TJMG 15/07/2015 -Pgn. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 471/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Montes Claros.
Objeto: I – Adequar a Cláusula Primeira do Convênio Original, para
fazer constar a nova especificação do objeto; II - Prorrogar o prazo de
vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 21/06/2016;
III - Complementar a contrapartida para acrescentar o valor de R$
99.965,54; IV- Acrescentar na Cláusula Quarta para incluir a Dotação Orçamentária nº 02.004.004-00015.00541.00049.1012-44905100.
Assinatura: 18/06/2015. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 353).
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Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 021/2015
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 106/2015, considerando
que foram observados todos os requisitos legais, nos termos da Lei nº.
14.167, de 10 de janeiro de 2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de
18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93,
e suas alterações, homologa os procedimentos do processo licitatório,
conforme ata do referido processo.
LOTE 01
Item 01 – Quantidade: 25 bombonas de 20L – Água desmineralizada –
qualidade da água (1): Alta pureza iônica, bacteriológica; qualidade da
água (2): isenta de matéria orgânica.
Marca: JB
Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total do Lote: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
Empresa vencedora: Jerbra Comercial Ltda - ME – CNPJ:
17.544.123/0001-96
LOTE 02
Item 02 – Quantidade: 91 bombona de 20L – Álcool – Tipo: Isopropílico; graduação: 100 por cento; na embalagem deverá constar a data da
fabricação e da validade do produto.
Marca: Duplicopy
Valor unitário: R$ 182,98 (cento e oitenta e dois reais e noventa e oito
centavos)
Valor Total do Lote: R$ 16.651,18 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos)
Empresa vencedora: Pegasus Comercial Eireli – CNPJ:
17.244.234/0001-87
LOTE 03
Item 03 – Quantidade: 351 latas de 18 litros – Aguarrás – Composição:
base de solventes alifáticos e aromáticos; indicação: diluir esmaltes sintéticos vernizes de resina; na embalagem deverá constar a data da fabricação, da validade, número do lote, informações e advertências.
Marca: Brasolv
Valor unitário: R$ 126,00 (cento e vinte seis reais)
Valor Total do Lote: R$ 44.226,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e
vinte e seis reais)
Empresa vencedora: FX Comércio e Distribuidora Eireli - ME – CNPJ:
13.857.945/0001-76
Belo Horizonte, 13 de julho de 2015. Elizabeth Aparecida Fonseca e
Castro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
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HOMOLOGAÇÃO Nº 020/2015
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseada nas informações constantes do Registro de Preços nº. 104/2015, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa
os procedimentos do processo licitatório, conforme ata do referido
processo.
LOTE 01
ITEM 01 – Quant. 450 kg - tinta para impressão gráfica - cores: preta,
escala europa, com cura ultra violeta; aplicação: impressão em offset; para impressora rotativa com secadores de lâmpadas UV. – marca
Cromos.
Valor unitário do item: R$80,74
Valor total do item: R$36.333,00
ITEM 02 – Quant. 350 kg - tinta para impressão gráfica - cores:
magenta, escala europa, com cura ultra violeta; aplicação: impressão
em off-set; para impressora rotativa com secadores de lâmpadas UV
– marca cromos.
Valor unitário do item: R$80,74
Valor total do item: R$28.259,00
ITEM 03 – Quant. 600 kg - tinta para impressão gráfica
- cores: cyan, escala europa, com cura ultra violeta;
aplicação: impressão em off-set; para impressora rotativa
com secadores de lâmpadas UV – marca cromos.
Valor unitário do item: R$80,74
Valor total do item: R$48.444,00
ITEM 04 – Quant. 350 kg - tinta para impressão gráfica
- cores: amarela, escala europa, com cura ultra violeta;
aplicação: impressão em off-set; para impressora rotativa
com secadores de lâmpadas UV – marca cromos.
Valor unitário do item: R$80,74
Valor total do item: R$28.259,00
Valor total do lote: R$141.295,00
Empresa vencedora: DM Papéis Ltda – EPP
– CNPJ: 21.066.883/0001-02
LOTE 02
ITEM 05 – Quant. 3.500 kg - tinta para impressão gráfica - cores: preto
forte; aplicação: rotativa Goss; na embalagem devera constar a data da
fabricação, validade
e número do lote – marca Sunchemical.
Valor unitário do item: R$14,40
Valor total do lote: R$50.400,00.
Empresa vencedora: Superset Reprografia &
Offset Ltda – CNPJ: 52.607.728/0001-80
LOTE 3
ITEM 06 – Quant. 200 kg - tinta para impressão gráfica - cores:
amarelo; aplicação: offset alta velocidade molha alcoolor; tinta
para impressão em offset de alta velocidade com sistema de
molha alcoolor para todos os suportes – marca Cromos.
Valor unitário do item: R$28,12
Valor total do item: R$5.624,00
ITEM 07 – Quant. 200 kg - tinta para impressão gráfica - cores:
preta; aplicação: offset alta velocidade, molha alcoolor; tinta
para impressão em offset de alta velocidade com sistema de
molha alcoolor para todos os suportes – marca Cromos
Valor unitário do item: R$28,12
Valor total do item: R$5.624,00
ITEM 08 – Quant. 200 kg - tinta para impressão gráfica - cores:
magenta; aplicação: offset alta velocidade, molha alcoolor;
tinta para impressão em offset de alta velocidade com sistema
de molha alcoolor para todos os suportes – marca Cromos
Valor unitário do item: R$28,12
Valor total do item: R$5.624,00
ITEM 09 – Quant. 200 kg - tinta para impressão gráfica - cores:
cyan; aplicação: offset alta velocidade, molha alcoolor; tinta
para impressão em off-set de alta velocidade com sistema
molha alcoolor, para todos os suportes – marca Cromos.
Valor unitário do item: R$28,12
Valor total do item: R$5.624,00
Valor total do lote: R$22.496,00
Empresa vencedora: DM Papéis Ltda – EPP
– CNPJ: 21.066.883/0001-02
Belo horizonte, 09 de julho de 2015. Elizabeth
Aparecida Fonseca e Castro
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558 000115/2015
Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico n.º
530/2015 do Núcleo de Assessoramento Jurídico do Núcleo de Auditoria do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
no artigo 24, inciso X, da Lei n.° 8.666/1993, na hipótese de Dispensa
de Licitação, para Locação de imóvel, para funcionamento da Coordenadoria Regional de Diamantina. O valor estimado da contratação é de
R$ 72.750,00 (setenta e dois mil setecentos cinqüenta reais) correrá por
conta da dotação orçamentária:
1501.04.122.701.2124.0001.339036.11.0.10.1
Belo horizonte 13 de julho de 2015 – Wieland Silberschineider
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em Exercício
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Intendência da Cidade Administrativa
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 008/2015
A Intendente da Cidade Administrativa, na condição de ordenadora de
despesa e no uso de competência que lhe confere o art. 41 do Decreto
Estadual nº 45.902/12, DECIDE, com fundamento nos arts. 58, 86 e
87 da Lei. Nº 8.666/93 e no art. 38 do supracitado decreto, bem como
na Cláusula Nona do Contrato n. 9034486/2015, e tendo em vista o
resultado do Processo Administrativo Punitivo nº 008/2015, pela aplicação de advertência à empresa Sansim Serviços Médicos Ltda., CNPJ
73.887.424/0001-93, em razão da indisponibilidade da quantidade
mínima de equipamentos exigida em contrato, ressaltando que em caso
de reincidência dessa falta a contratada fica sujeita à pena de multa de
até 20% sobre o valor do serviço prestado fora das especificações.
Intendência da Cidade Administrativa – Belo Horizonte/MG, aos 14
de julho de 2015.
Garsielle Oliveira Esposito
Intendente da Cidade Administrativa
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Objeto: Aquisição de ativos de rede, conforme condições, descrições
e especificações técnicas contidas no Termo de Referência. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio da Subsecretaria
do Centro de Serviços Compartilhados, convida os interessados para a
apresentação de comentários e sugestões para aprimoramento do Termo
de Referência, que se encontra disponível nos sítios eletrônicos www.
compras.mg.gov.br e www.planejamento.mg.gov.br, encaminhando
suas manifestações, até às 18 horas do dia 22/07/2015, com a identificação do respectivo autor (nome, RG, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail,
telefone), para o endereço eletrônico licitacoes.csc@planejamento.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 15/07/2015 – Cyntia Botelho Valle – Gestora do Núcleo de Gestão de Compras do Centro de Serviços Compartilhados do Governo do Estado de Minas Gerais.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– Prodemge, através da Portaria nº 008/2015, comunica a designação
da empregada Ionala de Paiva Carneiro, matrícula nº 054180, para atuar
como responsável pelo restabelecimento e manutenção da regularidade
jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da Companhia,
em consonância com o disposto na Resolução Conjunta CGE/SEF/
SEPLAG nº 8256/11 e no Decreto Estadual n° 45.583/11 e a revogação da Portaria de Diretoria nº 019/2014, de 9 de outubro de 2014, pela
qual a responsabilidade de que trata esta Portaria havia sido atribuída à
empregada Maria Katia Lacerda de Oliveira, matrícula nº 034073.
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Fundação João Pinheiro
CONTRATADOS: Altair Lopes Ribeiro (FJP/PJ-055/15); Cristina
Mara Gonçalves Gusmão (FJP/PJ-056/15); Fábio Silva Passos (FJP/
PJ-057/15); Christiane Bicalho de Rezende Rincon (FJP/PJ-058/15);
Sérgio Márcio Esteves da Silva (FJP/PJ-059/15); Maria Helena Alves
Pinheiro (FJP/PJ-060/15); Neusa Santana de Abreu Esteves (FJP/
PJ-061/15); Carlos Alexandre Nunes Costa (FJP/PJ-062/15); Bráulio
Henrique de Almeida Nazário (FJP/PJ-063/15); Andréia Ferreira da
Silva (FJP/PJ-064/15); Izabel Cristina Matos (FJP/PJ-065/15); Hamilton Ferreira Melo Filho (FJP/PJ-066/15); Vanusa Heloisa de Salles
(FJP/PJ-067/15); Frederico Machado Parisi (FJP/PJ-068/15); Davidson Patrício de Novais (FJP/PJ-069/15); Nadir de Araújo Oliveira
(FJP/PJ-070/15); Lídia Fábia Lima Cerqueira (FJP/PJ-071/15) e Izabel
Cristina Matos (FJP/PJ-072/15). Objeto: atividades de recenseamento,
como Recenseador, nos termos do anexo I do Edital/FJP-001/15, para
subsidiar Pesquisa Sistema de Informação sobre Saneamento-SEIS/
MG. Ref.: art. 2º, inc. III c/c art. 4º, inc. II, da Lei Federal 18.185/09;
Decreto Estadual 45.155/09 e Lei Federal 8.666/93. Vigência: 08
meses. Valor Estimado: R$8.380,24. D.O.: 2061 04 122 701 2417 0001
319004-01 e 2061 04 122 701 2417 0001 319013-11. Belo Horizonte,
13 de julho de 2015. Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012015.021/2015. Objeto: Aquisição de lâmpadas originais para fonte de luz, marca Stryker, modelo X8000, patrimônios Siad n.º 23598599 e 23798602, alocadas no Bloco Cirúrgico
do Hospital Governador Israel Pinheiro/HGIP, mediante fornecimento
único. Data da realização da sessão pública do Pregão: 28/07/2015 às
09h30min, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As
propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h30min
do dia 15/07/2015 até às 09h00min do dia 28/07/2015. O edital poderá
ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 14 de julho de 2015. Rúbia Mara Fernandes Pinto –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços– GECMAS.
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Errata: No extrato do 17° Aditivo ao Contrato n. 5980/15, publicado no
MG de 14/07/15, onde se lê para o locador “Fausto Silva de Queiroz”,
leia-se “Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio - Ipsem”, assinado pelo Presidente do Ipsemg e sr. Fausto Silva de
Queiroz pelo Ipsem. Gecon
Extrato: 1º Aditivo ao Contrato 5833/14. Contratada: X-Service Man.
Com. Equip. Eireli – EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 22/07/15 a
21/07/16. Dot.: 2011 10 302 732 4067 1 339039 21 0 49 1. Valor: R$
15.400,00. Base legal: Lei 8.666/93, art. 57, II, e §2º. Hugo V. Teixeira
– Presidente e Teomiro Dias de O. Filho – Contratada
Extrato: 2º Termo Aditivo ao Contrato 5678/13. Contratada: AOX
Com. de Implantes Cir. Eireli - ME. Objeto: Prorrogação. Vigência:
26/07/15 a 25/07/16. Dot.: 2011 10 302 732 4067 1 339030 10 0 49 1.
Valor: R$ 115.999,86. Base legal: Lei 8.666/93, art. 57, I, e §2º. Hugo
V. Teixeira – Presidente e Paulo Ribeiro – Contratada
Extrato: 2º Termo Aditivo ao Contrato 5685/13. Contratada: Indalabor Indaiá Lab. Farmacêutico Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência:
03/08/15 a 02/08/16. Dot.: 2011 10 302 732 4067 1 339030 10 0 49 1.
Valor: R$ 41.535,00. Base legal: Lei 8.666/93, art. 57, I, e §2º. Hugo V.
Teixeira – Presidente e Marta Otoni Lara - Contratada
Extrato: 1º Termo Aditivo ao Contrato 5830/14. Contratada: Toshiba
Medical do Brasil Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 15/07/15 a
14/07/16. Dot.: 2011 10 302 732 4067 1 339039 21 0 49 1. Valor: R$
25.948,32. Base legal: Lei 8.666/93, art. 57, II, e §2º. Hugo V. Teixeira
– Presidente e Valério Varo – Contratada

Minas Gerais - Caderno 1

Extrato: Contrato 9040392/15. Contratada: Elevadores Orion Ltda.
Objeto: Manutenção na plataforma vertical Montele – Pregão
2011018.01/15. Vigência: 12 meses desta publicação. Dot.: 2011 10
122 701 2002 1 339039 21 0 50 1. Valor: R$ 2.000,00. Hugo V. Teixeira – Presidente e Edson Borges da Costa - Contratada
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: MG Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda. Descumprimento
Contratual. Nota Empenho 1108/15. Atraso no fornecimento de medicamento. Multa de 20% sobre o valor do fornecimento entregue com
atraso, em caso de atraso superior a 30 dias. Fundamento: Art.86 da
Lei 8.666/93 c/c §1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso
05 dias úteis. Susana Maria Moreira Rates - Ordenadora de Despesas
- Portaria nº 04/15
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Fisiominas Distr. de Mat. Méd. Hospitalar Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 896/15. Atraso no fornecimento de
material hospitalar. Multa de 20% sobre o valor do fornecimento não
realizado, em caso de atraso superior a 30 dias. Fundamento: Art. 86 da
Lei 8.666/93 c/c § 1º do art. 38 do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso
05 dias úteis. Susana Maria Moreira Rates - Ordenadora de Despesas
- Portaria nº 04/15
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Farmaconn Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho
1206/15. Atraso no fornecimento de material hospitalar. Multa de 20%
sobre o valor do fornecimento não realizado, em caso de atraso superior
a 30 dias. Fundamento: Art. 86 da Lei 8.666/93 c/c § 1º do art. 38 do
Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso 05 dias úteis. Susana Mª M. Rates
- Ordenadora de Despesas - Portaria nº 04/15
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Extrato do Contrato nº J.027.0.2015. Partes: MGS e Exata Indústria
e Comércio Ltda. (CNPJ: 17.591.262/0001-70). Pregão Eletrônico nº
014/2015; Objeto: Aquisição de Produtos Químicos – Álcool e Hipoclorito de Sódio; Lotes 01 e 05. Vigência de 12 meses, a contar da data
de sua assinatura. Valor: R$ 38.376,94. Assinatura: 14/07/2015.
Extrato do Contrato nº J.028.0.2015. Partes: MGS e Jerbra Comercial
Ltda. (CNPJ: 17.544.123/0001-96). Pregão Eletrônico nº 014/2015;
Objeto: Aquisição de Produtos Químicos – Álcool e Hipoclorito de
Sódio; Lote 03. Vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Valor: R$ 23.856,18. Assinatura: 14/07/2015.
Extrato do Contrato nº J.029.0.2015. Partes: MGS e Limpatudo
Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda. (CNPJ:
17.714.357/0001-34). Pregão Eletrônico nº 014/2015; Objeto: Aquisição de Produtos Químicos – Álcool e Hipoclorito de Sódio; Lote 04.
Vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Valor: R$
7.650,29. Assinatura: 14/07/2015.
Extrato do Contrato nº J.030.0.2015. Partes: MGS e Poliplac Distribuidora Ltda. (CNPJ: 19.802.941/0001-77). Pregão Eletrônico nº
014/2015; Objeto: Aquisição de Produtos Químicos – Álcool e Hipoclorito de Sódio; Lote 02. Vigência de 12 meses, a contar da data de sua
assinatura. Valor: R$ 24.951,57. Assinatura: 14/07/2015.
Extrato do Contrato nº J.031.0.2015. Partes: MGS e Mapfre Vida
S/A (CNPJ: 54.484.753/0001-49). Pregão Eletrônico nº 017/2015;
Objeto: Contratação de Empresa Seguradora para Prestação de Serviços de Cobertura de Riscos em Seguro de Vida em Grupo; Lote Único.
Vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Valor: R$
1.543.307,28. Assinatura: 01/07/2015.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 013/2015
Objeto: Aquisição de Copo Descartável, Adoçante e Açúcar
Empresa Adjudicatária: Lote 02: Flexx Distribuidora de Alimentos
EIRELI. (CNPJ: 11.069.669/0001-56). Valor R$ 17.787,10; Lote 01:
anulado.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2015.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.083.0.2014. Partes: MGS
e a Empresa Arts Graf Ltda. CNPJ nº 01.544.058/0001-69. Objeto: Fica
suprimido o valor de R$ 6.943,66, o que corresponde a 10,64% do valor
inicialmente contratado, bem como a rescisão do contrato a partir da
data da assinatura deste termo. Assinatura: 14/07/2015. Carlos Vanderley Soares - Diretor Presidente e José Maurício Salgado - Diretor
Financeiro da MGS.
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 016/2015
Objeto: Locação de Impressoras Matriciais. Empresa adjudicatária:
Segmento Digital Comércio Ltda. (CNPJ 05.548.055/0001-54), lote
único. Valor R$ 277.789,20.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2015.
Equipe do Pregão da MGS
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Secretaria de Estado de Fazenda
“Resumo do Convênio de Mútua Cooperação nº 1910002601.
Partes: EMG/SEF e o Município de Salinas. Objeto: Estabelecimento
de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/SEF e o
Município, visando à interação de esforços e atividades entre o governo
estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados
com menores resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência: 60(sessenta) meses, a contar da data de assinatura. Bruno
Westim Prado Soares Leal, Secretário de Estado Ajunto de Fazenda
- 23/06/2015”.
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Doação nº 100/2015. Partes: SEF e MUNICIPIO DE CARRANCAS-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 05
itens, no valor total de R$272,99. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na IOF. Assinam: José Afonso Bicalho Beltrão da
Silva, pelo doador e José Raimundo dos Santos, pelo donatário.
1 cm -14 720185 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Contrato nº 9039340/2015 (Processo de Compra: 1501560 65/2015).
Partes: LEMG e CLARO S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomunicações para prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), englobando tráfego de dados e acesso à Internet, serviços
telefônicos Modalidade Locais, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional para ligações exclusivamente originadas dos terminais móveis do Plano Corporativo. Registro de Preços n° 56/2014.
Vigência: 24 meses, a partir da publicação. Valor: R$ 20.232,96. Dotação Orçamentária: 2041 23 122 701 2001 0001 339039 40 0 60 1. Assinam: Henrique Pereira Dourado, pela LEMG, Edson Marcelo de Sana e
Fernando Carlos Gonçalves Prates, pela EMPRESA.
3 cm -14 720767 - 1

Secretaria de Defesa Social
1° Termo Aditivo ao Contrato n.º 339039.56.2466.14 – (Processo de
compra: 1451001 68/2014). Partes: SEDS e a FOCO OPINIÃO E
MERCADO LTDA. Objeto: Dilação da vigência do contrato por mais
12 (doze) meses a contar de 27/06/2015, inclusão de dotações orçamentárias e inclusão de Cláusula Resolutiva. Dotações Orçamentárias:
1451 06 183 021 4056 0001 3390 3953 0 24 1 e outra. Assinam: Maurício Antônio dos Santos, pela SEDS e Wellinton Lucas dos Santos,
pela Empresa.
2 cm -14 720769 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2513.02.15
PARTES: EMG/SEDS E ELDORADO REFEIÇÕES LTDA. ESPECIE:
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação,
para o DOPCAD de Contagem. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo o acréscimo de aproximadamente 23,33% (vinte e três
vírgula trinta e três por cento) do valor global do contrato, equivalente
a R$ 98. 265,30 (noventa e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e
trinta centavos). VALOR: Em razão do acréscimo, o valor do contrato
passa a ser de R$ 519.402,30 (quinhentos e dezenove mil, quatrocentos
e dois reais e trinta centavos), conforme ANEXO I deste instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N° 1451.06.243.020.4321.0001.3390
39.,3.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Antônio Armando dos Anjos e Evandro
Cavanhão. Assinatura em: 14/07/2015.
3 cm -14 720448 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o MUNICÍPIO DE ARAGUARI. ESPÉCIE:
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2014. OBJETO: Constitui objeto
deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 12
meses, findando-se em 30 de junho de 2016, nos termos do Plano de
Trabalho – SIGCON, parte integrante do presente instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é de 01 de julho de 2015, findando-se em 30 de junho de 2016. DATA: 30.06.2015. SIGNATÁRIOS:
Rafael Miranda Alves Pereira e Raul José de Belém.
3 cm -14 720330 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº195/2010, que
entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Morada Nova de Minas – APAE, do
município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais. CNPJ:
23.775.992/0001-24. Objeto: Fica rescindido, amigavelmente a partir de
14/07/2015 o Termo de Contrato nº 195/2010, assinado em 27/12/2010
com fulcro no art. 79, inciso II e § 1º da Lei 8666/93, a partir da data
de publicação do Termo de Contrato nº 0066/2015. Assina: Pela Secretaria de Estado da Saúde/ SUS-MG/FES o Sr. Fausto Pereira dos Santos, Pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morada
Nova de Minas – APAE, do município de Morada Nova de Minas, a Sra
Maria Alves da Silva Oliveira, e pela Secretaria Municipal de Saúde
de Morada Nova de Minas e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Maria
Helena Alvares de Moura. Belo Horizonte, 14 de Julho de 2015.
4 cm -14 720517 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 086/2011, que
entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e o Serviço Integrado de
Audiologia Ltda/Otocenter, do município de Formiga, Estado de Minas
Gerais, CNPJ: 01.039.967/0001-40. Objeto: Fica rescindido, amigavelmente, a partir de 14/07/2015, o Termo de Contrato nº 086/2011,
assinado em 29/09/2011, com fulcro no art. 79, inciso II e § 1º da Lei
8666/93. Assinatura: 14/07/2015. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, Sra. Maria do Carmo, pelo Serviço Integrado
de Audiologia Ltda/Otocenter, do município de Formiga a Sra. Raquel
Bernanos Mesquita Guimarães Fornalé e pela Secretaria Municipal
de Saúde de Formiga e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Maria Inês
Macedo.
3 cm -14 720522 - 1
Extrato do Termo de Contrato nº 0066/2015, para a prestação de serviços de assistência à saúde ao SUS/MG, que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG/FES e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAE), do município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas
Gerais. CNPJ: 23.775.992/0001-24. Objeto: Execução de serviços
ambulatoriais, conforme Plano Operativo que é parte integrante do referido Contrato. Valor estimado global: R$63.267,60 (sessenta e três mil,
duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), e o valor mensal
estimado de R$ 1.054,46 (um mil e cinquenta e quatro reais e quarenta
e seis centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.237.4328.0001339039-22.1 Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data de sua assinatura. Assinatura: 14/07/2015. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Maria do Carmo,
pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), do município de Morada Nova de Minas, como sua Representante Legal, a Sra.
Maria Alves da Silva Oliveira, seu Responsável Técnico, o Sr. Marister de Lima Sobrinho e pela Secretaria Municipal de Saúde de Morada
Nova de Minas e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Maria Helena Alvares de Moura.
4 cm -14 720520 - 1
Extrato do distrato do Contrato Administrativo n °. 172/2013 assinado
em 12/12/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do
Estado de Minas Gerais e o contratado PRISCILLA DE JESUS DORNELES. Objeto: Fica rescindido a partir de 29/06/2015 o Contrato
administrativo n° 172/2013, assinado em 12/12/2013. Assinam pela
SES FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS e o contratado PRISCILLA
DE JESUS DORNELES.
2 cm -14 720238 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Contrato nº 0096/2015, que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG/FES e o Serviço Integrado de Audiologia Ltda/
Otocenter, do município de Formiga. CNPJ: 01.039.967/0001-40.
Objeto: Destinação de recursos financeiros ao custeio dos Serviços de
Atenção à Saúde Auditiva, conforme Plano Operativo que é parte integrante do referido Contrato. Valor estimado global: R$13.331.421,00
(treze milhões trezentos e trinta e um mil quatrocentos e vinte e um
reais ), e o valor mensal estimado de R$ 222.190,35 (duzentos e vinte
dois mil cento e noventa reais e trinta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.237.4328.0001-339039-22.1 Fonte: Recursos
do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 14/07/2015. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG/FES, Sra. Maria do Carmo, pelo Serviço Integrado de
Audiologia Ltda/Otocenter, do município de Formiga, a Sra. Raquel
Bernanos Mesquita Guimarães Fornalé e pela Secretaria Municipal de
Saúde de Formiga, a Sra. Maria Inês Macedo.
4 cm -14 720524 - 1
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 037/2012, celebrado em 06/06/2012, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG/
FES e a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP.
Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade alterar o ítem
1 da Cláusula Nona – Do Gestor e do Fiscal do Termo de Contrato
de Prestação de Serviço Assistencial nº 037/2012, conforme indicado
a seguir: 1- Em atendimento ao disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93,
fica designado como fiscal do contrato a servidora Dra. Miriam Maria
Souza, MASP 0264729-5, e como suplente a servidora Sra. Ana
Augusta Pires Coutinho, MASP 1041757-4. Assinatura: 01/07/2015.
Assina pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, o Sr.
Fausto Pereira dos Santos.
3 cm -14 720599 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Errata do Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contratualização nº 112/2012, publicado no “Minas Gerais” de 03/06/2015, Índice:
Editais e Avisos, pág. 32. Onde se lê: “Fica rescindido amigavelmente, o Contrato de Prestação de Serviços nº 112/2012, assinado em
28/11/2012, com fulcro no art 79, inciso II e § 1º da Lei 8666/93, a
partir de 28/12/2012” Leia-se: “Fica rescindido amigavelmente, a partir
de 02/06/2014, o Contrato de Prestação de Serviços nº 112/2012 assinado em 28 de novembro de 2012, com fulcro no art.79, inciso II da Lei
8666/93”. Belo Horizonte, 14 de julho de 2015.
3 cm -14 720623 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 0236/2015. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,