVES PORTO Vaga SC1100711 GTED-4 ção
qualidade dos serviços, no âmbito da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Rubensmidt Ramos Riani
Diretor Geral
Atos do Sr.Presidente:
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições, dispensaGISELE CRISTINA MARTINS DA SILVA, MASP
1169888-3, da função gratificada FGI-2 EZ1100202, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DispensaCLAUDIO FONSECA DE FREITAS, MASP 1036825-6,
da função gratificada FGI-1 EZ1100154, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, CLAUDIO
FONSECA DE FREITAS, MASP 1036825-6, para a função gratificada
FGI-2 EZ1100202, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, MARIA
CAROLINA ANDRADE GUERRA, MASP 11758646, para a função
gratificada FGI-1 EZ1100154, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, PRISCILA
MOREIRA TAVARES, MASP 1175901-6, para a função gratificada
15 583664 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
PORTARIA PRE N° 280, DE 15 DE JULHO DE 2014
Aprova o Manual de Assistência de Enfermagem na Coleta de Sangue
Total e Aférese – Versão 06 – Julho/2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Assistência de Enfermagem na Coleta de
Sangue Total e Aférese – Versão 06 – Julho/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 281, DE 15 DE JULHO DE 2014.
Aprova o Procedimento de Gestão Gerenciamento das Não Conformidades no Strategic Adviser Módulo Occurrence Manager – Versão 16
– Julho/2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Procedimento de Gestão Gerenciamento das não
Conformidades no Strategic Adviser Módulo Occurrence Manager –
Versão 16 – Julho/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 282, DE 15 DE JULHO DE 2014
Aprova o Protocolo de Profilaxia Primária para Portadores de Hemofilia Grave na Fundação Hemominas – Versão 01 – Julho/2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Protocolo de Profilaxia Primária para Portadores de
Hemofilia Grave na Fundação Hemominas – Versão 01 – Julho/2014
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 283, DE 15 DE JULHO DE 2014.
Aprova o Regimento dos Serviços de Enfermagem da Fundação Hemominas – Versão 04 – Julho/2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Regimento dos Serviços de Enfermagem da Fundação Hemominas – Versão 04 – Julho/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
15 583691 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antonio Tavares Junior
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
Nos termos do art. 7º e 16º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, LUCAS OLIVEIRA ANDRADE COELHO, Masp 13270988,
pela remuneração do cargo de Procurador do Estado, acrescida de
50% da remuneração do cargo em Comissão DAI-16, a contar de
04/07/2014.
15 583775 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antonio Tavares Junior
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, usando da
competência delegada pelo art. 5º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de
março de 2009, autoriza nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, os (as) servidores (as) abaixo relacionados, a afastarem
de suas atribuições, no período de 21/07/2014 a 25/07/2014, para participarem de Curso e Treinamento em PCR em tempo real, em São Paulo/
SP, sendo o Curso com ônus para o Estado.
GLAUCIA CELESTE DE SOUZA AMANCIO / 06125173 / AST I
VIVIANE NETTO ROCHA / 11620440 / AST
15 583959 - 1
FGI-1 EZ1100117, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, CRISTINE DE ARAUJO SILVA, MASP 664474-4, para a função gratificada
FGI-1 EZ1100124, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, MILENA
CRISTINA RIBEIRO SOUZA MAGALHAES, MASP 1161108-4,
para a função gratificada FGI-1 EZ1100173, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
JAMILE BARBOSA, MASP 604657-7, para a função gratificada
FGI-1 EZ1100175, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ANA
ELISA REIS FERREIRA, MASP 1186377-6, para a função gratificada
FGI-1 EZ1100206, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ALEX
COALHO TEIXEIRA, MASP 1187660-4, para a função gratificada
FGI-1 EZ1100207, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
DispensaMARIANA JANKUNAS RIBEIRO, MASP 1210907-0,
da função gratificada FGI-1 EZ1100193, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, SEBASTIAO LUCIANO DOS SANTOS, MASP 1186732-2, para a função
gratificada FGI-1 EZ1100193, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DispensaMARCUS VINICIUS DE CASTRO LIMA, MASP 11758604,
da função gratificada FGI-1 EZ1100195, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, DAYSE
OLIVEIRA MESSIAS, MASP 1103438-6, para a função gratificada
FGI-1 EZ1100195, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
DispensaMARINA REZENDE SANTOS COELHO, MASP 1164336-8,
da função gratificada FGI-1 EZ1100197, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, AMANDA
SOARES DE ALMEIDA, MASP 1168216-8, para a função gratificada
FGI-1 EZ1100197, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
DispensaROBERTO JORGE AGUILAR, MASP 1036853-8, da função gratificada FGI-1 EZ1100135, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, INES
APARECIDA COELHO, MASP 1202325-5, para a função gratificada
FGI-1 EZ1100135, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
DispensaROBSON EUSTÁQUIO DE PAULA, MASP 1036901-5,
da função gratificada FGI-1 EZ1100136, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, FABIANO
FERNANDES VILELA, MASP 1176671-4, para a função gratificada
FGI-1 EZ1100136, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, FABIANA
OLIVEIRA E SILVA, MASP 1178881-7, para a função gratificada
FGI-1 EZ1100204, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, CLAUDETE ALVES FERREIRA, MASP 1036883-5, para a função gratificada FGI-1 EZ1100131, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
DispensaJULIANA RAMOS DOS SANTOS, MASP 11717428, da função gratificada FGI-1 EZ1100203, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DispensaJORGE WASHINGTON DE MORAES, MASP 3500162,
da função gratificada FGI-2 EZ1100204, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, JULIANA
RAMOS DOS SANTOS, MASP 11717428, para a função gratificada
FGI-2 EZ1100204, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, JORGE
WASHINGTON DE MORAES, MASP 350016-2, para a função gratificada FGI-1 EZ1100203, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
15 584174 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência CONCEDE, nos termos dos
artigos 17 e 19, da Lei Nº. 15.462 de 13 de janeiro de 2005, PROGRESSÃO, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais na forma abaixo indicada:
MASP
dv
0913030
1040798
1038541
1037387
1037200
1041371
0913377
1040365
0388171
103966
103966
1039137
1039891
1039827
3
9
7
6
1
4
8
7
1
8
8
3
5
9
1264382
1
1265393
1265166
1264375
1264395
1037910
7
7
5
3
5
NOME
JOÃO CARLOS DA CRUZ
ALBERTINO PEREIRA DA SILVA
EMIZA MACEDO RATES
MARIA DA CONCEIÇÃO DA LUZ
LUIZ DE JESUS CAMPOS
MARIA MADALENA DE A. FERREIRA
GLORIA HELENA RRZENDE BRAGA
NEIDE FELIPE ARAUJO
FERNANDO FILIZZOLA DE MATOS
HUMBERTO TRINDADE DE CERQUEIRA
HUMBERTO TRINDADE DE CERQUEIRA
MARIA DOMITILA E. DE AZEVEDO
JOÃO CARLOS LATORRE FRANÇA
LINDAURA APARECIDA JORGE LIMA
DÉBORA GOTARDELO ALDEBERT
DELAGE. RABELO
RICARDO WESLEY DA SILVA
DÉBORA DO NASCIMENTO MOREIRA
WIARA MARTINS LOPES BACCHINI
FERNANDA SANTOS SILVA
MARIA DA LUZ ALVARENGA
NIVEL GRAU NOVO VIGENCIA
ADMISSAO CARREIRA ATUAL
ATUAL GRAU
2
MED
IV
C
D
01.07.2014
1
AUAS
II
Í
J
01.07.2014
1
PENF
VII
C
D
01.07.2014
1
AUAS
IV
C
D
19.07.2014
1
PENF
II
C
D
01.01.2014
1
PENF
III
F
G
01.07.2014
1
MED
IV
C
D
01.07.2014
1
PENF
III
F
G
01.07.2014
2
MED
IV
C
D
01.07.2014
1
PENF
III
E
F
01.07.2012
1
PENF
III
F
G
01.07.2014
1
TOS
IV
H
Í
08.07.2014
1
MED
IV
C
D
01.07.2014
1
TOS
IV
C
D
01.07.2014
1
PENF
IV
A
B
27.09.2013
1
1
1
1
1
MED
AGAS
PENF
MED
PENF
III
III
II
III
III
A
A
A
A
E
B
B
B
B
F
03.10.2013
25.09.2013
20.09.2013
06.09.2013
03.07.2013
ATO DE CONCESSÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA – 24 HORAS
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais-FHEMIG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto 45.691, de 12
de agosto de 2011, e considerando, ainda, a opção do servidor e aprovação pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças,
comunicada através do ofício CCGPF Nº 206/2014, de 27 junho de 2014, CONCEDE, o servidor abaixo nominado, EXTENSÃO DE JORNADA
PARA 24 HORAS, , nos termos do art. 9º da Lei nº 15.462/05, de 13 de janeiro de 2005, e art. 24 da Lei 15.786/05 de 27 de outubro de 2005:
Belo Horizonte, 15 de julho de 2014.
NOME
Vânia Lúcia Soares Jacob
MASP
1037876-3
VINCULO
1
CARGO
MED IV C