TJMG 15/09/2015 -Pgn. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Setembro de 2015 – 39

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0290303-7,vinculo
2, Rosângela Fernandes, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em
28/07/2010 com vigência em 08/06/2004, 6º quinquênio administrativo
e adicional por tempo de serviço, publicados em 28/07/2010 com vigência em 17/10/2008 e 7º quinquênio adm., publicado em 30/11/2013 com
vigência em 19/10/2013, conforme nota técnica nº. 479/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0290303-7,vinculo 2, Rosângela
Fernandes, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 05/08/2004, 6º
quinquênio adm., a partir de 04/08/2009 e 7º quinquênio adm., a partir
de 07/08/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0290303-7,vinculo 2, Rosângela
Fernandes, a partir de 04/08/2009.
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NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 55/2015/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102 e na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art.
3º, I, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº
55/2015, referente à interdição cautelar do produto: Farinha de Milho
Artesanal; marca: Jimbelê - Caipira; data de fabricação: 01/07/2015;
data de validade: 01/07/2016; lote: 025, produzido por: Jimbelê Alimil
Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 07.480.575/0001-06,
localizada na Rua João Boaventura, nº 73, Bairro Jardim Recanto das
Águas, São João da Boa Vista/SP, CEP: 13.871-002, em virtude da
suposta presença dos corantes amarelo crepúsculo e amarelo tartrazina
(evidenciada pela declaração, em sua lista de ingredientes, do aditivo
cognominado: “corante amarelo gema pura cod. 611501”, o qual suspeita se tratar de uma mistura - dentre outros componentes - dos citados corantes), aditivos intencionais não autorizados para a categoria
do produto em questão, de acordo com a Resolução RDC nº 60, de 05
de setembro de 2007/ANVISA, art. 1º, ANEXO, subitem 6.3.4, o que
representa risco de agravo à saúde da população, em decorrência da
não comprovação da segurança de uso desses aditivos nessa categoria
de alimentos, conforme demonstram o rótulo do produto, fl. 11, e os
autos juntados às folhas de nº fl. 12 a 14 do Processo Administrativo
DVA.SVS nº 13/2015.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 0364121/4 MARLY DIAS OLIVEIRA DE CASTRO referente ao 1º quinquênio publicado em 07/09/1995 onde se lê 19/10/1991,
leia-se 03/11/1991, 2º quinquênio publicado em 16/01/1997: onde se lê
a partir de 17/10/1996, leia-se a partir de 01/11/1996; referente ao 3º
quinquênio publicado em 17/05/2002, onde se lê 16/10/2001, leia-se
31/10/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 16/01/2007
onde se lê 15/10/2006, leia-se 30/10/2006, conforme Nota Técnica nº
0501/2015; MASP 0382383-8 EDUARDO LIMA SILVEIRA referente
ao 1º quinquênio publicado em 22/08/1995 onde se lê 28/12/1991,
leia-se 30/12/1991, 2º quinquênio publicado em 18/11/2005: onde se
lê a partir de 26/12/1996, leia-se a partir de 28/12/1996; referente ao
3º quinquênio publicado em 18/11/2005, onde se lê 25/12/2001, leia-se
27/12/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 01/05/2008
onde se lê 24/12/2006, leia-se 26/12/2006, conforme Nota Técnica nº
0502/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0350055/0,
EDNA CARDOSO DA SILVA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03/072015; Masp 0364121/4, MARLY DIAS OLIVEIRA DE CASTRO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 29/10/2011; Masp 0373054/6, DARCI GILSON SANTOS, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/02/2015; Masp 0381895/2,
RUI DIOGENES DE SOUZA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 31/12/2011; Masp 0382383/8, EDUARDO LIMA SILVEIRA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/12/2011;
Masp 0383986/7, RITA DE CASSIA ZARA FARIA, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 10/08/2011; Masp 0916505/1,
MARIA LAUDELINA BARROS BIONDE, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 26/11/2011.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
CONCEDE APOSENTADORIA, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003
ao servidor:
Masp. 1.049.576-0 – Jair de Souza, CPF 110.414.986-91, Auxiliar de
Hematologia e Hemoterapia- Motorista, Nível III-Grau G, a partir de
19 de agosto de 2015.
CONCEDE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do parágrafo 24 do artigo 36 da CE/1989 às servidoras:
Masp. 1.049.636-2 – Maria da Conceição Fernandes de Castro, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia- Auxiliar Administrativo,
Nível V-Grau B, a partir de 02 de setembro de 2015.
Masp. 1.049.699-0 – Elisabete Matias de Araujo, Analista de Hematologia e Hemoterapia- Administrador, Nível IV-Grau D, a partir de 08
de setembro de 2015.
Ato do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Marcelus Fernandes Lima
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp. 382.818-3 – Darci Carlos de Almeida – ATHH/Técnico de Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 01/10/2015, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 01 mês do mesmo.
Masp. 667.325-5 – Sandra Messias Lima Santos – ATHH/Técnico de
Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 27/10/2015, referente ao 1º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do mesmo.
Masp. 1.000.586-6 – Júnia Cassia de Moura – ANHH/Biólogo, 01(um)
mês a partir de 01/10/2015, referente ao 4º quinquênio, restando saldo
de 02 meses do mesmo.
Masp. 1.049.552-1 – Ivanilde de Melo Resende – ANHH/Fisioterapeuta, 01(um) mês a partir de 13/10/2015, referente ao 4º quinquênio,
restando saldo de 02 meses do mesmo.

Masp. 1.049.573-7 – Thais de Souza Borges – ANHH/Enfermeiro e
DAI 18 CH1100110, 01(um) mês a partir de 13/10/2015, referente ao
5º quinquênio, restando saldo de 02 meses do mesmo.
Masp. 1.049.625-5 – Christina Mara de Oliveira Victer – ANHH/Bioquimico, 01(um) mês a partir de 01/10/2015, referente ao 5º quinquênio, restando saldo de 02 meses do mesmo.
Masp. 1.049.641-2 – Vera Lúcia Pimentel Borges – ATHH/Auxiliar
Administrativo, 01(um) mês a partir de 01/10/2015, referente ao 5º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do mesmo.
Masp. 1.049.675-0 – Jaqueline Silva Gomes – ATHH/Técnico de Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 15/10/2015, referente ao 3º quinquênio, não restando saldo do mesmo.
Masp. 1.049.691-7 – Marcelo Eduardo de Lima Souza – MEDHH/
Médico, 01(um) mês a partir de 13/10/2015, referente ao 5º quinquênio, não restando saldo do mesmo.
Masp. 1.049.758-4 – Célia Maria da Silva – MEDHH/Médico, 01(um)
mês a partir de 14/10/2015, referente ao 4º quinquênio, restando saldo
de 02 meses do mesmo.
Masp. 1.050.449-6 – Valéria Sutana Ladeira – MEDHH/Médico e
DAI-18 CH1100108, 01(um) mês a partir de 01/10/2015, referente ao
1º quinquênio, restando saldo de 02 meses do mesmo.
Masp. 1.050.471-0 – Marcelo Cassio Mendes Lucio – MEDHH/
Médico, 01(um) mês a partir de 06/10/2015, referente ao 1º quinquênio, não restando saldo do mesmo.
Masp. 1.050.742-4 – Carlos Eduardo de Souza Pereira – ATHH/Auxiliar de Saúde, 01(um) mês a partir de 01/10/2015, referente ao 2º quinquênio, não restando saldo do mesmo.
Masp. 1.061.866-8 – Noeme da Conceição Araújo – ANHH/Enfermeiro, 01(um) mês a partir de 01/10/2015, referente ao 1º quinquênio,
restando saldo de 02 meses do mesmo.
Masp. 1.063.061-4 – Maisa Aparecida Ribeiro – MEDHH/Médico,
01(um) mês a partir de 19/10/2015, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 02 meses do mesmo.
Masp. 1.093.220-0 – Rogério Sá Guimarães– MEDHH/Médico, 01(um)
mês a partir de 01/10/2015, referente ao 2º quinquênio, restando saldo
de 01 mês do mesmo.
Masp. 1.104.264-5 – Lenice Alves de Souza – ATHH/Auxiliar de
Enfermagem, 01(um) mês a partir de 01/10/2015, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 02 meses do mesmo.
Masp. 1.173.350-8 – Reinaldo Cesar Ferreira Neves – ATHH/Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 15/10/2015, referente ao 1º
quinquênio, restando saldo de 01 mês do mesmo.
Masp. 1.178.635-7 – Erika Gualberto Ribeiro – ATHH/Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 01/10/2015, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 02 meses do mesmo.
Masp. 1.221.755-0 – Natalia Portelinha Araújo Rodrigues – ANHH/
Enfermeiro, 01(um) mês a partir de 01/10/2015, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 02 meses do mesmo.
RETIFICA O ATO PUBLICADO EM 29/08/2015 referente a servidora
Masp 1.049.671-9 - Mônica de Carvalho e Braga:
Onde se lê. a partir 16/09/2015
Leia-se: a partir 08/09/2015
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, ao
servidor:
Masp 1.050.762-2 – Roberto Mauro Ferreira Silva – ATHH- Auxiliar
de Saúde, 08 (oito) dias a partir de 19/08/2015.
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art. 201, alínea “b” da
Lei 869/52, ao servidor:
Masp. 1.062.954-1 – Robert Batista e Silva Arcanjo, ATHH/Técnico de
Patologia Clínica, 08 (oito) dias, a partir de 17/08/2015.
14 743167 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parág. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada
pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente a:
MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MASP 1036954-4 03
meses ref. ao 5º QQ a partir de 19/02/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO dos servidores publicado:
CLÁUDIA PACÍFICO DOS SANTOS MASP 1036958-5 01 mês ref.
ao 3º QQ de 24/09/2015 a 24/10/2015.
FERNANDO LUIZ FIGUIRÓ DA SOUZA MASP 1178822-1 03 mês
ref. ao 1º QQ de 11/09/2015 a 11/12/2015.
GILSILÉIA GOMES REBOUÇAS SOUSA MASP. 1168438-8 01(um)
mês ref. ao 1º QQ de 14/09/2015 a 14/10/2015.
PABLO FORLAN RIBEITO BATISTA MASP. 1175715-0 01(um) mês
ref. ao 1º QQ de 21/09/2015 a 21/10/2015.
SÔNIA VILHENA BATISTA MASP. 1036945-2. 01(um) mês ref. ao
4ºQQ de 24/08/2015 a 24/10/2015.
TEMISTOCLES MARCELOS NETO MASP. 1036830-6 01(um) mês
ref. ao 5º QQ de 17/09/2015 a 17/10/2015.
VALDECI FERREIRA DE OLIVEIRA MASP. 1036903-1 04(quatro)
meses ref. ao 4º e 5ºQQ de 25/09/2015 a 25/01/2016.
Atos do Sr. Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: Marcos Simão
de Souza.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO 10%
Concede nos termos do art. 112 do ADCT, acrescentado pelo art. 4º da
EC nº 57/03 aos servidores:
REJANE DIONÍDIO DA SILVA MASP 1076514-7, a partir de
21/09/2015.
RITA MARIA LOPES PORTOCARRO NAVEIRA MASP 1036657-3
a partir de 09/09/2015.
MARIA VIRGÍNIA CORREIA LIMA MARTINS MASP 1036837-1,
a partir de 20/09/2015.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede Adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113, do
ADCT, da CE/89, c/c o inciso XIV do art.37 da CE/88, aos servidores:
MARIA VIRGÍNIA CORREIA LIMA MARTINS MASP 1036837-1,
a partir de 20/09/2015.
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DESPACHO PRESIDENCIAL
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 43 DE 20 DE JUNHO DE 2015
PRESIDENTE DA FUNED
Objeto: retifica-se a publicação na Imprensa Oficial de Minas Gerais,
fl. 28, de 05/09/2015, para onde se lê Extrato de Portaria nº 043 de 18
de junho de 2015, leia-se Extrato de Portaria nº 057 de 10 de setembro de 2015.
14 742998 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
Despacho Presidencial
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar objeto da Portaria Presidencial nº
1012/2014, de 04/11/2014, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
em 05/11/2014, acatando os termos do Relatório Conclusivo de fls. 80
a 84, determina:
O arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar, por ausência
de irregularidade administrativa em relação aos fatos apontados na Portaria de instauração;
Que seja dada ciência, pela Presidência, do Relatório Final deste Processo Administrativo Disciplinar devidamente acompanhado da decisão proferida, à Diretoria de Gestão de Pessoas a fim de que sejam
adotadas as medidas cabíveis.
14 743333 - 1
Despacho Presidencial
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração de
Sindicância Administrativa Investigatória objeto da Portaria Presidencial nº 1091/2015, de 22/07/2015, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais em 24/07/2015, acatando os termos do Relatório Conclusivo de
fls. 56 a 58, determina:
O arquivamento dos autos por falta de objetivo a perseguir na esfera
administrativa, haja vista que não foi possível constatar infração aos
dispositivos da Lei nº 869/52;
Que seja dada ciência, pela Presidência, do Relatório Final desta Sindicância Administrativa Investigatória devidamente acompanhada da
decisão proferida, à Procuradoria da FHEMIG a fim de que sejam adotadas as eventuais medidas cabíveis.
14 743331 - 1
Despacho Presidencial
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração de
Sindicância Administrativa Investigatória objeto da Portaria Presidencial nº 1092/2015, de 22/07/2015, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais em 24/07/2015, acatando os termos do Relatório Conclusivo de
fls. 38 a 40, determina:
O arquivamento dos autos por falta de objetivo a perseguir na esfera
administrativa, haja vista que não foi possível constatar infração aos
dispositivos da Lei nº 869/52;
Que seja dada ciência, pela Presidência, do Relatório Final desta Sindicância Administrativa Investigatória devidamente acompanhada da
decisão proferida, à Procuradoria da FHEMIG a fim de que sejam adotadas as eventuais medidas cabíveis.
14 743330 - 1
Despacho Presidencial
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração de
Sindicância Administrativa Investigatória objeto da Portaria Presidencial nº 1093/2015, de 22/07/2015, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais em 24/07/2015, acatando os termos do Relatório Conclusivo de
fls. 43 a 45, determina o arquivamento dos autos por falta de objetivo a
perseguir na esfera administrativa, haja vista que não foi possível constatar infração aos dispositivos da Lei nº 869/52.
14 743328 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores:
Eudoxia Soares dos Santos, MASP: 0331491-1, adm 2, CPF:
608.300.696-15, cargo efetivo PENF III G na ADC, aposentadoria
voluntária, com proventos proporcionais, a ser concedida nos termos
do art. 40, § 1°, III, “b” da CF de 1988 com redação dada pela EC n°
41/2003.
Jefferson Torres Moreira Penna, MASP: 1038737-1, adm. 1, CPF:
326.248.246-34, cargo efetivo MED IV D no HJXXIII, a partir de
24/08/2015, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser
concedida nos termos do art. 6° da ECF n° 41/2003.
Maria Christina Vasconcelos Teixeira de Melo, MASP: 1040453-1,
adm. 1, CPF: 293.525.416-34, cargo efetivo MED IV D no HIJPII, a
partir de 20/08/2015, aposentadoria voluntária, a ser concedida nos termos do art. 6° da ECF n° 41/2003.
Maria do Carmo da Silva Gualberto, MASP: 0349749-2. adm. 2,
CPF: 377.639.466-87, cargo efetivo PENF II E no HMAL, a partir de
30/08/2015, aposentadoria voluntaria, a ser concedida nos termos do
art. 6° da ECF n° 41/2003.
Raul Starling de Barros, MASP: 1039034-2, adm. 1 CPF:
087.359.806-72, cargo efetivo MED IV F no HJXXIII, a partir de
26/08/2015, aposentadoria voluntária, a ser concedida nos termos do
art. 6° da ECF 41/2003.
Rosana Maria Gentil dos Santos, MASP: 1038510-2, adm. 1, CPF:
584.583.876-20, cargo efetivo PENF III F no HIJPII, a partir de
25/08/2015, aposentadoria voluntária, a ser concedida nos termos do
art. 3° da ECF n°47/2005.
APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Cleia Lúcia de Oliveira, MASP: 1039595-2, adm 1, CPF:
315.424.766-15, cargo efetivo AGAS IV D, Apostilada na Função Gratificada de Chefe de Serviço Especializado, nível C-3, percepção integral, com exercício na ADC, a partir de 06/07/2015.
José Maria dos Santos, MASP: 1037616-8, adm 1, CPF: 249.325.906-87,
cargo efetivo AUAS III G na ADC, a partir de 16/07/2015.
Maryse Olivia Ávila Barbosa, MASP: 1038505-2, adm 1, CPF:
295.227.736-20, cargo efetivo AGAS IV F, Apostilada na Função Gratificada de Chefe de Divisão Assistencial, nível C-2, percepção integral,
com exercício no HIJPII, a partir de 20/07/2015.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 19 do art.
40 da CR/88, com redação dada pela ECF nº 41 de 19/12/2003, aos
servidores:
Joselice de Fátima Miguel Carvalho, masp:1040434-1, adm. 1, lotada
no HJXXIII, a partir de 25/08/2015.
Maria do Carmo e Silva, masp:1040683-3, lotada no CHPB, a partir
de 25/08/2015.

Rogério de Castro Pimentel, masp: 1037807-3, adm. 1, lotado no HRJP,
a partir 26/08/2015.
Tereza Bibiana Estevão Santos, masp:1040377-2, adm 1, lotada no
HGV, a partir de 26/08/2015.
nos temos do § 5 do art. 2° da ECF n° 41/2003.
Elizabeth Pedrosa Assumpção, masp:0912611-1, adm 2, lotada no
HGV, a partir de 24/08/2015.
ATO DE RETIFICACAO DE APOSENTADORIA
RETIFICA a publicação do dia 11/10/2012, pág. 18, col. 03, referente
ao Ato de Aposentadoria da servidora de CPF 344.685.796-68 Masp
0288786-7, onde se lê: Maria Elisa Parreira Alvarenga Long leia-se:
Maria Elisa Parreira Alvarenga
14 742961 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei
Delegada nº 180/2011, RETIFICA o ato de quinquênio administrativo, publicado em 27/2/2015, do(a) servidor(a) Ines Luzia de Carvalho, MASP 1039199-3, lotado(a) no(a) HJXXIII, onde se lê: a partir de
26/2/2015, leia-se: a partir de 25/4/2015. Cargo 1.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1042692-2 Maria Cecilia de Souza Rajao lotado(a) no(a) HCM
referente ao 3º quinquênio a partir de 27/2/2015 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1039674-5 Wagner Neder Issa lotado(a) no(a) HJK referente ao
4º quinquênio a partir de 2/9/2015 totalizando 5, cargo 1.
Masp 1038881-7 Lucia dos Santos lotado(a) no(a) HJXXIII referente
ao 4º quinquênio a partir de 10/9/2015 totalizando 8, cargo 1.
Masp 1364646-8 Elton José de Carvalho lotado(a) no(a) CSSFA referente ao 4º quinquênio a partir de 3/9/2015 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1037564-0 Carlos Luiz Campos lotado(a) no(a) HCM referente
ao 4º quinquênio a partir de 6/9/2015 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1040684-1 Adilson Simplicio Portes lotado(a) no(a) CHPB referente ao 6º quinquênio a partir de 8/9/2015 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1037247-2 Juliana Meirelles Motta lotado(a) no(a) IRS referente
ao 3º quinquênio a partir de 11/9/2015 totalizando 5, cargo 1.
Masp 1037191-2 Heloisa Helena Santos Biagini lotado(a) no(a) IRS
referente ao 4º quinquênio a partir de 12/9/2015 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1046769-4 Maria Ana Oliveira Miranda lotado(a) no(a) HJK
referente ao 4º quinquênio a partir de 15/9/2015 totalizando 4, cargo 1.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1040125-5 Antonio Caminhas Fasciani lotado(a) na ADC-AP, 3
meses referente aos 1º e 2º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1037620-0 Antonio Tarcisio de Oliveira Lemos lotado(a) na
ADC-AP, 8 meses referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios, por ocasião de
aposentadoria, cargo 1.
Masp 1042373-9 Maria Madalena Quintao Assis lotado(a) na ADC-AP,
3 meses referente ao 1º quinquênio, por ocasião de aposentadoria, cargo
1.
Masp 1040194-1 Rosani Fernandes Sampaio lotado(a) na ADC-AP, 6
meses referente aos 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039404-7 Ana Christina Mageste Castelar Campos lotado(a) na
ADC-AP, 9 meses referente ao 1º decênio e 1º quinquênio, por ocasião
de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1041547-9 Lenira Bastos Ferreira Vargas lotado(a) na ADC-AP,
4 meses referente aos 1º e 2º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1038383-4 Luiz de Matos Morais Silva lotado(a) na ADC-AP,
12 meses referente aos 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1038210-9 Maria Carmem Rodrigues Tonussi lotado(a) na
ADC-AP, 11 meses referente ao 1º decênio, 1º, 2º e 3º quinquênios, por
ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039982-2 Palmira da Piedade dos Santos lotado(a) na ADC-AP,
2 meses referente ao 3º quinquênio, por ocasião de aposentadoria, cargo
1.
Masp 1037230-8 Samir Melki lotado(a) na ADC-AP, 6 meses referente
aos 3º e 4º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1040098-4 Simone Correa Catalan lotado(a) na ADC-AP, 2 meses
referente ao 3º quinquênio, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1037221-7 Telma de Avila Rodrigues Nunes lotado(a) na
ADC-AP, 2 meses referente ao 2º quinquênio, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es),lotado(s) no(a) ADC:
Masp 1037578-0 Edine Silva Soares referente ao 5º quinquênio período de 24/05/2010 a 23/05/2015, cargo 1. R.F. em 07/09/2015.Masp
1037600-2 Regina Rodrigues de Jesus referente ao 5º quinquênio período de 24/07/2009 a 22/07/2014, cargo 1. R.F. em 02/09/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao (s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HJXXIII:
Masp 1040959-7 Ajalirio Nunes de Almeida Junior por 3 meses, referente ao 2º e 5º quinquênio a partir de 1º/10/2015, restando 0, cargo
1.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 0961680-6 Ana Ilca de Oliveira por 1 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/10/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1039061-5 Ana Maria Prata Andrade por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio a partir de 13/10/2015, restando 2, cargo 1.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1042393-7 Antonio Jose Penido por 1 mês, referente ao 3º quinquênio a partir de 1º/10/2015, restando 1, cargo 1.Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
Masp 1039060-7 Armando Cesar Caiafa por 5 meses, referente ao 4º
e 5º quinquênio a partir de 1º/10/2015, restando 0, cargo 1.Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1039161-3 Beatriz de Fatima Domingues dos Reis por 1 mês,
referente ao 5º quinquênio a partir de 18/10/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 0919902-7 Bernadete Barreto de Assis por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio a partir de 13/10/2015, restando 0, cargo 2.
Masp 1204761-9 Carla Moreira Borges por 1 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/10/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1038551-6 Carlos Antonio Rosario dos Santos por 1 mês,
referente ao 4º quinquênio a partir de 13/10/2015, restando 0, cargo
1.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1086764-6 Carlos Cezar Nunes por 1 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/10/2015, restando 1, cargo 2.
Masp 1086300-9 Cecilia Maria de Souza Lagares D. Haddad por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio a partir de 16/10/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1040773-2 Cibele Carlos da Silva por 1 mês, referente ao 4º quinquênio a partir de 1º/10/2015, restando 0, cargo 1.Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
Masp 1105349-3 Cidamar Ribeiro Sobrinho por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 1º/10/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1040334-3 Claudia Braga Vieira por 1 mês, referente ao 5º quinquênio a partir de 1º/10/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1040137-0 Claudia Maria Silva de Carvalho por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio a partir de 1º/10/2015, restando 1, cargo 1.Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1039773-5 Cleide Veronica de Souza por 1 mês, referente ao

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