TJMG 03/06/2015 -Pgn. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 03 de Junho de 2015 Diário do Executivo
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Contrato n.º 01/2015 – (Processo de compra: 1501558 30/2015). Partes: ARSAE e a C.A CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria contábil
relacionados aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela COPASA-MG. Vigência: 12 meses a
contar de sua publicação. Valor: R$ 140.390,00. Dotação Orçamentária: 2441 17 665 205 4385 0001 3390 3502 60 1 0. Assinam: Antônio A.
Caram Filho, pela ARSAE e Carlos Antônio Duarte, pela Empresa.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
NOVO COMUNICADO JULGAMENTO
DE PROPOSTA COMERCIAL
Concorrência Nº DVLI.1020140092
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do município de São José da Barra /MG. A FOMENGE
ENGENHARIA LTDA., usufruindo dos benefícios previstos na lei
complementar 123/06 (EPP / ME) apresentou proposta com valor inferior ao da empresa CONSTRUTORA VALE DO OURO LTDA., até
então empresa que estava com a proposta comercial classificada em
primeiro lugar. Vencedora: FOMENGE ENGENHARIA LTDA. Valor:
R$ 2.477.529,74. Data: 02/06/2015.
A DIRETORIA
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Secretaria de Estado de Turismo
2º Termo Aditivo ao Convênio nº 74/2013, EMG/SETUR e a Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé. Objeto: prorrogar a vigência do convênio em questão, que vigorará até 31/12/2015. Assinatura:
28/05/2014.
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Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

e

AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
A EMATER-MGautoriza a compra do seguinte item:
- 01 Baú Adaptável para caminhão com capacidade de 3,5 a 4
Ton- no Valor de R$ 9.300,00; no âmbito do Contrato de Repasse
nº 1003673-56/2012 MDA/CAIXA (Meta 01- Etapa/Fase 6) realizada por meio do Processo Licitatório 04/2015, Pregão eletrônico nº.
10/2015, cuja empresa vencedora foi: SANTANA E FERREIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ
03.589.258/0001-63.
Informa também que, após a aprovação do Processo de Compra pela
Caixa Econômica Federal, emitirá a Ordem de Fornecimento para
entrega do produto. Esta autorização foi elaborada pela Unidade de
Consultoria e Projetos da EMATER-MG, está em consonância com
a Lei Federal 8.666/93 e será publicada pela Divisão de Compras no
Diário Oficial do Estado, pela EMATER-MG, para que produza seus
efeitos legais. Belo Horizonte, 28 de maio de 2015. Amarildo José Brumano Kalil. Presidente da EMATER-MG.
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RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n.º 61/2015 Inexigibilidade n.º 4/2015 Objeto: Inscrição no
VIII SIBANANA – Simpósio Brasileiro Sobre a Banana, para 23 funcionários da EMATER-MG, no período de 8 a 12 de junho de 2015,
em Montes Claros – MG. Beneficiário: Mundo de Ideias Promoções e
Eventos Ltda. Valor total: R$5.750,00. Fund. Legal: Inciso II do art. 25,
combinado com o inciso VI do art. 13, da Lei Federal nº 8.666. Belo
Horizonte, 1 de junho de 2015. Diretor Administrativo e Financeiro da
EMATER-MG.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 063/2015– Termo de Permissão de Uso Onerosa - Partes: EPAMIG
e BRUKER DO BRASIL COM.REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA. Objeto: Permissão de uso remunerada para
participação na 42ª EXPOMAQ. Valor: R$7.110,00. Data de Assinatura: 13/04/2015. Vigência: 13/04/2015 a 13/04/2016. Assinam: (a) Rui
da Silva Verneque- EPAMIG, (b) Igor Chamon Silveira- BRUKER.
Nº. 096/2015– Termo de Permissão de Uso Onerosa - Partes: EPAMIG
e 3M DO BRASIL LTDA. Objeto: Permissão de uso remunerada para
participação na 42ª EXPOMAQ. Valor: R$21.330,00. Data de Assinatura: 02/06/2015. Vigência: 02/06/2015 a 02/06/2016. Assinam: (a) Rui
da Silva Verneque- EPAMIG, (b) Paulo Buti– 3M.
Nº. 097/2015– Termo de Permissão de Uso Onerosa - Partes: EPAMIG e RICEFER EQUIPAMENTOS INOX LTDA. Objeto: Permissão de uso remunerada para participação na 42ª EXPOMAQ. Valor:
R$14.220,00. Data de Assinatura: 02/06/2015. Vigência: 02/06/2015 a
02/06/2016. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque- EPAMIG, (b) Antonio Ferro– RICEFER.
Nº. 098/2015– Termo de Permissão de Uso Onerosa - Partes: EPAMIG
e QUALITERME EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.
Objeto: Permissão de uso remunerada para participação na 42ª EXPOMAQ. Valor: R$7.110,00. Data de Assinatura: 02/06/2015. Vigência:
02/06/2015 a 02/06/2016. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque- EPAMIG, (b) Delcio Borba de Castro- QUALITERME.
Nº. 100/2015– Termo de Permissão de Uso Onerosa - Partes: EPAMIG
e ANDRITZ SEPARATION IND COM EQUIP FILTRAÇÃO LTDA.
Objeto: Permissão de uso remunerada para participação na 42ª EXPOMAQ. Valor: R$14.220,00. Data de Assinatura: 02/06/2015. Vigência:
02/06/2015 a 02/06/2016. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque- EPAMIG, (b) Rogério Ueno- ANDRITZ.
Nº. 101/2015– Termo de Permissão de Uso Onerosa - Partes: EPAMIG e VOGLER INGREDIENTS LTDA. Objeto: Permissão de uso
remunerada para participação na 42ª EXPOMAQ. Valor: R$14.220,00.
Data de Assinatura: 02/06/2015. Vigência: 02/06/2015 a 02/06/2016.
Assinam: (a) Rui da Silva Verneque- EPAMIG, (b) Otto V.Nogueira
Jr.- VOGLER.
Nº293/2015– Contrato de Comodato - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO
ARTHUR BERNARDES. Objeto: Empréstimo a comodatária a título
de comodato de bem movel. Valor: R$2.159,00. Data de Assinatura:
02/06/2015. Vigência: 02/06/2015 a 02/06/2020. Assinam: (a) Rui da
Silva Verneque - EPAMIG, (b) Luiz Eduardo Dias-FUNARBE.
Nº.294/2015– Termo de Depósito - Partes: EPAMIG e CONSELHO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Objeto: Comodato de bens móveis infungíveis. Valor:
R$28.720,00. Data de Assinatura: 08/05/2015. Vigência: 08/05/2015 a
08/05/2020. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque- EPAMIG, (b) Soraia
Salomão – CNPQ

Nº.295/2015– Termo de Cessão de Uso - Partes: EPAMIG e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI.
Objeto: Comodato de bens móveis infungíveis.Data de Assinatura:
02/06/2015. Vigência: 02/06/2015 a 02/06/2020. Assinam: (a) Rui
da Silva Verneque- EPAMIG, (b) Tomé Silva dos Santos – SANTA
CASA.
Nº.361/2012– Termo de Distrato - Partes: EPAMIG e JOÃO ALBERTO
ALVES. Objeto: Promover o distrato do termo de cessão de uso.Data de
Assinatura: 02/06/2015. ssinam: (a) Rui da Silva Verneque- EPAMIG,
(b) João Alberto Alves.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 135/2014 – 1º T. A. - Partes: EPAMIG e IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: Prorrogar a vigência do termo
original por mais doze meses.Valor:R$75.000,00. Data de Assinatura:
02/06/2015. Vigência: 11/07/2015 a 10/07/2016. Assinam: (a) Rui da
Silva Verneque EPAMIG, (b) Eugênio Ferraz– IMPRENSA .
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Fundação Rural Mineira
Fundação Rural Mineira-RURALMINAS
- 5º Termo Aditivo ao Contrato SIAD - 375 firmado com a empresa
SODEXO PASS do Brasil Serviços e Comércio S.A. Obj. Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 60 dias a partir de
09/06/2015. Ass.: 02/06/2015.
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Secretaria de Estado de Esportes
3º Termo Aditivo ao Convênio nº 56/2013, EMG/SEESP e o Município
de Janaúba. Objeto: prorrogar a vigência do convênio em questão, que
vigorará até 07/05/2016. Assinatura: 12/05/2015.
5º Termo Aditivo ao Convênio nº 296/2011, EMG/SEESP e o Município de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência do convênio em
questão, que vigorará até 31/12/2015. Assinatura: 02/06/2015.
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 398/2014, EMG/SEESP e o Município de Coronel Xavier Chaves. Objeto: prorrogar a vigência do convênio em questão, que vigorará até 30/01/2016. Assinatura: 02/06/2015.
3º Termo Aditivo ao Convênio nº 57/2013, EMG/SEESP e o Município
de Janaúba. Objeto: prorrogar a vigência do convênio em questão, que
vigorará até 07/05/2016. Assinatura: 12/05/2015.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS - Em 29/05/2015 foram reiniciados os serviços de apoio ao monitoramento, supervisão e aferição da qualidade e desempenho das concessões de transporte coletivo
metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Contrato
nº 008/2012; contratada: Consórcio Tectran - Técnicos em Transportes
Ltda e Tecbus – Consultoria em Projetos Ltda. Murilo de Campos Valadares. Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo N° 021/2015 – Ato assinado
pelo Diretor Geral em:
01/06/2015: PARTES: DEOP-MG e Construtora ITAMARACÁ Ltda.;
INSTRUMENTO: Contrato Nº 006/2015; OBJETO: Construção da
Cadeia Pública - Padrão 388 vagas, no município de Ubá/MG; VALOR:
R$16.713.686,61; VIGÊNCIA: 720 dias; DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 2141.04.122.295.4498.0001.449051.1 – Fontes 24.1, 25.1 e
25.3 E 2141.06.451.106.4072.0001.449051.0 Fontes 24.1, 25.1 e 25.3
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Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1

Advocacia-Geral do Estado

18ª RPM / 12º BPM

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 3º Termo Aditivo n° 1080-39.27.57.03-2015-26. Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a empresa
Maxis Informática Ltda. Objeto: Prorrogação de vigência e o reajuste no valor do contrato. Valor Global: R$ 3.478,32. Dotações
Orçamentárias: 1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90-39.27.10.1.0 e
1081.03.122.701.2002.0001.3.3.90-39.27.10.1.0.
Belo Horizonte, 02/06/2015.

PMMG -12º BPM x AUTO POSTO VENTANIA LTDA.; Contrato
9033692/2015 Processo: 1251411-003/2015; 2º Aditivo. Objeto: Aditamento em virtude comprovação de majoração de preços pelas distribuidoras. Vigência: 27/05/2015 a 31/12/2015. Valor do Contrato pós
Aditamento: R$36.378,86.

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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – 40º BPM x Heberth Gomes França - Pregão eletrônico
05/2015; Contrato 9.035.641/2015 . Objeto: Rescisão de contrato amigável, referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e
corretiva dos veículos da frota do 40º BPM (veículos leves e médios).
Rescisão 02/06/2015. Vigência do contrato 28/04/2015 a 31/12/2015.
Valor R$ 149.223,97.
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PMMG - 13ª Cia PM Ind - 1º Termo Aditivo do Contrato nº
9033544/2015 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS
GERAIS por meio do(a) PMMG e o fornecedor Prodoeste Veículos
e Serviços Ltda CNPJ: 20.495.149/0001-04 , Processo nº 1252575
16/2014, Pregão eletrônico. Objeto: Correção de valor por reequilíbrio
econômico. Valor do acréscimo R$ 1.860,00. Valor total: R$ 30.360,00.
Assinatura: 18/05/2015. Signatários: pela contratada Arlindo de Melo
Filho pela contratante Wellington Levy Teixeira, Maj PM.
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PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Dona Euzébia/MG – Convênio nº
60/2015. Objeto: aperfeiçoamento do policiamento de meio ambiente.
Vigência: 01/04/2015 a 31/03/2020. Valor: R$7.200,00.
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PMMG – 46º BPM x Construtora Queiroz Parreira. Quinto Termo Aditivo ao Contrato 16046/2013. Objeto: Altera as cláusulas 8ª e 17ª do
contrato original para prorrogação da vigência e prazo para conclusão
da obra por 60 dias. Data de conclusão: 22/07/2015.
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PMMG – HPM. AVISO DE LICITAÇÃO –PROCESSO DE COMPRA
1252114-000014/2015. PREGÃO ELETRÔNICO 05/2015 – Objeto:
Prestação de serviços de coleta e transporte externos de resíduos, tratamento térmico por meio de incineração dos resíduos de serviços de
saúde e disposição final dos rejeitos dos grupos: “A”(juntamente com
os resíduos do grupo “D”, até a aprovação do PGRSS do HPM), “B” e
“E” gerados pelo Hospital da Polícia Militar e dos Núcleos de Atendimento Integral à Saúde (NAIS) da RMBH, em quantidade estimada de
geração de resíduos de até 30.000kg/mês, com julgamento pelo menor
preço global, com execução pelo período de 12 (doze) meses, conforme
especificação constante do Anexo I – Termo de Referência e condições
impostas no Edital de Licitação. Propostas: envio ao portal de compras/
entre 11h00mm de 03/06/15 até 08h29mm de 15/06/15 www.compras.
mg.gov.bww.compras.mg.gov.br/ https//www.policiamilitar.gov.br.
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PMMG/40º BPM x Heberth Gomes França – Pregão Eletrônico
05/2015; Contrato 9.039.107. Objeto: serviço reparo e manutenção de
viaturas(veículos leves, médios e motocicletas), lanternagem, pintura,
polimento, alinhamento e balanceamento (veículos leves e médios)
da frota do 40º BPM. Vigência: 02/06/2015 a 31/12/2015. Valor: R$
149.223,99.
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PMMG–CTT: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 15.881. Partes: PMMG
x Claro S. A. Prorrogação do prazo de vigênica por mais 12 meses,
sendo a vigência até 18/06/2016, mantendo inalterado as demais condições contratuais.
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21º B P M
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Silveirânia/MG – Convênio 014/2015 – REPASSE DE MATERIAL. Objeto: Logística para
Policiamento Ostensivo. Vigência: 05 anos contatos a partir da data de
assinatura: 02/05/2015.

Partes – PMMG – 12º BPM x GCJ Locações de Máquinas e Limpeza
Urbana Eireli – ME. Termo de Rescisão do Contrato 17.558/2014 –
Processo 1251411-06/2014. Objeto: Rescisão da prestação de serviços
de mão de obra para conservação, higienização e limpeza predial do
NAIS do 12º BPM. Data da rescisão: 31/05/2015.
Partes – PMMG-12º BPM x FP LIMPEZA RESIDENCIAL LTDA-ME
; Contrato 9037538/2015 – Processo:1251411-09/2015; Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo para a prestação de serviços
contínuos de mão de obra de conservação, higienização e limpeza predial do NAIS do 12º BPM. Vigência: 01/06/2015 a 31/05/2016. Valor:
R$ 29.999,99.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato de I Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Alternativo Restaurante Ltda-ME. CNPJ
n.º12.929.355/0001-49. Objeto: fica prorrogado pelo período de 12
(doze) meses, a contar de 01/06/15, o prazo de vigência do contrato
de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios recolhidos na Cadeia Pública de Salinas/MG, firmado em
29/05/14. Vr. unitário da diária R$10,59 (dez reais e cinquenta e nove
centavos). Vr. Estimativo mensal: R$20.332,80 (vinte mil, trezentos
e trinta e dois reais e oitenta centavos), através da Dot. Orçamentária
n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso 27.1. Foro:
B.Hte. Assinatura: 12/05/15. Signatários: Bel. Giovani Siervi Andrade
(p/ contratante) Alternativo Restaurante Ltda-ME (p/ contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I termo aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na
Cadeia Pública de Salinas/MG, Contrato nº 5186 a ser firmado entre o
Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a empresa Alternativo Restaurante Ltda-ME, objetivando prorrogar a vigência por mais
12 (doze) meses, a contar de 01/06/15, bem como alterar o valor mensal para R$20.332,80, para aproximadamente 1.920 diárias, ao valor
unitário de R$10,59, em razão do reajuste de 9,14% para o período
ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 12
de maio de 2015.
Giovani Siervi Andrade
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato de V Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e CL Restaurante de Eugenópolis Ltda.
CNPJ n.º 02.334.709/0001-59. Objeto: fica prorrogado, em caráter
excepcional e precário pelo período de 12 (doze) meses, a contar de
01/03/15, o prazo de vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios recolhidos na cadeia
pública em Mar de Espanha/MG, firmado em 23/02/10. Vr. unitário da
diária R$ 14,06 (quatorze reais e seis centavos). Vr. Estimativo mensal: R$10.545,00 (dez mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), através
da Dot. Orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte
de recurso 27.1. Foro: B.Hte. Assinatura: 26/02/15. Signatários: Bela.
Sheila Aparecida Pedrosa de Melo Oliveira (p/ contratante) CL Restaurante de Eugenópolis Ltda (p/ contratada). OBS: A publicação extemporânea deste extrato deve-se ao atraso na tramitação interna e externa
do processo durante a fase de instrução.
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1 cm -02 704472 - 1

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 025/2014 celebrado entre
o IDENE e MANOELINA PEREIRA DA SILVA EIRELI. Objeto :
ALTERAR a cláusula primeira; os parágrafos segundo e quinto da cláusula quarta; e a letra d da cláusula décima. Assinatura: 31/05/2015.

44º BPM – AMC INFORMÁTICA Ltda. Reajuste de valor do contrato 17.281/2014- Registro de Preço PMMG Nº 243/2013 vigência
31/12/2015.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 040/2014 celebrado entre
o IDENE e MANOELINA PEREIRA DA SILVA EIRELI. Objeto :
ALTERAR a cláusula primeira; os parágrafos segundo e quinto da cláusula quarta; e a letra d da cláusula décima. Assinatura: 31/05/2015.

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RESOLUÇÃO SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA Nº
10, DE 1º DE JUNHO DE 2015.

PMMG-CFARM x COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALRES LTDA. – Contrato: 9039109. Objeto: fornecimento de medicamentos quimioterápicos para atender a demanda do
SISAU. Vigência: 29/05/15 a 31/12/2015. Valor: R$ 119.829,00

Designa o servidor responsável pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa no âmbito da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 047/2014 celebrado entre
o IDENE e MANOELINA PEREIRA DA SILVA EIRELI. Objeto :
ALTERAR a cláusula primeira; os parágrafos segundo e quinto da cláusula quarta; e a letra d da cláusula décima. Assinatura: 31/05/2015.

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Extrato do Termo de Convênio nº 2421000641/2015. Partícipes: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE
DE MINAS GERAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA.
Objeto: Locação, Montagem e Desmontagem de 15 Stands de 135 m2
na Exposição Agropecuária para Agricultores e Agroindústrias Familiares de Janaúba/MG. Valor do Repasse: R$60.000,00. Valor da Contrapartida: R$3.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 2421 8 244 156
1006 1 3 3 40 41 1 0 71 1. Assinatura: 14/05/2015. Vigência: 90 dias
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no Processo e do Ato de Dispensa
de Licitação nº. 1441003.00028/2015, com fulcro no art. 24, V da Lei
8.666/93, objetivando a contratação de empresa especializada para
manutenção de 01 (um) elevador para a sede da Defensoria Pública instalada no Município de Uberaba/MG. VALOR TOTAL: R$ 13.200,00
(Treze mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.
03.122.701.2002.0001.339039.21.10.1. Christiane Neves Procópio
Malard. Belo Horizonte, 02 de junho de 2015.
3 cm -02 704866 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003.00037/2015. Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto: para a
escolha da proposta mais vantajosa para contratação sob demanda de
empresa especializada na prestação dos serviços de organização, promoção e execução de eventos promovidos pela Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais,de acordo com a necessidadeeconforme especificações e condições comerciais constantes neste Edital e em seus Anexos. Sessão do Pregão: 17/06/2015 às 10h00min no site www.compras.
mg.gov.br. Envio das Propostas Comerciais: INÍCIO dia 03/06/2015 às
14h30min e TÉRMINO dia 17/06/2015, às 9h30min. Edital disponível
no mesmo site. Pregoeira: Maria Célia Andrade Camponez. Belo Horizonte, 02 de junho de 2015.
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Btl RpAer x Heberth Gomes França. Contrato 9022926; 2º Aditivo. Objeto: Prorrogação de Vigência. Novo vigência: 29/05/2015 a
26/08/2015.
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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 17802/14, fornecimento
de combustíveis firmado entre a PMMG – 14ª Cia PM Ind MAT e a
empresa Vila Risonha Comércio e Abastecimento Ltda. Objeto: Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos preços ao Contrato.
Valor total: R$ 77.828,40. Assinatura: 15/05/15. Signatários: Pela Contratante Ten Cel PM Carlos Iomag Maximiano e pela Contratada Sr
Reinaldo Veloso Magalhães.
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PMMG-CG. Ato de ratif. de inexigibilidade de lic. 10/2015.
NT 1250.1224.15. CTINT x Dígitro Tecnologia Ltda, CNPJ
83.472.803/0001-76. Objeto: Atualização do sistema de banco de
dados e aplicação e fornecimento de serviço de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de interceptação de Sinais (Guardião). Valor
da contratação anual: R$ 656.347,20 (seiscentos e cinquenta e seis
mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). Vigência: 12
meses, contados a partir da data da publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por iguais e sucessivos períodos, nos termos da legislação vigente. DESPACHO: nos termos do artigo 2º, inciso
III, do Dec. Est. n.º 43.817, de 14/06/2004, Resolução nº 3.720-CG,
de 09/06/2003, e com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº
8.666/93, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação do CTINT.

Secretaria-Geral da Governadoria

O SECRETÁRIO-GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93
da Constituição Estadual, o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, o art. 27 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de
2011, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 45.583, de 08 de
abril de 2011 e da Resolução Conjunta CGE/SEF/SEPLAG nº 8.256 de
12 de abril de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Raquel Furst Miranda, Masp. 374.870-4,
Diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças, com o apoio do servidor Alexandre Miguel de Souza, Masp – 374.871-2, para o controle
da manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira
e administrativa da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado de
Minas Gerais, bem como de promover, quando for o caso, o restabelecimento desta.

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Art. 2º Determinar ao servidor Estevão Della Lucia Gomes, Masp –
1.221528-1, Coordenador do Núcleo de Auditoria da Secretaria-Geral
da Governadoria, o apoio à Diretoria de Planejamento, Orçamento e
Finanças – DPOF na execução das atividades inerentes a esta Resolução, visando a garantir a atuação preventiva no planejamento, execução
e controle das ações e atividades que possam influenciar na manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa, conforme determina o Decreto Estadual nº 45.583, de 08 de
abril de 2011.

PMMG-CFARM x FARMACONN LTDA. – Contrato: 9039110.
Objeto: fornecimento de medicamentos quimioterápicos para atender
a demanda do SISAU. Vigência: 02/06/15 a 31/12/2015. Valor: R$
6.459,60

Art. 3º Os servidores mencionados nesta Resolução estão sujeitos à apuração de responsabilidade administrativa e civil, nos termos do inciso I,
do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.583, de 08 de abril de 2011.

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PMMG-CG Ato de Solução de Recurso Administrativo de Fornecedor
nº 05/2015- CG - PAP-41/2014- CTT X TELEMAR NORTE LESTE
S/A - CNPJ 33.000.118/0001-79. Negado Provimento. Aplicação da
sanção de multa no valor de R$ 43.144,26 (quarenta e três mil e cento
e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). Artigo 86, da Lei
8.666/93; cláusula nona, item 9.1.2 e item 9.1.2.3,”a”, do contrato de
prestação de serviço nº 10827/2010; item 2.12 do Termo de Referência
(anexo I do contrato); 10º Termo Aditivo.
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Art. 4º Fica revogada a Resolução Secretaria-Geral da Governadoria nº,
11 de 12 de julho de 2011.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de junho de 2015.
EDUARDO LUCAS SILVA SERRANO
Secretário-Geral da Governadoria do Estado
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