TJMG 15/04/2015 -Pgn. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Diário do Executivo
PAULO HENRIQUE ROMEIRO PACHECO, Masp nº13578125, disciplina de Direito Ambiental I e II/ Direito Agrário, com a carga horária
de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre
01/02/2015 a 31/12/2015,
*ATO N.º 487/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Diamantina, o (a) servidor (a) RONALDO POEIRAS SANTOS, Masp nº13578489, disciplina de Teoria Geral do Direito I/ Direito Civil IV, com a carga horária
de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre
01/02/2015 a 31/12/2015,
*ATO N.º 498/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Diamantina, o (a) servidor
(a) KELLINY GOMES DA SILVA, Masp nº13701073, disciplina de
Direito Civil III, V e VI, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, no período compreendido entre 01/02/2015 a 31/12/2015
*ATO N.º 399/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Carangola, o (a) servidor
(a) HERMAN FIALHO FUMIÃ, Masp nº13624275, disciplina de Trigonometria/ Álgebra Linear I e II/ Equações Diferenciais/ Introdução
a Análise Real/ Análise Vetorial e Física, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2015
a 31/12/2015.
*ATO N.º 1324/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A,
de PAULO HENRIQUE ROMEIRO PACHECO, Masp n.º 1357812-5,
da Unidade de Diamantina, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula
semanais, no período de 01/03/2015 A 31/12/2015.
*ATO N.º 1325/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A,
de RONALDO POEIRAS SANTOS, Masp n.º 1357848-9, da Unidade
de Diamantina, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no
período de 01/03/2015 A 31/12/2015.
*ATO N.º 1326/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A,
de KELLINY GOMES DA SILVA, Masp n.º 1370107-3, da Unidade de
Diamantina, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no
período de 01/03/2015 A 31/12/2015.
(*) Republicado por Incorreção.
14 685888 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Posto do Moinho Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 03538/2001/008/2015
- Classe 3. 2) Revalidação da Licença de Operação: *Savio Pedras
Decorativas Ltda. ME - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento, substância mineral quartzito
- Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 01220/2002/007/2015 DNPM
830.136/2002 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de
Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/SM.
14 686004 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Atos assinados em 10/04/2015, pela Presidente da FEAM.
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 27/03/2015, que nomeou
GUSTAVO COELHO HERINGER LISBOA, para o cargo de provimento em comissão DAI-15 MA1100101.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ANA LÚCIA BAHIA LOPES, MASP 1.043.728-3, do
cargo de provimento em comissão DAI-15 MA1100104, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
30/03/2015.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
EDUARDO AZEREDO COUTINHO, para o cargo de provimento em
comissão DAI-15 MA1100101, de recrutamento amplo, constante o
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
RÔMULO FÉLIX DINIZ, para o cargo de provimento em comissão
DAI-12 MA1100056, de recrutamento amplo, constante o Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
10 684776 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
gratificação temporária estratégica, ao servidor:
MASP 1.146.880-8, CARLOS JOSÉ ANDRADE SILVEIRA, GTEI-3
FL1100098.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, CARLOS JOSÉ ANDRADE SILVEIRA, MASP
1.146.880-8, do cargo de provimento em comissão DAI-15 FL1100080,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FERNANDO DA SILVA ARAÚJO, MASP 1.021.271-0,
do cargo de provimento em comissão DAI-10 FL1100110, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LEANDRO MORAES CAMPOS, MASP 1.176.562-5,
do cargo de provimento em comissão DAI-10 FL1100124, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,CRISTIANE ALVES DA SILVA, para o cargo de provimento

em comissão DAI-4 FL1100050, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,LARISSA MARIA OLIVEIRA DO CARMO, para o cargo de
provimento em comissão DAI-10 FL1100109, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,DIÊGO
MAXIMIANO PEREIRA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAI-10 FL1100078, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,NATHALIA LUIZA FONSECA MARTINS, para o cargo de provimento em comissão DAI-10 FL1100104, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,SÉRGIO EUSTÁQUIO DA CRUZ, para o cargo de provimento
em comissão DAI-15 FL1100074, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,PRISCILA AMÉLIA DE SOUSA LEITE, para o cargo de provimento em comissão DAI-15 FL1100052, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,ANA AMÁLIA MÓRTIMER DE AZEVÊDO, para o cargo de
provimento em comissão DAI-6 FL1100029, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,DANIELA TEIXEIRA PINTO DIAS, para o cargo de provimento
em comissão DAI-10 FL1100095, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,AHILTON JOSÉ FONSECA FERREIRA, para o cargo de provimento em comissão DAI-15 FL1100054, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,ANA CAROLINA BENFICA MARIANO, para o cargo de provimento em comissão DAI-10 FL1100058, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,MARCELLO SILVA NERY, para o cargo de provimento em
comissão DAI-10 FL1100098, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,RODRIGO NEVES CAMILOTO, para o cargo de provimento
em comissão DAI-10 FL1100110, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,MARCELO JOSÉ MACEDO DINIZ, para o cargo de provimento
em comissão DAI-15 FL1100080, de recrutamento amplo, para chefiar
a Gerência de Incentivos Econômicos à Sustentabilidade, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,LUCAS
BRUMER VASCONCELOS, para o cargo de provimento em comissão
DAI-19 FL1100060, de recrutamento limitado, constante do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,GABRIELA FERREIRA SOARES, para o cargo de provimento
em comissão DAI-10 FL1100124, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DispensaLUCAS BRUMER VASCONCELOS, MASP 1.352.451-7,
da função gratificada FGI-4 FL1100297, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
10 684779 - 1
DESIGNA, de acordo com o artigo 23 da Lei Estadual n.º 10.850, de
04 de agosto de 1992, para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local, assegurando a percepção da gratificação
correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida em
virtude do cargo efetivo, o servidor:
Masp 1.146.880-8, CARLOS JOSÉ ANDRADE SILVEIRA, Analista
Ambiental, para a coordenação do Parque Estadual da Baleia.
10 684778 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá pagar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
até a data de vencimento, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008. No mesmo prazo, deverá
comprovar ao IGAM a formalização de regularização da intervenção
hídrica, na modalidade outorga, sob pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Valdeir Alves Ferreira - ME
Processo nº: 052.10.04 - Auto de infração: 48494/2007 referente ao
Boletim de Ocorrência: 2009-1234004. Local da infração: Betim/ MG.
– Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 201 do Decreto 44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 19/05/2015
Autuado: Romeu Luis de Moura
Processo nº: 387.08.0753 - Auto de infração: 577/2009BH referente
ao Auto de Fiscalização: 10121/2008. Local da infração: Divinópo-

Minas Gerais - Caderno 1

lis/ MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com
fundamento no art. 84, código 201 do Decreto 44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 19/05/2015
Autuado: Roberto Ferreira Leite
Processo nº: 176.09.02 - Auto de infração: 898/2009 referente ao Auto
de Fiscalização: 22084/2009. Local da infração: Monte Carmelo/ MG.
– Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 201 do Decreto 44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 19/05/2015
Autuado: Rodrigo Gomes Ferreira
Processo nº: 26.12.09 - Auto de infração: 18101/2009 referente ao Boletim de Ocorrência: M2816-2009-1309519. Local da infração: Mariana/
MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 212 do Decreto 44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 19/05/2015
Autuado: Velica dos Santos Rezende
Processo nº: 291.08.0022 - Auto de infração: 561/2009BH referente
ao Boletim de Ocorrência: 200496/2008. Local da infração: Martinho
Campos/ MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada
com fundamento no art. 84, código 201 do Decreto 44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 18/05/2015
Autuado: Viviane Bezerra Neiva
Processo nº: 387.08.0691 - Auto de infração: 166/2009BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 201501/08. Local da infração: Conceição do
Pará/ MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com
fundamento no art. 84, código 204 do Decreto 44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 18/05/2015
Autuado: Remilto José Tavares
Processo nº: 387.08.0115 - Auto de infração: 202/2009BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 201806/08. Local da infração: São Sebastião
do Oeste/ MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada
com fundamento no art. 84, código 201 do Decreto 44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 19/05/2015
Autuado: Alan dos Santos Rodrigues
Processo nº: 315.2010 - Auto de infração: 5538/2010 referente ao Boletim de Ocorrência: M2803-2010-0002942. Local da infração: Juiz de
Fora/ MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com
fundamento no art. 84, código 216 do Decreto 44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 19/05/2015
14 685509 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de advertência no respectivo auto de infração.
Fica o autuado notificado a providenciar a regularização da intervenção
hídrica no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de conversão da penalidade de advertência em multa simples. Para os esclarecimentos que se
fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de
Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra
Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Maria Cristina Vaz Guimarães
Processo nº: 0585.09.0000. Auto de infração: 561/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 250.261/2008. Local da infração: Arceburgo/
MG. – Confirmação da penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, códigos 201, do Decreto 44.844/2008.
Autuado: Elisângela Aparecida Silva
Processo nº: 001.06.2009. Auto de infração: 123/2009 referente Boletim de Ocorrência: 202.283/2009. Local da infração: Cláudio/MG. –
Confirmação da penalidade de advertência aplicada com fundamento
no art. 84, códigos 201, do Decreto 44.844/2008.
Autuado: Antônio Lopes de Toledo Filho
Processo nº: 13.12.2011. Auto de infração: 1579/2010 referente Boletim de Ocorrência: 31236/2007. Local da infração: Extrema/MG. –
Confirmação da penalidade de advertência aplicada com fundamento
no art. 84, códigos 201, do Decreto 44.844/2008.
Autuado: Domingos Vieira da Mota
Processo nº: 040.08.2007. Auto de infração: 1595/2010 referente Boletim de Ocorrência: 81.260/2010. Local da infração: Extrema/MG. –
Confirmação da penalidade de advertência aplicada com fundamento
no art. 84, códigos 201, do Decreto 44.844/2008.
Autuado: Cézar Aparecido Negretto
Processo: 15.12.11 - Auto de infração: 1532/2010 - referente ao Boletim de Ocorrência:
81.207/2007 - Local de ocorrência: Itapeva/MG - Confirmação da
penalidade de 02 (duas) advertências aplicada com fundamento no art.
84, códigos 201, do Decreto 44.844/2008.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM

NOTIFICAÇÃO DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da lavratura de auto de infração. O prazo para apresentação de defesa é de 20
(vinte) dias, a contar da data desta publicação.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/
IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Célio Sanches Braga
Processo: 776/2010 - Auto de infração: 1539/2010 - referente ao Boletim de Ocorrência:
200.012/2010 - Local de ocorrência: Nacip Raydan/MG.
Autuado: Auto Posto do produtor de Além Paraíba Ltda.
Processo: 04.05.10 - Auto de infração: 943/2010 - referente ao Auto
de Fiscalização:
005103/2010 - Local de ocorrência: Além Paraíba/MG.
Autuado: Darci Rodrigues da Silva
Processo: 0169.10.0237 - Auto de infração: 1003/2010 - referente ao
Boletim de Ocorrência:
100.489/2010 - Local de ocorrência: Água Boa/MG.
Autuado: José Correia Soares
Processo: 0174.10.0266 - Auto de infração: 1379/2010 - referente ao
Auto de Fiscalização:
1929/2010 - Local de ocorrência: Juiz de Fora/MG.
14 685708 - 1
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora:
Masp 1.018.114-7, MARIA AMÉLIA MAGALHÃES CARNEIRO, a
partir de 01/01/2015.
14 686018 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet ( www.jucemg.mg.gov.br ) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 14 de abril de 2015 . O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 14 de abril de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
13 684793 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

14 685705 - 1
NOTIFICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE AUTO DE
INFRAÇÃO POR NOVO AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da
substituição de auto de infração por novo auto de infração. O prazo
para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias, a contar da data desta
publicação.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/
IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Clemente Maria Borges
Processo: 0513.09.0000 - Auto de infração: 658/2010 lavrado em
substituição
ao Auto de Infração: 016537/2006 referente ao Boletim de Ocorrência: 80.159/2010
- Local de ocorrência: Estiva/MG.

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do parágrafo 6º do artigo 36 da Constituição Estadual
de 1989 e Art. 11 do Decreto nº 42.758 de 2002, do servidor Masp
366.480-2, RUBIER DO NASCIMENTO DE SOUZA, a partir de
01/04/2015, referente ao cargo efetivo de Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento, nível I, grau C.
14 685848 - 1

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
Em cumprimento ao § 3º do art. 73 da CE/89, e Emenda Constitucional nº 61/2003 de 23 de dezembro de 2013, a Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG faz publicar o Demonstrativo de Remuneração de
seus servidores relativo ao 1º trimestre do ano de 2015.
Cargos
Qtd
JAN/2015
Qtd
FEV/2015
Qtd
MAR/2015
TOTAL
Efetivo
80
465.747,13 79
433.154,98
79
454.737,10
1.353.639,21
Função Publica
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0,00
Rec. Amplo
31
199.867,01 31
184.288,41
32
188.788,41
572.943,83
Inativos
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0,00
Patronal
126.324,70
121.650,10
125.640,00
373.614,80
Total Geral
111
791.938,84 110
739.093,49
111
769.165,51
2.300.197,84
Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG e Ordem de Pagamento Especial.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2015
Francisco José de Oliveira
Ordenador de Despesas
Ana Paula de Miranda Maia
Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças
Luzia Mª de Resende Filha
Coordenadora do Núcleo de Recursos Humanos
14 685714 - 1

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretor de Inovação e Logística: Vinícius Cassiano Zamora Cano
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Agência RMBH faz publicar o Demonstrativo
de Remuneração de seus servidores relativo ao 1° trimestre do ano de 2015. Unidade Orçamentária 2431:
QUADRO DEMONSTRATIVO REMUNERAÇÃO PESSOAL – PRIMEIRO TRIMESTRE 2015
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
Quant.
Valor
Quant.
Valor
Quant.
Valor
20
199.577,45
20
178.966,89
20
168.751,39
21
105.706,21
20
101.526,52
19
80.961,96

CARGO/FUNÇÃO (ATIVOS)
EFETIVOS
RECRUTAMENTO AMPLO