TJMG 09/10/2014 -Pgn. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0124150-1320/2014-0 (Sipro) /
00117904-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 918.890-5, SONIA
MARIA BORGES PARREIRAS.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0148294-1320/2014-3 (Sipro) /
00206569-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 281.048-9, ROSANGELA DOS SANTOS FALEIROS.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0037662-1320/2014-3 (Sipro) /
00004421-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 206.672-8, CARMEN
DO CARMO TORRES.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0108861-1320/2014-2 (Sipro) / 001179061321-2014 (Siged) e publicado no MG de 27/08/2014 referente ao servidor: MASP. 920.197-1, ZILAR FERNANDES DE ALMEIDA que
determina providenciar os descontos na forma da Lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0144461-1320/2014-2 (Sipro) / 002065731321-2014 (Siged) e publicado no MG de 12/09/2014 referente à servidora: MASP. 914.426-2, IVONILDE ELÍDIA MAGALHÃES, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0031238-1320/2014-5 (Sipro) / 000044111321-2014 (Siged) e publicado no MG de 08/03/2014 referente ao servidor: MASP. 929.337-4, CELSO RIBEIRO ARAGÃO, que determina
providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0137587-1320/2014-9 (Sipro) / 002065831321-2014 (Siged) e publicado no MG de 12/09/2014 referente à servidora: MASP. 386.495-6, MARIA DE LOURDES PINTO, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0137881-1320/2014-4 (Sipro) / 002065821321-2014 (Siged) e publicado no MG de 12/09/2014 referente ao
servidor: MASP. 913.690-4, ANTONIO ROBERTO DA SILVA, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0144299-1320/2014-0 (Sipro) / 002065751321-2014 (Siged) e publicado no MG de 12/09/2014 referente à servidora: MASP. 914.487-4, DERCÍLIA ALMEIDA LIMA RENAULT,
que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0103169-1320/2014-3 (Sipro) / 001179111321-2014 (Siged) e publicado no MG de 20/08/2014 referente à
servidora: MASP. 913.171-5, ELIZABETH DE CÁSSIA ESTEVES
GOMES, que determina providenciar o arquivamento do processo.
08 617162 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE ALIMENTOS Nº. 66/2014
A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais - no uso de suas atribuições e
considerando o disposto na Lei Estadual 13.317/99, art. 102 e na Resolução SES nº 2.999/11, art. 3º, inciso I - referenda a Determinação de
Interdição Cautelar DVA/SVS nº. 66/2014, referente à interdição cautelar do produto: Pastel Assado, marca: Sinha Salgados, data de fabricação: 28/08/2014, data de validade: não consta, lote: Vide Data de
fabricação., fabricado por: Indústria Brasileira Sinha Salgados, inscrita
no CNPJ sob o número 11.344.372/0001-51, localizada na Rua: José
Eduardo Martino Cota, n° 151- Novo Cruzeiro- Alvinópolis/MG, em
razão de representar risco de agravo à saúde do consumidor por não
conter impresso em seu rótulo a obrigatoriedade exigida aos produtos
alimentícios comercializados, das inscrições “contém Glúten” ou “não
contém Glúten”; advertência de medida preventiva e controle aos doentes celíacos, conforme preconizado na Lei 10.674, de 16 de maio de
2003. O mencionado risco encontra-se evidenciado no laudo de análise
nº 3994.00/2014, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
08 617266 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE ALIMENTOS Nº. 67/2014
A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais - no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei Estadual 13.317/99, art. 102 e na Resolução
SES nº 2.999/11, art. 3º, inciso I - referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS nº. 67/2014, referente à interdição cautelar do
produto: Coxinha de Frango, marca: Salgados Dª Elza, data de fabricação: 17/08/2014, data de validade: não consta, lote: Vide Data de fabricação., fabricado por: Salgados Dª Elza, inscrita no CNPJ sob o número
11.802.826/0001-90, localizada na Rua: Tupinambas, 11- Bairro: Pedra
Azul – Itabirito/MG- CEP: 35450-000, em razão de representar risco de
agravo à saúde do consumidor por não conter impresso em seu rótulo
a obrigatoriedade exigida aos produtos alimentícios comercializados,
das inscrições “contém Glúten” ou “não contém Glúten”; advertência
de medida preventiva e controle aos doentes celíacos, conforme preconizado na Lei 10.674, de 16 de maio de 2003. O mencionado risco
encontra-se evidenciado no laudo de análise nº 3928.00/2014, emitido
pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/
FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
08 617267 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE
ALIMENTOS SRS/POUSO ALEGRE Nº 09/2014
INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA SILVA LTDA
CNPJ: 02.640.038/0001-54
ENDEREÇO: Estrada Bela Vista, s/nº – Bairro Bela Vista – Ipuiuna
- MG

ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/SRS/Pouso Alegre nº. 17/2014
INFRAÇÕES:rotular o produto: BATATA PALHA, marca: CROKITAS, data de fabricação: 12/05/2014, data de validade 12/10/2014,
lote: VIDE DATA FAB/VAL, contrariando norma destinada a promover e proteger a saúde em virtude do resultado insatisfatório no ensaio
de rotulagem contrariando os itens 3.1.a (ausência de correspondência para “%VD(*)”), Declarações que causam confusão/erro/engano:
“100% natural” “BATATAS SELECIONADAS”) e 6.4 (ausência
de endereço completo) da Resolução RDC nº. 259/02/Anvisa, itens
3.4.3.1 (cifra decimal na declaração do valor de gordura trans), 3.4.4.1
(ausência da medida caseira e declaração de %VD para gordura trans)
e 3.4.4.2 (cálculo incorreto do %VD do valor energético) da Resolução RDC nº. 360/03/Anvisa, item 5.1 da Portaria nº 157/02/Inmetro e
itens 3.5.1 e 5.1 da Resolução RDC 54/12/Anvisa (quanto à declaração
“FONTE DE ENERGIA” não prevista na referida resolução) conforme
comprovado pelo Laudo de Análise nº. 2273.00/2014 emitido pela Fundação Ezequiel Dias – FUNED em 04/06/2014.
DECISÃOADVERTÊNCIA: fica a autuada advertida de que rotular produto sujeito ao controle sanitário em desacordo com as normas
legais, constitui infração sanitária, nos termos do Inciso V do Art. 99 da
Lei Estadual nº. 13.317/99 e que a reincidência conforme § 1º do Art.
108 da Lei Estadual nº 13.317/99, “ torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a infração sanitária será caracterizada como gravíssima”.INUTILIZAÇÃO DO PRODUTO: Inutilização das embalagens que se encontram no estoque da empresa.MULTA:
no valor de 1.000 UFEMG’s (Hum mil Unidades Fiscais do Estado de
Minas Gerais) a ser recolhida para o Fundo de Saúde do Estado (art.
101 da Lei 13.317/99) disponível no site da SES no link: http://www.
saude.mg.gov.br/parceiro/servicos/documentos-de-arrecadacao-estadual-dae, devendo encaminhar o comprovante de pagamento à Diretoria de Vigilância de Alimentos – DVA/SVS.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
POUSO ALEGRE, 07 de Outubro de 2014.
____________________________________________
Rita Pucci
Coordenadora de Vigilância Sanitária
SRS/Pouso Alegre
08 617275 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO.
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0367500/6 RAIMUNDA ISABEL TEIXEIRA,
referente ao 2º quinquênio publicado em 11/11/1998 onde se lê a partir de 27/12/1994, leia-se a partir de 17/12/1994, referente ao 3º quinquênio publicado em 07/12/2007 onde se lê a partir de 26/12/1999,
leia-se a partir de 16/12/1999, referente ao 4º quinquênio publicado
em 07/12/2007 onde se lê a partir de 06/08/2005 leia-se a partir de
27/07/2005, referente ao 5º quinquênio publicado em 21/09/2010 onde
se lê a partir de 05/08/2010 leia-se a partir de 26/07/210, conforme Nota
Técnica nº 0841/2014.
08 617338 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DE ALIMENTOS DVA/SVS A-002/2014
EMPRESA: Avivar Alimentos Ltda.
CNPJ: 42.816.108/0001-05
ENDEREÇO: Rodovia Teixeiras S/Nº - Zona Rural, CEP: 35.506-000
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/DVA/SVS A-002/2014
INFRAÇÕES: Rotular o produto: Mortadela, marca: Avivar, lote: 3757
T 1L, data de fabricação: 31/10/2013, data de validade: 27/02/2014,
sujeito ao controle sanitário, em desacordo com as normas legais
quanto a divergência superior a 20% entre o valor de gorduras totais
declarado no rótulo e o encontrado no ensaio, o que pode induzir o
consumidor à engano em relação a verdadeira composição do alimento
(RDC 360/03/Anvisa, item 3.5.1 e RDC 259/02/Anvisa, item 3.1.a.);
em razão de não ter declarado no rótulo os aditivos após os demais
ingredientes na lista de ingredientes (RDC 259/02/Anvisa, item 6.2.4);
quanto à ausência do nome completo ou número de INS para os aditivos
“antioxidante” e “emulsificante” declarados na lista de ingredientes,
uma vez que a menção somente da função do aditivo sem a definição
do nome completo ou seu número de INS encontra-se em desconformidade com a legislação brasileira sobre aditivos alimentares, além de
não ser possível identificar se estes aditivos podem ser utilizados no
referido alimento (RDC 259/02/Anvisa, item 6.2.4); quanto a declaração incorreta do “Valor Calórico” não estando prevista norma regulamentar (RDC 360/03/Anvisa, itens 3.1 e 3.1.1);por ter declarado no
rótulo o mineral Cálcio, o qual poderá ser declarado sempre e quando
estiver presente em quantidade igual ou maior a 5% da Ingestão Diária Recomendada por porção indicada no rótulo (RDC 360/03/Anvisa,
item 3.2 e 3.2.1); quanto à ausência de cifra decimal nas declarações
dos carboidratos, das proteínas, das gorduras totais e das gorduras saturadas (RDC 360/03/Anvisa, item 3.4.3.1); quanto ao cálculo incorreto
do %VD das proteínas (RDC 360/03/Anvisa, item 3.4.4.2); conforme
comprova o Laudo de Análise n° 6712.00/2013, emitido pelo Instituto
Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de
Saúde Pública deste Estado (LACEN/MG);
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Lei 13.317, de 24 de setembro de 1999,
artigo 99, Inciso V c/c RDC 360/03/Anvisa, itens 3.5.1, 3.1, 3.1.1, 3.2,
3.2.1, 3.4.3.1, 3.4.4.2; RDC 259/02/Anvisa, itens 6.2.4.b e 3.1.a.
DECISÃO: Advertência (Pena cumprida)
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 08 de outubro 2014.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
08 617343 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE
ALIMENTOS SRS/POUSO ALEGRE Nº 12/2014
INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS BOAS FRITAS LTDA
CNPJ: 08.669.366/0001-60
ENDEREÇO: Rua Gov. J. K. de Oliveira, nº 2.356 – Centro – Ipuiuna
- MG
ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/SRS/Pouso Alegre nº. 23/2014
INFRAÇÕES:rotular o produto: BATATA FRITA TIPO PALHA,
marca: MASTER F.R.I.T.A.S, data de fabricação: 13/05/2014, data de
validade 13/09/2014, lote: 05, contrariando norma destinada a promover e proteger a saúde em virtude do resultado insatisfatório no ensaio
de rotulagem contrariando os itens 3.1.a (Declarações que causam confusão/erro/engano: “nutritivas, as batatas possuem poucas calorias”,
“não contém conservantes”), (quanto à divergência entre o valor de
sódio declarado no rótulo – 162mg/25g e o valor encontrado em ensaio
laboratorial 56,4 +- 5,8mg/25g e contraprova 60,7+-6,2mg/25g), declaração do prazo de validade em dias (“Prazo de Validade 120 dias”) da
Resolução RDC nº. 259/02/ANVISA, itens 3.4.3.1 (presença de cifra
decimal na declaração das gorduras trans), 3.4.4.1 (ausência da declaração da medida caseira e quanto à declaração do %VD para gordura
trans), 3.4.4.2 (cálculo incorreto do %VD das gorduras saturadas e do
sódio) e quanto ao Anexo B/Modelo de Rotulagem Nutricional (quanto
ao modelo) da Resolução RDC nº. 360/03/ANVISA, item 3.3 da Resolução RDC 123/04/Anvisa (quanto à expressão “Tipo” na denominação
de venda do produto) conforme comprovado pelo Laudo de Análise
nº. 2285.00/2014 de 04/06/2014 e Laudo de Análise 2285.CP/2014 de
20/08/2014 emitidos pela Fundação Ezequiel Dias – FUNED.
DECISÃOADVERTÊNCIA: fica a autuada advertida de que rotular produto sujeito ao controle sanitário em desacordo com as normas
legais, constitui infração sanitária, nos termos do Inciso V do Art. 99 da
Lei Estadual nº. 13.317/99 e que a reincidência conforme § 1º do Art.
108 da Lei Estadual nº 13.317/99, “torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a infração sanitária será caracterizada como gravíssima”.
PENALIDADE CUMPRIDA.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
POUSO ALEGRE, 07 de OUTUBRO de 2014.
Rita Pucci
Coordenadora de Vigilância Sanitária
SRS/Pouso Alegre
08 617319 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora: Masp.1188923-5, JOANA D’ ARC DA COSTA ZANELLI,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Politicas e Gestão da Saúde 1/B, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão DAD-3 SA1100932, a partir de 03/10/2014.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
FABIANE REIS NASCIMENTO, MASP 669443-4, ocupante do cargo
efetivo, Especialista em Políticas Gestão da Saúde III/B do Município de Lavras – Núcleo de Regulação para SRS- Alfenas, a partir de
05/09/2014.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA, MASP 913595-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Gestão da Saúde I/J do Município de Juiz de Fora –PAM Marechal para SRS- Juiz de Fora, a partir
de 01/09/2014
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
MÁRCIA REGINA GUEDES, MASP 1111157-2, ocupante do cargo
Especialista em Políticas Gestão da Saúde I/B do Município de
Lavras – Núcleo de Gestão de Pessoas para SRS - Varginha a partir
de 09/09/2014.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ROSALVA PEREIRA DOS SANTOS, MASP 375630-1, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção à Saúde IV/C do
Município de Lagamar –CS Lagamar para SRS- Patos de Minas-NAF.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
WAGNER PRAZERES DOS SANTOS, MASP 900341-9, ocupante
cargo efetivo, Especialista em Políticas Gestão da Saúde IV/D do
Município de Sabará – CS Sabará para SRS – Belo Horizonte- Núcleo
de Atenção Primária à Saúde.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
AMÉLIA MOREIRA CAMPOS SILVA, MASP 381917-4, ocupante do
cargo de Técnico de Gestão à Saúde III/D do Município de Mercês –CS
Mercês para GRS – Ubá –Núcleo de Gestão.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
JOSÉ DE BARROS FLORES, MASP 912994-1, ocupante do cargo
de Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde IV/C, do Município de Ipanema – CS de Ipanema para o Município de Caputira/CS
de Caputira.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.1313611-4 , GISLENE FERRAZ
DE OLIVEIRA, por um período de 120 dias, a partir de 30/09/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: Masp.367639-2, MARILDA LOPES DE ARAÚJO, a partir
de 24/09/2014; Masp.274796-2, ROBERTO PASSOS HAMACEK, a
partir de 21/09/2014;
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora: Masp.376171-5,MARIA APARECIDA MEDINA FIALHO, para
MARIA APARECIDA MEDINA.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, a servidora: Masp. 1204834-4 KÉSIA DE KÁSSIA
FERREIRA O. DE A. ARAÚJO nos dias 15, 18, 23 e 26/09/2014.
08 617371 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação de 08/10/2014, referente ao adicional
por tempo de serviço da servidora Masp 0284099/9, Julieta Pereira Teixeira. Motivo: Publicação indevida.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0367500/6, Raimunda Isabel Teixeira, referente ao 2º quinquênio adm., publicado
em 04/07/1995 com vigência em 27/12/1994, 3º quinquênio adm.,
publicado em 04/02/2000 com vigência em 26/12/1999, 4º quinquênio adm., publicado em 10/11/2005 com vigência em 06/08/2005, conforme nota técnica nº 841/2014; Masp 0382197/2, Maria Cristina Pena
da Silva, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 30/04/1992
com vigência em 07/12/1991, 2º quinquênio adm., publicado em
07/03/1997 com vigência em 07/12/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 26/02/2002 com vigência em 06/12/2001, 4º quinquênio adm.,
publicado em 30/12/2004 com vigência em 12/09/2004, 5º quinquênio adm., publicado em 09/10/2009 com vigência em 15/09/2009, conforme nota técnica nº. 828/2014; Masp 0383350/6, Helena Martins
de Oliveira Moura, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
20/08/2011 com vigência em 05/10/1994, 3º quinquênio adm., publicado em 20/08/2011 com vigência em 04/10/1999, 4º quinquênio adm.,
publicado em 20/08/2011 com vigência em 02/10/2004, 5º quinquênio adm., publicado em 20/08/2011 com vigência em 01/10/2009,
conforme nota técnica nº. 829/2014; Masp 0384720/9, Sara Maria
dos Santos Torres, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
30/12/1994 com vigência em 07/09/1994, 3º quinquênio adm., publicado em 05/11/1999 com vigência em 06/09/1999, 4º quinquênio adm.,
publicado em 02/03/2005 com vigência em 04/09/2004, 5º quinquênio adm., publicado em 29/04/2010 com vigência em 03/09/2009, conforme nota técnica nº. 830/2014; Masp 0388023/4, Jacqueline Aparecida Ribeiro Paiva, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
30/12/1994 com vigência em 01/10/1994, 3º quinquênio adm., publicado em 05/11/1999 com vigência em 30/09/1999, 4º quinquênio adm.,
publicado em 02/03/2005 com vigência em 28/09/2004, 5º quinquênio adm., publicado em 22/06/2010 com vigência em 27/09/2009, conforme nota técnica nº. 831/2014; Masp 0914409/8, Ângela Magda Ferreira Ferrari, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 23/11/1991
com vigência em 07/06/1991, 2º quinquênio adm., publicado em
30/12/1994 com vigência em 07/09/1994, 3º quinquênio adm., publicado em 05/11/1999 com vigência em 06/09/1999, 4º quinquênio adm.,
publicado em 28/10/2004 com vigência em 04/09/2004, conforme nota
técnica nº. 832/2014; Masp 0914739/8, José Geraldo Ferreira, referente
ao 1º quinquênio adm., publicado em 23/11/1991 com vigência em
10/06/1991, 3º quinquênio adm., publicado em 20/10/1994 com vigência em 28/07/1994, 4º quinquênio adm., publicado em 11/09/1999 com
vigência em 27/07/1999, 5º quinquênio adm., publicado em 26/08/2004
com vigência em 25/07/2004, 6º quinquênio adm. e adicional por tempo
de serviço, publicados em 17/10/2009 com vigência em 03/09/2009,
conforme nota técnica nº. 833/2014; Masp 0917068/9, Maria Aparecida Andrade da Costa, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em
26/11/2010 com vigência em 16/09/1994, 4º quinquênio adm., publicado em 26/11/2010 com vigência em 15/09/1999, 5º quinquênio adm.,
publicado em 26/11/2010 com vigência em 13/09/2004, 6º quinquênio
adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em 26/11/2010 com
vigência em 12/09/2009, conforme nota técnica nº. 834/2014; Masp
0917498/8, Ângela Aparecida Lima, referente ao 2º quinquênio adm.,
publicado em 30/12/1994 com vigência em 02/10/1994, 3º quinquênio
adm., publicado em 05/11/1999 com vigência em 01/10/1999, 4º quinquênio adm., publicado em 28/10/2004 com vigência em 29/09/2004,
5º quinquênio adm., publicado em 14/04/2010 com vigência em
28/09/2009, conforme nota técnica nº. 835/2014; Masp 0917659/5,
Manoelito Soares Vieira Filho, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 30/12/1994 com vigência em 19/09/1994, 3º quinquênio adm.,
publicado em 05/11/1999 com vigência em 18/09/1999, 4º quinquênio
adm., publicado em 28/10/2004 com vigência em 17/09/2004, 5º quinquênio adm., publicado em 10/04/2010 com vigência em 16/09/2009,
conforme nota técnica nº. 836/2014; Masp 0919255/0, Eliane de Barros
Leite Vilela, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 04/07/1995
com vigência em 28/10/1994, conforme nota técnica nº 837/2014; Masp
0920059/3, Antônio Marcio Cunha Freire, referente ao 2º quinquênio
adm., publicado em 14/10/2003 com vigência em 22/08/2004, 3º quinquênio adm., publicado em 17/12/2009 com vigência em 05/09/2009,
conforme nota técnica nº. 838/2014; Masp 0920138/5, Maria Angélica
de Oliveira Ferreira, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
04/07/1995 com vigência em 02/02/1994, 2º quinquênio adm., publicado em 01/04/1999 com vigência em 19/02/1999, 3º quinquênio adm.,
publicado em 27/07/2004 com vigência em 18/02/2004, conforme nota
técnica nº. 839/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0367500/6, Raimunda Isabel
Teixeira, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 17/12/1994, 3º

Minas Gerais - Caderno 1
quinquênio adm., a partir de 16/12/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 27/07/2005; Masp 0382197/2, Maria Cristina Pena da Silva,
referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 11/12/1991, 2º quinquênio adm., a partir de 11/12/1996, 3º quinquênio adm., a partir de
01/08/2001, 4º quinquênio adm., a partir de 14/09/2004 e 5º quinquênio
adm., a partir de 13/09/2009; Masp 0383350/6, Helena Martins de Oliveira Moura, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 06/10/1994,
3º quinquênio adm., a partir de 05/10/1999, 4º quinquênio adm., a
partir de 03/10/2004, 5º quinquênio adm., a partir de 02/10/2009;
Masp 0384720/9, Sara Maria dos Santos Torres, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 22/09/1994, 3º quinquênio adm., a partir de
21/09/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 20/09/2004, 5º quinquênio
adm., a partir de 19/09/2009; Masp 0388023/4, Jacqueline Aparecida
Ribeiro Paiva, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 22/09/1994,
3º quinquênio adm., a partir de 21/09/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 19/09/2004, 5º quinquênio adm., a partir de 18/09/2009; Masp
0914409/8, Ângela Magda Ferreira Ferrari, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 17/06/1991, 2º quinquênio adm., a partir de
17/09/1994, 3º quinquênio adm., a partir de 16/09/1999 e 4º quinquênio adm., a partir de 14/09/2004; Masp 0914739/8, José Geraldo
Ferreira, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 28/07/1991, 3º
quinquênio adm., a partir de 19/07/1994, 4º quinquênio adm., a partir
de 18/07/1999, 5º quinquênio adm., a partir de 16/07/2004 e 6º quinquênio adm., a partir de 15/07/2009; Masp 0917068/9, Maria Aparecida Andrade da Costa, referente ao 3º quinquênio adm., a partir
de 14/09/1994, 4º quinquênio adm., a partir de 13/09/1999, 5º quinquênio adm., a partir de 11/09/2004, 6º quinquênio adm., a partir de
10/09/2009; Masp 0917498/8, Ângela Aparecida Lima, referente ao 2º
quinquênio adm., a partir de 17/09/1994, 3º quinquênio adm., a partir
de 16/09/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 14/09/2004, 5º quinquênio adm., a partir de 13/09/2009; Masp 0917659/5, Manoelito Soares
Vieira Filho, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 09/09/1994,
3º quinquênio adm., a partir de 08/09/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 07/09/2004, 5º quinquênio adm., a partir de 06/09/2009; Masp
0919255/0, Eliane de Barros Leite Vilela, referente ao 2º quinquênio
adm., a partir de 23/05/1995; Masp 0920059/3, Antônio Márcio Cunha
Freire, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 07/08/2004, 3º quinquênio adm., a partir de 21/08/2009; Masp 0920138/5, Maria Angélica de Oliveira Ferreira, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de
09/02/1994, 2º quinquênio adm., a partir de 26/02/1999, 3º quinquênio
adm., a partir de 25/02/2004.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0914739/8, Jose Geraldo Ferreira,
a partir de 15/07/2009; Masp 0917068/9, Maria Aparecida Andrade da
Costa, a partir de 10/09/2009.
08 617412 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Junior
Atos do Sr.Presidente:
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
MICHELLE REJANE VAZ CAMPOS, MASP 1364520-5, do cargo de
provimento em comissão DAI-14 EZ1100121, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
MARCO ANTONIO BOATO JUNIOR, para o cargo de provimento
em comissão DAI-14 EZ1100121, de recrutamento amplo, constante
no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
08 617220 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, ANULA o ato de Quinquênio administrativo,
publicado em 7/10/2014, do(a) servidor(a) Iris Cipriano da Silva,
MASP 1042370-5, lotado(a) no(a) HMAL, por motivo de Concessão
indevida, cargo 1.
ANULA o ato de Quinquênio administrativo, publicado em 7/10/2014,
do(a) servidor(a) Laura Nunes da Silva, MASP 1041441-5, lotado(a)
no(a) HJK, por motivo de Concessão indevida, cargo 1.
ANULA o ato de Quinquênio administrativo, publicado em 7/10/2014,
do(a) servidor(a) Debora Tomaz Vieira, MASP 1042700-3, lotado(a)
no(a) MOV, por motivo de Concessão indevida, cargo 1.
ANULA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 05/09/2014,
do(a) servidor(a) Wallace Ceotto Mathias, MASP 1041806-9, lotado(a)
no(a) HJK, por motivo de a pedido do servidor. Cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 02904001 Leda Maria Lisboa lotado no ADC referente ao 5º
quinquenio período de 30/09/2009 a 30/09/2014, cargo 2. R.F. em
02/10/2014.
Masp 1038555-7 Amelia Elizabeth de Souza Furtado lotado no HJXXIII referente ao 5º quinquenio período de 31/08/2009 a 10/09/2014,
cargo 1. R.F. em 06/10/2014.
Masp 1040489-5 Jose Roberto Maia lotado no HJXXIII referente ao
5º quinquenio período de 16/10/2008 a 23/11/2013, cargo 1. R.F. em
30/09/2014.
Masp 1091298-8 Luciana Barros de Assis lotado no HJXXIII referente
ao 2º quinquenio período de 1º/10/2009 a 30/09/2014, cargo 2. R.F.
em 02/10/2014.
Masp 1091377-0 Rogerio Lucio de Oliveira lotado no HJXXIII referente ao 2º quinquenio período de 09/04/2009 a 03/05/2014, cargo 2.
R.F. em 06/10/2014.
Masp 1037305-8 Elmo Martins da Silva lotado no HGV referente ao
5º quinquenio período de 17/09/2009 a 23/09/2014, cargo 1. R.F. em
03/10/2014.
Masp 1102767-9 Fernando Jose do Nascimento Benjamin lotado no
HGV referente ao 2º quinquenio período de 24/09/2009 a 26/09/2014,
cargo 1. R.F. em 03/10/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a) CEPAI:
Masp 1051087-3 Antonio Jose Augusto Apolinario por 1 mês, referente
ao 2º quinquenio a partir de 1º/11/2014, restando 0, cargo 1.
Masp 1037912-1 Thelma Alaide de Oliveira Brandao por 2 meses, referente ao 3º quinquenio a partir de 03/11/2014, restando 0, cargo 1.
lotado(s) no(a) HEM:
Masp 1039945-9 Ana Maria Pereira por 2 meses, referente ao 5º quinquenio a partir de 1º/11/2014, restando 0, cargo 1. Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
Masp 1041423-3 Marta de Amorim por 1 mês, referente ao 4º quinquenio a partir de 1º/11/2014, restando 1, cargo 1.
Masp 1038746-2 Ruth Faria Lemos por 2 meses, referente ao 5º quinquenio a partir de 05/11/2014, restando 0, cargo 1. Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
Masp 1040587-6 Sonia Maria de Assis Ferreira por 1 mês, referente
ao 5º quinquenio a partir de 1º/11/2014, restando 2, cargo 1. Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
lotado(s) no(a) HJK:
Masp 1089471-5 Adete Santana Silva da Costa por 1 mês, referente ao
1º quinquenio a partir de 03/11/2014, restando 0, cargo 2.
Masp 1107505-8 Antonio Servulo Cotta Junior por 1 mês, referente ao
1º quinquenio a partir de 05/11/2014, restando 2, cargo 3.
Masp 1052402-3 Celina Candida de Jesus por 1 mês, referente ao 2º
quinquenio a partir de 1º/11/2014, restando 1, cargo 1.
Masp 1212636-3 Dayanne Mara Silva Gabrieli por 1 mês, referente ao
1º quinquenio a partir de 11/11/2014, restando 2, cargo 1.
Masp 1087702-5 Erika Silveira dos Santos por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 06/11/2014, restando 2, cargo 2.