TJMG 05/11/2014 -Pgn. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO N.º 50/2014 – Anula os
atos de concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, E.E.De Ponte dos Ciganos, MaSP.596732-8, Antônia José de Oliveira, ASB1A, adm. 01, Anula Ato n.º 36/2012 publicado em 20/06/2012 na parte em que concedeu o 3º quinquênio a partir
21/05/2011, por motivo de concessão indevida; MONTES CLAROS,
E.E.De Aparecida do Mundo Novo, MaSP.326233-4, Sônia Lúcia
Afonso Gusmão, PEB3C, adm. 01, Anula Ato n.º 66/2011 publicado em 26/10/2011 na parte em que retificou o 4º quinquênio a partir 14/06/2006, por motivo de duplicidade de publicação; E.E.De
São Pedro da Garça, MaSP.586677-7, Íris de Fátima Pereira Maia,
PEBT2A, adm. 01, Anula Ato n.º 01/2005 publicado em 27/01/2005 na
parte em que concedeu o 3º quinquênio a partir 25/01/2004, por motivo
de retificação indevida; MaSP.586677-7, Íris de Fátima Pereira Maia,
PEBT2A, adm. 01, Anula Ato n.º 52/2010 publicado em 30/11/2010 na
parte em que concedeu o 4º quinquênio a partir 16/01/2009, por motivo
de retificação indevida.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATO Nº 14/2014 - Concede Adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do ADCT
da Constituição Estadual de 21/9/1989, combinado com o inciso
XIV do art. 37 da CF/1988, ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS,
E.E.Antonio Canela, MaSP.287058-2, Rosimeire Castro Guimarães,
EEB3A, adm. 01, a partir de 05/12/2010.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO – ATO N.º 51/2014 - Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989 ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Professor Antonico Soares de Sá, MaSP.352537-5, Grace Mendes Gomes Amorim, PEB1B,
adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 29/10/2006; MaSP.352537-5, Grace
Mendes Gomes Amorim, PEB1B, adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de
01/07/2012; SÃO JOÃO DA LAGOA, E.E.Cristino Alves de Jesus,
MaSP.589915-8, Dilma Alves Santos Leite, PEB2F-Inglês, adm. 01,
ref. 5º quinq. a partir de 26/09/2012.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO N.º 51/2014 – Anula os
atos de concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): BOTUMIRIM, E.E.Doutor José Esteves Rodrigues, MaSP.339491-3, Maria José
Sobrinha Almeida, PEB2H, adm. 01, Anula Ato n.º 38/2010 publicado
em 24/11/2010 na parte em que concedeu 03 meses de férias prêmio
oportunas ref. ao 4º quinq. a partir de 18/11/2010, por motivo de concessão indevida.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 16/2014
– Afasta por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201
da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias consecutivos ao(s)
servidor(es): BRASILIA DE MINAS, E.E.Carlos Antônio dos Santos, MaSP.1059263-2, Ivana Gomes de Moura e Carvalho, ATBIA,
adm. 02, a partir de 20/08/2014; MONTES CLAROS, E.E.Antônio
Canela, MaSP.286150-8, Ione Freire Cardoso Bicalho, ATB4M, adm.
01, a partir de 09/09/2014; E.E.Armênio Veloso, MaSP.947093-1, Alessandra Barbosa Rocha, PEBIB-Biol, adm. 01, a partir de 23/05/2014;
E.E.Professora Dulce Sarmento, MaSP.365342-5, Daisy Lucidy Gonçalves, PEB2B-Geog., adm. 03, a partir de 07/10/2014.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 15/2014 – Concede Licença à
Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120
dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879, de
27/05/2010, à(s) servidora(s): BRASILIA DE MINAS, CESEC-Doutor Cassiano Alves de Oliveira, MaSP.980563-1, Nívia Botelho César,
PEB2B-Inglês, Adm. 01, a partir de 20/10/2014; E.E.Mestra Bila,
MaSP.980563-1, Nívia Botelho César, PEB2B-Port., Adm. 02, a partir de 20/10/2014.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO
Nº 016/2014 – Registra Opção Remuneratória, nos termos do Art.
35 da Lei Delegada nº. 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº 18.975, de
2010 com a Redação Dada pelo artigo 6º da Lei nº 19.837, de 2011
do(s) Servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Josias de Matos,
MaSP.325874-6, Alaíde Maria de Matos, PEB 1B, adm. 03 pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola – D IV
a partir de 27/10/2014.
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SRE de Nova Era
Diretora: Regina Maria Pimentel de Caux
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 184/2014
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÂO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente à servidora: Itabira, E.E. Trajano Procópio de Alvarenga Silva
Monteiro, MaSP 335.756-3, Maria Ruth de Castro Almeida Barbosa,
PEB II G, 3º cargo, Ato nº 14/2004, publicado em 06/05/2004, por
motivo de vigência incorreta, onde se lê: 3º qüinqüênio de exercício
a partir de 05/12/2003, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de
31/12/2003.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 85/2014
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente à servidora: Itabira, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 839.449-6, Laura Gonçalves Barros Torres, PEB I F, 1º cargo, Ato nº 16/2014, publicado em
17/04/2014, por motivo de alteração no total da carga horária, onde
se lê: com direito a remuneração integral, correspondente à média de
95h/a, leia-se: com direito a remuneração integral, correspondente à
carga horária de 101 h/a mais 002 h/a de média qüinqüenal.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 92/2014
RETIFICA, NO ATO DE QUINQUÊNIO, referente à servidora: Itabira,
servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 309080-0,
Alice Maria Duarte Ferreira, ASBIIIG, 1º cargo, Ato s/nº publicado em
02/03/1991, por incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinquênio a
partir de 02/11/1990, leia-se: 1º quinquênio a partir de 22/11/1990; Ato
s/nº publicado em 04/12/1996, por incorreção na vigência, onde se lê:
2º quinquênio a partir de 01/11/1995, leia-se: 2º quinquênio a partir
de 21/11/1995; Ato nº 125/00 publicado em 30/11/2000, por motivo
de conclusão de processo administrativo, onde se lê: 3º quinquênio a
partir de 30/10/2000, leia-se: 3º quinquênio a partir de 19/11/2000; Ato
nº 04/06 publicado em 24/01/2006, por motivo de conclusão de processo administrativo, onde se lê: 4º quinquênio a partir de 26/10/2005,
leia-se: 4º quinquênio a partir de 18/11/2005; Ato nº 95/10 publicado
em 15/12/2010, por motivo de conclusão de processo administrativo,
onde se lê: 5º quinquênio a partir de 25/10/2010, leia-se: 5º quinquênio a partir de 17/11/2010; Nova Era, servidora em afastamento preliminar, MaSP 281993-6, Maria Aparecida Ribeiro Magalhães, ANEI
II O, 2º cargo, Ato nº 52/2012 publicado em 10/10/2012, por motivo
de conclusão de processo administrativo, onde se lê: 6º quinquênio de
magistério, a partir de 29/10/2011, leia-se: 6º quinquênio de magistério,
a partir de 29/11/2011.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2014
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR
TEMPO DE SERVIÇO, referente à servidora: Nova Era, servidora em afastamento preliminar, MaSP 281.993-6, Maria Aparecida
Ribeiro Magalhães, ANEI II O, 2º cargo, Ato nº 29/2012 publicado em
10/10/2012, por motivo de conclusão de processo administrativo, onde
se lê: a partir de 29/10/2011, leia-se: a partir de 29/11/2011.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 10/2014
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR
TEMPO DE SERVIÇO, referente à servidora: Bela Vista de Minas,
servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 321101-8,
Ecilma Ferreira Quintão, PEBIM, Ato nº 86/09 publicado em 23-092009, por incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 31/07/2008,
leia-se: a partir de 11/05/2006, data da publicação da Lei 11301/06.
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FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 182/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora: São Domingos do Prata, servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 348.106-6, Isabel
Auxiliadora dos Santos, referente ao cargo de PEB I G, 1° cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 20/12/2013.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 185/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, à servidora: Itabira, E.E. Professora Maricas Magalhães, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 309.163-4, Geralda Ferreira dos Santos, ASB I G, 1º cargo,

referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 22/09/2011; João
Monlevade, E.E. Luiz Prisco de Braga, MaSP 842.282-6, Edina Rodrigues da Cruz, PEB II A, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 15/09/2014; MaSP 376.954-4, Marcelo Jefferson de
Assis Toledo, PEB I D, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 08/10/2014; MaSP 891.569-6, Claúdia Conceição Guimarães, PEB I B, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 13/06/2014; MaSP 1.104.429-4, Aline Castro Silva, PEB I B,
1º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 23/09/2014;
MaSP 1.083.681-5, Jacqueline Magalhães Perdigão Fraga, PEB I B, 1º
cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 04/10/2014.
ANULAÇÃO – ATO Nº 183/2014
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, E.E. Trajano
Procópio de Alvarenga Silva Monteiro, MaSP 335.756-3, Maria Ruth
de Castro Almeida Barbosa, PEB II G, 3º cargo, retificação de concessão do 3º quinquênio de exercício, Ato nº 175/2014, publicado em
22/10/2014, por motivo de incorreção na retificação.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 29/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora que atende todos
os requisitos para Aposentadoria: Itabira, E.E. Professora Marciana
Magalhães, MaSP 321.113-3, Erenita Maura Almeida Cunha, PEB I B,
2º cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 24/11/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 186/2014
DECLARA O DIREITO, nos termos § 1º do art. 117 do ADCT da
CE/1989, do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente
e/ou herdeiros: São Domingos do Prata, MaSP 348.106-6, Isabel Auxiliadora dos Santos, ex-ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, Nível I, Grau G, 1º cargo, conversão em espécie de férias-prêmio referente a 06 meses, sendo 02 meses e 15 dias do 1º quinquênio
de exercício, 03 meses do 2º quinquênio de exercício e 01 mês do do 3º
quinquênio de exercício, a partir de 20/10/2014 (data do falecimento);
Itabira, MaSP 819.528-1, Ademir de Souza, ex-ocupante do cargo Professor de Educação Básica, Nível TI, Grau C, 1º cargo, conversão em
espécie de férias-prêmio referente a 08 meses, sendo 03 meses do 1º
quinquênio de exercício, 03 meses do 2º quinquênio de exercício e 02
meses do 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/09/2013 (data do
falecimento).
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO Nº 42/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 33/2014, publicada no “Minas Gerais” em 15/10/2014, referente ao servidor: MaSP 828604-9, L.L.G., pela manutenção da vigência do 4º quinquênio de magistério em virtude da decorrência do prazo
decadencial e inexistência de má fé.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO Nº 43/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 34/2014, publicada no “Minas Gerais” em 15/10/2014,
referente ao servidor: MaSP 281993-6, M.A.R.M., pela retificação da
vigência do 6º quinquênio e do Adicional de 10% e devolução dos valores recebidos indevidamente em virtude da não decorrência do prazo
decadencial.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO Nº 44/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 35/2014, publicada no “Minas Gerais” em 15/10/2014,
referente ao servidor: MaSP 309080-0, A.M.D.F., pela retificação da
vigência do 3º, 4º e 5º quinquênios e devolução dos valores recebidos
indevidamente não alcançados pelo prazo decadencial.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO Nº 45/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 36/2014, publicada no “Minas Gerais” em 15/10/2014, referente ao servidor: MaSP 553468-0, F.C.A.S.R., pela manutenção das
vigências do 1º, 2º e 3º quinquênios em virtude da decorrência do prazo
decadencial e inexistência de má fé.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO Nº 46/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 37/2014, publicada no “Minas Gerais” em 15/10/2014, referente ao servidor: MaSP 309292-1, M.L.R, pela manutenção da vigência do 2º, 3º e 4º quinquênio em virtude da decorrência do prazo decadencial e inexistência de má fé.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
50/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Itabira, E.E. Major Lage, MaSP 339.348-5, Andréa Lelis
Rodrigues a partir da publicação deste ATO, referente ao 1º cargo,
PEBT1A, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 114 h/a; E.E. Mestre Zeca Amâncio,
MaSP 390.723-5, Jair Soares a partir da publicação deste ATO, referente ao 1º cargo, PEBIIH, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 7460/12775 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 120h/a; Nova Era, E.E. Nossa
Senhora de Fátima, MaSP 309188-1, Izabel Maria de Oliveira a partir da publicação deste ATO, referente ao 1º cargo, ASBIIJ, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 com direito à
remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
51/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Itabira, E. E. Dona Eleonora Nunes Pereira, MaSP 158.443-2,
Maria Conceição Mariano, a partir de 21/12/2009, referente ao cargo de
PEB IV B, 2° cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral correspondente a carga horária de 108 h/a de regime básico
mais 83 h/a de média quinquenal.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 145/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Itabira, E.E. Major Lage, MaSP 1269060-8,
Ângela Aparecida da Silva, ASBIA, adm.1, a partir de 29/09/2014;
MaSP 1335947-6, Rosangela Maria da Silva, ASBIA, adm. 1, a partir de 29/09/2014.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 146/2014
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
João Monlevade, servidora aposentada, MaSP 291788-8, Maria da
Consolação Silva para Maria da Consolação Correia Silva (regularização funcional).
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
147/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivo, ao servidor: João Monlevade, E.E. Dr. Geraldo Parreiras, MaSP 1047580-4, Daniela Aparecida Fonseca de Paula, PEBIA,
adm. 3, a partir de 12/09/2014.
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SRE de Ubá
Diretor II: Gislene Maria Bicalho
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
48/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à vista
de aposentadoria dos servidores: Astolfo Dutra - E. E. Prof. Souza
Primo - 180742, MASP 361.493-0.01, Paulo Afonso Mendes, a partir
de 05.11.14, referente ao ASB2/IIO, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC Nº 47/05 com direito à remuneração integral;
Tocantins - E. E. Prof. João Loyola - 181757, MASP 389.806-1.01,
Helena Carvalho Feital, a partir de 05.11.14, referente ao ATB3/IIIF, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC Nº 41/03 com
direito à remuneração integral.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO Nº 47/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 38/2014, publicada no “Minas Gerais” em 15/10/2014, referente ao servidor: MaSP 550846-0, I.J.S., pela manutenção da vigência
do 2º, 3º e 4º quinquênio em virtude da decorrência do prazo decadencial e inexistência de má fé.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
05/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à
vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até
01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos
autos da ADI nº 4876, da servidora: Tocantins - E. E. Prof. João Loyola
- 181757, MASP 962.492-5, Lenir Soares de Souza Lima Cocati, a
partir de 05.11.14, referente ao ASB1/IC, conforme requerimento de
aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, proporcional da
CF/88, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 3.843 dias de exercício.

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA/SRE Nº 48/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: MaSP 330044-9, A.D.A.O.

ANULAÇÃO – ATO Nº 03/2014
ANULA o ato de Férias-Prêmio/conversão em espécie, referente à servidora: SRE/Ubá, afastada preliminarmente à aposentadoria de Guidoval, MASP 363.454-0.01, Luiza Helena Fagundes Dias, PEBIIM,
no Ato nº 01/14, publicado em 22.03.14, por motivo de incorreção no
cargo.

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA/SRE Nº 49/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: MaSP 552539-9, M.G.A.C.

ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2014
ANULA o ato de retificação de Férias-Prêmio/conversão em espécie,
referente à servidora: SRE/Ubá, afastada preliminarmente à aposentadoria de Guidoval, MASP 363.454-0.01, Luiza Helena Fagundes
Dias, PEBIIM, no Ato nº 03/14, publicado em 10.05.14, por motivo
de incorreções.

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA/SRE Nº 50/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: MaSP 406222-0, M.L.G.M.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 25/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA O GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II, § 1º do art. 3º da Res. Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora, com vistas à aposentadoria: Visconde do Rio Branco - E. E. Padre Antônio Corrêa - 182320,
MASP 346.550-7.01, GIANNE APARECIDA DE CARVALHO, PEBII
I, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
07/11/2014.

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA/SRE Nº 51/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: MaSP 966624-9, M.Q.B.P.
ANULAÇÃO - ATO Nº 82/2014
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 158.443-2, Maria Conceição Mariano, PEB IV B, 2° cargo, retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 18/2013, publicado em 08/03/2013, por
motivo de anulação do Ato principal.
ANULAÇÃO - ATO Nº 84/2014
ANULA NO ATO, no que se refere a servidora: Itabira, servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 839.449-6, Laura Gonçalves Barros Torres, PEB I F, 1º cargo, retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 47/2014, publicado em 26/06/2014,
por motivo de publicação incorreta; Ato nº 80/2014, publicado em
29/10/2014, por necessidade de nova retificação.
ANULAÇÃO – ATO N° 83/2014
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 158.443-2, Maria Conceição Mariano, PEB IV B, 2° cargo, afastamento preliminar à aposentadoria, Ato n°05/2010, publicado em 13/01/2010, por motivo embasamento legal incorreto.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
49/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à vista do
cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014,
em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI
nº. 4876, da servidora: Itabira, E.E. Antônio Linhares Guerra, MaSP
971.909-7, Raimunda Ribeiro Silva a partir da publicação deste ATO,
referente ao 1º cargo, ASBIC, conforme requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela
EC 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 3.684/10.950 dias de exercício.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO 14/2014
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, da CE/1989, dos servidores: Guidoval, MASP 363.454-0.01,
Luiza Helena Fagundes Dias, PEBIIM, aposentada em 08.03.14, referente ao saldo de 10 meses e 04 dias.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 28/2014
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do artigo 35
da Lei Delegada nº. 182, de 2011, e artigo 13 da Lei nº 18.975, de
2010, com redação dada pelo artigo 8º da Lei nº 19.837, de 2011, da
servidora: São Geraldo - E.E. Prof. Ormindo de Souza Lima - 181544,
MaSP 158901-9, Helena Maria Jota, ATB III G, admissão 02, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio
do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE V, a
partir de 22/10/2014.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 29/2014
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do artigo 35
da Lei Delegada nº. 182, de 2011, e artigo 13 da Lei nº 18.975, de
2010, com redação dada pelo artigo 8º da Lei nº 19.837, de 2011, da
servidora: Ubá - CESEC Prof. José Carneiro de Castro - 182028, MaSP
145850-4, Anamaris Toledo Haikal, ATB III H, admissão 02, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio
do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE I, a
partir de 29/10/2014.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 155/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar a concessão indevida de vantagens
à servidora: Guarani – E. E. Prof. Alberto Pacheco – 181030, MaSP
350.371-1.02, S. M., PEBIIA.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 156/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº
37, de 12/09/2005, para apurar a concessão indevida de vantagens à servidora: SRE/Ubá – Piraúba – Servidora em Processo de Aposentadoria,
MaSP 350.354-7.01, M. M. G. P., PEB-II-I.

PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 157/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº
37, de 12/09/2005, para apurar a concessão indevida de vantagens ao
servidor: SRE/Ubá – Presidente Bernardes – Servidor em Processo de
Aposentadoria, MaSP 293.147-5.01, E. A. T. M., PEBIB.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 158/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº
37, de 12/09/2005, para apurar a concessão indevida de vantagens à servidora: SRE/Ubá – Visconde do Rio Branco – Servidora em Processo
de Aposentadoria, MaSP 352.988-0.01, A. M. S. F., ASBIH.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
156/2014
CONCLUI Processo Administrativo nº 148/2014, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 146/2014, publicada no “Minas Gerais”
em 27/09/2014, referente à servidora: Piraúba – E. E. Aurélio Bento
Salgado - 181307, MaSP 1.330.031-4.01, G. R. L., PEBDIA. Considerando que ficou constatada e comprovada a concessão indevida de vantagens à servidora, no período de 08/04/2014 a 29/06/2014, bem como
não houve má-fé por parte dos envolvidos e, visando à regularização da
vida funcional da servidora, esta Comissão decide pela RESTITUIÇÃO
AOS COFRES PÚBLICOS das vantagens auferidas, referentes ao recebimento indevido de Licença para Tratamento de Saúde (LTS), em função de pagamento em duplicidade, tendo ocorrido o 1º (primeiro) pagamento indevido de vantagens a partir de abril/2014, uma vez que não
houve prescrição temporal, ou seja, a irregularidade ocorreu há menos
de 5 (cinco) anos, assim a Administração Estadual não perdeu o direito
de rever o seu ato, conforme o artigo 65 da Lei nº 14.184/02 e a Resolução SEPLAG nº 037/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
157/2014
CONCLUI Processo Administrativo nº 149/2014, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 147/2014, publicada no “Minas Gerais”
em 30/09/2014, referente à servidora: Presidente Bernardes – E. E.
Padre Vicente Carvalho - 181412, MaSP 1.206.564-5.01, M. C. S. F.,
ASBDIA. Considerando que ficou constatada e comprovada a concessão indevida de vantagens à servidora, no período de 21/05/2014
a 30/06/2014, bem como não houve má-fé por parte dos envolvidos e,
visando à regularização da vida funcional da servidora, esta Comissão
decide pela RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS das vantagens
auferidas, referentes ao recebimento indevido de Licença para Tratamento de Saúde (LTS), em função de pagamento em duplicidade, tendo
ocorrido o 1º (primeiro) pagamento indevido de vantagens a partir de
maio/2014, uma vez que não houve prescrição temporal, ou seja, a irregularidade ocorreu há menos de 5 (cinco) anos, assim a Administração
Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato, conforme o artigo 65
da Lei nº 14.184/02 e a Resolução SEPLAG nº 037/05.
04 626906 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons: Lázaro de Assis Pinto
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
PORTARIA Nº 30, de 29 de outubro de 2014.
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelo Professor Emerson Luiz de Castro
– Centro Universitário Newton Paiva e pelas assessoras Anna Célia de
Almeida e Alves e Nilda Maria Gonçalves de Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, verificar inloco as condições de funcionamento
do Curso Superior de Tecnologia em Atividade de Polícia Ostensiva
ministrado pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais – APM,
tendo em vista o pedido de reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014.
a) Mons. Lázaro de Assis Pinto – Presidente
PORTARIA Nº 31, de 03 de novembro de 2014
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelos Professores Gilmar Alves Costa –
Faculdades Integradas de Pedro Leopoldo e Ramony Maria da Silva
– Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Norte de Minas
- IFNMG e pelo assessor Char Kazzi, para, sob a presidência do primeiro, verificar inloco as condições de funcionamento dos Cursos
de Pedagogia – Licenciatura e Superior de Tecnologia em Processos
Gerais ministrados pela UEMG, fora de sede, no município de Campanha, tendo em vista o pedido de renovação de reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.
a) Mons. Lázaro de Assis Pinto – Presidente
Processo nº 40.991
Relator: Paulo José de Araújo
Parecer nº 780/2014
Aprovado em 23.9.2014
Manifesta-se sobre a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Comunicação Social – Jornalismo e Publicidade e Propaganda
– Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, fora de sede, no município de Frutal.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Curso de Graduação
em Comunicação Social – Jornalismo e Publicidade e Propaganda –
Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, fora de sede, no município de Frutal, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
Após aprovado, este parecer será encaminhado, para homologação, à
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e, posteriormente, ao Senhor Governador do Estado, para expedição do competente Decreto.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2014.
Paulo José de Araújo – Relator
Homologado pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior em 28.10.2014
Processo nº 40.887/D
Relator: Oderli de Aguiar
Parecer nº 779/2014
Aprovado em 23.9.2014
Manifesta-se sobre a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Letras/Português – Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, fora de sede, no
município de Espinosa.
Conclusão
Diante do exposto, somos favoráveis à renovação do reconhecimento
do Curso de Graduação em Letras/Português – Licenciatura, ministrado
pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, fora de
sede, no município de Espinosa, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
Após aprovação, este Parecer será encaminhado ao Sr. Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para homologação,
e, posteriormente, ao Sr. Governador do Estado, para a expedição do
competente decreto.
É o parecer.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2014.
Oderli de Aguiar – Relator
Homologado pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior em 28.10.2014