TJMG 07/08/2014 -Pgn. 62 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
62 – quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
3054071/14 AA02624416 HML-1150 22/05/2012 11:15
Local:Rua padre Pedro Pinto, Belo Horizonte/MG
Condutor: Jerson Valadares da Cruz CNH 2234411349/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3054071/14
CVA2247808 HML-1150 10/08/2012 02:10
Local:Marginal Tiete, Expressa, Ant. Po, São Paulo/SP
Condutor: Jerson Valadares da Cruz CNH 2234411349/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3054071/14
L029729509 HML-1150 28/08/2012 04:04
Local:MG010(Entr. MG433 p/Santa Luzia /V Nova) KM14, BH /MG
Condutor: Jerson Valadares da Cruz CNH 2234411349/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3054071/14
L029738512 HML-1150 03/09/2012 02:44
Local:MG424(Entr MG010(Venda N)/Entr P/S.J. Da Lapa) KM 5,
Vespasiano/MG
Condutor: Jerson Valadares da Cruz CNH 2234411349/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3054071/14
L024524721 HAV-2886 11/02/2013 08:40
Local:MG329,Urucânia /MG
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/12ªCiretran,
situada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza – CEP
35430-085, Ponte Nova/MG, onde poderá ter vistas em cartório do(s)
processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no
prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço
supra citado (horário de 8:00 h às 18:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais
ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 181*, inciso XVII do CTB
( estacionar em desacordo com a regulamentação- vaga de carga/
descarga), artigo 230*, inciso IX do CTB ( conduzir o veiculo sem
equipamento obrigatório), artigo 230*, inciso V do CTB (conduzir o
veiculo registrado que não esteja devidamente licenciado), artigo 167
do CTB (deixar o condutor de usar o cinto segurança), cujo Auto de
Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções
n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, secretária da
comissão, o digitei.
Condutor: Sandro Ivo Mariano da Motta
CNH 406175055/MG
Processo 3141789/14
AIT
PLACA
DATA/HORA
art. 181* XVII do CTB
AB01865683 GXI-7697 01/09/2009
15:45
Local: Rua Curitiba Oposto ao nº22, Belo Horizonte/MG
Condutor: Sandro Ivo Mariano da Motta CNH 406175055/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141789/14
AA00793187 GVL-8612 17/12/2009 18:00
Local: Rua José Tertoliano Hott,Manhuaçu/MG
Condutor: Sandro Ivo Mariano da Motta CNH 406175055/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141789/14 AA00793184 GVL-8612 17/12/2009 18:13
Local: Rua JoséTertoliano Hott,Manhuaçu/MG
Condutor:Sandro Ivo Mariano da Motta CNH 406175055/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141789 /14 AA00793185 GVL-8612 17/12/2009 18:15
Local:Rua José Tertoliano Hott,Manhuaçu/MG
Condutor: Sandro Ivo Mariano da Motta CNH 406175055/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141789/14 AA00700921 GXI-7697 04/02/2010 10:05
Local:AV. Custodio Silva, Ponte Nova/MG
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/12ªCiretran,
situada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza – CEP
35430-085, Ponte Nova/MG, onde poderá ter vistas em cartório do(s)
processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no
prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço
supra citado (horário de 8:00 h às 18:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo
descrita, prevista artigo 218*, inciso I do CTB (transitar em velocidade
superior à máxima permitida ate 20%), artigo 218*, inciso II do CTB
(transitar em velocidade superior a máxima mais de 20% ate 50%),
artigo 230*, inciso XVIII do CTB( conduzir o veiculo em mau estado
de conservação, comprometendo a segurança), artigo 252*, inciso
VI do CTB (dirigir veiculo utilizando-se de telefone celular), %) cujo
Auto de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: José Geraldo Simão Alves
CNH 2137661873/MG
Processo 3141879/14
AIT
PLACA
DATA/HORA
art. 218*I do CTB L028200858 HIA-0106 21/03/2010 11:31
Local: LMG808Nova Contagem Contagem KM50, Contagem/MG
Condutor: José Geraldo Simão Alves CNH 2137661873/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141879/14
L003397577 HIA-0106 08/04/2010 09:51
Local: Av. Risoleta Neves Aproximadamente 320M da R. Pedreira,Belo
horizonte/MG
Condutor: José Geraldo Simão Alves CNH 2137661873/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141879/14 A027403116 HIA-0106 18/05/2010 09:30
Local: MGT 482, Viçosa/MG
Condutor: José Geraldo Simão Alves CNH 2137661873/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141879 /14 AB02457073 HIA-0106 01/06/2010 14:00
Local: Rua Paracatu 909 BandeirantesCB PI,Juiz de Fora/MG
Condutor: José Geraldo Simão Alves CNH 2137661873/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141879/14
L003476059 HIA-0106 01/09/2010 12:11
Local:Av. Presidente Antônio Carlos N 3265 Bairro Centro, BH /MG
Condutor: José Geraldo Simão Alves CNH 2137661873/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141879/14 AA01209847 HIA-0106 29/10/2010 10:13
Local:AV. Bernardo Vasconcelos, Belo Horizonte/MG
Condutor: José Geraldo Simão Alves CNH2137661873 /MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141879/14 AB03376554 HIA-0106 29/10/2010 10:30
Local:Rua Pres Kennedy 211, Contagem,/ MG
Condutor: José Geraldo Simão Alves CNH 2137661873/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141879/14 AB00449412 HIA-0106 25/12/2010 09:08
Local:Av. Pres Juscelino Kubitschek ContBH de frente a R. CID, Belo
Horizonte/ MG
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão
do direito de dirigir automotores, para comparecerem no Serviço de
Controle do Condutor - SCC, situado na Rua Bernardo Guimarães, n.º
1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h quando
deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou interpor
recurso perante à JARI/DETRAN na Avenida João Pinheiro, n. 417,
Funcionários, a fim de lhe(s) assegurar(m) a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da Revelia; não havendo
interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC
no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será
inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo
após esta data será instaurado processo administrativo de cassação,
tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo
268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Agenor Melgaco Ramos
00794072609/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2502839/2013 31387-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
Ailton Alcântara Silva
02886329656/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2502956/2013 31391-2014
363 dias
Nome do condutor
Renach
Antonio Carlos Alves
01229162948/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2503005/2013 31394-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
Antonio Carlos M. Lucena
03654787400/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2461787/2013 331306-2013
363 dias
Nome do condutor
Renach
Antonio Carlos M. Lucena
03654787400/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2175629/2013 25457-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
Blair Martins da Silva
01208036283/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2503889/2013 31406-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
Braz Megale da Rocha
04321707243/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2431196/2013 33015-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
Carlos Jose F. Cardoso
04062671151/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2404513/2013 33009-2013
363 dias
Nome do condutor
Renach
Cleber Alves Ferreira
04003155003/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2358878/2013 32986-2013
361 dias
Nome do condutor
Renach
Cleber Lopes Afonso
01147441380/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2431432/2013 33014-2013
356 dias
Nome do condutor
Renach
Clenio Pereira Fagundes
04680833605/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2441485/2013 39024-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
Charleston L. C. dos Santos
04173523298/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2404541/2013 33022-2013
363 dias
Nome do condutor
Renach
Davidson Junio Costa
04690666610/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2566506/2013 31345-2013
364 dias
Nome do condutor
Renach
Dimas Hoffman Armond
05022935297/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2404680/2013 33017-2013
361 dias
Nome do condutor
Renach
Diogo Henrique F. da Silva
03453170894/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2404746/2013 32981-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
Edimar Barbosa da Silva
03032552580/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2404480/2013 33004-2013
335 dias
Nome do condutor
Renach
Evandro H. de O. Machado
04182954353/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2404479/2013 33003-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
Francisco A. M. Evaristo
05132105230/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2566551/2013 31348-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
Giovanni Jorge de Paula
02689561043/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2515637/2013 31292-2013
354 dias
Nome do condutor
Renach
Glayson K. dos S. Girodo
01249042632/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2445484/2013 31294-2013
359 dias
Nome do condutor
Renach
Jacson Alves Cunha
00083285170/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2260704/2013 32500-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
João da C. de Souza
01063654404/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2546937/2013 31413-2014
365 dias
Nome do condutor
Renach
João Diniz Sarmento
03896464852/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2547516/2013 31428-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
João Eustaquio Coelho
01278860228/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2547513/2013 31427-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
Jose Aparecido Fernandes
02627878096/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2547283/2013 31417-2013
361 dias
Nome do condutor
Renach
Jose Barbosa da Silva
00376542197/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2471209/2013 31263-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
Jose Eustaquio de A. Amorim 02268274996/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2584660/2013 33447-2013
274 dias
Nome do condutor
Renach
Jose Wilson do N. Rosa
02614734203/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2547508/2013 32984-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
Lucas Mauricio de Melo
02603056236/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2566625/2013 31350-2013
361 dias
Nome do condutor
Renach
Manoel Fernandes Pessoa
03448391147/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2421137/2013 32503-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
Milton Felipe H. Sampaio
03973827420/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2421184/2013 32504-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
Neraldo Manini Sibinelli
02904842924/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2522553/2013 31321-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
Palmiro Alves Neto
03155347708/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2381392/2013 31260-2013
350 dias
Nome do condutor
Renach
Patrick Marlon Rezende
02198527470/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2359757/2013 32992-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
Rogério Paulino Pereira
01561859398/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2600037/2013 3453-2013
365 dias
Nome do condutor
Renach
Warley Soares dos Reis
05231945474/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2516507/2013 31289-2013
Nome do condutor
Wilson Jose Pires
Processo
Portaria Punitiva
2303783/2013 26752-2013
Minas Gerais - Caderno 1
362 dias
Renach
03396113657/MG
Período de suspensão
359 dias
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito, notifica por edital os condutores abaixo relacionados da
decisão proferida no processo administrativo que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem no Serviço de
Controle do Condutor - SCC, situado na Rua Bernardo Guimarães, n.º
1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h quando
deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Avenida João Pinheiro, 417,
Funcionários, a fim de lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da Revelia; não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC no prazo
máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita
no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após
esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em
conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução
182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Henrique Augusto dos Santos 01242277559/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2470181/13 art.244I
31319/13
23 dias
Nome do condutor
Renach
Paulo Roberto de P Gravino
02327226992/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2485641/13art.244I
32498/14
25 dias
Nome do condutor
Renach
Paulo Emilio Franca Pires
00681501308/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2470625/13art.244I
31320/13
30 dias
Nome do condutor
Renach
Fabio Henrique do P Souza
05302064094/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2566229/13art.165c/c175
31347/13
395dias
06 593001 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
Resolução nº 7.632 de 06 de agosto de 2014.
Dispensa e designa Responsável Técnico, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o Decreto 42.251 de 09 de janeiro de
2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
235.234-2 Pedro Saraiva Júnior
Cargo
UE
Delegado de Polícia 1510056
Art. 2º Designar a servidora a seguir nominada na função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Rosângela de Maga- Analista da 1510056
1.359.216-7 Maria
lhães Silva
Polícia Civil
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos06 de agosto de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
63.601 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, remove o Bel. Edmar Henrique Cardoso, MASP 386.163-0,
Delegado de Polícia Titular, código DLT, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Betim/2º Depto., procedente de
Juatuba.
63.602 - no uso de suas atribuições legais, designa Sérgio Ricardo
Freire Ramos, Perito Criminal, código PR, nível I, para prestar serviços
na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Guanhães/8º Depto.
63.603 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Aline Risi dos Santos, MASP 1.174.374-7, Escrivã de Polícia II,
código EP-II, nível II, para prestar serviços no Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família, procedente da Academia de
Polícia Civil.
63.604 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Arnaldo Aragão Alves, MASP 297.735-3,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Divinópolis/7º Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
63.605 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Alessandra Bonfim, MASP 343.943-7,
Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível III, lotada no Instituto de
Identificação, prorrogação de redução de jornada de trabalho, para 20
(vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses.
63.606 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, remove Davidson Ferreira Torres, MASP 546.858-2, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/SPGF, procedente
do Escritório de Projetos da Polícia Civil.
63.607 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Aline Ferreira da Fonseca, MASP
667.806-4, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II, lotada na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Montes Claros/11º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses.
63.608 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Vicente de Paulo Rampis, MASP
900.787-3, Auxiliar da Polícia Civil, código APOL, nível I, lotado no
Instituto de Criminalística, prorrogação de redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Quarta Publicação
Edital de Notificação
O Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado de Polícia nível Especial – MASP:
386.038-4, designado pela Portaria nº 041/CGPC/2013 do Senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil e publicada no “Minas Gerais” do dia
16/02/2013, para presidir o PAD-162.913/2013, onde são apuradas
faltas disciplinares atribuídas ao acusado adiante nominado, Convoca e
Notifica pelo presente Edital o servidor Marcelo Hess, Investigador de
Polícia II nível II – MASP: 341.692-2, a comparecer no setor de Psiquiatria Forense do Instituto Médico Legal (Rua Nícias Continentino,
1291, bairro Gameleira, BH), às 09h:00m de 11/09/2014(Quinta-Feira),
para ser submetido a perícia de sanidade mental, no interesse do referido processo que lhe é movido, por ter, em tese, cometido as infrações
previstas nos artigos 149 c/c 150, incisos IV, XIV, XXIII e XXXIV c/c
152, § 2º, incisos II e IV c/c 158, inciso II, todos da Lei 5406/69. Dado
e passado nesta cidade de Belo Horizonte/MG, na Corregedoria Geral
de Polícia Civil, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil
e quatorze. Eu, __________Adailson Gilberto de Oliveira, Secretário
da Comissão que o digitei.
Fábio Silva Tasca
Presidente Da Comissão Processante
Autoridade Policial – MASP: 386.038-4
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
MASP.276.110-4, Luiz Henrique da Silva Prates, 2ºqq., a contar de
13/02/1995, em retificação ao “MG” de 22/07/1995 que o concedeu a
contar de 19/03/1995 e 3ºqq., a contar de 12/02/2000, em retificação ao
“MG” de 28/03/2000, que o concedeu a contar de 18/03/2000.
MASP.361.789-1, Ricardo Henrique da Silva, 3ºqq., a contar de
22/12/1995, em retificação ao “MG” de 20/12/2013, que o concedeu a
contar de 23/12/1995 e 4ºqq., a contar de 20/01/2001, em retificação ao
“MG” de 20/12/2013, que o concedeu a contar de 21/01/2001.
MASP.668.169-6, Luis Ricardo da Mota, 1ºqq., a contar de 26/07/2000,
em retificação ao “MG” de 17/03/2001, que o concedeu a contar de
27/07/2000 e 2ºqq., a contar de 05/09/2002, em retificação ao “MG” de
07/09/2002, que o concedeu a contar de 07/09/2002.
MASP.904.861-2, Vânia Márcia Jovani Lunardi, 2ºqq., a contar de
13/02/1998, em retificação ao “MG” de 16/09/2000 que o concedeu a
contar de 30/05/1999 e 3ºqq., a contar de 18/11/2000, em retificação ao
“MG” de 23/06/2004 que o concedeu a contar de 28/05/2004.
Quinquênio Administrativo
Concede Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es):
MASP.262.353-6, Luís Antônio Mendes, 7ºqq., a contar de
05/06/2014.
MASP.275.903-3, Eudes Coelho Coura, 6ºqq., a contar de 22/05/2014,
em cumprimento a deliberação n.º 26.416/CAP/14 de 14/03/2014.
MASP.276.110-4, Luiz Henrique da Silva Prates, 4ºqq., a contar de
14/02/2005, em retificação ao “MG” de 06/04/2005 que o concedeu a
contar de 21/03/2005, 5ºqq., a contar de 13/02/2010, em retificação ao
“MG” de 17/04/2010 que o concedeu a contar de 19/03/2010 e 6ºqq.,
a contar de 25/01/2014.
MASP.276.125-2, Márcio Antônio da Silva Carvalho, 6ºqq., a contar
de 27/02/2014.
MASP.276.191-4, Paulo Sérgio da Silva, 6ºqq., a contar de
27/06/2013.
MASP.294.039-3, Márcio Olinto Hazan, 6ºqq., a contar de
09/06/2014.
MASP.294.214-2, Fernando Henriques Rozini, 6ºqq., a contar de
10/03/2013.
MASP.294.398-3, Robson de Paula Ferreira, 6ºqq., a contar de
06/06/2014.
MASP.294.828-9, Geraldo Magela de Souza, 6ºqq., a contar de
13/04/2014.
MASP.294.932-9, Willer Severiano da Costa, 6ºqq., a contar de
09/03/2014.
MASP.294.953-5, Juraci Benedito Nunes, 6ºqq., a contar de
14/05/2014.
MASP.296.770-1, Frede Antônio Soares Peres, 6ºqq., a contar de
15/02/2013.
MASP.298.252-8, Antônio Milton Miranda Teixeira, 4ºqq., a contar de
05/12/2006, em retificação ao “MG” de 22/12/2006 que o concedeu a
contar de 15/12/2006, 5ºqq., a contar de 04/12/2011, em retificação ao
“MG” de 11/02/2012 que o concedeu a contar de 14/12/2011
MASP.298.373-2, Jerôncio Moreira de Almeida, 5ºqq., a contar de
21/06/2011, em cumprimento a decisão judicial nos autos do Processo
0831383-34.2012.8.13.0024 da 5º Vara da Fazenda, conforme of. da
AGE/PA nº 7721/14 emitido em 27/06/2014, em retificação ao “MG”
de 11/02/2012 que o concedeu a contar de 28/12/2011 e 6ºqq., a contar
de 03/01/2013, em cumprimento a decisão judicial nos autos do Processo 0831383-34.2012.8.13.0024 da 5º Vara da Fazenda, conforme of.
da AGE/PA nº 7721/14 emitido em 27/06/2014.
MASP.298.461-5, Marcos Silva Luciano, 6ºqq., a contar de
08/05/2013.
MASP.298.557-0, Valdeci José Janoario, 5ºqq., a contar de 20/06/2009,
em retificação ao “MG” de 31/05/2014 que o concedeu a contar de
04/12/2011 e 6ºqq., a contar de 19/06/2014.
MASP.336.379-3, Hamilton Antônio Figueiredo, 6ºqq., a contar de
20/05/2014.
MASP.340.764-0, Altamiro Sérgio Araújo de Souza, 8ºqq., a contar de
10/06/2014.
MASP.342.528-7, Thales Edison Chaves, 7ºqq., a contar de
04/06/2014.
MASP.349.123-0, Soraya Cristina Batista Frota, 6ºqq., a contar de
30/03/2014.
MASP.357.921-6, Ivan Pires Franco, 6ºqq., a contar de 13/06/2014.
MASP.361.789-1, Ricardo Henrique da Silva, 5ºqq., a contar de
19/01/2006, em retificação ao “MG” de 20/12/2013 que o concedeu a
contar de 20/01/2006, 6ºqq., a contar de 25/04/2011, em retificação ao
“MG” de 20/12/2013 que o concedeu a contar de 17/04/2011.
MASP.388.414-5, Carlos Augusto de Jesus, 6ºqq., a contar de
14/04/2014.
MASP.445.665-3, Carmilto Ferreira Rosa, 1ºqq., a contar de
17/06/2004, em retificação ao “MG” de 23/06/2004 que o concedeu a
contar de 12/05/2004, 2ºqq., a contar de 16/06/2009, em retificação ao
“MG” de 11/07/2009 que o concedeu a contar de 10/05/2009 e 3ºqq.,
a contar de 15/06/2014.
MASP.668.169-6, Luiz Ricardo da Mota, 3ºqq., a contar de 04/09/2007,
em retificação ao “MG” de 27/09/2007 que o concedeu a contar de
05/09/2007 e 4ºqq., a contar de 02/09/2012
MASP.903.947-0, Marcos Antônio Lima, 4ºqq., a contar de 28/02/2009,
em retificação ao “MG” de 30/05/2009 que o concedeu a contar de
03/03/2009 e 5ºqq., a contar de 27/02/2014.
MASP.904.861-2, Vânia Márcia Jovani Lunardi, 4ºqq., a contar de
17/11/2005, em retificação ao “MG” de 11/07/2009 que o concedeu a
contar de 26/05/2009 e 5ºqq., a contar de 16/11/2010.
Quinquênio Administrativo – Retificação
MG 31/05/2014
MASP.298.557-0, Valdeci José Janoario
Onde se lê: Em retificação ao MG de 10/11/2011, que o concedeu a
contar de 27/10/2011.
Leia-se: Em retificação ao MG de 27/08/2013, que o concedeu o 5ºqq
a contar de 13/05/2009.
Quinquênio Administrativo – Cancelamento
MG 06/04/2005
MASP.276.110-4, Luiz Henrique da Silva Prates
Torna sem efeito a retificação do 1ºqq., que o concedeu a contar de
11/02/1990, mantendo a vigência anterior 07/02/1990, conforme “MG”
07/04/1990
Adicional Por Tempo de Serviço - Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
MASP.275.903-3, Eudes Coelho Coura, a partir de 22/05/2014, em
cumprimento deliberação n.º 26.416/CAP/14 de 14/03/2014.
MASP.276.110-4, Luiz Henrique da Silva Prates, a partir de
25/01/2014.
MASP.276.125-2, Márcio Antônio da Silva Carvalho, a partir de
27/02/2014.