TJMG 24/10/2014 -Pgn. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
PORTARIA PRE N° 507, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos - Arquivos Central
e Intermediários no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 07
- outubro/2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos- Arquivos Central e Intermediários no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 07
- outubro/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 508, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos - Qualidade do Laboratório NAT - no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 06
- outubro/2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos - Qualidade
do Laboratório NAT - no âmbito da Fundação Hemominas – Versão
06 - outubro/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 509, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
Aprova o Procedimento de Gestão dos Documentos Institucionais no
âmbito da Fundação Hemominas – Versão 16 - outubro/2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Procedimento de Gestão dos Documentos Institucionais no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 16 - outubro/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 510, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos da Saúde Ocupacional
no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 03 - outubro/2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos da Saúde
Ocupacional no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 03
- outubro/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 511, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Acompanhamento
de Estoque Diário de Bolsas de CHM - no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 05 - outubro/2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Acompanhamento de Estoque Diário de Bolsas de CHM - no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 05 - outubro/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
23 623191 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Junior
Atos do Sr.Presidente:
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
dispensaMARCELO PIMENTA DE AMORIM, MASP 1186292-7,
da função gratificada FGI-2 EZ1100186, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DispensaGLAUCO DE CARVALHO PEREIRA, MASP 1169906-3,
da função gratificada FGI-1 EZ1100137, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DispensaSILVIA BASQUES FERNANDES, MASP 1164345-9,
da função gratificada FGI-1 EZ1100150, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, SILVIA
BASQUES FERNANDES, MASP 1164345-9, para a função gratificada FGI-2 EZ1100186, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
ALINE MAGALHAES MATOS DA SILVEIRA, MASP 1180334-3,
para a função gratificada FGI-1 EZ1100150, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, MYRIAN
MORATO DUARTE, MASP 1196456-6, para a função gratificada
FGI-1 EZ1100137, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
23 622835 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, ANULA o ato de Gozo de Ferias Premio,
publicado em 09/10/2014, do(a) servidor(a) Marli Medeiros, MASP
1089944-1, lotado(a) no(a) HCM, por motivo de Necessidade de Serviço. Cargo 2.
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 09/09/2014,
do(a) servidor(a) Mêrces Hatem Osório, MASP 1037913-9, lotado(a)
no(a) CEPAI, onde se lê: 1 mês a partir de 03/10/2014, leia-se: 1 mês a
partir de 27/10/2014. Cargo 1.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1040280-8 Angela Lemos da Cruz lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 3º quinquênio a partir de 2/3/2014 totalizando 5, cargo 1.
Masp 1040963-9 Jorge Luiz Terra lotado(a) no(a) HRJP referente ao 6º
quinquênio a partir de 31/8/2014 totalizando 7, cargo 1. Benefício concedido com 166 dias de arredondamento.
Masp 0913658-1 Valquiria Mara Reis Caldeira lotado(a) no(a) HIJPII
referente ao 4º quinquênio a partir de 3/10/2014 totalizando 6, cargo 2.
Masp 1037226-6 Lilian Lima Albernaz lotado(a) no(a) CEPAI referente
ao 4º quinquênio a partir de 7/10/2014 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1040257-6 Sonia Maria Xavier Silva lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 12/10/2014 totalizando 7, cargo
1.
Masp 1041606-3 Luiz Antonio Correa lotado(a) no(a) CSSFE referente
ao 5º quinquênio a partir de 13/10/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1037722-4 Maria Virginia da Silva lotado(a) no(a) HMAL referente ao 4º quinquênio a partir de 13/10/2014 totalizando 8, cargo 1.
Masp 1039325-4 Marcia Rosa Mariano lotado(a) no(a) HJK referente
ao 4º quinquênio a partir de 15/10/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1037905-5 Marcia de Oliveira Araujo lotado(a) no(a) CEPAI
referente ao 4º quinquênio a partir de 16/10/2014 totalizando 6, cargo
1.
Masp 1039566-3 Sinval Viana Filho lotado(a) no(a) ADC referente ao
4º quinquênio a partir de 17/10/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1038252-1 Neile Leite Soares lotado(a) no(a) CHPB referente ao
4º quinquênio a partir de 18/10/2014 totalizando 8, cargo 1.
Masp 1041441-5 Laura Nunes da Silva lotado(a) no(a) HJK referente
ao 4º quinquênio a partir de 20/10/2014 totalizando 5, cargo 1.
Masp 1039809-7 Patricia de F M Oliveira lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 20/10/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1040971-2 Maria Edna de Andrade Miranda lotado(a) no(a)
HRJP referente ao 4º quinquênio a partir de 22/10/2014 totalizando 7,
cargo 1.
Masp 1041413-4 Geraldo Antonio da Silva lotado(a) no(a) ADC referente ao 4º quinquênio a partir de 22/10/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 0296474-0 Alberto Julius Alves Wainstein lotado(a) no(a) HAC
referente ao 4º quinquênio a partir de 22/10/2014 totalizando 4, cargo
2.
Masp 0290497-7 Antonio Cesar M A da Silva lotado(a) no(a) CHPB
referente ao 4º quinquênio a partir de 22/10/2014 totalizando 7, cargo
2.
Masp 1039706-5 Isael Correia de Menezes lotado(a) no(a) HGV referente ao 4º quinquênio a partir de 22/10/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1042730-0 Maria Cristina Duarte lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 23/10/2014 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1041526-3 Fernando Antonio de Oliveira lotado(a) no(a) ADC
referente ao 6º quinquênio a partir de 24/10/2014 totalizando 7, cargo
1.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es):
Masp 0913658-1 Valquiria Mara Reis Caldeira lotado(a) no(a) HIJPII a
partir de 3/10/2014, cargo 2.
Masp 1041606-3 Luiz Antonio Correa lotado(a) no(a) CSSFE a partir
de 13/10/2014, cargo 1.
Masp 1039325-4 Marcia Rosa Mariano lotado(a) no(a) HJK a partir de
15/10/2014, cargo 1.
Masp 1037905-5 Marcia de Oliveira Araujo lotado(a) no(a) CEPAI a
partir de 16/10/2014, cargo 1.
Masp 1039566-3 Sinval Viana Filho lotado(a) no(a) ADC a partir de
17/10/2014, cargo 1.
Masp 1039809-7 Patricia de F M Oliveira lotado(a) no(a) HJXXIII a
partir de 20/10/2014, cargo 1.
Masp 1041413-4 Geraldo Antonio da Silva lotado(a) no(a) ADC a partir de 22/10/2014, cargo 1.
Masp 1039706-5 Isael Correia de Menezes lotado(a) no(a) HGV a partir de 22/10/2014, cargo 1.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1041153-6 Betania Cassia Ferreira lotado(a) na ADC-AP, 5
meses referente aos 1º e 2º quinquênios por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039453-4 José Geraldo de Oliveira lotado(a) na ADC-AP, 3
meses referente ao 2º quinquênio por ocasião de aposentadoria, cargo
1.
Masp 1039562-2 Julice Maria Irineu lotado(a) na ADC-AP, 5 meses
referente aos 1º e 2º quinquênios por ocasião de aposentadoria, cargo
1.
Masp 1039026-8 Juracy Pereira Prates lotado(a) na ADC-AP, 1 mês
referente ao 3º quinquênio por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1040546-2 Maria Joana da Conceição Soares lotado(a) na
ADC-AP, 4 meses referente aos 2º e 3º quinquênios por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1041371-4 Maria Madalena de Almeida Ferreira lotado(a) na
ADC-AP, 4 meses referente aos 2º e 3º quinquênios por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 0331491-1 Eudoxia Soares dos Santos lotado no ADC referente
ao 5º quinquenio período de 13/02/2009 a 18/10/2014, cargo 2. R.F.
em 14/10/2014.
Masp 1042248-3 Eliete Cristina Pereira lotado no CHPB referente ao
4º quinquenio período de 24/04/2009 a 22/04/2014, cargo 1. R.F. em
09/10/2014.
Masp 1042352-3 Rosario de Jesus Rocha lotado no CHPB referente
ao 4º quinquenio período de 28/04/2009 a 26/04/2014, cargo 1. R.F.
em 09/10/2014.
Masp 1042354-9 Sandra Helena Teixeira lotado no CHPB referente ao
4º quinquenio período de 28/04/2009 a 26/04/2014, cargo 1. R.F. em
09/10/2014.
Masp 1042356-4 Vera Lucia Ferreira Lima lotado no CHPB referente
ao 4º quinquenio período de 04/05/2009 a 02/05/2014, cargo 1. R.F.
em 09/10/2014.
Masp 1042329-1 Vera Lucia Gomes de Miranda Matos lotado no
CHPB referente ao 4º quinquenio período de 28/04/2009 a 26/04/2014,
cargo 1. R.F. em 09/10/2014.
Masp 1088748-7 Walter de Campos Mazzoni lotado no CHPB referente ao 2º quinquenio período de 29/09/2009 a 27/09/2014, cargo 2.
R.F. em 09/10/2014.
Masp 1042488-5 Andreia Lucchesi de Carvalho lotado no HIJPII referente ao 4º quinquenio período de 22/04/2009 a 20/04/2014, cargo 1.
R.F. em 16/10/2014.
Masp 0357583-4 Glaucio Amarim de Souza lotado no HIJPII referente
ao 5º quinquenio período de 14/09/2009 a 16/09/2014, cargo 2. R.F.
em 15/10/2014.
Masp 1091740-9 Marcelo Coelho Nogueira lotado no HIJPII referente
ao 2º quinquenio período de 14/09/2009 a 17/09/2014, cargo 2. R.F.
em 16/10/2014.
23 622857 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 026 DE 14/10/2014
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.P.C.N., Masp 1041303-7, ocupante do cargo de Médico,
nível III, grau D, lotado na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Enilze Leal Francisco. Membros:
Marislaine Lumena de Mendonça e Marcia de Oliveira Duarte.
23 623114 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Eduardo Prates Octaviani Bernis
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 57, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.
Institui a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social (SEDESE)
O Secretário de Estado de TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93,
§1º, III da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o
disposto no art. 7º do Decreto nº 43.885, de 04 de outubro de 2004;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, a Comissão de Ética, com a finalidade de
orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor público, no
tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, segundo as
normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Ética Pública e dispostas no Código de Conduta Ética, conforme o Decreto nº 43.885, de
04 de outubro de 2004.
Art. 2º. A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores desta Secretaria:
I - Sérgio Luiz Pires, MASP: 362296-6;
II - Walter Guedes e Silva, MASP: 385661-4; e
III - Marcel Cardoso Ferreira de Souza, MASP: 752713-8.
§ 1º. A presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado
no inciso I, e, na sua ausência ou impedimento, pelo membro indicado
no inciso II, e, na ausência ou impedimento de ambos, pelo membro
indicado no inciso III.
§ 2º. Ficam designados como primeiro suplente a servidora Érica Antunes Coelho, MASP: 599701-0, e, como segundo suplente, o servidor
Carlos Alberto Rodrigues, MASP: 367832- 3, devendo sê-los chamados a compor a Comissão de Ética nas hipóteses de ausência ou impedimento de seus membros nesta ordem.
Art. 3º. A Comissão de Ética terá mandato de dois anos, podendo ser
prorrogado por igual período.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2014.
Eduardo Bernis
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
23 623210 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE/CEDCA/MG N°. 56/2014
Dispõe sobre a Convocação da IX Conferência Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente e dá outras providências
O Secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social e o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente,
no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução do CONANDA n°166, de 05 de junho de 2014;
Resolvem:
Art. 1º. Convocar a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente com o fim de avaliar a situação atual da política estadual dos direitos da criança e do adolescente e propor novas diretrizes
para o seu aperfeiçoamento, e, em especial, os avanços do Sistema de
Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - SGD.
Parágrafo Único. O evento terá como tema: “A Política e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - fortalecendo os
Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Art. 2º. A IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á em município da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, no período de 25 a 27 de agosto de 2015.
Parágrafo único. O município sede para realização da IX Conferência
Estadual será objeto de resolução específica do CEDCA/MG
Art.3º. Para a organização da IX Conferência Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente será instituída uma Comissão Organizadora
sob a coordenação do Presidente e Vice-Presidente do CEDCA/MG,
com composição paritária entre representantes do Poder Público e da
Sociedade Civil.
Parágrafo único. Os membros, as atribuições da Comissão organizadora e as normas gerais da IX Conferência Estadual serão estabelecidos
em resolução específica do CEDCA/MG.
Art.4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2014
Eduardo Bernis
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Ananias Neves Ferreira
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente
23 623203 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: José Murilo Resende
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº.126 /2014
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
- UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº
180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de 22/09/2011, designa os
seguintes servidores:Débora de Resende Lara, 3 horas/aulas semanais,
cargo 01; Renata Valéria Ferreira Rodrigues, 3 horas/aulas semanais,
cargo 01; Tamires Andrade Ferreira, 15 horas/aulas semanais, cargo
01; para a Função Pública com a denominação de “Professor”, tendo
em vista a comprovada necessidade de pessoal, nos termos do Art. 10,
inciso II, parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art. 24, inciso II, parágrafo 1º a 3º, do Decreto 31.930, de
15/10/1990, a partir do dia 27/10/2014. Belo Horizonte, 24 de outubro
de 2014. José Murilo Resende. Presidente da Utramig.
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº.127 /2014
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45.740, Diminui
a carga horária do seguinte servidor:Lourenço Alves Campos Bueno,
masp 1.360957-3 de 18 horas/aulas semanais, cargo 01, para 14 horas/
aulas semanais; para a Função Pública com a denominação de “PROFESSOR”, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 1º, alínea “a”,
da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art. 24, inciso II,
parágrafo 1º a 3º, do Decreto 31.930, de 15/10/1990, retroagindo seus
efeitos a partir de 22/10/2014.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2014. José Murilo Resende. Presidente da Utramig.
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº.128//2014
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de 22/09/2011,
designa os seguintes servidores:Luciano Machado Tomaz, 4 horas/
aulas semanais, cargo 01; para a Função Pública com a denominação
de “Professor”, tendo em vista a comprovada necessidade de pessoal,
nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei 10.254,
de 20/07/1990, regulamentada pelo Art. 24, inciso II, parágrafo 1º a 3º,
do Decreto 31.930, de 15/10/1990, retroagindo seus efeitos a partir do
dia 22/10/2014. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2014. José Murilo
Resende. Presidente da Utramig.
23 622729 - 1
Fundação Caio Martins
Presidente: Antônio José dos Santos
PORTARIA FUCAM Nº. 013/2014.Instaura sindicância administrativa para apuração de eventuais responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens da carga patrimonial do Centro Educacional de São
Francisco da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011 e pelo Decreto nº 44.996, de 30 de janeiro de 2008 e
suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada sindicância administrativa para apuração de
eventuais responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens da
carga patrimonial do Centro Educacional de São Francisco da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM.
Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão que conduzirá a sindicância, nos seguintes termos:
I – Elison Nunes da Paz – MASP – 876.828-5
II – Carlos Alberto Martins – MASP – 906.266-3
III – Jefferson Monção de Souza – MASP – 1.093.646-6.
Parágrafo Único. Os membros da Comissão deverão participar de
todos os atos relativos à sindicância.
Art. 3º Os trabalhos da Comissão de Sindicância serão realizados em
30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta portaria.
Art. 4º Os integrantes da Comissão ficam dispensados de suas atividades normais nos dias em que estiverem realizando trabalhos atinentes
a esta sindicância.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 23 de outubro de 2014. Antônio José dos Santos. Presidente
da Fundação Educacional Caio Martins
23 622966 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº 2437 / 2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
METROPOLITANA A
METROPOLITANA B
MONTES CLAROS
NOVA ERA
NOVA ERA
PASSOS
MUNICÍPIO
BRAUNAS
IPATINGA
TIMOTEO
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
MONTES CLAROS
JOAO MONLEVADE
RIO PIRACICABA
PASSOS
LOTAÇÃO
EE FAGUNDES VARELA
EE DR OVIDIO DE ANDRADE
EE PROFA ANA LETRO STAACKS
SEM LOTAÇÃO
EE PROFA MARIA BELMIRA TRINDADE
EE ANTONIO CANELA
EE LUIZ PRISCO DE BRAGA
EE PROF ANTONIO FERNANDES PINTO
EE N SRA DA PENHA
NOME
MASP
ADM
WALLACE ROBERT ANDRADE
MICHELLA MEYRE AMANCIO SOUZA
MARIA DAS GRACAS COSTA DE OLIVEIRA LUNA
LUIZ HENRIQUE DIAS DE FARIA
IVANETE VIEIRA MACHADO
SOLANGE SANTOS RESENDE
JONAS CLEBER MAGALHAES LOURES
ANA LUISA GUIMARAES TORRES
JOSE EDUARDO DE SOUSA
615851-3
940536-6
851453-1
443825-5
295181-2
257811-0
358287-1
1130906-9
1107705-4
1
1
2
1
1
2
1
1
1
CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO
PEBIIA
PEBIA
PEBIIF
P5A
P5A
P4A
ASEIP
PEBIA
PEBIA
VIGÊNCIA
EXONERAÇÃO
13/09/2013
18/03/2013
01/06/2013
01/04/2004
01/01/2001
01/08/1988
15/08/2013
19/08/2013
20/05/2013
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2014.
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
23 623006 - 1