TJMG 30/06/2015 -Pgn. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
58 – terça-feira, 30 de Junho de 2015 Diário do Executivo
considerando o disposto na Portaria nº 324, de 3 de abril de 2014, alterada pela Portaria nº 571, de 22 de maio de 2015, e
considerando que a designação do servidor para integrar a Banca Examinadora do DETRAN-MG obedecerá às determinações estabelecidas
no art. 2º da Portaria nº 68, de 27 de Janeiro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado final do Curso de Capacitação de
Examinador de Trânsito, realizado no período de 18 de maio a 21 de
junho de 2015 – Grupo I, cujos nomes integram o anexo único desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Anexo Único À Portaria nº 667, de 25 de junho de 2015
ITEM
MASP
Núcleos Básico e Específico (parte teórica)
Núcleo Operacional (parte prática)
1
2947281
25,0
APTO
2
3409026
26,3
APTO
3
3414323
23,0
APTO
4
3424694
24,3
APTO
5
3489317
25,5
APTO
6
3492139
29,0
APTO
7
3587334
24,0
APTO
8
3698438
28,8
APTO
9
3698800
21,0
APTO
10
3700770
26,0
APTO
11
3700903
26,3
APTO
12
3861473
27,8
APTO
13
3862828
24,5
APTO
14
3863016
24,8
APTO
15
3863461
25,0
APTO
16
3873874
26,0
APTO
17
3874120
26,0
APTO
18
3875440
27,0
APTO
19
3875549
23,8
APTO
20
3875820
23,5
APTO
21
3875929
23,5
APTO
22
3876034
26,0
APTO
23
3876109
23,0
APTO
24
3912896
27,3
APTO
25
4581054
27,8
APTO
26
4581674
27,0
APTO
27
4583704
26,5
APTO
28
4584538
26,8
APTO
29
5469911
24,5
APTO
30
5474036
26,3
APTO
31
6676456
23,8
APTO
32
6676969
25,8
APTO
33
6677264
27,5
APTO
34
6677876
28,0
APTO
35
6677918
22,3
APTO
37
6678098
26,5
APTO
38
6678197
25,3
APTO
39
6678452
23,5
APTO
40
6678635
23,5
APTO
41
6678809
27,5
APTO
42
6679005
27,0
APTO
43
6679062
28,8
APTO
44
6679070
27,5
APTO
45
6679211
24,0
APTO
46
6679625
23,8
APTO
47
6679880
26,3
APTO
48
6680128
23,0
APTO
49
6680490
26,0
APTO
50
6681126
26,5
APTO
51
8952087
26,0
APTO
52
9386699
29,0
APTO
53
9395492
27,0
APTO
54
10042448
27,0
APTO
55
10609717
29,0
APTO
56
10609741
27,5
APTO
57
10609998
28,0
APTO
58
10610038
27,5
APTO
59
10610343
27,5
APTO
60
10610350
26,5
APTO
61
10841765
26,3
APTO
62
11115052
26,5
APTO
63
11122793
28,8
APTO
64
11124674
28,5
APTO
65
11126547
27,0
APTO
66
11126802
27,8
APTO
67
11127859
26,0
APTO
68
11128055
27,3
APTO
69
11128659
29,0
APTO
70
11128907
27,3
APTO
71
11129491
23,5
APTO
72
11129772
28,3
APTO
73
11129889
25,0
APTO
75
11134590
26,5
APTO
76
11134731
25,5
APTO
77
11134798
25,0
APTO
78
11140019
25,0
APTO
79
11140142
26,3
APTO
80
11239878
29,0
APTO
81
11386992
25,0
APTO
82
11529674
22,5
APTO
83
11741394
28,5
APTO
84
11741493
25,8
APTO
85
11741592
26,5
APTO
86
11742731
23,5
APTO
87
11743473
28,8
APTO
88
11882453
26,8
APTO
89
11889680
25,3
APTO
90
11892445
29,8
APTO
91
11892510
26,8
APTO
92
11894169
26,0
APTO
93
12281259
26,3
APTO
94
12293460
28,5
APTO
95
12418968
22,3
APTO
96
12419388
26,5
APTO
97
12419685
27,0
APTO
98
12421905
26,3
APTO
99
12421921
25,3
APTO
100
12422010
27,5
APTO
101
12423471
23,3
APTO
102
12423653
26,8
APTO
103
12425898
25,5
APTO
104
12427373
29,0
APTO
105
12428348
25,5
APTO
106
12433199
28,3
APTO
107
12433231
28,3
APTO
108
12439121
26,5
APTO
109
12560132
28,5
APTO
110
12561296
26,5
APTO
111
12561775
21,3
APTO
112
12562245
26,0
APTO
113
12562377
26,0
APTO
114
12562435
21,0
APTO
115
12564340
24,5
APTO
116
12564902
23,0
APTO
117
12564944
26,5
APTO
118
12567525
27,0
APTO
119
12570271
25,8
APTO
Portaria Nº. 668, de 25 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Belo
Horizonte/MG, contida no Memo nº. 191/SAF/DHCC/ CART B de
29.05.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Claudete Aparecida dos
Santos, Masp 340.658-4.
Art. 2º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Anderson Batista dos Santos, Masp 1.111.525-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 669, de 25 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Maria Arlete Rodrigues de
Oliveira, MASP 58846-7.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 670, de 25 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Lavras/
MG, contida no ofício nº. 220/6ºDEPPC/Ciretran de 10.05.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Lavras/MG, o Bel. Carlos Augusto Camargo da Silva, Masp
294.805-7.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Lavras/MG, o Bel. Ailton Pereira, MASP 343.142-6.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10.06.2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 671, de 25 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Paracatu/
MG, contida no ofício nº. 036/SH/3ªCiretran de 20.05.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Paracatu/MG, o servidor Lucas Antonio de Oliveira, Masp
387.591-1.
Art. 2º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Paracatu/MG, a servidora Adriana Cristina de Souza,
Masp 1.241.974-3.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o
Decreto nº 44.546/2007 de 20 de junho de 2007, o Decreto nº 44.635 de
10 de outubro de 2007, o Decreto Estadual nº 45.769 de 10 de novembro de 2011 e o disposto na Portaria nº 354 de 02 de março de 2012, e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Juiz de Fora/MG, que informam ter a CLINICA CEMED – Centro
de Exame Médico e Psicotécnico Juizforano, por seus representantes
praticado em tese as infrações previstas na Clausula Quarta item 4.1
letra “b”, 4.2 letras “f” e “n” e 4.3 letra “j” do Termo de Credenciamento, . da Portaria nº 354/2012 do DETRAM/MG.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Dr. Marcus Vinicius de Paiva Silva, Delegado de Polícia, MASP.
297.788-2, como presidente e integrada pelos investigadores Marcelo
Aleixo Mascarenhas, MASP. 1.112.904-6 como secretário e Ivandro
Edmundo Rachel de Castro, MASP. 298.368-2 como membro, para
instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao
final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância
a Portaria nº 354/2012 propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do
DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Citação/ Notificação
A Belª. Gislane Wiulmíria Velozo de Freitas, Delegada de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Montes Claros/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08
do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s)
condutor(es)abaixo relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório de
Trânsito desta Comissão Processante, à Av. João XXIII, nº. 585- Vl
Brasília, Montes Claros/MG, CEP-39.400.126, para ter(em)conhecimento da instauração do processo(s) administrativo(s), referente ao
cometimento das infrações de trânsito abaixo relacionadas, tendo em
vista que atingiu a contagem igual ou superior a 20(vinte) pontos, que
poderá gerar a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos,
realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame perante o Departamento de Trânsito ou
nas Regionais, conforme o(s) artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e
268, II do Código de Trânsito Brasileiro(Lei nº 9.503/97). O condutor
deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na Constituição da República Federativa do
Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de
Trânsito no endereço acima citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste.Dado e passado nesta cidade de Montes Claros,
22 de Junho de 2015. Eu, Wilma Nunes de Jesus Vieira, secretária da
comissão, o digitei.
Condutor:Luiz Gonzaga De Oliveira- CNH:01944905408Processonº.3976723-00
Processamento
AIT
PLACA
DATA/HORA
3936927
L028738504
HGI-7797 27/09/2010-13:55
4017347
L028860713
HGI-7797 26/11/2010-09:03
4017360
L028860972
HGI-7797 26/11/2010-10:05
4202279
L029102205
HGI-7797 29/04/2011-12:04
4202252
L029101953
HGI-7797 29/04/2011-12:10
4224007
L029124106
HGI-7797 13/05/2011-09:41
Condutor:Jairo Santos- CNH:02268290429Processo nº.3976728-00
Processamento
AIT
PLACA
DATA/HORA
4140143
AB00230440
HET-1020 08/10/2010-00:23
4155797
L028795467
HNM-7130 01/11/2010-15:28
4296629
AB00515483
HET-1020 23/01/2011-19:49
4355874
AA01838463
HET-1020 10/03/2011-12:24
4193021
L029115795
GYJ-3074 09/05/2011-08:10
Condutor:Tarso Guilherme Macedo Pires Filho- CNH:04669630560Processonº.3976708-00
Processamento
AIT
PLACA
DATA/HORA
3809447
B501905493
DWR-7936 03/07/2010-00:08
3809448
B501905543
DWR-7936 03/07/2010-06:23
3809452
B501906103
DWR-7936 03/07/2010-14:45
3814333
L028524474
DWR-7936 03/07/2010-15:17
3812702
L028521005
DWR-7936 03/07/2010-15:22
3802359
C138999901
DWR-7936 03/07/2010-23:57
3954954
1J3529732
DWR-7936 01/11/2010-18:40
4047107
AA01218649
DWR-7936 05/01/2011-17:15
4185623
STC5417966
DWR-7936 27/04/2011-18:26
Portaria Nº 673, de 25 de junho de 2015
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, item VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Pouso Alegre/MG, que informam ter o CENTRO DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES MINAS SUL, o diretor geral RUBENS MALAQUIAS DO PRADO, praticado em tese a infração capitulada no art.
31 incisos I e IV, da Resolução 358/2010 do Contran e o instrutor
LUIZ ALBERTO DE PAULA praticado em tese a infração capitulada
.no art. 34 incisos I e IV da Resolução 358/2010
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penalidades
conforme o Art. 36 da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN, c/c o
Decreto Estadual nº 45.762/2011 e Portaria da Diretora do DETRAN
nº 353/2012.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Tomás Edson Vivas de Resende, Delegado de Polícia, Masp.
457.887, como presidente e integrada pelo escrivão de polícia Edgar
Keley Novelli, Masp. 667.968, como secretario e pelo investigador
Ronaldo Aparecido Correia, Masp. 342.413, como membro, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final,
através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância a
Portaria nº 353/2012 propor a medida a ser aplicada pela Diretora do
DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carolina Bechelany Batista da Silva
Chefe da Divisão de Habilitação - DETRAN/MG
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no 16° Departamento da Polícia Civil situado na
Rua Alba Gonzaga, 154, Bairro Centro – Unaí/MG, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurado(s) e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado (horário de 08h30min as 17h00min) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do
art. 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois incorreu nas infrações
abaixo descritas, previstas nos artigos 232 (conduzir veículo sem os
documentos de porte obrigatório); artigo 230, inciso IX (conduzir o veículo sem equipamento obrigatório); artigo 230, inciso XVIII (conduzir
o veículo em mau estado de conservação); artigo 230, inciso V (conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado);
artigo 230, inciso X (conduzir o veículo com equipamento obrigatório
em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN); artigo 231, inciso
VIII (transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de
força maior ou com permissão da autoridade competente); artigo 233
(deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao
órgão executivo de trânsito); artigo 167 (deixar o passageiro de usar
cinto de segurança) todos do CTB, cujo Auto de Infração de Trânsito
(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito
de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame,
conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Jedson Antônio
Marçal, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Adivanio Araújo da Silva
CNH: 00375166457/MG
Processo: 1108179-84
AIT: AA00239804
Placa:
JJD-2538
Data: 30/10/2008Hora: 16:20
Local: Rodovia MG 400 – Buritis/MG
Condutor: Adivanio Araújo da Silva
CNH: 00375166457/MG
Processo: 1108179-84
AIT: AA00239802
Placa:
JJD-2538
Data: 30/10/2008Hora: 16:20
Local: Rodovia MG 400 – Buritis/MG
Condutor: Adivanio Araújo da Silva
CNH: 00375166457/MG
Processo: 1108179-84
AIT: AA00239803
Placa:
JJD-2538
Data: 30/10/2008Hora: 16:20
Local: Rodovia MG 400 – Buritis/MG
Condutor: Adivanio Araújo da Silva
CNH: 00375166457/MG
Processo: 1108179-84
AIT: AA00239801
Placa:
JJD-2538
Data: 30/10/2008Hora: 16:20
Local: Rodovia MG 400 – Buritis/MG
Condutor: Adivanio Araújo da Silva
CNH: 00375166457/MG
Processo: 1108179-84
AIT: L024238405
Placa:
LJT-4222
Data: 17/06/2009Hora: 07:00
Local: Rodovia MG 400 – Buritis/MG
Condutor: Adivanio Araújo da Silva
CNH: 00375166457/MG
Processo: 1108179-84
AIT: L024238404
Placa:
LJT-4222
Data: 17/06/2009Hora: 07:00
Local: Rodovia MG 400 – Buritis/MG
Condutor: Adivanio Araújo da Silva
CNH: 00375166457/MG
Processo: 1108179-84
AIT: 0000353431
Placa:
LJT-4222
Data: 25/06/2009Hora: 15:42
Local: Delegacia de Trânsito – Arinos/MG
Condutor: Adivanio Araújo da Silva
CNH: 00375166457/MG
Processo: 1108179-84
AIT: L024293915
Placa:GZM-9430
Data: 09/09/2009Hora: 08:05
Local: Rodovia MG 188 – Unaí/MG
Portaria nº 674, de 25 de junho de 2015
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
Portaria Nº. 672, de 25 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Sete
Lagoas/MG, contida no ofício nº. 079/Gab/Regional/4ªDRPC/14ºDPC
10.05.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Sete Lagoas/MG, a servidora Márcia Izabel Moreira de
Abreu Costa, Masp 373.272-4.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Minas Gerais - Caderno 1
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no 16° Departamento da Polícia Civil situado na
Rua Alba Gonzaga, 154, Bairro Centro – Unaí/MG, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurado(s) e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado (horário de 08h30min as 17h00min) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos
do art. 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois incorreu nas infrações abaixo descritas, previstas nos artigos 232 (conduzir veículo sem
os documentos de porte obrigatório); artigo 230, inciso V (conduzir
o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado); artigo
230, inciso IX (conduzir o veículo sem equipamento obrigatório);
artigo 230, inciso I (conduzir o veículo com o lacre de identificação do
veículo violado ou falsificado) todos do CTB, cujo Auto de Infração de
Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Jedson Antônio Marçal, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Eder Piedade Matos Soares
CNH: 00794823029/MG
Processo: 1106759-82
AIT: A027077782
Placa:
HBX-9758
Data: 25/08/2009Hora: 11:40
Local: MG 181 – Urucuia/MG
Condutor: Eder Piedade Matos Soares
CNH: 00794823029/MG
Processo: 1106759-82
AIT: A027077781
Placa:
HBX-9758
Data: 25/08/2009Hora: 11:40
Local: MG 181 – Urucuia/MG
Condutor: Eder Piedade Matos Soares
CNH: 00794823029/MG
Processo: 1106759-82
AIT: A027077610
Placa:
HBX-9758
Data: 25/08/2009Hora: 11:40
Local: MG 181 – Urucuia/MG
Condutor: Eder Piedade Matos Soares
CNH: 00794823029/MG
Processo: 1106759-82
AIT: A027077609
Placa:
HBX-9758
Data: 25/08/2009Hora: 11:40
Local: MG 181 – Urucuia/MG
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no 16° Departamento da Polícia Civil situado na
Rua Alba Gonzaga, 154, Bairro Centro – Unaí/MG, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurado(s) e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado (horário de 08h30min as 17h00min) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do
art. 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois incorreu nas infrações
abaixo descritas, previstas nos artigos 230, inciso V (conduzir o veículo
que não esteja registrado e devidamente licenciado); artigo 230, inciso
VI (conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação
sem condições de legibilidade e visibilidade); artigo 218, inciso I (transitar em velocidade superior à máxima em até 20%); artigo 208 (avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória); artigo
218, inciso II (transitar em velocidade superior à máxima em mais de
20% até 50%); artigo 228 (usar no veículo equipamento com som em
volume ou frequencia que não sejam autorizados pelo CONTRAN);
artigo 195 (desobedecer as ordens emanadas da autoridade competente
de trânsito ou de seus agentes) todos do CTB, cujo Auto de Infração de
Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Jedson Antônio Marçal, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Gilmar de Matos da Silva
CNH: 02830245540/MG
Processo: 1108132-15
AIT: AA00033184
Placa:
HDO-1485
Data: 02/07/2008Hora: 19:45
Local: Av. Governador Valadares – Unaí/MG
Condutor: Gilmar de Matos da Silva
CNH: 02830245540/MG
Processo: 1108132-15
AIT: A007896608
Placa:
GWI-6199
Data: 07/08/2008Hora: 07:26
Local: GO 118 – São João D’aliança/GO
Condutor: Gilmar de Matos da Silva
CNH: 02830245540/MG
Processo: 1108132-15
AIT: J002603612
Placa:
HDO-1812
Data: 25/08/2008Hora: 20:10
Local: Via de Lig L2 – Ponte Costa e Si – Brasília/DF
Condutor: Gilmar de Matos da Silva
CNH: 02830245540/MG
Processo: 1108132-15
AIT: I0000708407
Placa:
HDO-1812
Data: 27/09/2008Hora: 17:17
Local: DF 025 – Brasília/DF
Condutor: Gilmar de Matos da Silva
CNH: 02830245540/MG
Processo: 1108132-15
AIT: L028030306
Placa:
HDO-1812
Data: 04/02/2009Hora: 10:22
Local: MG 188 – Unaí/MG
Condutor: Gilmar de Matos da Silva
CNH: 02830245540/MG
Processo: 1108132-15
AIT: L028030318
Placa:
HDO-1812
Data: 04/02/2009Hora: 10:27
Local: MG 188 – Unaí/MG
Condutor: Gilmar de Matos da Silva
CNH: 02830245540/MG
Processo: 1108132-15
AIT: AA00387341
Placa:
HDO-1485
Data: 09/04/2009Hora: 20:07
Local: Rua Rio Preto – Unaí/MG
Condutor: Gilmar de Matos da Silva
CNH: 02830245540/MG
Processo: 1108132-15
AIT: AA00387771
Placa:
HDO-1485
Data: 01/05/2009Hora: 23:30
Local: Rua Celina Lisboa Frederico – Unaí/MG
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no 16° Departamento da Polícia Civil situado na
Rua Alba Gonzaga, 154, Bairro Centro – Unaí/MG, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurado(s) e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado (horário de 08h30min as 17h00min) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos
do art. 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois incorreu nas infrações abaixo descritas, previstas nos artigos 181, inciso IX (estacionar o
veículo onde houver guia de calçada rebaixada destinada à entrada ou
saída de veículos); artigo 182, inciso VII (parar o veículo na área de
cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres);
artigo 181, inciso IV (estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas); artigo 218, inciso II (transitar em velocidade superior à máxima em mais de 20% até 50%); artigo 181, inciso VIII (estacionar o veículo sobre faixa destinada a pedestre); artigo 230, inciso
XVI (conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por
películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas); artigo 181,
inciso XV (estacionar o veículo na contramão de direção); artigo 206,
inciso IV (executar operação de retorno nas interseções, entrando na
contramão de direção da via transversal) todos do CTB, cujo Auto de
Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções
n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Jedson Antônio Marçal, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Jussara Resende Machado
CNH: 00477087119/MG
Processo: 1108182-64
AIT: AA00505829
Placa:
JGQ-1353
Data: 03/02/2010Hora: 11:10
Local: Rua Djalma Torres – Unaí/MG
Condutor: Jussara Resende Machado
CNH: 00477087119/MG
Processo: 1108182-64
AIT: AA00582026
Placa:
JGQ-1353
Data: 24/07/2010Hora: 17:43
Local: Rua Roncador – Unaí/MG
Condutor: Jussara Resende Machado
CNH: 00477087119/MG