TJMG 28/07/2015 -Pgn. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 28 de Julho de 2015 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO Nº 318/2015 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de
recrutamento amplo as servidoras: DIANE DE CASTRO CAMPOLINA, masp 1395284-1, DAI 14, IM 1100074, de recrutamento amplo, a partir de
24-07-2015 e RENATA NOBRE VIEIRA, masp 0326691-3, DAI 13, IM 1100067, de recrutamento limitado, a partir 24-07-2015.
ATO Nº 319/2015 DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, para a
Função Gratificada, o servidor ANDERSON CARDOSO COSTA, masp 1017240-1, FGI-4, IM 1100274.
ATO Nº 320/2015 NOMEIA com base no artigo 106, alinea “b”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, os servidores: TATIANE CRISTINA RODRIGUES FERREIRA, masp 1228034-3, DAI-4, IM1100156, de recrutamento amplo e RICARDO PIMENTA
DE OLIVEIRA, DAI-4, IM1100157, de recrutamento amplo.
ATO Nº 321/2015 DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, para a
Função Gratificada, o servidor BENONIMO SIQUEIRA LIRA, masp 1184620-1, FGI-4, IM 1100132.
ATO Nº 322/2015 TORNA SEM EFEITO o ato nº 301/2015, publicado em 24-07-2015, de designação para Função Gratificada FGI-4, no que se
refere-se ao servidor BRENO LINARDE FERNANDES FERREIRA, masp 1106619-8, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 323/2015 DISPENSA com base no artigo 106, alinea “b”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função gratificada, as servidoras: MARCELA FERREIRA ROCHA LAGE, masp 1200868-6, FGI-3, IM 1100203, a partir de 24-07-2015 e MARIA EUNICE ASSIS CASTRO, FGI-5, IM
1100043, a partir de 24-07-2015.
ATO Nº 324/2015 DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, para a
função gratificada, as servidoras: MARCELA FERREIRA ROCHA LAGE, masp 1200868-6, FGI-5, IM 1100043 e MARIA EUNICE ASSIS CASTRO, FGI-3, IM 1100203.
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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 225/2015 REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA nos termos do art. 7º da lei 11.511, de 07 de julho
de 1994, ao servidor ANTONIO CARLOS DE MORAES, masp
1016984-5, ocupante do cargo efetivo de Analista da Administração/
Administrador, pela remuneração de origem acrescida de 20% do cargo
em comissão de Superintendente Administrativo, a partir de 08-121995, para fins de regularização.
ATO Nº 226/2015 REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA nos termos do art. 7º da lei 11.511, de 07 de julho de
1994, ao servidor JONAS FRANCISCO DE ASSIS, masp 1017264-1,
ocupante do cargo efetivo de Analista da Técnico em Agropecuária/
Médico Veterinário, pela remuneração de origem acrescida de 20% do
cargo em comissão de Chefe de Escritório Seccional, a partir de 01-072000, para fins de regularização.
27 725528 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
Diretor-Geral: Carlos Magno Xavier Corrêa
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, JOÃO LUIZ TEIXEIRA ANDRADE,
Masp 752.766-6, para a função gratificada FGI-8 MV1100125, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 46.653, de 26 de novembro de 2014.
24 725168 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
Atos do Senhor Secretário
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora:
MASP 902.383-9 – Andrelina Lopes de Sousa, AGTOP V/B, referente
ao 8º quinquênio administrativo, a partir de 13/07/2015.
27 725260 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA - SETOP/DER/MG, Nº 03//2015
Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesas responsáveis técnicos e administradores de segurança no âmbito da Unidade Executora 1300004- SETOP/DER/MG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS e o DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da
Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais,
no Decreto n º 45.750, de 05 de outubro de 2011, que dispõe sobre a
organização da Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas,
no Decreto nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, que contém o regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG, em atendimento ao previsto no art. 22 do Decreto
nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira, estabelece normas gerais de gestão das atividades
patrimonial e contábil de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo e dá outras providências, no art. 3º do Decreto 42.251, de 09 de
janeiro de 2002, que institui o Responsável Técnico para atuação junto
ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI-MG, e na
Resolução SEF nº 4.121, de 03 de julho de 2009, que estabelece normas
e procedimentos relativo ao Sistema de Segurança do SIAFI-MG, e à
autoria da extração de dados do seu Armazém de Informações,
RESOLVEM:
Art. 1º Designar os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, abaixo relacionados, para
atuarem como ordenadores de despesas, responsáveis técnicos e administradores de segurança no âmbito da Unidade Executora 1300004SETOP/DER/MG, em conformidade com as atribuições especificas e
nos limites de competência de cada um:
I – Ordenador de Despesa e Responsáveis Técnicos:
a) Célio Dantas de Brito, Masp 1380320-0 - CPF 275.566.206-97;
b) Múcio Guilherme Brando de Carvalho, Masp 1391718-2 - CPF
195.533.316-53.
II - Responsáveis Técnicos:
a) Alessandra Pereira da Silva, Masp 1376025-1 – CPF
064.220.286-95;
b) Janeth da Silva Gomes, Masp 1023239-5 – CPF 390.357.356-68;
c) Marcus Lobo Sewaybricker, Masp 1274554-3 – CPF
047.953.496-90;
d) Luciléia de Assis Ribeiro, Masp 1028441-2 – CPF 666.837.346-15.
III - Administrador de Segurança:
a) Luciléia de Assis Ribeiro, Masp 1028441-2 CPF. 666.837.346-15.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados, até a data de assinatura
desta Resolução, pelos servidores indicados como responsáveis técnicos no inciso II do art. 1º, decorrentes do exercício de suas funções.
Art. 3º Fica revogada a Resolução Conjunta nº 012, de 14 de maio de
2013.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 27 do mês de julho de 2015.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
ENGº CÉLIO DANTAS DE BRITO
Diretor Geral do DER/MG
27 725553 - 1

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. O Edital das Notificações de Autuação e /ou
Penalidade está disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 250715-0664, 260715-0665, 260715-0666, 260715-0667, 2707150668 e 270715-0669.
27 725663 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do art.
105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 08 ER1100037, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Luiz
Alberto Campos Lavall, Masp: 1028387-7, a contar de 13 de julho de
2015, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 18 de julho de 2015.
DISPENSA, nos termos do art. 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de
julho de 1952, da Função Gratificada de Gestão Rodoviária, FGG – 09
ER18, constante da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
Marisete Alves Pinto, Masp 1028059-2, a contar de 13 de julho de
2015, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 18 de julho de 2015.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Genivaldo Gilson Alexandrino, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 25
ER1100082, de recrutamento amplo, para ter exercício na Diretoria de
Infraestrutura Rodoviária do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais.
DISPENSA, nos termos do art. 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 04 ER1100369, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Clovis Jose Costa Damasceno,
Masp: 1028143-4.
DISPENSA, nos termos do art. 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100101, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Elizio Pinto Guimaraes, Masp:
1032347-5.
DISPENSA, nos termos do art. 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100080, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Geraldo Fernandes Ribeiro, Masp:
1033894-5.
DISPENSA, nos termos do art. 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100069, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose Elizio Silva, Masp: 1032352-5.
DISPENSA, nos termos do art. 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100083, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Kleber Magela Valadares, Masp:
1032495-2.
DISPENSA, nos termos do art. 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de
julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100075, constante
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Savio Luiz da Silva, Masp: 1032346-7.
DISPENSA, nos termos do art. 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100075, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, William Paulino Soares, Masp:
1033174-2.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Alairço Ailton da Silva, Masp: 1033903-4, para a Função Gratificada, FGI - 02
ER1100084.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Aldemario
Ribeiro Pardim, Masp: 1031831-9, para a Função Gratificada, FGI 02 ER1100098.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Ananias Melchor Mendes, Masp: 1032230-3, para a Função Gratificada, FGI - 01
ER1100010.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Carlos Valteir de Souza, Masp: 1032472-1, para a Função Gratificada, FGI - 02
ER1100111.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Agnaldo Quirino da Silva, Masp: 1032751-8, para a Função Gratificada, FGI - 02
ER1100069.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Celso de Alencar Teixeira, Masp: 1028436-2, para a Função Gratificada, FGI - 02
ER1100109.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de

2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Clovis Jose
Costa Damasceno, Masp: 1028143-4, para a Função Gratificada, FGI
- 05 ER1100049.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, David de
Nazare Mendes, Masp: 1029553-3, para a Função Gratificada, FGI 01 ER1100019.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Edilson Pereira
da Silva, Masp: 1032262-6, para a Função Gratificada, FGI - 02
ER1100118.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Elizio Pinto
Guimaraes, Masp: 1032347-5, para a Função Gratificada, FGI - 02
ER1100058.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Geraldo Longuinho Gonçalves, Masp: 1031086-0, para a Função Gratificada, FGI
- 02 ER1100114.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Geraldo Fernandes Ribeiro, Masp: 1033894-5, para a Função Gratificada, FGI - 03
ER1100030.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Joao Rodrigues,
Masp: 1028123-6, para a Função Gratificada, FGI - 02 ER1100061.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Luiz Carlos
de Oliveira, Masp: 1032248-5, para a Função Gratificada, FGI - 01
ER1100018.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose do
Carmo Souza, Masp: 1029967-5, para a Função Gratificada, FGI - 02
ER1100062.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose Elizio Silva,
Masp: 1032352-5, para a Função Gratificada, FGI - 03 ER1100029.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose Geraldo
Lucas, Masp: 1032376-4, para a Função Gratificada, FGI - 02
ER1100093.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Josias de Moura,
Masp: 1034915-7, para a Função Gratificada, FGI - 02 ER1100065.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Kleber Magela
Valadares, Masp: 1032495-2, para a Função Gratificada, FGI - 05
ER1100051.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Luiz Claudio
Lemos Barbosa, Masp: 1033175-9, para a Função Gratificada, FGI 03 ER1100056.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Marco Antonio Rodrigues Lommez, Masp: 1028040-2, para a Função Gratificada,
FGI - 02 ER1100110.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Ostilio Ferreira da Silva, Masp: 1033187-4, para a Função Gratificada, FGI - 02
ER1100077.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Paulo Pereira
Lopes, Masp: 1023408-6, para a Função Gratificada, FGI - 02
ER1100113.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Raimundo Santana Barros, Masp: 1033279-9, para a Função Gratificada, FGI - 02
ER1100116.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Savio Luiz
da Silva, Masp: 1032346-7, para a Função Gratificada, FGI - 03
ER1100031.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Sebastiao Ferreira de Oliveira, Masp: 1033218-7, para a Função Gratificada, FGI
- 02 ER1100075.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Sebastiao Simplicio Pereira, Masp: 1032357-4, para a Função Gratificada, FGI - 02
ER1100072.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Silvio Candido,
Masp: 1029971-7, para a Função Gratificada, FGI - 02 ER1100092.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, William Paulino Soares, Masp: 1033174-2, para a Função Gratificada, FGI - 03
ER1100042.
21 723532 - 1
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER/MG:
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS, MASP 1031254-4 CPF
308.233.236-68, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau I, a partir de 13 de julho de
2015.
GERALDO NOGUEIRA, MASP 1.031.899-6, CPF 248.613.596-00,
ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau A, a partir de 07 de julho de 2015.
JOSÉ MARCELINO, MASP 1.032.032-3, CPF 354.068.606-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 09 de julho de 2015.
JOSÉ RODRIGUES, MASP 1.031.365-8, CPF 287.700.806-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 08 de julho de 2015.
LUIZ ALBERTO CAMPOS LAVALL, MASP 1028387-7, CPF
196.376.676-87, ocupante do cargo de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D, a partir de 13 de julho de
2015.
MARISETE ALVES PINTO, MASP 1028059-2, CPF 251.474.396-68,
ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível III, Grau F, a partir de 13 de julho de 2015.
SEBASTIÃO CASSIMIRO FERREIRA, MASP 1032254-3, CPF
331.680.756-04, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 06 de julho de
2015.
SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, MASP 1033218-7, CPF
250.907.396-68, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 03 de julho
de 2015.
VALDEIR XAVIER DE OLIVEIRA, MASP 1.031.050-6, CPF
353.028.016-04, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau I, a partir de 10 de julho de
2015.
Diretoria de Fiscalização
A Diretora de Fiscalização notifica os interessados que foram mantidos,
em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT, na forma
e prazo regulamentar.
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
5030>139117; 5038>165557, 172754, 172759; 9030>172751;
9054>158054; 9060>138673, 166399; 9065>151599, 153599;
9066>149516, 149569, 149619, 151400, 151447, 151495, 151500,
167337; 9075>142520, 143405, 158802, 162502, 162530, 162607,
162690, 171976, 171978, 171986, 171988; 9085>137855, 137858;
9086>155619; 9096>130120, 137831, 137869, 137904, 137907,
144811, 144830, 147721, 147738, 147739, 153434, 153500, 153505,
153509, 153739, 153740, 155294, 155416, 155510, 156707, 159794,
160906, 160907, 161277, 161494, 163882, 164850; 9118>142308,
146954, 153731, 159762, 159803, 160948, 162501, 162545, 164599,

164600, 166996, 166997; 9138>149586; 9165>151422; 9174>168527;
9211>167307; 9291>155502, 155686, 155687, 155688, 156674;
9345>142524; 9351>55339, 155270, 155275, 155342, 155404,
155406, 155407, 155534, 155731, 155744, 155750, 156008, 156673,
156723, 159034, 159249, 161502, 162643, 164596; 9354>142388,
144018; 9361>157270; 9363>151572, 155335, 156694, 159002,
159003; 9364>147846, 151908; 9376>155810, 155811, 155813;
9380>152795, 154255, 155695, 168260; 9393>149264; 9412>149939,
155809, 155814; 9435>155808; 9444>153270, 154795, 154874,
157279, 157451; 9474>138690; 9475>153320; 9485>158063;
9554>166418; 9555>156094; 9735>130143, 156756; 9874>158013;
9879>172752; 9880>130111; 9900>155911, 156716, 162542, 162642,
171964, 171981; 20949>158064.
ATF - N° Autorizatário>N° Auto
177>149279; 5595>161110; 9361>154764; 9371>166475;
9447>166477;
9512>170948;
9874>151147;
11759>165690,
165694, 172780; 15352>153303; 19180>168334; 19204>161090;
20012>170902; 20019>167456; 23467>162085; 24829>154765;
24862>161145.
Transporte Coletivo Metropolitano
N° Linha>N° Auto
4230>156409, 164262, 164564; 4310>164565; 4350>160093;
4680>161586; 6610>150582.
Transporte Coletivo Metropolitano
N° RIT>N° Auto
1>160566; 4>160637.
A Diretora de Fiscalização notifica os interessados que os autos de
infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de primeira instância.
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
9030>144742, 167324; 9038>138731; 9060>138740, 140367,
149152, 158022, 159130, 163828, 169963, 173002; 9065>143392,
158335, 170054; 9069>149885; 9075>162568, 162572, 162700,
165045, 171951, 171952; 9085>137921, 144831, 146356, 164822;
9086>155878, 156009; 9096>144763, 144839, 148619, 153480,
156752, 156753, 159042, 161257, 163866, 163870, 168834, 168835,
169957; 9097>149609; 9118>151099, 156697, 159214, 159810,
162571, 164258, 168838, 169948, 171918, 172246; 9138>163806,
167310; 9174>169210; 9200>157646; 9216>167351; 9260>152181;
9281>142508, 143537; 9291>148605, 156677; 9304>144300;
9308>143693; 9315>154583, 154585, 154703; 9323>163261, 163266;
9345>158341, 158437, 166165, 169946, 170021; 9351>55373, 143698,
145122, 148615, 148622, 149728, 149731, 151082, 151250, 153602,
155385, 155426, 155428, 155432, 155673, 156699, 158024, 159235,
159952, 159957, 163829, 163830, 163851, 163852, 163853, 169951,
169958; 9354>169759, 169764, 169772, 169773, 169774, 169775,
173401, 173402; 9363>149974, 151674, 156023, 159831, 162564;
9370>149975, 155825; 9377>166401; 9380>152794; 9383>171987;
9398>157688, 162534, 162540, 167318; 9435>151863; 9444>154835,
154850, 157283, 157284, 157285; 9475>153715; 9512>149945,
149946, 149947, 149991, 155864; 9536>162541; 9554>158816,
166285; 9735>156757; 9808>149842, 149980, 155789, 155790;
9858>146419; 9874>151231; 9900>144369, 156703; 70006>171929;
70009>170180, 170181, 170182.
ATF - N° Autorizatário>N° Auto
7014>156371; 9533>152901; 10418>141740; 10503>173801;
11759>165688,
165691;
15352>149911;
19194>147838;
19879>166109; 20407>146373; 22191>168585; 22999>160503,
160504.
Transporte Coletivo Metropolitano
N° Linha>N° Auto
4680>161585; 5845>160111; 6390>150735.
27 725664 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Bruno Augusto Pissini
Galceran, Masp: 1379156-1, para o cargo de provimento em comissão,
DAI - 19 ER1100105, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo
Técnico na 16ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
DESIGNA, nos termos do parágrafo 2º, art. 1º, do Decreto nº 10.962,
de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Erica Francisca de Paula Araujo, Masp: 1375283-7, para o cargo
de provimento em comissão, DAI - 19 ER1100254, de recrutamento
amplo, para chefiar o Núcleo Técnico na 26ª Coordenadoria Regional
Polo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais.
DISPENSA, nos termos do art. 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100044, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, José de Oliveira, Masp 1032981-1, a
contar de 10 de julho de 2015, tendo em vista o afastamento preliminar
à aposentadoria publicado em 21de julho de 2015.
23 724613 - 1

Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº.0134/2015 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, DISPENSA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 46.473 de 03 de abril de
2014 o servidor: José Divino dos Santos MASP 1.018775-5, da função
gratificada FGI-5, OR1100004 do DEOP/MG, a partir de 17/07/2015.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2015.
24 725069 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”
da Lei nº. 869, de 05 de julho de 1952, a servidora: ANELISA MOTA
SAES BARBOSA, MASP: 1376709-0, do cargo de provimento efetivo
de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível I, Grau A,
do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE, a partir de 23 de julho de 2015.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral do IDENE.
27 725327 - 1