TJMG 13/01/2015 -Pgn. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
DESISTENTES: GOVERNADOR VALADARES Digitador Giselle
Silva Costa, Caroline Agnes de Oliveira Alves POÇOS DE CALDAS
Auxiliar de serviços (F) Thalita Leite Silva SERRO Auxiliar de serviços (M) Wadimir Dos Reis Xavier SETE LAGOAS Auxiliar de serviços (F) Gabriela Goncalves de Campos.
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: BARBACENA Auxiliar de
Serviços (M) Pedro Henrique Leporate Barroso Cozinheiro (M) Alexandre Batista Prenassi.
DESISTENTES: BARBACENA Auxiliar de Serviços (M) Tiago Antonio Barros Loures Cozinheiro (M) Felipe Cesar de Paula Ramos.
12 650680 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda

FA15, Símbolo F-9, Grau A, de recrutamento amplo, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei
nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, no Gabinete/SEF.

Expediente

ATO Nº 0004
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, BENEDITA LUZIA MORAIS DOMINGOS, MASP 262374-2, GEFAZ, do
cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA59,
Símbolo F-5 Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico
de Provimento em Comissão do Gabinete da SRF II VARGINHA, a
partir de 31/12/2014.

ATO Nº 0005
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, MARIA
LIONI DE OLIVEIRA, MASP 752762-5, do cargo de provimento em
comissão de Assessor Especial, Código AS-4 FA15, Símbolo F-9 Grau
A, de recrutamento amplo, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão, do Gabinete/SEF.
ATO Nº 0006
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, OTILIO PRADO, para exercer o
cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, Código AS-4,

12 650616 - 1
Ato do Secretário

12 650414 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SEPLAG
Nº 4742, DE 12 DE JANEIRO 2015
Estabelece prazo para informação sobre as Despesas de Exercícios
Anteriores – DEA dos órgãos e entidades da Administração Pública
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Os Secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, no
uso de suas atribuições,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica estabelecido o prazo até o dia 20 de janeiro de 2015
para que os responsáveis pelos órgãos e entidades da Administração
Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, incluindo
seus fundos, informem à Superintendência Central de Contadoria Geral
– SCCG, da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, os valores referentes às Despesas de Exercícios Anteriores – DEA de sua competência,
para o exercício de 2015.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2015; 227º da Inconfidência
Mineira e 194º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
12 650689 - 1

Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 216, DE 09 DE JANEIRO DE 2015
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº
41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de dezembro de 2014, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendente Central de Administração Financeira
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais

Municípios
Cód

Nome

1

ABADIA DOS
DOURADOS
ABAETE
ABRE CAMPO
ACAIACA
ACUCENA
AGUA BOA
AGUA COMPRIDA
AGUANIL
AGUAS FORMOSAS
AGUAS VERMELHAS
AIMORES
AIURUOCA
ALAGOA
ALBERTINA
ALEM PARAIBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALPINOPOLIS
ALTEROSA
ALTO RIO DOCE
ALVARENGA
ALVINOPOLIS
ALVORADA DE MINAS
AMPARO DO SERRA
ANDRADAS
CACHOEIRA DE PAJEU
ANDRELANDIA
ANTONIO CARLOS
ANTONIO DIAS
ANTONIO PRADO
DE MINAS
ARACAI
ARACITABA
ARACUAI
ARAGUARI
ARANTINA
ARAPONGA
ARAPUA
ARAUJOS
ARAXA
ARCEBURGO
ARCOS
AREADO
ARGIRITA
ARINOS
ASTOLFO DUTRA
ATALEIA
AUGUSTO DE LIMA
BAEPENDI
BALDIM
BAMBUI
BANDEIRA
BANDEIRA DO SUL
BARAO DE COCAIS
BARAO DO MONTE ALTO
BARBACENA
BARRA LONGA
TRES MARIAS
BARROSO
BELA VISTA DE MINAS
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO ORIENTE
BELO VALE
BERILO
BERTOPOLIS
BETIM
BIAS FORTES
BICAS
BIQUINHAS
BOA ESPERANCA
BOCAINA DE MINAS
BOCAIUVA
BOM DESPACHO
BOM JARDIM DE MINAS
BOM JESUS DA PENHA
BOM JESUS DO AMPARO
BOM JESUS DO GALHO
BOM REPOUSO
BOM SUCESSO
BONFIM
BONFINOPOLIS
DE MINAS
BORDA DA MATA
BOTELHOS

2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
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18
19
20
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29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84

Indice Novembro
2014
Rateio
Consolidado
Lei Nº 13.803

ICMS Valor Bruto
1

Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 216 de 09 de janeiro 2015)
Rateio de Dezembro/2014 com índice de Novembro/2014
Indice Dezembro
2014
Valores em R$1,00
ICMS
Valor
Rateio
Valor do FUNDEB
Valor
Saúde
Valor
Líquido
Distribuído
Consolidado
Lei Nº 13.803
2
(1-2)=3
4
(3-4)=5

ICMS Valor
Bruto
6

Rateio de Dezembro/2014 com índice de Dezembro/2014
Valores em R$1,00
ICMS Valor
Compensações
Valor Saúde
Distribuído
(6-7)=8
9
10

Valor do
FUNDEB
7

Valor Líquido
(8 + 9 - 10) = 11

0,03666895

26.207,21

5.241,44

20.965,77

0,00

20.965,77

0,03666744

281.149,15

56.229,81

224.919,34

0,00

0,00

224.919,34

0,06584233
0,03356345
0,01505258
0,04844744
0,02776565
0,05563525
0,02234118
0,03225755
0,03608589
0,07212254
0,02356239
0,01748275
0,02406564
0,09214254
0,26502935
0,06265265
0,02443041
0,06347385
0,03774016
0,02938480
0,01964913
0,05006738
0,04362611
0,01670150
0,16768286
0,02475530
0,03716930
0,04454880
0,06540044

47.057,36
23.987,72
10.758,04
34.625,27
19.844,04
39.762,38
15.967,19
23.054,40
25.790,50
51.545,81
16.839,98
12.494,88
17.199,66
65.854,06
189.415,85
44.777,70
17.460,36
45.364,61
26.972,80
21.001,25
14.043,19
35.783,04
31.179,48
11.936,52
119.842,55
17.692,55
26.564,81
31.838,92
46.741,54

9.411,47
4.797,54
2.151,60
6.925,05
3.968,80
7.952,47
3.193,43
4.610,88
5.158,10
10.309,16
3.367,99
2.498,97
3.439,93
13.170,81
37.883,17
8.955,54
3.492,07
9.072,92
5.394,56
4.200,25
2.808,63
7.156,60
6.235,89
2.387,30
23.968,51
3.538,51
5.312,96
6.367,78
9.348,30

37.645,89
19.190,18
8.606,44
27.700,22
15.875,24
31.809,91
12.773,76
18.443,52
20.632,40
41.236,65
13.471,99
9.995,91
13.759,73
52.683,25
151.532,68
35.822,16
13.968,29
36.291,69
21.578,24
16.801,00
11.234,56
28.626,44
24.943,59
9.549,22
95.874,04
14.154,04
21.251,85
25.471,14
37.393,24

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.200,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

37.645,89
19.190,18
8.606,44
27.700,22
15.875,24
31.809,91
12.773,76
18.443,52
20.632,40
41.236,65
13.471,99
9.995,91
13.759,73
52.683,25
151.532,68
35.822,16
13.968,29
36.291,69
21.578,24
12.600,75
11.234,56
28.626,44
24.943,59
9.549,22
95.874,04
14.154,04
21.251,85
25.471,14
37.393,24

0,06583778
0,03355890
0,01505107
0,04844365
0,02776186
0,05563450
0,02233966
0,03225300
0,03608209
0,07211571
0,02356087
0,01748199
0,02406488
0,09213723
0,26501873
0,06284527
0,02442814
0,06347005
0,03773637
0,02938101
0,01964761
0,05006207
0,04362535
0,01669998
0,16767983
0,02475150
0,03716627
0,04454577
0,06539740

504.813,96
257.314,28
115.404,72
371.443,74
212.865,23
426.579,89
171.290,28
247.301,24
276.660,95
552.950,25
180.653,97
134.043,90
184.518,49
706.466,12
2.032.042,33
481.868,77
187.303,79
486.659,29
289.345,22
225.280,14
150.648,89
383.853,04
334.499,22
128.047,80
1.285.692,19
189.783,18
284.973,94
341.556,58
501.437,33

100.962,78
51.462,84
23.080,92
74.288,73
42.573,04
85.315,96
34.258,04
49.460,23
55.332,17
110.590,04
36.130,78
26.808,76
36.903,68
141.293,21
406.408,44
96.373,74
37.460,73
97.331,84
57.869,02
45.056,02
30.129,76
76.770,60
66.899,83
25.609,54
257.138,42
37.956,62
56.994,77
68.311,30
100.287,44

403.851,18
205.851,44
92.323,80
297.155,01
170.292,19
341.263,93
137.032,24
197.841,01
221.328,78
442.360,21
144.523,19
107.235,14
147.614,81
565.172,91
1.625.633,89
385.495,03
149.843,06
389.327,45
231.476,20
180.224,12
120.519,13
307.082,44
267.599,39
102.438,26
1.028.553,77
151.826,56
227.979,17
273.245,28
401.149,89

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45.056,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

403.851,18
205.851,44
92.323,80
297.155,01
170.292,19
341.263,93
137.032,24
197.841,01
221.328,78
442.360,21
144.523,19
107.235,14
147.614,81
565.172,91
1.625.633,89
385.495,03
149.843,06
389.327,45
231.476,20
135.168,10
120.519,13
307.082,44
267.599,39
102.438,26
1.028.553,77
151.826,56
227.979,17
273.245,28
401.149,89

0,01257073

8.984,27

1.796,85

7.187,42

0,00

7.187,42

0,01256997

96.380,77

19.276,15

77.104,62

0,00

0,00

77.104,62

0,01742271
0,01269344
0,06022089
0,64735498
0,01622571
0,02922972
0,02160222
0,03295755
1,13345233
0,07169312
0,28503003
0,04105340
0,01337889
0,04903350
0,05162429
0,02891672
0,02410312
0,04871160
0,02998269
0,10003419
0,02125199
0,02052858
0,35065083
0,01797461
0,31401703
0,02541201
0,20209191
0,09130745
0,06969806
0,03620935
9,14296470
0,24083063
0,14502529
0,02522671
0,01580958
7,63048278
0,01361142
0,03816420
0,01674833
0,12349476
0,01798549
0,10537076
0,13783669
0,02717410
0,03066615
0,02366367
0,02801912
0,03968659
0,05307668
0,02290759

12.451,97
9.071,97
43.039,73
462.663,08
11.596,48
20.890,41
15.439,06
23.554,68
810.075,71
51.238,90
203.710,29
29.340,77
9.561,86
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