TJMG 13/08/2014 -Pgn. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 – 51
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
Osvando Pereira da Silva
Maria Aparecida
Marques Vasconcelos
Luiz Carlos Rodrigues
de Souza
Luciana Lott de
Almeida Cunha
NÍVEL
2
4
2
4
JUSTIFICATIVA
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
serviços de utilidade publica”, no Presídio de João Pinheiro.
Responsável pela Direção de Gestão das Medida de Semiliberdade tendo por
finalidade planejar, supervisionar e avaliar a metodologia de atendimento e
as ações destinadas à orientação das equipes socioeducativas das unidades
de semiliberdade, competindo-lhe coordenar, orientar e acompanhar a implementação da metodologia de atendimento e das diretrizes da política de execução da medida socioeducativa de semiliberdade nas unidades restritivas de
liberdade; supervisionar e orientar as equipes socioeducativas das unidades
de semiliberdade; orientar e supervisionar a utilização e elaboração dos instrumentos que compõem a metodologia de atendimento socioeducativo nas
unidades de semiliberdade; trabalhar em parceria com as demais Diretorias
da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, promovendo
ações integradas no atendimento ao adolescente em cumprimento de medida
de semiliberdade; estabelecer parcerias e zelar pela articulação das equipes
das unidades de semiliberdade com parceiros da rede de atendimento ao adolescente; trabalhar de forma articulada com os setores técnicos dos órgãos de
justiça juvenil; promover a articulação da política de atendimento da medida
socioeducativa de semiliberdade com as medidas em meio aberto e de privação
de liberdade; participar do desenvolvimento das políticas de formação e aperfeiçoamento de recursos humanos em parceria com o Núcleo de Treinamento
das Medidas Socioeducativas da Escola de Formação da SEDS; gerenciar e
analisar as informações atinentes a essa Diretoria provenientes dos sistemas
de informação da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas;
e exercer outras atividades correlatas.
Gerente de Projetos no Núcleo de Promoção Social da Juventude da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade; propor a elaboração de Projetos
(Inter)Institucionais, a partir da análise das informações referentes ao público
atendido pelo Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo!; coordenar a
execução dos Projetos Institucionais; apoiar as equipes técnicas do Programa
Fica Vivo! no que se refere à elaboração dos relatórios quantitativos e qualitativos relativos às atividades de proteção social, bem como ao registro das
informações referentes ao público atendido; acompanhar o processo de planejamento e gravação de filmagens publicitárias realizadas no âmbito do Programa Fica Vivo!; substituir o Coordenador de Proteção Social, sempre que
se fizer necessário.
Resposnsável pela direção da Unidade Setorial de Parcerias Público-Privadas,
tendo por finalidade planejar, orientar, controlar e executar as atividades relativas ao Programa de Parcerias Público Privadas da SEDS, competindo-lhe:
disseminar conceitos e metodologias de Parcerias Público-Privadas, no âmbito
da SEDS; estruturar e desenvolver os Procedimentos de Manifestação de Interesse PMI, quando conveniente; identificar oportunidades para o desenvolvimento de novos projetos de Parcerias Público- Privadas; elaborar os termos
de referências relativos aos estudos de modelagem a serem executados, bem
como promover sua contratação; acompanhar o desenvolvimento, a licitação e
a execução de contratos de Parcerias- Público Privadas e de gestão administrativa terceirizada de unidades do Sistema Prisional, no âmbito da SEDS; e articular-se com suas demais estruturas organizacionais e demais órgãos e entidades inseridas no âmbito do programa estadual de Parcerias Público-Privadas.
PROJETO/ATIVIDADE
Expansão, Modernização
e Humanização Do
Sistema Prisional
Atendimento as Medidas
Socioeducativas
Flavia Gotelip
Correa Veloso
Kelly Christina
Savastano
Cardoso
David de
Oliveira Campos
Thiago de
Ávila Haddad
Fabiana
Fernandes
da Silva
Soraia de Fátima
M Oliveira
Luzete Rosa
Dutra Costa
Caio Mario
Antunes Lima
Grace Cristine
de Oliveira
Pereira Camelo
Daniel Vieira
Mendes
Luiz Carlos
Vieira de Souza
13010897
Coordenadoria Especial de
Prevenção à Criminalidade
1234586-4
Subsecretaria de Inovação e Logística
do Sistema de Defesa Social
1102177-1
1285241-4
Subsecretaria de Inovação e Logística
do Sistema de Defesa Social
Subsecretaria de Inovação e Logística
do Sistema de Defesa Social
1241542-8
Diretoria de Saúde e
Atendimento Psicossocial
263316-2
1214741-9
Diretoria de Pagamentos,
Benefícios e Vantagens
Diretoria de Pagamentos,
Benefícios e Vantagens
Diretoria de Pagamentos,
Benefícios e Vantagens
1348685-7
Diretoria de Pagamentos,
Benefícios e Vantagens
1153196-9
Comando de Operações Especiais
377081-5
Comando de Operações Especiais
351248-0
1252989-7
Subsecretaria de Promoção
da Qualidade e Integração do
Sistema de Defesa Social
Diretoria de Logística
e Serviços Gerais
1177803-2
Superintendência de
Recursos Humanos
1228447-7
Comissão Processante Permanente
1364824-1
Centro Socioeducativo São
Francisco de Assis
Eunice Maria
Santos Rezende 1058356-5
Prevenção Social da
Criminalidade
Apoio à Administração
Pública
Ronaldo
Adriano Matias
Janise Márcia
Alexandre
Zarattini
Renato Ribeiro
da Cunha Souza
Monia Tomaz
Soares
RESOLUÇÃO SEDS Nº 1493 DE 12 DE AGOSTO DE 2014
Determina a inclusão de servidores que exercem função gerencial no
processo de Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, §1°, art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais, a Lei Delegada nº 180, de 20 de Janeiro de
2011 e o Decreto Estadual nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art.2º do Decreto
nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008;
RESOLVE:
Art.1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também será aplicada aos servidores que exercem função gerencial, sem
unidade administrativa correspondente, constantes do Anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
ANEXO
Nome do Servidor
MASP
Gleysiane Freire Diniz
10800837
Daniela Tiffany Prado de 12202123
Carvalho
Flavia
Gotelip
Correa 13010897
Veloso
Thiago de Avila Haddad
Parágrafo único. Cabe à chefia imediata delegada as competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, no Decreto nº
43.764 de 16/03/2004 e no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de
2011.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
12 595185 - 1
12852414
André Luiz Teixeira Mourão 3786126
Edson Alves Peixoto
10799054
Fabio Lemos de Moura
12230892
Luis Fernando de Sousa
11408036
12 595186 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
12 595166 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 029/2014
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar circunstâncias e responsabilidades pelo suposto cometimento de agressões por parte de servidores e/ou prestadores de serviço
em desfavor dos detentos J.C.R.A, F.S.P, E.R.P, ocorridas no âmbito do
Presídio de Diamantina, unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social, noticiadas
no Ofício nº 021/2013/2ª PJD, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Diamantina.
Comissão Sindicante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membro: Luciano Estolano da Silva
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
CORREGEDORA DA SEDS
Extrato de PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/SA Nº 030/2014.
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Centro
Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de
Belo Horizonte – CIA/BH/MG, Unidade integrante da Subsecretaria
de Atendimento às Medidas Socioeducativas, da Secretaria de Estado
de Defesa Social, em virtude do recebimento da Notícia de Fato nº
0024.14.003659-1, emitida pela 23ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Infracional de Belo Horizonte – CIA/BH/MG.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Rafael Weslley de Castro Viana
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
12 595011 - 1
PORTARIA/SUAPI/ Nº 0250/2012 – 251/2012 – 252/2012
– 253/2012 e 273/2012 - SUBSTITUIÇÃO
O Subsecretário de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de
Defesa Social, no uso de suas atribuições, substitui o servidor Maxwell
Harrison Pereira Silva, pelos servidores Simone Vieira Barbosa e André
Luís Dias, para comporem a comissão sindicante destinada a apuração dos fatos.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
12 595050 - 1
PORTARIA GAB N° 70/2014
Constitui Comissão de Conciliação, nos termos do artigo 3°, do Decreto
n° 46.060/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 01 de janeiro de 2011 e
180 de 20 de janeiro de 2011, e o decreto n° 45.870 de 30 de Dezembro de 2011; e considerando o disposto na Lei Complementar n° 116,
de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição
do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder
Executivo, regulamentada pelo Decreto n° 46.060, de 05 de outubro de
2012, e tendo em vista o recebimento de Formulário de reclamação de
Assédio Moral, protocolado pela Superintendência de Recursos Humanos - SRHU, nos termos do MEMO.GAB.SRHU n° 178/2014, de 30
de julho de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Conciliação, nos termos do artigo 3°,
do Decreto n° 46.060/2012, composta pelos seguintes membros, sob a
coordenação do primeiro:
Débora Calais Oliveira Corrêa, Masp 1.228.047-5, como representante
da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Defesa Social;
Keifferson Magela Pedrosa Belchior, Masp. 1.084.375-3, representante
do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do
Estado de Minas Gerais – SINDSISEMG;
Art. 2º - Compete à Comissão de Conciliação, sob a coordenação da
representante da unidade setorial de recursos humanos do órgão do
agente público ofendido:
I. acolher e orientar o agente público que formalizar reclamação sobre
prática de assédio moral;
II. solicitar ao reclamante as informações e provas da ocorrência do
assédio moral, a fim de caracterizar alguma das modalidades previstas
no art. 2º, do Decreto n° 46.060/2012;
III. notificar formalmente os agentes públicos envolvidos, constando
data, horário e local da audiência de conciliação e informando-os sobre
o direito de indicarem, no prazo de quinze dias, contados da data da
notificação, a entidade sindical ou associação ou outro representante
para composição da Comissão de Conciliação;
IV. notificar o agente público indicado como assediador para apresentar manifestação no prazo de quinze dias, contados da data da notificação; e
V. realizar a conciliação dos conflitos relacionados à prática de assédio
moral, propondo soluções práticas que se fizerem necessárias.
Parágrafo único: A Comissão de Conciliação exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos, a fim de preservar a intimidade das partes
envolvidas.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
12 595162 - 1
Unidade Administrativa
a que está subordinado
Coordenadoria Especial de
Prevenção à Criminalidade
Coordenadoria Especial de
Prevenção à Criminalidade
Coordenadoria Especial de
Prevenção à Criminalidade
Subsecretária de Inovação
e Logística do Sistema de
Defesa Social
Complexo Penal – Parceira
Publico Privada
Complexo Penal – Parceira
Publico Privada
Complexo Penal – Parceira
Publico Privada
Complexo Penal – Parceira
Publico Privada
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 020/2014, 12 de Agosto de 2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 022/2014. Empresa
RAFAEL JONAS DE SOUZA PENA, localizada nesta Capital à Rua
Avelino Esteves da Silva, nº 85, Bairro Candelária, CEP 31.510-120 –
Prática prevista no artigo 3º,VI e, no artigo 4º, I, II, III, IV, V e VI todos,
da Resolução SEDS nº. 1.335/2012; puníveis com as penalidades previstas no artigo 38, do Decreto Estadual nº 45.902/12, no artigo 87, da
Lei Federal nº 8.666/1993.
Convoco os membros da Comissão Processante Permanente da SEDS,
instituída pelas Resoluções SEDS nº 1181/2011 e nº 1182/2011 e alterações posteriores, para formalizar, instruir, conduzir e concluir o Processo Administrativo Punitivo nº 022/2014.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo
Horizonte, 12 de Agosto de 2014.
Murilo Andrade de Oliveira
Subsecretário de Administração Prisional
Secretaria de Estado de Defesa Social/MG
12 595190 - 1
RESOLUÇÃO SEDS Nº 1492 DE 12 DE AGOSTO DE 2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
parágrafo único do art.22 do Decreto nº 43.764, de 16 de março de
2004, o disposto no art. 2 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro
de 2011, e o disposto no parágrafo primeiro do art. 10 de Decreto nº
44.559, de 29 de junho de 2007;
RESOLVE:
Art.1º Fica delegada competência de chefia imediata, para fins de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual, aos seguintes servidores:
Nome
Masp
Unidade
Jean Carlos
1079787-6 Presídio São Sebastião Satiro
da Silva
Marcos Lopes
1084625-1 Presídio São Sebastiao Satiro
Brandão
Daniel Resende 1153191-0 Diretoria de Gestão de
da Silva
Informações Penitenciárias
Deivison Flávio 1080159-5 Diretoria de Gestão de
Campos
Informações Penitenciárias
Henrique de
Diretoria de Gestão de Informações
Souza Carneiro 1224037-0 Penitenciárias
Heron Augusto 1156783-1 Diretoria de Gestão de Informações
Costa
Penitenciárias
Luciano Ferreira 1225000-7 Diretoria de Gestão de Informações
de Souza
Penitenciárias
Roberto Silva
de Gestão de
1219295-1 Diretoria
Oliveira
Informações Penitenciárias
Rodrigo
Diretoria
de Gestão de Informações
Almeida Calado 1095771-0 Penitenciárias
Charles Castro 1110718-2 Penitenciária de Teófilo Otoni
Cunha
Marcos Lafaiete 1173738-4 Penitenciária de Teófilo Otoni
Pereira Queiroz
Vinícius
1173658-4 Penitenciária de Teófilo Otoni
Urcino Pinas
Wilson Bremer 1173836-6 Penitenciária de Teófilo Otoni
Jaime Pimentel 1083707-8 Núcleo de Treinamento Prisional
de Souza
Lilian Regina
Gomes Guerra 386968-2
Núcleo de Treinamento Prisional
Lemos
Cynthia Lanna 1107616-3 Núcleo de Treinamento Prisional
de Miranda
Alexandre
Martins da Costa 1200757-1 Corregedoria
Denise Pinto
373274-0
Corregedoria
Gomes
Leonardo
Monteiro
1302872-5 Corregedoria
Rodrigues
Fabiano Dutra
1156822-7 Presídio de Governador Valadares
da Silva
Adalberto
Pereira dos
1156588-4 Presídio de Governador Valadares
Santos
Maria de Fátima 942031-6
Diretoria de Segurança Interna
Silva Cavalcanti
Fabio Lemos
Complexo Penal – Parceria
1223089-2
de Moura
Publico Privada
Gleysiane
Especial de
1080083-7 Coordenadoria
Freire Diniz
Prevenção à Criminalidade
Daniela
Especial de
Tiffany Prado
12202123 Coordenadoria
Prevenção à Criminalidade
de Carvalho
RESOLUÇÃO SES Nº 4436/2014, de 12 de agosto de 2014.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao acordão proferido pela 7ª CACIV do TJMG do Agravo de Instrumento
Cv Nº 1.0480.13.009027-1/001, a qual reformulou a decisão recorrida e indeferiu o pedido liminar de antecipação da tutela pretendida, torna sem
efeito a EXTENSÃO DE JORNADA PARA 40 HORAS da servidora abaixo nominada:
NOME
IVANIA MARIA DOS SANTOS
MASP
ADMISSÃO
CARREIRA – NIVEL - GRAU
0375555-0
01
EPGS3 – III - E
Art. 1º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2014.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS – MG
12 595286 - 1
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO COM VAGAS DIVULGADAS EM 07
DE JANEIRO DE 2014, REGIDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG N°
4097, de 26 de Dezembro de 2013.
O Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, em decorrência da
publicação do resultado final do processo seletivo simplificado objeto
da referida Resolução, convoca os candidatos abaixo relacionados,
classificados na vaga constante no Anexo I do ato do Sr. Secretário de
Estado de Saúde publicado em 07 de Janeiro de 2014.
VAGA
26
NOME DA VAGA
COD. VAGA 26
- VARGINHA
CANDIDATO
MARGOT MACHADO
MONFERINO
Os procedimentos para Assinatura do Contrato e realização de exames médicos pré-admissionais, bem como demais orientações estarão
disponíveis no site da SES/MG, no endereço eletrônico: www.saude.
mg.gov.br e intranet.saude.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Agosto de 2014.
12 594786 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 0366463-8, Mauricio Perdigão, publicado em
22/07/2014: onde se lê por 11mês(es) referente(s) ao 1º , 2º, 3º e 4º
quinquênio a partir de 01/07/2014, leia-se por 1 mês referente ao 4º
quinquênio a partir de 01/07/2014; Masp 0387069-8 – Joana Lucia
de Almeida, publicado em 01/07/2014: onde se lê 02 mês a partir
01/07/2014, referente ao 5º quinquênio, leia-se 02 meses a partir de
03/07/2014 referente ao 5º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de retificação de gozo de férias prêmio
publicado em 11/07/2014, que retifica do 3º quinquênio para o 5º
quinquênio, referente a servidora: Masp 373661-8, MARIA MARTA
MOTA COUTO.
TORNA SEM EFEITO o ato de retificação de gozo de férias prêmio
publicado em 12/07/2014, que concedeu 01 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 03/07/2014, referente a servidora: 0387069-8 JOANA
LÚCIA DE ALMEIDA TELLES.
12 595175 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 913.248-1 Joana D’arc Afonsina de Lima e Silva, a partir de
28/07/2014, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-II-J.
Masp. 318.464-5 Maria Veronica de Barros Costa, a partir de
31/07/2014, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-G.
Masp. 372.259-2 Marcio Freire Jannotti, a partir de 16/07/2014, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde - V-A.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 367.989-1 Ana Maria Ferreira Chaves, a partir de 07/07/2014,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
- IV-G.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19
do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor (es): Masp. 912.899-2 Maria das Graças Teixeira Ladeira, a
partir de 01/08/2014; Masp. 915.368-5 Erlita Borel da Silva, a partir de 04/08/2014; Masp. 387.695-0 Marta Francisca Amuy, a partir
de 30/07/2014; Masp. 913.527-8 Ivelony Sardinha Souto a partir de
04/08/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 379.828-7 Lecimar Lino
Nepomuceno, a partir de 30/07/2014.
12 595177 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° AI/VISA/SRS/T.OTONI004/2012.
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo
Otoni no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento: Odonto Cristarré, Razão Social: Ambrósio Pedro Sobrinho
- ME foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°004/2012 em 17/06/2013 e não interpôs recurso,
torna-se definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas da referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Teófilo Otoni, 05 de agosto de 2014.
Ivan José Santana Figueira
Superintendente
SRS de Teófilo Otoni
12 595217 - 1
Errata da ORDEM DE SERVIÇO N° 960 DE 11 DE AGOSTO DE
2014 publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de “Minas
Gerias” pág. 31, 1ª e 2ª colunas, Diário do Executivo dia 12/08/2014.
Onde lê-se: Isabella Barbara de Paula Matos , MASP/Matrícula:
673.576 – (F)
Leia-se: Isabela Cristina Marques, MASP/Matrícula: 1.365.459-5
– Farmacêutica
12 595273 - 1