TJMG 29/09/2015 -Pgn. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 29 de Setembro de 2015 – 43
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Edilson Salatiel Lopes – Efetivo
Herik Nelson Franco Oliveira – Suplente
Mônica Rodrigues de Paiva – Efetiva
Evando José da Costa – Suplente
III – Pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG:
Major PM Gibran Conde Guedes – Efetivo
Tenente Magno Rodrigues dos Apóstolos - Suplente
IV – Pela Polícia Civil – PCMG:
Elizabeth Martins de Morais – Efetivo
Andréa Mendes de Souza Abood – Suplente
V – Pela Associação Mineira de Municípios – AMM:
Rodrigo Gonçalves Franco – Efetivo
Geraldo Caetano de Matos – Suplente
VI – Pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano – SINTRAM:
Iara de Souza Reis Soares - Efetiva
Michelle Guimarães Carvalho – Suplente
VII – Pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no
Estado de Minas Gerais – SINDPAS:
Marcos de Castro Pinto Coelho – Efetivo
Zaira Carvalho Silveira - Suplente
Parágrafo único. Nos casos de impedimento ou ausência eventual do
Presidente, o mesmo será substituído por membro indicado pelo Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Art. 3º O mandato dos membros do Conselho de Transportes será de
dois anos, admitida uma recondução por igual período, a critério do
Secretário de Transportes e Obras Públicas.
Art. 4º Fica revogada a Resolução SETOP nº 038, de 9 de dezembro
de 2014.
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 28 do mês de setembro de 2015. 227º da Inconfidência
Mineira e 194º da Independência do Brasil.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
28 748428 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
EXTRATO DA PORTARIA Nº 3422, DE 28 DE SETEMBRO DE
2015. Sindicância Administrativa Investigatória para apurar as causas
e possíveis responsabilidades pelo arrombamento do armário e o desaparecimento de ferramentas da oficina mecânica da 37ª Coordenadoria
Regional, com sede em Januária/MG, registrados no Boletim de Ocorrência nº M1271-2014-0000897, conforme autos do processo protocolado no SIPRO sob o nº 0022396-2300/2014-5. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Servidores Sindicantes: I - Carlos
Maurício Lobão Ramos, MASP 1028601-1 e II - Márcia Antonieta de
Almeida, MASP 0800557-1.
PORTARIA Nº 3423, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. Altera o art.
2º da Portaria nº 3.341, de 5 de setembro de 2014, que instaura Processo
Administrativo Disciplinar e designa Comissão Processante. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº.
45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista o disposto no
art. 218 da Lei Estadual nº. 869, de 5 de julho de 1952, DETERMINA:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria nº. 3.341, de 2014, que passa a
vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica designada Comissão, nos
termos do art. 221, da Lei Estadual nº. 869, de 1952, encarregada dos
trabalhos até final conclusão, composta pelos seguintes servidores: I Bel. Márcio Berti Cavaliere, MASP 1028590-6 - Presidente; II - Márcia Antonieta de Almeida, MASP 0800557-1; e III - Raimundo Nonato
Ribeiro, MASP 1028533-6.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
EXTRATO DE PORTARIA Nº 3424 DE 28 DE SETEMBRO DE
2015. Sindicância Administrativa Investigatória para apurar os fatos e
eventuais responsabilidades pelo desaparecimento de bens no âmbito
da 21ª Coordenadoria Regional, conforme descrição contida no Relatório de Avaliação de Efetividade n.º 2300.5981.13, emitido pela Auditoria Seccional em 11 de dezembro de 2013, e demais documentos do
processo protocolado no SIPRO sob o nº 0179009-2300/2014-5. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Servidores Sindicantes: I - Carlos Maurício Lobão Ramos, MASP 1028601-1 e II - Maria
Márcia Araújo, MASP 1023565-3.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER/MG:
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
ANTÔNIO ANDRÉ PEREIRA, MASP 1033843-2, CPF
277.522.086-04, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 08 de setembro de 2015.
CLÁUDIA ARÊDA COSTA, MASP 1010043-6, CPF 448.543.906-20,
ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível V, Grau D, a partir de 04 de setembro de 2015.
DALTON JOSÉ DE LUCENA, MASP 1032109-9, CPF 338.863.346-00,
ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 02 de setembro de 2015.
JORGE FERNANDES DA SILVA, MASP 1031564-6, CPF
350.245.936-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 24 de agosto
de 2015.
JOSÉ ROBERTO CARVALHO, MASP 1033006-6, CPF
398.977.106-04, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 10 de setembro de 2015.
MARÍLIA GARCIA IGLESIAS FERNANDES AMARAL, MASP
1022860-9, CPF 232.349.206-30, ocupante do cargo de Agente de
Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau D, a partir de 09 de setembro de 2015.
ROBSON DOMINGOS, MASP 1031735-2, CPF 333.266.066-72, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 09 de setembro de 2015.
VICENTE RODRIGUES DE CARVALHO, MASP 1031128-0, CPF
266.323.066-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau A, a partir de 03 de setembro de 2015.
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, o servidor:
GUSTAVO CELSO DE ALMEIDA, MASP 1028430-5, CPF
124.852.336-91, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível III, Grau F, a partir de 10 de setembro de 2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1022815-3, Mariel Luzia Fátima dos Santos, de
29/09/2015 a 29/10/2015, referente ao 7º quinquênio.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 10/09/2015,
à servidora: Masp 1033820-0, Maria Lúcia Nunes, no período de
08/10/2015 a 08/11/2015, referente ao 4º quinquênio, por necessidades de serviços.
28 748544 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 260915-0872, 260915-0873,
260915-0874, 260915-0875, 270915-0876, 270915-0877, 2709150878, 280915-0879 e 280915-0880.
28 748542 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº 156/2015 - O DIRETOR GERAL, do Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 46.473 de 03 de abril de
2014, e nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho
de 1952, EXONERA a pedido a servidora: Wanessa Rodrigues, Masp
1.304711-3 do cargo de provimento em comissão DAÍ-9 OR1100003
de recrutamento amplo do DEOP/MG, a partir de 23/09/2015. Belo
Horizonte, 23 de setembro de 2015.
Ato nº. 157/2015 - O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 45.809, de 13 de dezembro de
2011, e nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
Decreto nº 45.537 de 27 de janeiro de 2011, REVOGA, ato que atribuiu
gratificação temporária estratégica a servidora, Wanessa Rodrigues,
MASP 1.3047711-3, GTE-1 OR1100026 do DEOP/MG. Belo Horizonte, 23 de setembro de 2015.
Ato nº. 158/2015 - O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de
2011 e Decreto nº 46.473 de 03 de abril de 2014, NOMEIA a servidora:
Ana Luiza Vidal Feres, para o cargo em comissão DAI-9 OR1100003
de recrutamento amplo do DEOP/MG. Belo Horizonte, 23 de setembro de 2015.
25 748029 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Glênio Martins de Lima Mariano
Expediente
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, na atribuição de
sua função, no que tange aos PROCESSOS SELETIVO SIMPLIFICADO SEDA/MG Nº 003/2015 a SEDA/MG Nº 008/2015, conforme
publicado no diário oficial do dia 17 de setembro de 2015, fls. 26 e 27,
informa o seguinte:
Os candidatos qualificados para contratação devem agendar a perícia
médica, através do telefone 155, informando à Diretoria de Recursos Humanos desta Secretaria a data marcada para perícia, através do
e-mail joao.jacoby@agrario.mg.gov.br . Os candidatos têm até o dia 14
de outubro de 2015 para informar a data de agendamento da perícia,
ficando o candidato que não o fizer desclassificado, salvo apresentação
de justificativa a ser analisada por esta Secretaria.
28 748550 - 1
RESOLUÇÃO Nº 08 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO JULGADORA RELATIVA AOS EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA N°s
01, 02, 03 E 04/2015 DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEDA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III da
Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados para compor a Comissão Julgadora dos
Editais de Chamada Pública n°s 01, 02, 03 e 04/2015 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário os seguintes servidores:
NOME
MASP
Carlos Eduardo Pereira Oracio
1.392.021-0
Marcela Menezes Costa
752.876-3
José Antonio Ribeiro
449.917-4
Wallan Araújo Camelo
1.394.598-5
Marcelo Augusto Valério Pires
1.391.489-0
Lucas de Oliveira Scarascia
1.206.231-1
Maria do Socorro Pimenta Rocha
1.395.538-0
Clara Moreira Maranha
1.394.306-3
Ana Suellen Campos
1.394.016-8
Art. 2º - Os trabalhos da Comissão deverão ser realizados dentro dos
prazos previstos nos editais.
Art. 3° - A comissão fica responsável pela análise documental e do conteúdo dos projetos e/ou propostas apresentados, nos termos previstos
nos respectivos Editais.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, em Belo Horizonte,
aos 28 dias do mês de setembro de 2015.
GLENIO MARTINS DE LIMA MARIANO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
28 748389 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
EXTRATO – RESOLUÇÃO 154/2015 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – CARMO DO CAJURU
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 39/2014; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Carmo do Cajuru na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015.
28 748223 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 155/2015 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – CONTAGEM
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 39/2014; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área
de Direito, realizado na Comarca de Contagem na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015.
28 748225 - 1
RESOLUÇÃO N. 158/2015
Dispõe sobre a atuação da DPMG no Evento “Rua de Direitos” realizado pelo MPMG, TJMG, Servas/MG e, correalizado pelo SESC/MG,
em Belo Horizonte.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III, da
Lei Complementar nº 65, de 2003; considerando o disposto no art. 4º,
incisos I e III, da Lei Complementar nº 80, de 1994 e tendo em vista o
evento a ser realizado pelo MPMG, TJMG, Servas/MG e co-realizado
pelo SESC/MG, no dia 29 de setembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Defensores Públicos CLEIDE APARECIDA
NEPOMUCENO, Madep 0489, ALENIZE CORREA SILVA LOPES,
Madep 0643, JÚNIA ROMAN CARVALHO, Madep 0235, FLÁVIA MARCELLE TORRES FERREIRA DE MORAIS, Madep 0695,
CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA, Madep 0095, e a servidora LUCIANA RAQUEL AZEVEDO GAMA, Masp 1.213.269-2,
para atuarem voluntariamente no Evento Rua de Direitos, a ser realizado pelo MPMG, TJMG, Servas/MG e co-realizado pelo SESC/MG,
no dia 29 de setembro de 2015, terça-feira, prestando atendimento jurídico ao público, por meio de orientação jurídica e educação em direitos,
com distribuição de cartilhas.
§1º A ação comunitária referida neste artigo será realizada na FUNDAMIG, situada na Rua Conselheiro Rocha, nº 2555, Bairro Santa Tereza,
em Belo horizonte, no horário de 09h00m às 16h00m.
§2º Haverá serviço de apoio, constituído por veículo, que sairá da sede
da Defensoria Pública na Rua Bernardo Guimarães, 2640, Santo Agostinho às 08h20, distribuição de cartilhas e listas de documentos.
§ 3º A assistência jurídica a ser prestada abrangerá as áreas de atuação
de Direitos Humanos, Família, Cível e Criminal, bem como assistência psicológica.
Art. 2º A ação será supervisionada pela Coordenadora de Projetos e
Convênios, que ficará responsável pela organização e distribuição dos
serviços.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
28 748543 - 1
RESOLUÇÃO N.156/2015
Dispõe sobre a cooperação voluntária em execução penal na comarca
de Andradas
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e III da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando a anuência da Defensora Pública interessada,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, provisoriamente, a defensora pública KARINA ROSCOE ZANETTI, Madep 0529, para exercer voluntariamente, a pedido
e sem ônus para a Administração Superior, atribuições perante a Defensoria Pública de Cooperação e Conflitos da Comarca de Andradas, com
área de atuação exclusivamente em execução penal, sem prejuízo das
atribuições no órgão de sua lotação, até ulterior decisão.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor em 01/10/2015.
Belo Horizonte, 28 de Setembro de 2015.
Christine Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
28 748226 - 1
RESOLUÇÃO Nº 156/2015
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo
Simplificado de Estágio – Comarca de Itaúna.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no
artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho
Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015;
*+
RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área
de Direito, realizado na Comarca de Itaúna, na forma do Anexo desta
resolução.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.gov.br, na
aba serviços/estágio e serviço voluntário.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
Anexo da Resolução nº 156/2015
(Homologação da Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado de Estágio na área de Direito – Comarca de Itaúna)
Nº de INSCRIÇÃO
06
12
21
28
04
10
16
14
13
29
19
07
03
15
20
23
05
09
27
01
25
02
11
22
24
25
18
08
17
NOME
Nicole Campos Ferreira
Angélica Silva Couto
Bruna Luiza Barbosa Campos
Ana Luísa Nogueira Melo Lima
Marília Silva Damacena
Natália Souza Santos
Isadora Fiuza Lopes
Edmar da Silva Rocha
Paula Herculano de Vasconcelos
Ferreira
Alessandra Cardoso de Faria
Ana Cláudia Rabelo Vitor
Niceu Gonçalves Franco Nero
Juvenara Feitosa Camargos
Ana Luiza Diniz Romano
Fernando Alves dos Santos Pereira
Leandro Faria Batista
Isabela Nogueira Santiago
Rosilene Maria dos Reis
Josiane Marques Campos
Rafaela Bibiano Mendonça
Júlia Quadrio Raposo Branco
Nunes
Rafaela Cristina Silva
Priscila Rezende de Oliveira
Elizângela de Fátima da Silva
Bruno César Nascimento Silva
Parreiras
Mateus de Oliveira Santos
Ana Paula Ferreira Ribeiro
Rômulo Costa Dutra
Priscila
Áurea
dos
Santos
Lourenço
N O TA CLASSIFINAL FICAÇÃO
85,00
1°
84,75
2°
84,12
3°
82,79
4°
82,32
5°
80,37
6°
79,78
7°
79,72
8°
78,78
9°
76,11
76,03
75,96
75,82
75,34
74,73
74,25
73,41
73,22
73,00
72,56
10°
11°
12°
13°
14°
15°
16°
17°
18°
19°
20°
72,51
21°
71,21
71,18
71,02
22°
23°
24°
69,61
25°
69,61
65,91
63,15
26°
27°
28°
62,61
29°
28 748477 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 493/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III e
XII da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, RATIFICA
a designação dos Defensores Públicos Giovani Batista Manzo, Madep
696, e Rafael de Freitas Cunha Lins, Madep 817, que atuaram nas audiências de custódia na Comarca de Belo Horizonte nos dias 26/09/2015
e 27/09/2015, fazendo jus ao dia de crédito de compensação regulamentado nas Resoluções n. 089/2015 e n. 099/2015.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
28 748470 - 1
RESOLUÇÃO N. 157/2015
Dispõe sobre a designação de Defensor Público para atuar no Projeto
Audiência de Custódia na Comarca de Belo Horizonte.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III e
XII, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e considerando a anuência do Defensor Público abaixo nominado, e a concordância da Coordenação de Família e Sucessões da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Defensor Público Marcos Pereira de Andrade,
MADEP n. 698, para atuar no Projeto Audiência de Custódia, sob coordenação da Defensora Pública Coordenadora da Defensoria Especializada de Urgências Criminais de Belo Horizonte, no período de 29 de
setembro de 2015 a 02 de Outubro de 2015, com prejuízo das atribuições no seu órgão de atuação.
Art.2º A execução das atividades no período serão estabelecidas
mediante entendimento entre a coordenação da Defensoria Especializada de Urgências Criminais, a Coordenação de Família e Sucessões
da Capital, com anuência do Defensor Público Cooperador e da Assessoria Institucional.
Belo Horizonte, 28 de Setembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
28 748476 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 26.695/CAP/15
Noélia Alves Costa de Araújo–Masp.1.083.853-0–Conselheira relatora
Solange Irene. Julgamento 10.09.15
Desistência Homologada – Servidora protocolou pedido de desistência
em 22/01/15, no Conselho, que foi homologado em plenário.
DELIBERAÇÃO Nº 26.696/CAP/15
Luzinete Maria de Sá– Masp. 381.135-3 – Conselheira Solange Irene
. Julgamento 10.09.15.
Contagem recíproca - Atividade privada – Ingresso no serviço público
em data posterior ao início da vigência da Emenda Constitucional nº
09/93 – Desprovimento.
Para a concessão da averbação de tempo de serviço prestado na iniciativa privada para fins de adicionais é necessário que o servidor