TJMG 22/07/2014 -Pgn. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Julho de 2014 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos do Presidente
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.437/14, Jordania Maria Simões Calazans, para
o cargo de provimento em comissão DAI-18 SE1100013, de recrutamento amplo.
DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.437/14, Camila Penido Gomes, Masp
752741-9, para a função gratificada FGI-7 SE1100175.
Leonardo Tadeu Campera Brescia
Presidente
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS - GABRIELA MATOS BARRETO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
Masp 1072768-3, Renata M. Gresta, Médico da Àrea de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 28/07/2014;
Masp 1072190-0, Maria do Rosário L. Araújo, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/07/2014;
Masp 1068871-1, David L. A. Junior, Médico da Área de Seguridade Social, por 6 meses, referente aos 8º e 9º quinquênios, a partir
de 28/07/2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação
dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora:
Masp 1100648-3, Márcia Prates S. D. Coelho, pela remuneração do
cargo efetivo de Médico da Àrea de Seguridade Social, nível I, Grau
G, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão DAI-AS,
ASMP16, a partir de 19/06/2014, data do requerimento.
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ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
- MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da
Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e
Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº
Benefício
52946-0
62003-3
62066-1
62072-6
62077-7
62080-7
62081-5
62082-3
62084-0

Instituidor
Maria Batista
de Araujo
Elisete Maria
Albefaro dos
Santos
Ovidio
Teixeira Lamas
Neuza Avila
de
Assis
Andrade
Carmelita de
Jesus da Silva
Maria Teixeira
Vieira
Durvalino
C a n d i d o
Machado
Abelardo
Figueiredo
Sapucaia
Sebastiana de
Fatima Pereira

Beneficiário(s)

Data de
Vigência

Protocolo

Sinesio Luciano 17/09/2009 16/10/2009
da Silva
Wilder Teixeira 24/06/2014 02/07/2014
dos Santos
Geralda Barroso
Lamas
Magno
Assis
Andrade, Mateus
Assis Andrade
Jose de Souza
Silva
Onofre Gomes
Epifanio

01/05/2014 16/07/2014
05/02/2014 25/04/2014
29/06/2014 17/07/2014
11/07/2014 17/07/2014

Rosa Menezes 29/06/2014 17/07/2014
Machado
Aldeir
Vieira
Costa Sapucaia 27/06/2014 17/07/2014
Divino Pereira 24/06/2014 18/07/2014
da Silva

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)

Requerente(s)

Angelina Ferreira da Silva

José do Porto da Silva

Miguel Bechara

Elizabeth Pedroso

Francisca Inez da Mata Vieira

Aluizio Borges da Costa Júnior

Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)

Requerente(s)

Zander Saraiva Portes

Maria Hilda Boalento Portes

Vital Teixeira Santiago

Maria das Dores Passos Santiago

Marco Antônio de Azevedo Silva

Maria de Fatima Fernandes Silva

ATOS DA CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS
FUNCIONAIS – ÂNGELA REGINA MOTTA DA ROCHA
CONCEDE, em cumprimento à Ordem Judicial nos autos nº
0024.07.788.942-6, Progressão Horizontal aos servidores: Masp
556405-9, Girlene Caravelli Goulart, grau 10 com vigência a partir de
05/03/2004; Masp 1072550-5, Helena Márcia de Oliveira Moraes Bernardino, grau 5 com vigência a partir de 1º/07/2004 .
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação em 15/07/2014: PATOS DE MINAS Recepcionista(F)
Lilian Aparecida Amancio.
SEM EFEITO: Convocação do dia 14/07/2014 de:
PATOS DE MINAS Recepcionista(F) Fernanda Franca Oliveira.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis:
Convocação em 16/07/2014: TEÓFILO OTONI AUXILIAR Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes Ruan Carlos Pereira
Faria, Erikson de Matos Ribeiro, UBERABA AUXILIAR TÉCNICO
Serviços de Portaria e Vigilância Desarmada(M) Alecssandro Faraoni
Quineti, Pedro Sousa de Oliveira, Guilherme Fernando Silva, Willian
Thiago Vieira Alves, CONDUTOR Serviços de Transporte de Pacientes
Quefren Atila Amaral Roque Araujo, Marco Tulio Alvarenga de Oliveira, UBERLÂNDIA AUXILIAR Serviços de Copa Ana Raquel dos
Santos Silva, Adriana Aparecida Andrade Santos Oliveira, TÉCNICO
Serviços de Digitação Leandro Macedo Silva, Alessandro Resende Borges, Claiton Roberto Borges, Rosane de Souza Oliveira, Jose Mauricio
Goncalves da Silva, Camila Cristina Ferreira de Araujo. Convocação
em 17/07/2014: ITAJUBÁ AUXILIAR TÉCNICO Serviços de Portaria e Vigilância Desarmada(M) Cleyton dos Santos Batista, TEÓFILO
OTONI AUXILIAR Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes Maria Eunice Nunes dos Santos, Andre Matos, POUSO ALEGRE
AUXILIAR TÉCNICO Serviços de Manutenção Geral(M) Robson
Cristiano de Paulo, Serviços de Portaria e Vigilância Desarmada(M)
Luciano Donizetti Ribeiro, VIÇOSA AUXILIAR TÉCNICO Serviços
de Portaria e Vigilância Desarmada(M) Andre Luiz Rodrigues, Julio
Cesar Abranches Guimaraes. Convocação em 21/07/2014: ITABIRA
AUXILIAR Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes Weverton Cosme de Castro Monteiro, Rita de Cassia Pereira dos Santos.
DESISTENTES: ITABIRA AUXILIAR Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes Flaviana Mara de Souza Rosa (10/07/2014),
Ana Rodrigues Duarte (10/07/2014).
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Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Maria de Lourdes Ferreira Machado em exercício
ATO Nº 2.088
REMOVE, A PEDIDO, nos termos da alínea “c” do inciso I do art. 6º
da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora ANA LÚCIA DE
OLIVEIRA SARAIVA, MASP 370.785-8, AFRE, da SRF II/Contagem para a SRF II/Belo Horizonte, com classificação na DF/1º Nível/
BH-2.
ATO Nº2.089
REMOVE A PEDIDO, nos termos da alínea “b” do inciso I
do art. 6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor
ANSELMO EUSTAQUIO MARANGON DUARTE, MASP
338.806-3, GEFAZ, da Superintendência de Arrecadação e
Informações Fiscais para o Gabinete/SEF com exercício no
Conselho de Contribuintes de Minas Gerais a partir de 10/07/14.
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Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BH-1
COMUNICADO Nº 054/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1 – Adventure Store Ltda.
IE: 062.163958.00-76 – CNPJ: 04.863.885/0001-03.
Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 627 - Bairro – Funcionários – Belo
Horizonte MG.
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Artigo 134, §1º, inciso 1, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
emitidos a partir de 01/06/2003 até 25/06/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.310.000933 de 18/04/2006.
Altera a publicação de 25/04/2006, Comunicado nº 003/2006.
2 – Metaluminio Esquadrias Metálicas Ltda.
IE: 062.421284.00-64 – CNPJ 18.985.879/0001-33
Endereço: Av. Bernardo Vasconcelos, 1359 – Bairro Cachoeirinha –
Belo Horizonte – MG.
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Artigo 134, §1º, inciso 1, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
emitidos a partir de 01/06/1992 até 29/05/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.114.000179 de 25/06/1993.
Altera a publicação de 04/09/1993, Comunicado nº 167/1993.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2014.
Cristiano Valdir H.E. da Silva.
Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 055/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Soraia Clemente Santos Informática.
IE: 062.274026.00-90 - CNPJ: 05.615.568/0001-30
Endereço: Rua Jacuí, 1727- SL 304 - Bairro Concordia - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/2007 até
06/05/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.310.004257 de 09/11/2009
Altera a publicação de 17/11/2009, Comunicado nº 016/2009.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2014.
Cristiano Valdir H.E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 057/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Pedro Pereira Lima - Material de Construção EIRELE
IE: 002.214666.00-82 - CNPJ: 18.793.891/0001-46
Endereço: Rua da Matriz, 12 - Venda Nova - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/09/2013
Ato Declaratório nº 13.062.310.005966, de 21/07/2014
Belo Horizonte, 21 de julho de 2014.
Cristiano Valdir H.E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
21 586225 - 1

SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto do Auto de Infração
abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.

Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em divida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA Nº : 01.000219390.11
SUJEITO PASSIVO : RENOVAÇÃO DA MODA LTDA
CPF /CNPJ /I.E : 001.091909.00-10
ENDEREÇO : AV. AMAZONAS, 1072 - CENTRO
CEP : 32.560-000 – BETIM- MG
Betim, 18 de Julho de 2014
Valter Soares Filho
Chefe da AF/1º Nível/Betim
21 586271 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível-Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revogação do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente
intimação, o respectivo PTA será encaminhado para inscrição em dívida
ativa, execução judicial e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo
de Inadimplência em Relação à Administração Pública).
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 03.00038889522 de 30/10/2013
Parcelamento 12.04509200.09 cancelado em 10/07/2014
Sujeito Passivo: Comercial Suetan Ltda - EPP.
I.E: 223986861 00 45
Endereço: Rua Paraná, n°1004.
Bairro: Catalão/ São José - CEP: 35501169 Divinópolis/MG.
Divinópolis 22 de julho de 2014.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia – Chefe da AF/2º Nível
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível-Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado da lavratura do Termo de Autodenúncia infra-relacionado.
Esclarecemos que tal procedimento se faz necessário em razão da suspensão da sua inscrição estadual e da inclusão do coobrigado no pólo
passivo da peça fiscal, por desaparecimento do contribuinte.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada na Rua Mato Grosso, n°600 – centro – Divinópolis – MG.
Em consonância com o Art. 53, § 10º, da Lei 6763/75, alterada pela
Lei 17.247/07, na hipótese de pagamento ou entrada prévia de parcelamento, as multas serão reduzidas a 30% (trinta por cento) nos primeiros
10 (dez) dias e a 45% (quarenta e cinco por cento) após findo o prazo
anterior e antes de sua inscrição em dívida ativa.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000231980-96 de 13/05/2013.
Sujeito Passivo: Comercio e Representações Solar Eireli Inscrição
Estadual: 001963477.01-26.
Endereço: Rua Coronel João Notini, n°752 - Lj.
Bairro: Centro. CEP: 35500-017. Divinópolis/MG.
Coobrigado: José Ulisses de Resende- CPF: 597866126-04
Endereço: Rua Antonio José da Costa, n°400.
Dist: Santo Antônio dos Campos. CEP: 35505-000 - Divinópolis/MG.
Divinópolis, 21 de julho de 2014.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia – Chefe da AF/2º Nível/
Divinópolis
21 586228 - 1

SRF I - Montes Claros
EDITAL 006.688/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
Administração Fazendária 3º Nível Salinas
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Salinas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
565521189.00-81 MIGUEL PEGO DA CRUZ
565521191.00-40 JASMIR PEREIRA LOIOLA - ME
570034991.00-00 DENISIA MATOS SOARES DE SOUZA - ME
570056451.00-88 GUSTAVO COSTA MELO
570084914.00-17 ATANASIO JOSE DA SILVA
570181498.00-79 CONSTRUMENDES DE SALINAS LTDA
570183096.00-79 LIBANIA DA CRUZ MENDES - EPP
570183096.01-50 LIBANIA DA CRUZ MENDES - EPP
570209174.00-24 CESAL - PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME
570213057.00-31 OSVALDINO ALVES MENDES - ME
570213678.00-62 ANA MARIA MIRANDA - CPF 503.530.986-04
570218582.00-56 NATALICE ALVES DE SOUZA - ME
570220232.00-36 ANDRADE & PORTO LTDA - ME
570236312.00-55 CLAUDIO BATISTA LOIOLA - ME
570238682.00-96 VANIA MARIA DE OLIVEIRA - ME
570246077.00-26 GERALDO BARBOSA DOS SANTOS
570257820.00-10 GLAUCIA MARIA SEGALI - ME
570281895.00-35 DROGARIA FERREIRA & MARTINS LTDA
570283487.00-75 A.R.V. CONSTRUCAO CIVIL SERVICOS E
COMERCIO LTDA - ME
570283604.00-70 ANDRE LUIZ DE SOUZA
570287544.00-16 MINERACAO PORTOBELLO LTDA
570295385.00-94 GARRAFARIA MEIA LUA LTDA - ME
570306029.00-01 GERALDO BATISTA COSTA - ME
570306049.00-86 COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DA
EAF DE SALINAS LTDA
570306049.01-67 COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DA
EAF DE SALINAS LTDA
570310785.00-16 WAGNER GILBERTO DE OLIVEIRA
570325133.00-75 JEREMIAS BARBOSA DE SOUZA
570344298.00-58 VILSON FRANCISCO PEREIRA - ME
570345919.00-55 ORGANIZACAO RAINBOW LTDA - ME
570352822.00-19 FARLEY FABIAN BATISTA OLIVEIRA - ME
570366465.00-38 LUCINEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
570375214.00-40 VALERIA LOPES MOREIRA - ME
570380741.00-94 SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS
570382792.00-04 ANAILZA SOUZA MENDES
570431962.00-07 LATITUD CERO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - ME
570448208.00-91 LORISVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA CPF470738026-34 - ME
570448239.00-40 ORLINDO FERREIRA DOS SANTOS
570448258.00-43 ERNANDO CELESTINO DE OLIVEIRA
570537599.00-36 MILTON RAMALHO DE ARAUJO - ME
570537607.00-46 DEROTIDES JOSE PEREIRA - ME
570537618.00-11 VALDEIR FERREIRA DOS SANTOS
570537623.00-19 MINI SNOK MODELO LTDA
570554800.00-32 GERALDO NERIS PRIMO
570554833.00-40 JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA
570554870.00-69 CONFECCOES CONQUISTADORA LTDA

570554870.01-40 CONFECCOES CONQUISTADORA LTDA
570579575.01-00 JONAS OLIVEIRA SANTOS
570596476.00-27 JOAQUIM SOUZA MENDES
Sexta-feira, 21 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: Tarcísio Rodrigues de Alcantara
EDITAL 006.689/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
Administração Fazendária 3º Nível Salinas
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Salinas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
570636418.00-63 EUTIDES SARMENTO NETO - ME
570640229.00-10 MARIA NEIDE MENDES BRITO SANTANA
570640259.00-81 MARIA ZILMA LADEIA FRANCO
570640261.00-40 PEDRO RODRIGUES DA SILVA - ME
570640267.00-18 SEBASTIAO ALENCAR MOTA
570661340.00-02 ORALDO SANTIAGO
570661389.00-77 SILVANO MARTINS CARDOSO
570664818.00-25 JAIR JULIANO DA SILVA JUNIOR - ME
570674213.00-44 VILMAR MARTINS DE SA & CIA LTDA - ME
570688096.00-77 JOAO BATISTA ROSA PEREIRA
570734203.00-35 COMERCIAL CAMARGOS & SANTOS LTDA
570752083.00-67 VALMI PEREIRA DE OLIVEIRA
570787350.00-83 MARIA DE FATIMA ALVES
570797165.00-80 MARCOS AURELIO ALMEIDA COSTA
570807136.00-78 NEUZA MURTA AMARAL DE ALMEIDA
570810015.00-80 OLIVEIRA E MEDEIROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
570829697.00-27 CAFE SALINAS LTDA-ME
570842077.00-04 ANIVALDO AVELINO DA CONCEICAO - ME
570845082.00-77 MENDES COM E IND DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA
570867999.00-55 LAURINDO MIRANDA PEREIRA - ME
570945951.00-20 AGNALDO BARBOSA DE SOUSA - ME
570957784.00-20 ERIKA RABELO HENRIQUES
570991901.00-00 VALDIR DOS ANJOS BRITO
570992284.00-00 CECILIA SUPERMERCADO LTDA - ME
570996556.00-76 JOAO BATISTA DA SILVA -CPF 603.236.986
20-ME
570999516.00-84 FATIMA MENDES MOREIRA - ME
792146196.00-31 PATRICIA SOUZA GUIMARAES - ME
792328464.00-58 DAVID PEREIRA DUARTE - ME
792402877.00-70 JULIAO FERNANDES DE OLIVEIRA
792448219.00-84 JOSEFINA DOS REIS BARBOSA - ME
792728466.00-60 GERALDO MAGELA DOS SANTOS - ME
792735310.00-73 CARLOS VERLANIO SANTANA - ME
792806382.00-07 ANTONIO PEREIRA DIAS ME
804227175.00-57 ZELIA DOS ANJOS BRITO DIAS - ME
819280588.00-60 ALMEIDA E SOUZA FABRICA DE EMBALAGENS LTDA - ME
819306040.00-80 OSMAR PEREIRA - ME
819856664.00-94 GILDETE JOSE DE SOUZA - ME
823379943.00-96 ADRIANA TURISMO LTDA - ME
823672670.00-29 DIAS E FRANCO LTDA - ME
837166596.00-62 EVERSON RODRIGUES MONCAO - ME
837193812.00-46 ADAGILSON BARBOSA DOS SANTOS - ME
837230712.00-10 ADILSON ALVES MACHADO - ME
837492548.00-25 LUIZ MATIAS NERES - ME
837640286.00-02 ALMERINDO MACHADO - ME
837709840.00-28 POSTO PAISAGEM LTDA
Sexta-feira, 21 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: Tarcísio Rodrigues de Alcantara
21 586233 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000220870-93
Sujeito Passivo: Luciano de Paula
IE/CPF/CNPJ: 750.231.646-91
End: Av. dos Vinhedos, 900, Cond., Uberlândia/MG.
Uberlândia, 21 de Julho de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
21 586236 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 006.691/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Campo Belo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001968279.00-93 JP & PH CONFECCOES LTDA - ME
Segunda-feira, 21 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: Adriano Nascimento
21 586276 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz

Expediente
Secretaria de Estado de Defesa Social
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais
Processos distribuídos aos Senhores Conselheiros21/07/2014
Defensoria Pública Estadual(EMG)
26937/9 Luciene de Oliveira e Silva - Belo Horizonte
26620/5 Catia Aparecida Primo - Belo Horizonte
27031/3 Luiz Paulo da Silva - Belo Horizonte
27042/5 Aldair José Souza - Belo Horizonte
27278/9 Samuel Honório Bragança - Belo Horizonte