TJMG 30/04/2015 -Pgn. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Diário do Executivo
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 28 de abril
de 2015.
EXONERAÇÃO
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de
julho de 1952, GISLENE CAETANO DA SILVA, MASP 1.365.857-0,
do cargo de provimento efetivo de AGENTE GOVERNAMENTAL,
Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de 16 de abril
de 2015.
28 691062 - 1
CONSULTA PARA REMOÇÃO VOLUNTÁRIA
POR PERMUTA N.º 02/2015
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nas Leis Complementares n.º 30, de 10 de
agosto de 1993, n.º 35, de 29 de dezembro de 1994, n.º 81, de 10 de
agosto de 2004, nos Decretos n.º 43.896, de 19 de outubro de 2004 e
n.º 45.771, de 10 de novembro de 2011, e na Resolução AGE n.º 270,
de 19 de maio de 2011:
CONSULTA os Procuradores do Estado lotados na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na sede da Advocacia Regional do Estado em
Montes Claros, sobre o interesse em remoção por permuta, nos termos
da Resolução AGE n.º 270/2011.
O requerimento contendo o pedido de remoção, dirigido ao AdvogadoGeral do Estado, deverá ser protocolado na sede da AGE, ou na unidade
da Advocacia-Geral do Estado a que estiver vinculado, que encaminhará à Diretoria de Recursos Humanos, ou enviado por via postal para
a Advocacia-Geral do Estado, Rua Espírito Santo, n.º 495, Centro, CEP
30.160-030, Belo Horizonte, MG, no prazo de até 3 (três) dias, contados desta publicação.
Na hipótese de o requerimento ser enviado pela via postal, para a contagem do prazo mencionado no item anterior será considerada a data
da postagem.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 29 de
abril de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
29 691698 - 1
ATO AGE N° 1875, de 29 de abril de 2015
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição
das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
Charles Ferreira Félix
452.009-4
1
Hugo de Paula Gomes
1.281.505-6
1
Vinicius Tadeu Soares
Alves do Amaral
572.391-1
1
JUSTIFICATIVA
Responsável por coordenar atividades administrativas desenvolvidas no âmbito da Procuradoria de Obrigações visando da
redução do Risco Fiscal do Estado e dos valores inscritos em
precatórios.
Responsável por coordenar as atividades administrativas
desenvolvidas no âmbito da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário e Meio Ambiente, visando à mitigação dos riscos fiscais decorrentes de sentenças judiciais, especialmente,
referente aos temas: direitos reais, patrimônio imobiliário,
artístico, ambiental e histórico.
Responsável por coordenar as atividades administrativas
desenvolvidas no âmbito da Procuradoria Administrativa e de
Pessoal visando a redução do Risco Fiscal do Estado e dos
valores inscritos em precatórios.
PROJETO/ ATIVIDADE
Controle do Risco Fiscal
Controle do Risco Fiscal
Controle do Risco Fiscal
29 691745 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM
PORTARIA DG Nº 473/2015
Altera o artigo 12 da Portaria DG nº 046, de 17 de dezembro de 2001,
que dispõe sobre os requisitos para credenciamento de entidades e profissionais da área de saúde e dá outras providências
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 7º, inciso I do Decreto nº 45.741, de 22/09/2011, que contém o
Regulamento do IPSM,
Resolve:
Art. 1º - O artigo 12 da Portaria DG nº 46/2001 passa a ter a seguinte
redação:“Art. 12 Cumpridas as exigências legais referentes à habilitação, o IPSM poderá realizar visita in loco, emitindo parecer técnico elaborado por comissão especialmente designada para este fim.
§ 1º - A visita técnica tem o condão de garantir a qualidade dos serviços
prestados aos beneficiários do SiSau.
§ 2º - A visita e o parecer referidos no caput deste artigo poderão ser feitos, a critério do IPSM, a qualquer momento, inclusive na vigência do
contrato com o credenciado, sendo que o parecer desfavorável poderá
implicar a não habilitação ou o descredenciamento.”
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor nesta data.
Belo Horizonte, 29 de Abril de 2015.
(a) Marcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR
Diretor-Geral
29 691657 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
PORTARIA DG N.º 477/15
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de
2011, que contém o Regulamento do IPSM, em conformidade com o
parágrafo 2º do Art. 1º da Lei Delegada 175, de 26 de janeiro de 2007,
Lei Delegada n.º 182, de 21 de janeiro de 2011 e Decreto n.° 45.537,
de 27 de janeiro de 2011,
Resolve:
Art. 1º - Designar Vanderli Jacinto dos Santos para ocupar cargo de
provimento em comissão, DAI-16, de recrutamento amplo, código
SM1100032, deste Instituto de Previdência dos Servidores MilitaresIPSM, para Assessor na área administrativa desta Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2015,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR
Diretor-Geral
29 691621 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais-IPSM
Exoneração de Cargo Efetivo a Pedido
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM, exonera a pedido, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, Eliane Cristina da Silva, Matrícula nº 700.138-0, do cargo de provimento efetivo
de Assistente Técnico de Seguridade Social, NIVEL I, GRAU A, do
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais-IPSM, a partir de 31 de março de 2015.
Belo Horizonte, 31 de março de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, CEL PM QOR
Diretor-Geral
29 691236 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais-IPSM
PORTARIA DG N º 474/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM,
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar Dagoberto Rocha Gandra do cargo de provimento
em comissão DAI-19, de recrutamento amplo, código SM1100013,
deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares-IPSM.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 04 de maio de 2015,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR
Diretor-Geral
29 691722 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais-IPSM
PORTARIA DG N º 475/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM,
Resolve:
Art. 1º - Dispensar Mirtes Magalhães Diniz do cargo de provimento em
comissão DAI-16, de recrutamento amplo, código SM1100007, deste
Instituto de Previdência dos Servidores Militares-IPSM.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 04 de maio de 2015,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR
Diretor-Geral
29 691691 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
PORTARIA DG N.º 476/15
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de
2011, que contém o Regulamento do IPSM, em conformidade com o
parágrafo 2º do Art. 1º da Lei Delegada 175, de 26 de janeiro de 2007,
Lei Delegada n.º 182, de 21 de janeiro de 2011 e Decreto n.° 45.537,
de 27 de janeiro de 2011,
Resolve:
Art. 1º - Designar Gabriela Romano do Nascimento para ocupar cargo
de provimento em comissão, DAI-16, de recrutamento amplo, código
SM1100007, deste Instituto de Previdência dos Servidores MilitaresIPSM, para Chefe de Serviço na área administrativa desta Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de maio de 2015,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR
Diretor-Geral
29 691697 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo Nº: 163.259/2010
Acusados: José Antônio Sérgio, Auxiliar da Polícia Civil, MASP
901.760 – 9 e Jairo Fernando Rodrigues, Auxiliar da Polícia Civil,
MASP 904.004 – 9.
Transgressões Disciplinares: Art. 216, inciso VI e art. 217, inciso X; art.
250, inciso VI c/c art. 252, inciso I, tudo da Lei nº 869/52.
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, e uma vez autorizado pelo art. 13, inciso I,
do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil acolheu a
proposição da Comissão Processante e decidiu:
Com relação ao acusado Jairo Fernando Rodrigues, atribuiu-lhe responsabilidade funcional pela prática da transgressão disciplinar prevista no
art. 216, inciso VI e art. 217, inciso X, da Lei nº 869/52, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no art. 250, inciso VI c/c art. 252, inciso I,
tudo da Lei nº 869/52, a aplicação da pena de Demissão;
Com relação ao acusado José Antônio Sérgio, reconheceu a extinção
da punibilidade nos termos do art. 109, inciso I do CP, determinando o
arquivamento do feito.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2015.
Helbert Alexandre do Carmo
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias-prêmio – Concessão
Concede, nos termos do inciso II do art. 31 da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
MASP.297.537-3, Sônia Maria Lacerda de Oliveira, 06(seis) meses
referentes ao 1º decênio, adquiridos em 26/08/1995, 03(três) meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 24/02/2002.
MASP.340.431-6, Anderson França Menezes, 03(três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 09/01/1996, 03(três) meses referentes ao 2ºqq.
adquiridos em 07/01/2001.
Concede, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
MASP.275.690-6, Krumah Thompson Martins, mais 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 18/04/2010, totalizando 08 meses.
MASP.294.380-1, Paulo Cesar da Silva Cardoso, mais 06 meses, sendo:
03 meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 17/06/2006 e 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 16/06/2011, totalizando 13 meses.
MASP.297.537-3, Sônia Maria Lacerda de Oliveira, 03(três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 23/02/2007 e 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 12/07/2013.
MASP.298.364-1, Humberto Amorim Miranda, mais 06 meses, sendo:
03 meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 10/03/2007 e 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 13/03/2012, totalizando 15meses.
MASP.340.431-6, Anderson França Menezes, mais 06 meses, sendo:
03 meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 06/01/2006 e 03(três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 05/01/2011.
MASP.340.478-7, Raquel Beatriz Westin Deroma, mais 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 28/10/2014, totalizando 08 meses.
MASP.340.484-5, Rodrigo Ernesto Silva, mais 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 07/12/2010, totalizando 12 meses.
MASP.341.062-8, Simone Fernandes Fagundes, 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 27/12/2010, totalizando 05 meses.
MASP.341.869-6, Adriana Cristina Leal Bernardes, mais 03(três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 16/02/2011, totalizando 04 meses.
MASP.342.437-1, Edivânia Pereira, mais 03(três) meses referentes ao
4ºqq. adquiridos em 18/12/2010, totalizando 08 meses.
MASP.342.465-2, Wilde Maria Alves Simões de Almeida, mais
03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 06/12/2010, totalizando 11 meses.
MASP.365.129-6, Rosimeire Ribeiro da Silva, mais 03(três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 15/04/2015, totalizando 10 meses.
MASP.369.968-3, Patrícia Luiza Costa, mais 06 meses, sendo: 03
meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 30/11/2008 e 03(três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 29/11/2013, totalizando 12 meses.
MASP.370.128-1, Rogerio dos Santos, mais 03(três) meses referentes
ao 3ºqq. adquiridos em 21/04/2015, totalizando 07 meses.
MASP.381.134-6, Luiz Henrique dos Santos, mais 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 04/02/2015, totalizando 05 meses .
MASP.904.512-1, Marcos Dias Silva, mais 09(nove) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 25/11/2004, 03(três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 24/11/2009 e 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 02/12/2014, totalizando 15 meses.
MASP.906.630-9, Marisia Aparecida Silva Freitas, mais 03(três) meses
referentes ao 6ºqq. adquiridos em 21/12/2014, totalizando 17 meses.
MASP.1.233.947-9, Thiago Ribeiro Ferreira, 03(três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 02/06/2014.
Férias-Prêmio - Afastamento
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/04/03, ao(s) servidor(es):
MASP.235.097-3, Dagoberto Alves Batista, 05(cinco) meses, sendo:
02(dois) meses referentes ao 5ºqq. em complementação e 03(três)
meses referentes ao 6ºqq. a contar de 07/08/2015, restando-lhe um
saldo de 12 meses para época oportuna.
MASP.275.690-6, Krumah Thompson Martins, 04(quatro) meses,
sendo: 02(dois) meses referentes ao 4ºqq. em complementação e
02(dois) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 06/02/2015, restando-lhe
um saldo de 04 meses para época oportuna.
MASP.292.804-2, Soraya de Melo Ferreira Pinto, 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 03/07/2015, restando-lhe um saldo de 05
meses para época oportuna.
MASP.293.364-6, Paulo César Assunpção Dettogne, 06(seis) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes
ao 5ºqq. a contar de 26/05/2015, restando-lhe um saldo de 09 meses
para época oportuna.
MASP.293.374-5, Roney Ervilha Cabral, 05(cinco) meses, sendo:
02(dois) meses referentes ao 4ºqq. em complementação e 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. a contar de 07/08/2015, restando-lhe um
saldo de 05 meses para época oportuna.
MASP.293.419-8, Fábio Praxedes Coelho, 04(quatro) meses, sendo:
01(um) mês referente ao 4ºqq. em complementação e 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. a contar de 27/07/2015, restando-lhe um saldo de
09 meses para época oportuna.
MASP.293.462-8, José Romano de Oliveira Seabra, 05(cinco) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 02(dois) meses do 5ºqq. a
contar de 07/08/2015, restando-lhe um saldo de 10 meses para época
oportuna.
MASP.293.583-1, Joeliza das Dores Nunes Ferreira, 02(dois) meses
referentes ao 5ºqq. a contar de 04/05/2015, restando-lhe um saldo de 08
meses para época oportuna.
MASP.293.635-9, Marco Antônio Ferreira, 05(cinco) meses, sendo:
02(dois) meses referentes ao 4ºqq. em complementação e 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. a contar de 01/07/2015, restando-lhe um
saldo de 09 meses para época oportuna.
MASP.293.664-9, Maria Regina Rodrigues, 02(dois) meses referentes
ao 5ºqq. em complementação a contar de 01/04/2015, restando-lhe um
saldo de 09 meses para época oportuna.
MASP.293.815-7, Antônio Cássio dos Reis, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq.
a contar de 01/12/2015, restando-lhe um saldo de 09 meses para época
oportuna.
MASP.294.165-6, Ciro Esteves Machado, 03(três) meses referentes
ao 5ºqq. em complementação a contar de 01/07/2015, restando-lhe um
saldo de 09 meses para época oportuna.
MASP.294.351-2, Marcondes da Costa, 05(cinco) meses, sendo:
02(dois) meses referentes ao 4ºqq. em complementação e 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. a contar de 01/03/2015, restando-lhe um
saldo de 09 meses para época oportuna.
MASP.294.200-1, Elcio Geraldo Rocha, 05(cinco) meses, sendo:
02(dois) meses referentes ao 4ºqq. em complementação e 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. a contar de 01/07/2015, restando-lhe um
saldo de 09 meses para época oportuna.
MASP.294.380-1, Paulo Cesar da Silva Cardoso, 06(seis) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes
ao 5ºqq. a contar de 15/03/2015, restando-lhe um saldo de 07 meses
para época oportuna.
MASP.294.563-2, Geraldo de Oliveira Ferraz, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq.
a contar de 03/07/2015, restando-lhe um saldo de 09 meses para época
oportuna.
MASP.294.593-9, Isidro Ferreira Neto, 03(três) meses referentes ao
4ºqq. a contar de 01/10/2015, restando-lhe um saldo de 12 meses para
época oportuna.
MASP.294.783-6, Ageu Souza Linhares, 05(cinco) meses, 02(dois)
meses referentes ao 4ºqq. em complementação e 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 03/07/2015, restando-lhe um saldo de 09
meses para época oportuna.
MASP.294.895-8, Paulo Caetano da Silva, 03(três) meses sendo:
02(dois) meses referentes ao 4ºqq. em complementação e 01(um) mês
referente ao 5ºqq. a contar de 01/10/2015, restando-lhe um saldo de 11
meses para época oportuna.
MASP.294.914-7, Sebastião Ribeiro de Melo, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq.
a contar de 16/03/2015, restando-lhe um saldo de 09 meses para época
oportuna.
MASP.294.951-9, Júlio César Nogueira Zordan, 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 03/10/2015, restando-lhe um saldo de 09
meses para época oportuna.
MASP.297.080-4, Francisco do Nascimento Junior, 05(cinco) meses,
sendo: 02(dois) meses referentes ao 4ºqq. em complementação e
03(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 28/05/2015, restando-lhe
um saldo de 09 meses para época oportuna.
MASP.297.629-8, Ricardo Magliano, 02(dois) meses, sendo: 01(um)
mês referente ao 4ºqq. em complementação e 01(um) mês referente ao
5ºqq. a contar de 09/03/2015, restando-lhe um saldo de 11 meses para
época oportuna.
MASP.297.633-0, Sérgio Márcio Moura Neri, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq.
a contar de 01/07/2015, restando-lhe um saldo de 07 meses para época
oportuna.
MASP.298.321-1, Epaminondas Freire do Vale, 04(quatro) meses,
sendo: 01(um) mês referente ao 4ºqq. em complementação e 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. a contar de 01/04/2015, restando-lhe um
saldo de 09 meses para época oportuna.
MASP.298.364-1, Humberto Amorim Miranda, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq.
a contar de 01/08/2015, restando-lhe um saldo de 09 meses para época
oportuna.
MASP.298.438-3, Marcelo Soares dos Santos, 03(três) meses referentes ao 4ºqq. a contar de 15/04/2015, restando-lhe um saldo de 12 meses
para época oportuna.
MASP.340.475-3, Orozimbo Clark Soares, 05(cinco) meses, sendo:
02(dois) meses referentes ao 3ºqq. em complementação a contar de
01/06/2015 e 03(três) meses referentes ao 4ºqq. a contar de 01/10/2015,
restando-lhe um saldo de 05 meses para época oportuna.
MASP.340.478-7, Raquel Beatriz Westin Deroma, 08(oito) meses,
Minas Gerais - Caderno 1
sendo: 02(dois) meses referentes ao 3ºqq. em complementação, 03(três)
meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar
de 05/07/2015.
MASP.340.484-5, Rodrigo Ernesto Silva, 03(três) meses referentes ao
3ºqq. a contar de 01/07/2015, restando-lhe um saldo de 09 meses para
época oportuna.
MASP.340.515-6, Edson José Apolinário, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq.
a contar de 03/07/2015, restando-lhe um saldo de 08 meses para época
oportuna.
MASP.340.575-0, Ana Cristina Gonçalves Botelho, 01(um) mês referente ao 3ºqq. em complementação a contar de 24/08/2015, restandolhe um saldo de 09 meses para época oportuna.
MASP.340.583-4, Ângela Gonçalves Reis Lopes, 06(seis) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses referentes
ao 4ºqq. a contar de 13/07/2015, restando-lhe um saldo de 05 meses
para época oportuna.
MASP.340.664-2, Dayse Layne de Oliveira, 02(dois) meses referente
ao 4ºqq. em complementação, sendo: 01 mês a contar de 01/10/2015
e 01 mês a contar de 01/12/2015, restando-lhe um saldo de 02 meses
para época oportuna.
MASP.340.665-9, Dalila Aparecida Alves Rocha, 06(seis) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses referentes
ao 4ºqq. a contar de 01/07/2015, restando-lhe um saldo de 06 meses
para época oportuna.
MASP.340.674-1, Edilene Marcolino Gomes Ferreira, 08(oito) meses,
sendo: 02(dois) meses do 3ºqq. em complementação, 03(três) meses
referentes ao 4ºqq. 01(um) mês referente ao 1ºqq. em complementação
e 02(dois) meses referentes ao 2ºqq. a contar de 01/05/2015, restandolhe um saldo de 01 mês para época oportuna.
MASP.340.714-5, Ivône Araújo Magalhães, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses referentes ao 4ºqq.
a contar de 01/07/2015, restando-lhe um saldo de 05 meses para época
oportuna.
MASP.340.896-0, Letícia Alves Moreira Marzagão, 01(um) mês referente ao 4ºqq. em complementação a contar de 20/07/2015, restandolhe um saldo de 06 meses para época oportuna.
MASP.340.905-9, Maria Elizabeth Ferreira de Melo, 06(seis) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses referentes ao
4ºqq. a contar de 01/08/2015, restando-lhe um saldo de 01 mês para
época oportuna.
MASP.340.935-6, Rosecler Regina de Oliveira, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses referentes ao 4ºqq.
a contar de 04/07/2015, restando-lhe um saldo de 06 meses para época
oportuna.
MASP.340.963-8, Helida da Piedade Simões, 05(cinco) meses, sendo:
02(dois) meses referentes ao 3ºqq. em complementação e 03(três)
meses referentes ao 4ºqq. a contar de 04/05/2015, restando-lhe um
saldo de 04 meses para época oportuna.
MASP.340.982-8, Monica dos Santos Lira, 04(quatro) meses, sendo:
01(um) mês referente ao 3ºqq. em complementação e 03(três) meses
referentes ao 4ºqq. a contar de 12/09/2015, restando-lhe um saldo de
06 meses para época oportuna.
MASP.341.062-8, Simone Fernandes Fagundes, 03(três) meses referentes ao 4ºqq. a contar de 01/10/2015, restando-lhe um saldo de 02
meses para época oportuna.
MASP.341.140-2, Osiel Barbosa Monteiro, 03(três) meses referentes
ao 3ºqq. a contar de 01/07/2015, restando-lhe um saldo de 09 meses
para época oportuna.
MASP.341.194-9, Monica de Oliveira Araújo e Siqueira, 02(dois)
meses referentes ao 4ºqq. em complementação a contar de 01/04/2015,
restando-lhe um saldo de 05 meses para época oportuna.
MASP.341.388-7, Ricardo Mendes Rodrigues, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses referentes ao 4ºqq.
a contar de 01/07/2015, restando-lhe um saldo de 06 meses para época
oportuna.
MASP.341.418-2, Salete Maria Pelizari, 06(seis) meses, sendo: 03(três)
meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses referentes ao 4ºqq. a contar de 05/07/2015, restando-lhe um saldo de 04 meses para época
oportuna.
MASP.341.616-1, Cássia Regina Costa Silva, 04(quatro) meses, sendo:
02(dois) meses referentes ao 3ºqq. em complementação e 02(dois)
meses do 4ºqq. a contar de 03/09/2015, restando-lhe um saldo de 07
meses para época oportuna.
MASP.341.645-0, Jacqueline Gonçalves Pereira, 04(quatro) meses,
sendo: 01(um) mês referente ao 3ºqq. em complementação e 03(três)
meses referentes ao 4ºqq. a contar de 10/09/2015, restando-lhe um
saldo de 05 meses para época oportuna.
MASP.341.662-5, José Geraldo Coreia, 05(cinco) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses referentes ao 4ºqq.
a contar de 01/08/2015, restando-lhe um saldo de 07 meses para época
oportuna.
MASP.341.684-9, Lucinéa Martins de Araújo Diniz, 06(seis) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao
2ºqq. a contar de 10/08/2015.
MASP.341.773-0, Hosana Janaina Arcanjo Hoehene, 04(quatro) meses,
sendo: 01(um) mês referente ao 3ºqq. em complementação e 03(três)
meses referentes ao 4ºqq. a contar de 01/09/2015, restando-lhe um
saldo de 06 meses para época oportuna.
MASP.341.770-6, Cynthia Cássia de Carvalho Barbosa, 03(três) meses
referentes ao 4ºqq. a contar de 04/10/2015.
MASP.341.869-6, Adriana Cristina Leal Bernardes, 03(três) meses
referentes ao 4ºqq. a contar de 01/10/2015, restando-lhe um saldo de 01
mês para época oportuna.
MASP.341.896-9, Edneide Nívia da Cruz Miguel, 05(cinco) meses,
sendo: 02(dois) meses referentes ao 3ºqq. em complementação a contar de 01/07/2015 e 03(três) meses referentes ao 4ºqq. a contar de
01/10/2015, restando-lhe um saldo de 06 meses para época oportuna.
MASP.342.092-4, Elmo Rodrigues Rosa, 02(dois) meses, sendo:
01(um) mês referente ao 3ºqq. em complementação e 01(um) mês referente ao 4ºqq. a contar de 01/12/2015, restando-lhe um saldo de 08
meses para época oportuna.
MASP.342.106-2, Laudicea Rizete Rosa, 05(cinco) meses, sendo:
02(dois) meses do 3ºqq. em complementação e 03(três) meses referentes ao 4ºqq. a contar de 03/08/2015, restando-lhe um saldo de 02 meses
para época oportuna.
MASP.342.161-7, Elias Frutuoso de Faria, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq.
a contar de 01/10/2015, restando-lhe um saldo de 04 meses para época
oportuna.
MASP.342.284-7, Wilson dos Santos da Conceição, 06(seis) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses referentes
ao 4ºqq. a contar de 01/07/2015, restando-lhe um saldo de 06 meses
para época oportuna.
MASP.342.437-1, Edivana Pereira, 03(três) meses referentes ao 3ºqq.
em complementação a contar de 12/09/2015, restando-lhe um saldo de
05 meses para época oportuna.
MASP.342.465-2, Wilde Maria Alves Simões de Almeida, 05(cinco)
meses, sendo: 02(dois) meses referentes ao 3ºqq. em complementação
e 03(três) meses referentes ao 4ºqq. a contar de 10/08/2015, restandolhe um saldo de 06 meses para época oportuna.
MASP.342.504-8, Claudia Pereira Melo Monteiro, 01(um) mês referente ao 3ºqq. em complementação a contar de 01/07/2015, restandolhe um saldo de 07 meses para época oportuna.
MASP.342.507-1, Lylian Paula de Menezes, 02(dois) meses referentes
ao 4ºqq. em complementação a contar de 10/10/2015, restando-lhe um
saldo de 04 meses para época oportuna.
MASP.342.723-4, Jacqueline Lopes de Souza Ferreira, 05(cinco)
meses, sendo: 02(dois) meses referentes ao 1ºqq. e 03(três) meses referentes ao 2ºqq. a contar de 07/08/2015.
MASP.343.724-1, Adriane Pinto de Souza Nunes Salles, 03(três) meses
referentes ao 4ºqq. a contar de 07/09/2015, restando-lhe um saldo de 05
meses para época oportuna.
MASP.343.758-9, Célio Alves da Silva, 05(cinco) meses, sendo:
02(dois) meses referentes ao 3ºqq. em complementação e 03(três)
meses referentes ao 4ºqq. a contar de 03/08/2015, restando-lhe um
saldo de 06 meses para época oportuna.
MASP.343.874-4, Marisa de Oliveira Costa, 02(dois) meses referentes
ao 3ºqq. a contar de 16/07/2015, restando-lhe um saldo de 10 meses
para época oportuna.
MASP.343.883-5, Nilson Antônio de Assis, 03(três) meses referentes
ao 4ºqq. a contar de 07/09/2015, restando-lhe um saldo de 09 meses
para época oportuna.
MASP.343.907-2, Savio Ricardo de Souza, 03(três) meses referentes ao
4ºqq. a contar de 19/08/2015.
MASP.344.033-6, Magaly Aparecida de Salles, 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 22/04/2015, restando-lhe um saldo de 09 meses
para época oportuna.
MASP.349.329-3, Wellington Monteiro de Souza, 02(dois) meses referente ao 4ºqq. em complementação a contar de 07/02/2015, restandolhe um saldo de 06 meses para época oportuna.