TJMG 29/08/2014 -Pgn. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 29 de Agosto de 2014
PREFEITURA DE MESQUITA. Resultado Pregão 016/2014. Registro de Preços 001/2014. Vencedores: R&S AUTO CENTER LTDA
- lote 1, com o percentual de 13,00%, lote 2, com o percentual de
18,00%, lote 3, com o percentual de 8,00%, lote 6, com o percentual de
7,00% e lote 7, com o percentual de 13,00%. CARBOPEÇAS LTDA
- lote 4, com o percentual de 20,00% e o lote 5, com o percentual de
22,00%. Josué Carlos Santana – Pregoeiro.
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ATO PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO, AVISO
DE INABILITAÇÃO DE LICITANTE E SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2014. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Monte Carmelo, no uso de suas atribuições
legais, torna público que a empresa CONSTRU VIDRO COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA., vencedora da Concorrência Pública 002/2014
está INABILITADA conforme determinação do Poder Judiciário do
Estado de Minas Gerais, através dos autos n.º 0431.14.003.684-6. Fica
a partir desta data SUSPENSO o processo licitatório até o julgamento
do feito. Monte Carmelo, 26 de agosto de 2014. Daniel Sant’Clair Barbosa Portes, Presidente da CPL.
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PREFEITURA DE NEPOMUCENO/MG– Aviso de Chamada
Pública nº 007/2014. O Município de Nepomuceno torna público a
todos os interessados que se acha aberta a INSCRIÇÃO de empresas
especializadas na área de alimentação interessadas em firmar TERMO
DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA A TÍTULO PRECÁRIO de
espaço público para instalação de uma lanchonete no Terminal Rodoviário de Nepomuceno, localizado na Avenida Paulo Hipólito, nº 125,
Bairro Jardins de Maria, na cidade de Nepomuceno/MG. Para efetivar
a inscrição, os interessados deverão comparecer, pessoalmente ou por
seu representante legal, ATÉ ÁS 16 HORAS DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2014, na Prefeitura Municipal de Nepomuceno, Secretaria
de Administração, munidos dos documentos exigidos no Edital.Edital e informações na Sala de Licitações da Prefeitura de Nepomuceno,
estabelecida Praça Padre José, 180, centro. Tel (35) 3861-3686, e-mail:
licitacao@nepomuceno.mg.gov.br Nepomuceno, 26/08/2014. Wagner
Lúcio Spuri. Secretário M. Administração.
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PM DE NOVA BELÉM/MG– Comunica que Abrirá PL nº 054//2014 Pregão Presencial para Registro de Preço nº 037/2014 tipo menor preço
global, cujo objeto é aquisição de Cimento Portiland CPIII, embalagem em saco de papel tipo Kraft com 50kg. Abertura 10/09/2014 às
15h00min. Na PM de Nova Belém, Av. Carlos Maulaz, nº150 – Centro.
O Edital será obtido no prédio da Prefeitura das 08h00min às 11h00min.
Inf. Tel. (33) 3241-8001, com o Pregoeiro Ícaro Basilato Silvério.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.AVISO DE LICITAÇÃO. Prefeitura Municipal de Nova Lima, torna público, que fará
realizar Chamada Pública – nº 002/2014. Objeto: Gêneros alimentícios
da agricultura familiar para manutenção do programa de alimentação
escolar. Data da entrega dos envelopes até o dia 22/09/2014 às 9:30 hs
no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Nova Lima, situada na
Praça Bernardino de Lima nº 80 centro. A abertura dar-se-a no mesmo
dia 22/09/2014 às 10:00 hs. Nova Lima, 28 de Agosto de 2014. Cassio
Magnanni Junior – Prefeito Municipal.
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OMUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG,torna pública a abertura do processo licitatório nº 125/2014, pregão presencial nº 82/2014,
registro de preços nº 40/2014 - Objeto – Aquisição de materiais elétricos para manutenção das Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento Urbano, Saúde, Esporte, Lazer e Turismo, Agricultura e Secretaria de Governo do MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG. Entrega
dos Envelopes – dia 16.09.2014 às 12:30 horas. Mais informações
pelo telefone 37–3226.90.11. Edital site www.novaserrana.mg.gov.br.
Nova Serrana, 28 de agosto de 2014. Adriana Martins Nogueira Lima
– pregoeira.
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MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA –ADITIVO DE PRAZO E
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO – Convite 34/2010,
Processo 129/2010: Município de Nova Serrana e Site Telecom Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato para 01/09/2015 e Reajuste do valor do processo passando o valor de R$ 1.359,08 para R$
1.425,53, pelo IGPM – Agosto sendo 4,89%. FUND. LEGAL. Lei
8.666/93. Em 29/08/2014. Joel Pinto Martins – Pref. Municipal.
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OMUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG, torna pública a abertura
do processo licitatório nº 136/2014, pregão presencial nº 92/2014 Objeto – Contratação de empresa para elaboração do diagnóstico social
e assessoria para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social
do Município de Nova Serrana / MG, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Entrega dos Envelopes – dia 25.09.2014
às 12:30 horas. Mais informações pelo telefone 37–3226.90.11. Edital
site www.novaserrana.mg.gov.br. Nova Serrana, 28 de agosto de 2014.
Adriana Martins Nogueira Lima – pregoeira.
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O MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG, torna pública a homologação do processo licitatório nº 117/2014, pregão presencial nº
76/2014 - Objeto – PREGÃO PRESENCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NA ÁREA DE ENFERMAGEM PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA
NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL
DE NOVA SERRANA. Ganhadora: Alice da Consolação Lopes Dias
ganhadora do item 01 no valor total de R$ 26.400.00. Nova Serrana, 28
de agosto de 2014. Joel Pinto Martins – Prefeito Municipal.
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O MUNICÍPIO DE OURO PRETOtorna público o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 77/2014, Artigo 25, inciso III, que tem
por objeto a contratação de uma apresentação artística da dupla Júlio
César & Aldair mediante sua representante exclusiva a empresa Shows
& Eventos Cláudio de Souza, visando atender a demanda de eventos do
município de Ouro Preto, sendo o valor total de R$ 20.000,00. Superintendência de Compras.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público a Ata de Registro
de Preços referente ao Pregão Presencial Nº 089/2014 para aquisição
de materiais de limpeza para dar continuidade aos trabalhos de higienização e desinfecção do SUS Ouro Preto, com vigência pelo período
de 14.08.2014 a 14.08.2015. – Fornecedor: EXATA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº. 17.591.262/0001-70. Valor registrado:
Lote 05: R$ 116.900,00. – Superintendência de Compras e Licitações.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público Pregão Presencial
nº. 141/2014 – aquisição de equipamentos para melhorar a infraestrutura das escolas municipais - Convênio nº.62.1.3/2014 da Secretaria de
Educação do Estado de Minas Gerais e o Município de Ouro Preto. Início da sessão será no dia 11/09/2014 às 14h00min. Edital no site www.
ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Informações: (31) 3559-3301.
Andréa A.S. Guimarães – Pregoeira.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público Pregão Presencial
(SRP) nº. 142/2014 – fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis. Início da sessão será no dia 11/09/2014 às 09h00min. Edital no
site www.ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Informações: (31) 35593301. Luciene F. de Souza – Pregoeira.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público o resultado de habilitação e proposta de preços do Pregão Presencial (SRP) nº. 068/2014,
lotes 01 e 02, objeto: Aquisição de material elétrico, hidráulico e materiais para obras e reparos. Após análise, o pregoeiro julga habilitadas e
vencedoras do certame as empresas: ELÉTRICA CEMIL LTDA que
ofertou o menor valor global de R$94.196,50 para o Lote 01 e ORGANIZAÇÕES MSL LTDA - ME, que ofertou o menor valor global de
R$6.610,50, para o Lote 02. O MUNICÍPIO DE OURO PRETO adjudica e homologa o presente objeto e convoca as referidas empresas para
a assinatura da Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias úteis
conforme item 12.3 do edital. Fábio R. Braga - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS – MG– AVISO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Pains torna público a todos os
interessados a realização do Processo Licitatório Nº 104/2014. Modalidade: Pregão Presencial Nº 39/2014.Tipo: Menor Preço Por Item.
Objeto: Aquisição de material impermeável (geomembrana), incluindo
a prestação de serviços para impermebialização da célula nº 2 do aterro
sanitário do Município de Pains/MG. Abertura da Sessão: às 09:00h
do dia 11 de setembro de 2014. Local: Setor de Compras e Licitações,
situado à Praça Tonico Rabelo, 164 – Centro – Pains/MG. Tel: (37)
3323-1313. Solange Maria Valadão de Sá, Pregoeira. email: licitacao.
pains@yahoo.com.br
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
DECRETO Nº 7.755/2014
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e instituição
de servidão amigável ou judicial faixas de terreno situadas em “Lagoa
Seca”, distrito de Córrego do Barro, em Pará de Minas-MG e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos V e VI do art. 79 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação
amigável ou judicial as seguintes áreas:
1) uma faixa de terreno de 0,8276 ha (zero hectare, oitenta e dois ares
e setenta e seis centiares), situada no Distrito de Córrego do Barro, no
Município de Pará de Minas, inserida na matrícula n.º 57.294, Livro 2
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas, de
propriedade da Sra. Maria Mônica Teixeira e Outros ;
2) uma faixa de terreno de 0,6335 ha (zero hectare, sessenta e três ares
e trinta e cinco centiares), situada no Distrito de Córrego do Barro, no
Município de Pará de Minas, inserida na matrícula n.º 57.294, Livro 2
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas, de
propriedade da Sra. Maria Mônica Teixeira e Outros .
Para fins de instituição de servidão amigável ou judicial, fica declarada
de utilidade pública a seguinte área:
3) uma faixa de terreno de 0,4093 ha (zero hectare, quarenta e três ares
e noventa e três centiares), situada no Distrito de Córrego do Barro, no
Município de Pará de Minas, inserida na matrícula n.º 57.294, Livro 2
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas, de
propriedade da Sra. Maria Mônica Teixeira e Outros, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica anexa aos autos de Processo Administrativo n.º 06391/14:
“1) Proprietário: Maria Mônica Teixeira e Outros
Propriedade: Área 1 (captação no Ribeirão Cova Danta)
Local: Uma Gleba de terras situada no lugar denominado “Lagoa
Seca”
Distrito de Córrego do Barro, Município de Pará de Minas - MG
Perímetro: 487,300 m Área: 0,8276 ha Matrícula: 57.294 Livro 2 Ficha
01 a 04
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A1, de coordenadas N 7.820.852,27 m e E 552.355,52 m; divisa por Ribeirão; deste,
segue confrontando com Ribeirão Cova Dánta, com os seguintes azimutes e distâncias: 68°15’22” e 65,89 m até o vértice A2, de coordenadas N 7.820.876,69 m e E 552.416,73 m; 6°00’52” e 114,33 m até
o vértice A3, de coordenadas N 7.820.990,38 m e E 552.428,71 m;
55°01’31” e 10,68 m até o vértice A4, de coordenadas N 7.820.996,51
m e E 552.437,46 m; divisa por Rio; deste, segue confrontando com
Rio Paraopeba, com os seguintes azimutes e distâncias: 107°44’44”
e 30,54 m até o vértice A5, de coordenadas N 7.820.987,20 m e E
552.466,54 m; 171°22’06” e 134,62 m até o vértice A6, de coordenadas N 7.820.854,10 m e E 552.486,75 m; divisa projetada; deste, segue
confrontando com Maria Mônica Teixeira e Outros, com os seguintes
azimutes e distâncias: 269°17’27” e 48,34 m até o vértice V2, de coordenadas N 7.820.853,51 m e E 552.438,41 m; divisa projetada; deste,
segue confrontando com Faixa de Servidão, com os seguintes azimutes e distâncias: 267°56’05” e 4,75 m até o vértice V1, de coordenadas N 7.820.853,33 m e E 552.433,66 m; divisa projetada; deste, segue
confrontando com Maria Mônica Teixeira e Outros, com os seguintes
azimutes e distâncias: 269°13’22” e 78,15 m até o vértice A1, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir ,
de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema
U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo
como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.”
“2) Proprietário: Maria Mônica Teixeira e Outros
Propriedade: Área 2 (captação no Rio Paraopeba)
Local: Uma Gleba de terras situada no lugar denominado “Lagoa
Seca”
Distrito de Córrego do Barro, Município de Pará de Minas - MG
Perímetro: 341,495 m Área: 0,6335 ha Matrícula: 57.294 Livro 2 Ficha
01 a 04
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V4, de coordenadas N
7.820.332,27 m e E 552.601,77 m; divisa projetada; deste, segue confrontando com Maria Mônica Teixeira e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 341°03’33” e 49,99 m até o vértice B1, de coordenadas N 7.820.379,55 m e E 552.585,54 m; 85°46’21” e 108,00 m
até o vértice B2, de coordenadas N 7.820.387,52 m e E 552.693,25
m; divisa por rio; deste, segue confrontando com Rio Paraopeba, com
os seguintes azimutes e distâncias: 155°09’25” e 59,71 m até o vértice B3, de coordenadas N 7.820.333,33 m e E 552.718,33 m; divisa
projetada; deste, segue confrontando com Maria Mônica Teixeira e
Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 264°41’41” e 113,79 m
até o vértice B4, de coordenadas N 7.820.322,81 m e E 552.605,03 m;
341°02’25” e 4,82 m até o vértice V5, de coordenadas N 7.820.327,37
m e E 552.603,46 m; divisa projetada; deste, segue confrontando com
Faixa de Servidão, com os seguintes azimutes e distâncias: 340°55’15”
e 5,19 m até o vértice V4, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 45°00’, fuso -23, tendo como datum o SAD-69. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção U T M.”
“3) Proprietário: Maria Mônica Teixeira e Outros
Propriedade: Faixa de Servidão
Local: Uma Gleba de terras situada no lugar denominado “Lagoa
Seca”
Distrito de Córrego do Barro, Município de Pará de Minas - MG
Perímetro: 1.678,416 m Área: 0,4093 ha Matrícula: 57.294 Livro 2
Ficha 01 a 04
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas
N 7.820.853,33 m e E 552.433,66 m; divisa projetada; deste, segue
confrontando com Área 1, com os seguintes azimutes e distâncias:
87°56’05” e 4,75 m até o vértice V2, de coordenadas N 7.820.853,51
m e E 552.438,41 m; divisa projetada; deste, segue confrontando com
Maria Mônica Teixeira e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 177°57’32” e 532,68 m até o vértice V3, de coordenadas N
7.820.321,16 m e E 552.457,38 m; 85°35’52” e 144,81 m até o vértice
V4, de coordenadas N 7.820.332,27 m e E 552.601,77 m; divisa projetada; deste, segue confrontando com Área 2, com os seguintes azimutes
e distâncias: 160°55’15” e 5,19 m até o vértice V5, de coordenadas N
7.820.327,37 m e E 552.603,46 m; divisa projetada; deste, segue confrontando com Maria Mônica Teixeira e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 265°36’53” e 302,49 m até o vértice V6, de coordenadas N 7.820.304,24 m e E 552.301,86 m; divisa projetada; deste,
segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimutes
e distâncias: 5°22’16” e 5,09 m até o vértice V7, de coordenadas N
7.820.309,31 m e E 552.302,34 m; divisa projetada; deste, segue confrontando com Maria Mônica Teixeira e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 85°37’35” e 150,53 m até o vértice V8, de coordenadas N 7.820.320,79 m e E 552.452,43 m; 357°58’53” e 532,87 m
até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central
nº 45°00’, fuso -23, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes
e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
U T M.”
Art. 2.º As faixas de terreno descritas no caput do artigo 1º serão utilizadas para implantação de novo sistema de captação de água para tratamento e distribuição à população de Pará de Minas, na forma delineada no artigo 5.º, alínea “h” do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21
de junho de 1941.
Art. 3.º O Município fica autorizado, na conformidade com a legislação vigente, a promover a desapropriação das faixas de terreno descritas no caput do artigo 1.º deste Decreto, bem como instituir a servidão
ali discriminada, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a
urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21
de junho de 1941.
Art. 4.º As despesas cartoriais e as despesas para o custeio da indenização decorrentes da presente desapropriação correrão por conta de

dotação(ões) orçamentária(s) do orçamento vigente do Município ou a
cargo da concessionária do serviço público de abastecimento de água e
esgotamento sanitário do Município de Pará de Minas.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 25 de agosto de 2014.
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA
Prefeito Municipal
35 cm -28 601340 - 1
A Prefeitura Municipal de Passabém, Estado de Minas Gerais,
torna público aos interessados, que fará realizar certame licitatório
na modalidade Pregão Presencial 005/2014, em conformidade com a
Lei Federal n.º 8.666/93, e demais regulamentos pertinentes, às 09:00
horas, do dia 16/09/2014, 3ª feira, para contratação de empresa para fornecimento de lanches, e pregão presencial 006/2014 no dia 16/09/2014
3º feira as 10:00 horas, para contratação de empresa para locação de
caminhão toco e caminhão pipa, em sua sede à Praça São José, nº. 300,
Centro, nesta cidade. O Edital, em seu inteiro teor, e maiores informações poderão ser obtidas juntos no Setor de Licitações localizado no
endereço citado no horário normal de expediente, das 12h às 17h. Prefeitura Municipal de Passabém, 29 de agosto de 2014. José Lourenço.
Prefeito Municipal.
3 cm -27 600974 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MG- A Prefeitura Municipal de Passa Tempo publica RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO referente ao PAL 027/2014, Inexigibilidade 05/2014, com fulcro no art. 25, III da Lei 8.666/93. Contratada:
BANDA LEX LUTHOR PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA – EPP.
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Objeto: Contratação do Show:
Banda Thales Maia, por intermédio da empresa contratada, para realização de show no dia 31 de agosto de 2014, durante o 103º aniversário de emancipação político administrativa do Município de Passa
Tempo/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MG- A Prefeitura Municipal de Passa Tempo publica RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO referente ao PAL 028/2014, Inexigibilidade 06/2014, com fulcro no art. 25, III da Lei 8.666/93. Contratada:
ANDRÉA VASCONCELOS NUNES – ME. Valor: R$ 17.000,00
(dezessete mil reais). Objeto: Contratação do Show: Banda Lady Lux
Plus, por intermédio da empresa contratada, para realização de show no
dia 30 de agosto de 2014, durante o 103º aniversário de emancipação
político administrativa do Município de Passa Tempo/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MG- A Prefeitura Municipal de Passa Tempo publica RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO referente ao PAL 029/2014, Inexigibilidade
07/2014, com fulcro no art. 25, III da Lei 8.666/93. Contratada: LS
EVENTOS LTDA – ME. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Objeto: Contratação do Show: Banda Cruzeiro do Sul, por intermédio
da empresa contratada, para realização de show no dia 29 de agosto de
2014, durante o 103º aniversário de emancipação político administrativa do Município de Passa Tempo/MG.
7 cm -28 601211 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE.PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014. A Prefeitura de Passa Vinte torna público que
fará realizar no dia 10 de Setembro de 2014, às 09 horas, na sede da Prefeitura, na Praça Major Francisco Cândido Alves, nº 150, Centro, Pregão Presencial 001/2014, para selecionar a melhor proposta para Aquisição de um Veículo Tipo Van/Furgão para o Departamento Municipal
de Saúde. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo, mediante o prévio recolhimento da importância, não reembolsável, de R$ 10,00 (dez reais), no horário de expediente, das 07 às
15 horas, em dias úteis. Mais informações no telefone (32) 3295-1131.
Pregoeiro: Mateus Vinícius de Oliveira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014. A Prefeitura de Passa Vinte torna público que
fará realizar no dia 11 de Setembro de 2014, às 13 horas, na sede da
Prefeitura, na Praça Major Francisco Cândido Alves, nº 150, Centro,
Pregão Presencial 003/2014, para selecionar a melhor proposta para
aquisição de mobiliário e equipamentos destinados ao atendimento de
alunos matriculados na Escola Municipal José de Anchieta. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo, mediante
o prévio recolhimento da importância, não reembolsável, de R$ 10,00
(dez reais), no horário de expediente, das 07 às 15 horas, em dias úteis.
Mais informações no telefone (32) 3295-1131. Pregoeiro: Mateus Vinícius de Oliveira.
3 cm -28 601055 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014. A Prefeitura de Passa Vinte torna público que
fará realizar no dia 10 de Setembro de 2014, às 13 horas, na sede da
Prefeitura, na Praça Major Francisco Cândido Alves, nº 150, Centro,
Pregão Presencial 002/2014, para selecionar a melhor proposta para
aquisição de 01 (um) veículo zero quilômetro, tipo passeio, motor
1.0, bicombustível (álcool/gasolina), quatro portas, cor básica branca,
com direção hidráulica, para atender as necessidades do Departamento
Municipal de Saúde. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo, mediante o prévio recolhimento da importância, não reembolsável, de R$ 10,00 (dez reais), no horário de expediente, das 07 às 15 horas, em dias úteis. Mais informações no telefone
(32) 3295-1131. Pregoeiro: Mateus Vinícius de Oliveira.
3 cm -28 601054 - 1
APREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI/MG, torna público que
realizará Processo Licitatório nº. 074/2014, Pregão nº. 051/2014 –
Registro de Preços para eventual fornecimento de Material de Permanente e Informática para atender o município de Pequi/MG. Data de
abertura: 23/09/2014 às 09:00 horas. Edital no endereço: Praça Santo
Antônio, nº 190 de 08:00 às 16:00 horas ou por e-mail desde que solicitado pelo telefone 0xx37 3278-1247. Pregoeiro.
2 cm -28 601182 - 1
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI/MG, torna público
que realizará Processo Licitatório nº. 073/2014, Pregão nº. 050/2014
– Registro de Preços para eventual fornecimento de Material de Expediente e Papelaria para atender o município de Pequi/MG. Data de abertura: 18/09/2014 às 09:00 horas. Edital no endereço: Praça Santo Antônio, nº 190 de 08:00 às 16:00 horas ou por e-mail desde que solicitado
pelo telefone 0xx37 3278-1247. Pregoeiro.
2 cm -28 601181 - 1
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI/MG, torna público que
o Edital Processo Licitatório nº. 070/2014, Pregão nº. 048/2014 sofreu
alteração para suprimir a exigência “7.4. Alvará de Vigilância Sanitária”. Nova Data de abertura: 16/09/2014 às 09:00 horas. Edital no endereço: Praça Santo Antônio, nº 190 de 08:00 às 16:00 horas ou por e-mail
desde que solicitado pelo telefone 0xx37 3278-1247. Pregoeiro.
2 cm -28 601183 - 1
Município de Piedade de Ponte Nova/MGRatificação Processo nº
59/2014 - Inexigibilidade nº 05/2014. Considerando que o presente
processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente e
com arrimo no parecer da assessoria jurídica, Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação para a contratação da atração: Dupla Sertaneja
Ricardo & João Fernando, Banda Jabamba, através da empresa Tropicaldense Ltda, CNPJ nº 03.922.369/0001-40, no Valor de R$ 68.000,00
(sessenta e oito mil reais), para realização da Festa do Piedadense
Ausente no Município de Piedade de Ponte Nova/MG, a realizar no
período de 12 a 15 de setembro de 2014, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25, III da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
Piedade de Ponte Nova/MG, 26 de agosto de 2014. Antônio Carlos de
Assis Gomes - Prefeito Municipal.
Município de Piedade de Ponte Nova/MG Ratificação Processo nº
60/2014 - Inexigibilidade nº 06/2014. Considerando que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente e com
arrimo no parecer da assessoria jurídica, Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação para a contratação da atração: “Frei Zeca”; Empresa
J. C. dos Santos Zeca-ME, CNPJ nº 05.820.127/0001-70, no Valor de
R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para realização da Festa do Piedadense Ausente no Município de Piedade de Ponte Nova, a realizar no
período de 12 a 15 de setembro de 2014, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25, III da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
Piedade de Ponte Nova/MG, 27 de agosto de 2014. Antônio Carlos de
Assis Gomes - Prefeito Municipal.
Município de Piedade de Ponte Nova/MG Ratificação Processo nº
61/2014 - Inexigibilidade nº 07/2014. Considerando que o presente
Processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente e
com arrimo no parecer da assessoria jurídica, Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação para a contratação das atrações: Banda Gang

Lex, Banda Comodor’s, Mariah Queiroz; através da empresa G. S de
Souza Intervales Produções-ME, CNPJ nº 65.245.185/0001-40, no
Valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), para
realização da Festa do Piedadense Ausente no Município de Piedade de
Ponte Nova, a realizar no período de 12 a 15 de setembro de 2014, por
Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25, III da Lei Federal
8.666/93 e suas alterações. Piedade de Ponte Nova/MG, 27 de agosto de
2014. Antônio Carlos de Assis Gomes - Prefeito Municipal.
Município de Piedade de Ponte Nova/MG Ratificação Processo nº
63/2014 - Inexigibilidade nº 08/2014. Considerando que o presente
processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente e
com arrimo no parecer da assessoria jurídica, Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação para a contratação da atração: Cantor Marcelinho Rodrigues; empresa M A Shows & Eventos Ltda, CNPJ nº
15.918.779/0001-04, no Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), para realização da Festa do Piedadense Ausente no Município de
Piedade de Ponte Nova, a realizar no período de 12 a 15 de setembro de
2014, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25, III da Lei
Federal 8.666/93 e suas alterações. Piedade de Ponte Nova/MG, 27 de
agosto de 2014. Antônio Carlos de Assis Gomes - Prefeito Municipal.
11 cm -28 601333 - 1
Encontra-se aberto naPrefeitura Municipal de Piracema/MGo Processo Licitatório nº. 042/2014, modalidade: Leilão n.º 001/2014 Art.
22, V, Lei 8.666/93. Tipo MAIOR LANCE POR LOTE. Objeto: ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E OBSOLETOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PIRACEMA. O Leilão será realizado no dia 17 de Setembro de 2014, na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, situada na Rua Jove de Melo s/n.º, esquina com a Avenida Gabriel Passos – Centro – Piracema/MG, com início às 10 horas
e término previsto para as 14 horas. Caso não tenham sido apregoados
todos os bens móveis no horário previsto no subitem acima, o Leilão
prosseguirá no dia seguinte, a partir das 10 horas. Aquisição do edital através do site: www.piracema.mg.gov.br e Informações através do
e-mail licitacao@piracema.mg.gov.br.
OMUNICÍPIO DE PIRACEMA - MGtorna público o resultado da
fase de Habilitação e de Proposta da Tomada de Preço nº. 005/2014,
objeto: Contratação De Empresa Especializada para Execução de
Melhoramentos de Vias Públicas em atendimento ao CONVÊNIO de
Nº 401/2014 que entre si celebram a MGI – Minas Gerais Participações
S/A e o Município de Piracema/MG, com a interveniência do Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas e da Secretaria de Estado de Governo. HABILITADA,
ADJUDICATÁRIA e VENCEDORA do certame: ANTARES CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.264.574/0001-56
com o valor total de R$204.946,23 (duzentos e quatro mil novecentos e
quarenta e seis reais e vinte e três centavos). Presidente da Comissão de
Licitação: Jacqueline Mércia Greco Pinto.
OMUNICÍPIO DE PIRACEMA - MGtorna público o resultado da
fase de Habilitação e de Proposta da Tomada de Preço nº. 006/2014,
objeto: Contratação De Empresa Especializada para Execução de Pavimentação de Vias Públicas em atendimento ao CONVÊNIO de Nº
043/2014 que entre si celebram a Minas Gerais Participações - MGI
S/A e o Município de Piracema/MG, com a interveniência do Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. HABILITADA, ADJUDICATÁRIA
e VENCEDORA do certame: ANTARES CONSTRUÇÕES LTDA –
ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.264.574/0001-56 com o valor total
de R$154.551,10 (cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e um reais e dez centavos). Presidente da Comissão de Licitação: Jacqueline Mércia Greco Pinto.
9 cm -28 601393 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG. Torna Público:
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 112/2013 - Contratante: Município de Pirajuba/MG - Contratada: Gama Construções –
Maria Claudia Alves Amaral Eireli - Objeto: Fica aditado o Contrato
em Referência, com a Finalidade de Estabelecer que as Obras Licitadas serão realizadas em Etapas distintas, uma suportada pelo Convênio
MGI 0886/2014 e outra com Recursos Próprios, pelo mesmo Valor contemplado no Contrato - Data de Assinatura: 02 de Julho de 2014. Diogo
Quintiliano de Oliveira – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG. RETIFICAÇÃO DE EDITAL. Torna pública a Retificação do Edital de Leilão nº
008/2014 onde será leiloado com o maior lance ofertado o VEICULO
ONIBUS SCANIA/BUSCCAR VI BUSS R, COR BRANCA, ANO DE
FABRICAÇÃO 2000 – MODELO 2000. Essa Retificação trata-se da
alteração da data do Leilão, passando o mesmo para o dia 22/09/2014 as
09:00 horas. Quaisquer inf. poderão ser obtidas pelo email compraspirajuba2013@hotmail.com. Pirajuba-MG, 28 de agosto de 2014. Diogo
Quintiliano de Oliveira - Presidente da CPL.
4 cm -28 601186 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - O Município de Pompéu torna público
que fará realizar-se Processo Licitatório nº 100/2014, Pregão Presencial 068/2014. Objeto: Registro de Preços para compra de aparelho de
mamografia, conforme convênio 2379/2013 – firmado entre a Secretaria de estado de Saúde e o Município de Pompéu. Tipo: “MENOR
PREÇO”; Critério de Julgamento “Menor Preço por ITEM”. Data da
Abertura: 22/09/2014 às 09:00h. Informações: Telefone: (37) 3523
1000, ramal 209. O edital poderá ser obtido na Praça Governador Valadares, 12, Centro, Pompéu/MG, de 11:30 às 17:00hs, ou pelo e-mail
licitacao@pompeu.mg.gov.br.
3 cm -28 601277 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG. Extrato de
Contrato. A Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG torna público
para o conhecimento de quantos possam interessar que está publicando
extrato de contrato, conforme a seguir: Processo Nº 171/2014 - Pregão Nº 078/2014- Objeto: Serviços de criação, manutenção e hospedagem de Home Page. Contratado: Artmx Propaganda e Web Ltda CNPJ:
05.753.086/0001-47 Valor: R$39.400,00 (trinta e nove mil e quatrocentos reais). Ponte Nova, 28 de agosto de 2014. Publique-se. Paulo
Augusto Malta Moreira (Prefeito Municipal).
2 cm -28 601157 - 1
TERMO DE REVOGAÇÃO
(Processo Nº: 121/2014 – Pregão Nº: 054/2014)
APrefeitura Municipal de Ponte Nova - MG, através de seu Prefeito,
no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no art. 49 da Lei
Federal 8.666/93, decide pela REVOGAÇÃO do Processo Licitatório
121/14 Pregão 054/14 cujo objeto é Adesão a Ata de Registro de Preços
para construção de Creche Próinfancia Tipo B, através do FNDE, em
atendimento à Secretaria Municipal de Educação. Esta revogação se dá
por razões de interesse público. Comunique-se às partes, nos termos
legais e publique-se no local de costume. Ponte Nova, 28 de agosto de
2014. Paulo Augusto Malta Moreira (Prefeito Municipal).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG. A Prefeitura Municipal de Ponte Nova – MG torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que está publicando a Homologação referente ao Processo 246/2014 Pregão 104/2014 cujo objeto é
a Obra de Pavimentação Asfáltica NAS Ruas Cristovão Alvarenga e
Rua Bahia, Convênio 131. Contratada: 3T Construções Ltda. CNPJ:
03.845.227/0001-26 Valor Global: R$ 79.000,00 (Setenta e nove Mil
reais).
Ponte Nova, 28 de agosto de 2014.
Paulo Augusto Malta Moreira (Prefeito).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG. Aviso de
Licitação. A Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG torna público
para o conhecimento de quantos possam interessar que estará realizando a licitação, sob a modalidade Pregão, na forma presencial, conforme a seguir:
PROCESSO 241/14 – Pregão Nº 101/14 – Data:11/09/2014, Início da
Sessão: 14h30h,Objeto:Contratação de Serviços de Divulgação das Atividades da Prefeitura e matérias institucionais em jornal de circulação
no município de Ponte e Região.Pregoeiro: Julio Pires Monteiro.
Informações gerais e obtenção dos Editais pelo telefone: [31] 38171980, ramais 207, no horário de 12h00 às 18h00. Obtenção da integra
dos Editais à Avenida Caetano Marinho, 306 - Centro, Ponte Nova MG, CEP 35.430-001 ou no endereço www.pontenova.mg.gov.br.
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