TJMG 04/03/2015 -Pgn. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 04 de Março de 2015 Diário do Executivo
mento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA Nº: 15.000008564.00
SUJEITO PASSIVO: CASSIO MIRANDA FRANCO
CPF /CNPJ /I.E: 318.773.386-72
ENDEREÇO: RUA BELO HORIZONTE, 311 - CENTRO
CEP: 32.600-044 – BETIM/MG
SUJEITO PASSIVO: ALEXANDRE MIRANDA FRANCO
CPF /CNPJ /I.E: 523.168.826-68
ENDEREÇO: AV EDMEIA MATTOS LAZAROTTI, 1370
- CENTRO
CEP: 32.600-414 – BETIM/MG
SUJEITO PASSIVO: JAQUELINE MIRANDA FRANCO
CPF /CNPJ /I.E: 972.450.116-72
ENDEREÇO: RUA BELO HORIZONTE, 311 - CENTRO
CEP: 32.600-044 – BETIM/MG
SUJEITO PASSIVO: LUIZ HENRIQUE MIRANDA FRANCO
CPF /CNPJ /I.E: 664.505.006-20
ENDEREÇO: RUA BELO HORIZONTE, 317 - CENTRO
CEP: 32.600-044 – BETIM/MG
Betim, 03 de Março de 2015.
Valter Soares Filho - Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
03 668332 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000011476.73 de
24/02/2015, nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº
44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata do documento abaixo
relacionado, junto à Delegacia Fiscal – Av. Vinte e Oito de Abril, 630,
Centro, Ipatinga/MG.
DOCUMENTO SOLICITADO:
- Livro Registro de Saídas do período de janeiro a dezembro de 2010;
- Notas Fiscais de saída do mesmo período;
- Recibo de envio das DASN – Simples Nacional do mesmo período.
SUJEITO PASSIVO: Eletrovolt Materiais Elétricos Ltda - ME
IE.: 194.349716.00-76 CNPJ.: 07.493.580/0001-45
Endereço: Doutor José de Magalhães Pinto, 1022, Loja A – Giovanini
– Coronel Fabriciano/MG - CEP 35.176-999
Ipatinga, 03 de março de 2015.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga.
03 668339 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / MURIAÉ
COMUNICADO Nº 004/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Valdeci Martins Soares - ME
IE:4392691500008 - CNPJ:06053335000154
Endereço: Avenida Altino Rodrigues Pereira, 97, Fundos - Jose Cirilo
- Muriaé- MG
Motivo: Desaparecimento de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas Fiscais,
Modelo 1, de 000001 a 000050;
Notas Fiscais, Modelo 1, Serie 1, de 000001 a 000050;
Notas Fiscais, Modelo 1, Serie 2, de 000001 a 000050.
Ato Declaratório nº 05.439.210.000014, de 03/03/2015
MURIAÉ, 03 de março de 2015.
CASSIO GRAYSSON MARTINS NOVAES
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO / MURIAÉ
03 668350 - 1

SRF I - Montes Claros
EDITAL 007.510/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA M. CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ MONTES CLAROS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, inciso IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art.108, inciso II,
alíneas “b” e “c” “; e no § 7º do mesmo artigo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Montes Claros.
Inscrição Estadual - Nome Empresarial
001039859.01-17 HIDROVET DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
001080648.00-84 ZERO GRAU DISTRIB DE ALIM LT ME
001175812.00-61 RS CARDOSO ALIMENTOS ME
001806962.00-64 TERRA SOL AMB E SEGUR NO TRAB LT ME
001987692.00-06 RAFAEL ALVES MALVEIRA
002062356.00-97 MARCIELE DOS SANTOS 07933529674
002074299.00-79 NARA ROBERTA DE FIGUEIRE SOUZA ME
002141816.00-75 COML SANTOS E SANTOS DE MOC LT ME
433161713.00-05 MUNDIAL PECAS PARA TRATORES LT EPP
433167382.00-89 PADARIA E CONF PAO E PAES LTDA ME
433251033.00-40 DANIELLE DIAS DE OLIVEIRA - ME
433251033.02-02 DANIELLE DIAS DE OLIVEIRA - ME
433261495.00-37 NORT-RMO ATACADO LTDA - ME
433321384.00-70 LED CONFECCOES LTDA - ME
433346387.00-14 CERAMICA VERDIANA LTDA - ME
433455629.00-35 ENGELMEC COM ELETROMECANICO LT
433455754.00-94 ELETRONICA MENEZES LTDA - ME
433740910.00-21 IND. E COM. DE MOV VERDIANA LT ME
433813020.01-08 COMERCIAL FRANPIZ LTDA ME
433854622.00-54 MOBILIADORA VANINI LTDA - ME
433944693.01-66 MERCA MOVEIS E ELETROS LT ME
Montes Claros (MG), 03 de março de 2015
Charles Dias Leite Júnior- MASP 339.227-1Chefe AF/Montes Claros
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS-SRF/MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados da lavratura das peças fiscais
abaixo relacionadas.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação aos referidos PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro
Ibituruna, em Montes Claros – MG.
PTA Nº : 03.000427927.67
Sujeito Passivo : Aosmontes Agência de Expansão de Negócios Ltda
CPF/IE/CNPJ : 002.427268.0064
Endereço : Rua Manoel Cândido Souto, 219 – João Gordo
39400-165 – Montes Claros – MG
PTA Nº : 03.000427922.79
Sujeito Passivo : BRF Telecom Ltda
CPF/IE/CNPJ : 001.303028.0047
Endereço ;Rua Governador Valadares, 90 – Centro
39400-047 – Montes Claros – MG
PTA Nº :03.000427926.86
Sujeito Passivo :Bufet Montes Claros Ltda
CPF/IE/CNPJ :433.600361.0070
Endereço :Praça Doutor João Alves, 70 – Centro
39400-507 – Montes Claros – MG
PTA Nº : 03.000427921.98

Sujeito Passivo : Curvelo Alimentos Ltda
CPF/IE/CNPJ : 209.297902.0162
Endereço : Rua Marechal Deodoro, 260 – Centro
39400-016 – Montes Claros – MG
PTA Nº : 03.000427928.48
Sujeito Passivo : DVA Ribeiro Logística Comercial Ltda
CPF/IE/CNPJ : 002.427266.0004
Endereço : Av. Castelar Prates, 150 – Loja 09 – Major Prates
39403-206 – Montes Claros – MG
PTA Nº : 03.000427924.31
Sujeito Passivo : Gold Primi Comércio Ltda
CPF/IE/CNPJ : 002.415008.0003
Endereço : Avenida “C”, 76 – Jardim Primavera
39404-151 – Montes Claros – MG
PTA Nº : 03.000427919.31
SujeitoPassivo : Lider Telecom Comércio e Serviços em
Telecomunicações S/A
CPF/IE/CNPJ : 001.471510.0312
Endereço : Rua Santa Lúcia, 631 – Todos os Santos
39400-117 – Montes Claros – MG
PTA Nº : 03.000427920.15
Sujeito Passivo : Lima e Moraes Transporte e Armazenagem Ltda
CPF/IE/CNPJ : 433.328747.0080
Endereço : Rua Safira, 564-A – Monte Carmelo
39402-039 – Montes Claros –MG
PTA Nº : 03.000427925.03
Sujeito Passivo : PMDN Representações Ltda
CPF/IE/CNPJ : 002.428150.0057
Endereço : Rua Cinco, 162 – Novo Delfino
39402-152 – Montes Claros – MG
PTA Nº : 03.000427913.61
Sujeito Passivo : Rabelo’s Turismo Ltda
CPF/IE/CNPJ : 002.299713.0069
Endereço : Rua Jasmin, 122 – Sagrada Família
39401-028 – Montes Claros – MG
PTA Nº : 03.000427923.50
Sujeito Passivo : São Miguel Prestação de Serviços Ltda
CPF/IE/CNPJ : 002.423004.0091
Endereço : Rua Itabaiana,156 – Alto São João
39400-310 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 03 de março de 2015.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
03 668358 - 1

SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica - Uberaba – MG.
Sujeito Passivo: Transdique TRR de Óleo D.O Comb. E Querosene
Ltda
CNPJ: 96.369293/0002-39
End.: Rod BR 262, S/N, KM 10, bairro Zona Rural, Uberaba-MG
Auto de Infração/PTA nº: 01.000261445.04
Uberaba, 03 de março de 2015.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
03 668364 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/ 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 001/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 3º,
Inciso II e 4º, Paragrafo Único, Item II, Alínea “e”, da Resolução 4.182,
de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome
da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1-ESTELARES COMERCIAL ATACADISTA DE PRODUTOS
LTDA EPP
IE: 0766298400160 - CNPJ: 19.208.761/0001-61
Endereço: Quadra QN01 CONJ 18 LT 12 LJ 4- RIACHO FUNDO
1- BRASÍLIA-DF
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento, tendo sua inscrição estadual cancelada,
conforme ato publicado no Diário Oficial/DF em 12/08/14, na pág.43,
seção 03 ( edital nº 8 de 11/08/14).
Base Legal: Artigo 39, § 4º, Inciso II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, Inciso I, Alínea “c” do RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.210.001688 de 27/02/2015.
Uberlândia, 27 de fevereiro de 2015.
Hélvio Martins de Moura - Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/1º nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/ 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 002/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 3º,
Inciso II e 4º, Parágrafo Único, Item II, Alínea “e”, da Resolução 4.182,
de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome
da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1-TORK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
IE: 0758759100191 - CNPJ: 14.371.403/0001-51
Endereço: QUADRA 06 CONJ M LT 03-A BELA VISTA - SÃO
SEBASTIAL- BRASÍLIA-DF
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento, tendo sua inscrição estadual cancelada, e
suas notas fiscais emitidas declaradas inidôneas conforme ato publicado no Diário Oficial/DF em 20/01/12, na pág.51, seção 03 (Edital
nº 03 de 17/01/12).
Base Legal: Artigo 39, § 4º, Inciso II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, Inciso I, Alínea “c” do RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.210.001689 de 02/03/2015.
Uberlândia, 02 de março de 2015.
Hélvio Martins de Moura - Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/ 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 003/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 3º,
Inciso II e 4º, Parágrafo Único, Item II, Alínea “e”, da Resolução 4.182,
de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome
da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1-CS COMERCIAL ATACADISTA DE CEREAIS LTDA EPP
IE: 0759330600197 - CNPJ: 14.690.132/0001-05
Endereço: Quadra QN 08 CONJ 01 LT 18 SALA 101 - RIACHO
FUNDO II – BRASÍLIA - DF
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento, tendo sua inscrição estadual cancelada,
conforme ato publicado no Diário Oficial/DF em 27/01/14, na pág.36,
seção 03 (edital nº 04 de 22/01/14).
Base Legal: Artigo 39, § 4º, Inciso II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, Inciso I, Alínea “c” do RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.210.001690 de 02/03/2015.
Uberlândia, 02 de março de 2015.
Hélvio Martins de Moura - Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/ 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 004/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 3º,
Inciso II e 4º, Parágrafo Único, Item II, Alínea “e”, da Resolução 4.182,
de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome
da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1-RENATO DA SILVA SOUZA EPP
IE: 0762147400133 - CNPJ: 16.829.777/0001-01
Endereço: QN 07 C CONJ 07 CASA 01 LOJA 03 - RIACHO FUNDO
II – BRASÍLIA - DF
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento, tendo sua inscrição estadual cancelada,
conforme ato publicado no Diário Oficial/DF em 07/11/14, na pág.103
(Edital nº 44 de 03/11/14).
Base Legal: Artigo 39, § 4º, Inciso II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, Inciso I, Alínea “c” do RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.210.001691 de 02/03/2015.
Uberlândia, 02 de março de 2015.
Hélvio Martins de Moura - Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/ 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 005/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 3º,
Inciso II e 4º, Paragrafo Único, Item II, Alínea “e”, da Resolução 4.182,
de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome
da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1-NOAGRO COM DE AGROPECUARIA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EPP
IE: 0752376900145 - CNPJ: 10.957.170/0001-12
Endereço: QNO 03 CONJ A LT 19 – CEILÂNDIA NORTE – BRASÍLIA - DF
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento, tendo sua inscrição estadual cancelada, e suas notas fiscais emitidas declaradas inidôneas, conforme ato
publicado no Diário Oficial/DF em 24/12/13, na pág.49 (Edital nº 24
de 19/12/2013).
Base Legal: Artigo 39, § 4º, Inciso II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, Inciso I, Alínea “c” do RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.210.001692 de 02/03/2015.
Uberlândia, 02 de março de 2015.
Hélvio Martins de Moura - Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/ 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 006/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 3º,
Inciso II e 4º, Parágrafo Único, Item II, Alínea “e”, da Resolução 4.182,
de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome
da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1-NASCIMENTO COMERCIAL ATACADISTA DE CEREAIS
EIRELI EPP.
IE: 0766135400187 - CNPJ: 19.098.274/0001-93
Endereço: Quadra 01 ALA D BOX 16 Nº 18 SETOR NORTE SHOPPING POPULAR – GAMA – BRASÍLIA - DF
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento, tendo a sua inscrição estadual cancelada e
suas notas fiscais emitidas declaradas inidôneas, conforme ato publicado no Diário Oficial/DF em 25/06/14, na pág. 32 seção 03 (Edital
nº 21 de 18/06/14).
Base Legal: Artigo 39, § 4º, Inciso II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, Inciso I, Alínea “c” do RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.210.001693 de 02/03/2015.
Uberlândia, 02 de março de 2015.
Hélvio Martins de Moura - Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/ 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 007/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 3º,
Inciso II e 4º, Parágrafo Único, Item II, Alínea “e”, da Resolução 4.182,
de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome
da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1-TOLOTI & ANDRADE COMERCIAL ATACADISTA DE CEREAIS LTDA EPP.
IE: 0758739000167 - CNPJ: 14.346.330/0001-48
Endereço: Quadra QN 07F CONJ 07 LT 25 SALA 204– RIACHO
FUNSO II – BRASÍLIA - DF
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento, tendo a sua inscrição estadual cancelada e
suas notas fiscais emitidas declaradas inidôneas, conforme ato publicado no Diário Oficial/DF em 24/12/13, na pág. 49 seção 03 (Edital
nº 24 de 19/12/13).
Base Legal: Artigo 39, § 4º, Inciso II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, Inciso I, Alínea “c” do RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.210.001694 de 02/03/2015.
Uberlândia, 02 de março de 2015.
Hélvio Martins de Moura - Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/ 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 008/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 3º,
Inciso II e 4º, Parágrafo Único, Item II, Alínea “e”, da Resolução 4.182,
de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome
da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1-FRANCISCO HERDESSOM LIMA ROCHA EPP
IE: 0759249600107 - CNPJ: 14.647.570/0001-82
Endereço: Q QNM 06 CONJUNTO O LOTE 16 LOJA 01- CEILÂNDIA NORTE – BRASÍLIA - DF
Motivo: O contribuinte prestou informações cadastrais falsas e emitiu
documentos fiscais com informações que não correspondem à real operação e por consequência teve sua inscrição estadual cancelada e suas
notas fiscais emitidas declaradas inidôneas, conforme ato publicado no
Diário Oficial/DF em 01/08/13 pág.05,49,50 e 51.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, Inciso II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, Inciso I, Alínea “e” do RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas fiscais
eletrônicas de n.º: 471, 472, 477, 478, 483, 484, 485, 488, 499, 500,
501, 502, 510, 551, 571, 572, 573, 574, 575, 593, 594, 595, 596, 599,
604, 611, 612, 616, 617,643, 644, 647, 648, 678, 679, 680, 681, 682,
683, 691, 692, 708, 709, 710,711, 712, 713, 714, 715, 716, 719, 720,
721, 736, 737,738 e 739 emitidas no sistema NF’e da SEFAZ.
Ato Declaratório nº 10.702.210.001695 de 02/03/2015.
Uberlândia, 02 de março de 2015.
Hélvio Martins de Moura - Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/1º Nível/Uberlândia

Minas Gerais - Caderno 1
EDITAL 007.511/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NÍVEL/ ARAGUARI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001024510.00-91 I.SANTOS CONSTRUTORA LTDA - EPP
001787360.00-68 AUREA MARIA DE AGUIAR 14253328890
035012755.00-40 ANTONIO VITOR DE LIMA - ME
035293384.00-35 ELEUSA MARTINS DE LIMA
035909374.00-02 LOURIVAL FONSECA RODOVALHO NETO
- ME
001033948.01-81 TOTAL TELEFONIA COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME
035221806.01-02 CRISTINA MARTINS DO CARMO DE MELO
- ME
702237371.01-97 TRANSBARRANCO TRANSPORTES & COMERCIO LTDA - ME
702047905.09-70 COCAL CEREAIS LTDA
Terça-feira, 3 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
03 668367 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 003/2015 de 25 de fevereiro de 2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 01/2015. Empresa
VERDE MAR ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ 04.404.699/0001-06,
sediada em Orlândia/SP, na Avenida 11, nº 329, Centro, CEP: 14.620000: Prática prevista no artigo 3º, inciso VI e no art. 4º, incisos I, V
e VI, todos, da Resolução SEDS nº. 1.335/2012; puníveis com as
penalidades previstas no artigo 38, do Decreto Estadual nº 45.902/12,
artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/1993, e no artigo 7º da Lei Federal
nº 10.520/2002.
Convoco os membros da Comissão Processante Permanente da SEDS,
instituída pelas Resoluções SEDS nº 1181/2011 e nº 1182/2011 e alterações posteriores, para formalizar, instruir, conduzir e concluir o Processo Administrativo Punitivo nº 01/2015.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo Horizonte, 25 de fevereiro
de 2015.
Antônio de Pádova Marchi Júnior
Subsecretário de Administração Prisional
Secretaria de Estado de Defesa Social/MG
03 668380 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL SUPERINTENDÊNCIA
DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem:
Luiz G. G. Gonçalves-327662
Rodrigo S. S. Leme-490818

Contagem
Areado-C.local

Na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí:
Rodolfo Teixeira Andrade-85829 Taiobeiras C. local
No Presídio de Piumhi, em Piumhi:
Josiel Júlio de Souza-89302

Piumhi-C.Alpinópolis

Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em
Contagem:
Luiz A. L. Teixeira-571497

Contagem

Ratificar a matrícula na Penitenciária de Formiga, em Formiga:
Alex S.J.Pinto-200833
Ana Paula D.Silva-583385
Anderson B.da Silva-581820
Antonio R.T.Santos-101767
Bruno L.da Silva-578443
Daniela Feles-579243
David E.da Silva-518357
Elisa M.de Souza-583805
Emerson da S.Gonçalves-344172
Fabricio de C.Faria-348042
Florencio da C.Neto-579168
Geovane Carlos-421960
Guilherme M.de Prado-97491
Jhom R.da Amaral-303322
Jonathan I. Pereira-Menor
José P.dos Santos-579682
Leandro F.de Andrade-246960
Luis A.Silva-Menor
Marcelo O.B.da Silva-Menor
Matheus N.Rodruigues-578674
Maurício G.Pinto-356369
Maycon D.da Silva-Menor
Messias E.da Silva-581236
Mikael M.da Silva-257535
Muller C.Pereira-578136
Patrick J.Faria-444209
Pedro H.A.Sousa-578762
Rafael C.Osorio-78908
Ralf V.A.da Rocha-60512
Ricardo F.Guedes-28811
Ricardo H.da Silva-276809
Roni A.da Costa-162242
Ronilda da Silva-583384
Rosilene M.da Silva―583383
Tiago P.da Silva-582006
Valdenir F.Chaves-579351

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