TJMG 08/10/2015 -Pgn. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
10,0642 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. 6. Processo
Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental
com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: NRRA Arcos:
6.1 Silvania Maria Simões/Fazenda Campo Alegre - São Roque de Minas/
MG - PA/Nº 13010008163/12 - Área de RL: 10,9265 ha - APP: 3,2400
ha - Área da Intervenção Ambiental: 11,5000 ha. 7. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: NRRA Oliveira: 7.1 Carlos Alberto Reis Resende ME/Fazenda Boa Vista - Itapecerica/MG - PA/
Nº 13020001562/14 - Área de RL: 2,7428 ha- APP: 1,1390 ha - Área de
Intervenção Ambiental: Supressão sem destoca: 0,0000 ha. 8. Processo
Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental
com Supressão de Cobertura Vegetação Nativa com destoca e Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: NRRA Arcos: 8.1 José Rosa dos
Santos/Fazenda Vereda - Córrego Danta/MG - PA/Nº 13010000361/14 Área de RL: 10,0500 ha - APP: 7,1510 ha - Área da Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 11,9784 ha e Supressão sem destoca: 20,2274
ha. 9. Processo Administrativo para exame de Reconsideração: NRRA
Arcos: 9.1 Luzz Agropecuária Ltda./Fazenda Luzz - Corrego Danta/MG
- PA/Nº 13010003941/14 - Área de RL: 47,7686 ha - APP: 78,7288 ha Supressão com destoca: 0,0000 ha. 10. Encerramento. (a) José Oswaldo
Furlanetto. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Sul de
Minas e Presidente da COPA Alto São Francisco.
07 752182 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação: *Estação de
Tratamento de Esgoto Matadouro - Interceptores, emissários, elevatórias
e reversão de esgoto; tratamento de esgotos sanitários - Sete Lagoas/MG
- PA/Nº 12661/2006/002/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
07 751869 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Central Metropolitana, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos
termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 04189/2015, Empreendedor: Paulo César de Resende
Andrade, Município: Datas, Status: Indeferido, Portaria: 01613/2015.
*Processo: 00894/2015, Empreendedor: Mineração Idelma Ltda, Município: Diamantina, Status: Indeferido, Portaria: 01614/2015. *Processo:
24579/2012, Empreendedor: Viação Novo Retiro Ltda, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 01615/2015.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Outubro de 2015.
07 751760 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo auto de
infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo
6º, incisos I e II, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Processo
Administrativo
019.08.2009
008.12.2010
201.10
64.2010
0009.04.14
045.09.09
005.12.10
Auto de
Infração
024574/2009
309/2010BH
1841/2010
513/2010BH
106563/2014
001789/2009
1095/2010
José Maria Pereira
Ana Edna Gonçalves Afonso
Luciano Ferreira Diniz
João de Azevedo de Oliveira
José Luiz Franco
Levi Nunes Lagares
Marcio Estanislau Eloi
Mariuza das Graças Leite
0030.06.10
755/2010
Pinho
Cláudio Procópio Ferreira
23012.2014.001. 2014 67532/2010
Jerônimo Aparecido Borges
022.12.2010
1123/2010
Júnior
Renato Maciel
022.11.2010
1644/2010
Prefeitura
Municipal
de 31038.2014.001. 2014 745/2010
Contagem
Joel Moreira e Cia Ltda
007.01.2010
019/2010
Itamar Gama Nascimento
07.02.10
023126/2010
Luiz Gonzaga Beraldo
15.06.10
578/2010
Denilson José de Araújo
011.08.2010
1108/2010
Geraldo Henrique Marinho
109.10
002887/2010
Município de Jacuí
95.08.08
004808/2008
João Eduardo de Miranda
016.08.2010
687/2010
07 752104 - 1
PORTARIA IGAM nº 28 de 07 de outubro 2015.
Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal,
econômico-financeira e administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas junto à Receita Federal do Brasil.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS- IGAM, no uso das atribuições legais que lhes conferem o art.
93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado e, a Resolução Conjunta
SEF/SEPLAG/CGE/AGE Nº 4781, de 29 de maio de 2015, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Fernanda Roveda Lacerda Costa, MASP.
1.148.169-4, titular da Superintendência de Planejamento, Orçamento e
Finanças – SUPOF/ SISEMA, como responsável pelo monitoramento,
manutenção e restabelecimento da regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ nº 17.387.481/0001-32, exercendo a função de coordenação dos procedimentos e exigências contidas na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE Nº 4781, de 29 de
maio de 2015;
Art. 2º- Designar a servidora Débora Santos de Carvalho, MASP.
1.363.823-4 e a servidora Natalia Freitas Hemerly Bruck, MASP.
1.073.918-3 (esta na ausência ou impedimento da anterior), como responsáveis pelo monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ
nº 17.387.481/0001-32, exercendo o monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e
administrativa dos CNPJ, acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedido restituição, relatório de pendencias, certidões negativas, certidões positivas com
efeito de negativas, certidões positivas e para solicitar/receber relatórios
de restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer
outras informações sobre pendências e regularização necessárias, extrair
cópias fiscais ou digitalizadas, observado o disposto no § 1º, do art. 1º, da
Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/ AGE nº 4781, de 29 de maio
de 2015.
Art. 3º- Ficam as servidoras públicas designadas na presente Portaria
sujeitas às normas e procedimentos previstos na Resolução Conjunta SEF/
SEPLAG/CGE/AGE n.º 4781 de 29 de maio de 2015, pelo que deverão
observá-la atentamente na execução de suas funções.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora Geral
07 752108 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Expediente
RESOLUÇÃO SECTES N° 013, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Enfermagem –
Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, no município de Divinópolis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.773, de 11 de novembro de
2011, no Decreto nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação
do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 575, de 28 de
julho de 2015, processo nº 41.332/A,
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar da publicação desta Resolução, o reconhecimento do Curso de Graduação em
Enfermagem – Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, no município de Divinópolis.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2015.
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
07 751773 - 1
RESOLUÇÃO SECTES N° 014, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Enfermagem –
Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, no município de Passos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.773, de 11 de novembro de
2011, no Decreto nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação
do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 576, de 28 de
julho de 2015, processo nº 41.300/B,
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação desta Resolução, o reconhecimento do Curso de Graduação em Enfermagem – Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, no município de Passos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2015.
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
07 751774 - 1
RESOLUÇÃO SECTES N° 015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Direito – Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,
no município de Frutal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.773, de 11 de novembro de
2011, no Decreto nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação
do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 579, de 28 de
julho de 2015, processo nº 39.615,
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da publicação desta Resolução, o reconhecimento do Curso de Graduação em
Direito – Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, no município de Frutal.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SECTES N° 018, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.
Renova o reconhecimento do Curso de Superior de Tecnologia em Gestão
Comercial, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG, no município de Passos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.773, de 11 de novembro de
2011, no Decreto nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação
do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 598, de 30 de
julho de 2015, processo nº 41.300/C,
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo 04 (quatro) anos, a contar da publicação desta Resolução, o reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia
em Gestão Comercial, ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, no município de Passos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2015.
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
07 751780 - 1
RESOLUÇÃO SECTES N° 022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Educação Física –
Licenciatura, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG, no município de Ituiutaba.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.773, de 11 de novembro de
2011, no Decreto nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação
do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 670, de 26 de
agosto de 2015, processo nº 41.302/C,
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da publicação desta Resolução, o reconhecimento do Curso de Graduação em Educação Física – Licenciatura, ministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, no município de Ituiutaba.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2015.
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
07 751790 - 1
RESOLUÇÃO SECTES N° 023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em História – Licenciatura, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,
no município de Campanha.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.773, de 11 de novembro de
2011, no Decreto nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação
do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 672, de 26 de
agosto de 2015, processo nº 41.305,
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar da publicação desta Resolução, o reconhecimento do Curso de Graduação em História – Licenciatura, ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, no município de Campanha.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2015.
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
07 751793 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2015.
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
07 751776 - 1
RESOLUÇÃO SECTES N° 016, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.
Reconhece o Curso de Graduação em Engenharia de Sistemas – Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, no município de Montes Claros.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.773, de 11 de novembro de
2011, no Decreto nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação
do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 595, de 30 de
julho de 2015, processo nº 41.095/A,
Resolve:
Art. 1º - Fica reconhecido, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar da
publicação desta Resolução, o Curso de Graduação em Engenharia de Sistemas – Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES, no município de Montes Claros.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO SECTES N° 020, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Agronomia –
Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, no município de Ituiutaba.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.773, de 11 de novembro de
2011, no Decreto nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação
do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 671, de 26 de
agosto de 2015, processo nº 41.302/A,
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar da publicação desta Resolução, o reconhecimento do Curso de Graduação em
Agronomia – Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, no município de Ituiutaba.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2015.
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
07 751778 - 1
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2015.
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
07 751785 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SECTES N° 019, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Serviço Social –
Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, no município de Passos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.773, de 11 de novembro de
2011, no Decreto nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação
do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 599, de 30 de
julho de 2015, processo nº 41.300/D,
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação desta Resolução, o reconhecimento do Curso de Graduação em Serviço Social – Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, no município de Passos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SECTES N° 012, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Agronomia –
Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, no município de Passos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.773, de 11 de novembro de
2011, no Decreto nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação
do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 574, de 28 de
julho de 2015, processo nº 41.300/A,
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar da publicação desta Resolução, o reconhecimento do Curso de Graduação em
Agronomia – Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, no município de Passos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2015.
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
07 751771 - 1
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2015.
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
07 751782 - 1
RESOLUÇÃO SECTES N° 017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Fisioterapia –
Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, no município de Divinópolis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.773, de 11 de novembro de
2011, no Decreto nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação
do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 597, de 30 de
julho de 2015, processo nº 41.332/B,
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo 04 (quatro) anos, a contar da publicação desta Resolução, o reconhecimento do Curso de Graduação em Fisioterapia – Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, no município de Divinópolis.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO SECTES N° 021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências Biológicas – Licenciatura, ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, no município de Ituiutaba.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.773, de 11 de novembro de
2011, no Decreto nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação
do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 669, de 26 de
agosto de 2015, processo nº 41.302/B,
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar da publicação desta Resolução, o reconhecimento do Curso de Graduação em
Ciências Biológicas – Licenciatura, ministrado pela Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG, no município de Ituiutaba.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2015.
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
07 751779 - 1
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
07 751788 - 1
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2015.
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
APOSENTADORIA – IGTEC
Processo nº 378- I
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo de
Aposentadoria nº 378 - I enos termos do art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47 de 05/07/2005, declara aposentada a servidora BERENICE PRADO
NASSER, MASP 1.036.484-2, CPF nº 507.917.616-49, ocupante do
Cargo Efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Nível
III, Grau “E”, com proventos integrais, a partir de 26/06/2015.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2015.
Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Diretor-Geral
07 751745 - 1
ATO Nº 109/2015
PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO - AVI
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia- IGTEC,
em conformidade com o art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual 46492, de
16 de abril de 2014, PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO
INCENTIVADO-AVI, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 72,
de 30/07/2003 e do Decreto n° 43.649 de 12/11/2003, aos servidores:
- MASP 1.036.240-8, CECÍLIO FERREIRA CHAVES, a partir de
04/10/2015, por um período de 06 (seis) meses.
- MASP 1.147.577-9, RÉGIS COSTA SANTOS, a partir de 01/10/2015,
por um período de 06 (seis) meses.
- MASP 1.036.321-6, RYLTON GLAYSSER ALMEIDA SIMPLÍCIO, a
partir de 03/10/2015, por um período de 06 (seis) meses.
- MASP 1.094.884-2, WILLIAN RICARDO DE CARVALHO, a partir de
03/10/2015, por um período de 06 (seis) meses.
- MASP 1.036.239-0, GERALDO PEREIRA DE SOUZA, a partir de
01/10/2015, por um período de 06 (seis) meses.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2015.
Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Diretor-Geral
07 752076 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Vice- Reitor
Profº Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 2334/2015 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10
do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao servidor ANDRÉ AMORIM
MARTINS, Masp n.º 1381577-4, da Unidade de Divinópolis, a partir de
28/09/2015.
ATO N.º 2335/2015 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de ULISSES ANTÔNIO NATIVIDADE, Masp n.º
0983826-9, da Unidade de Divinópolis, de Nível I para Nível IV a partir
de 05/10/2015.
07 752113 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 07/10/2015. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 7 de outubro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
05 750788 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com
fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e
Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT,
devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos
veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob
circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15
(quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30
(trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as
Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e /ou
Penalidade está disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números:
071015-0910, 071015-0911, 071015-0912 e 071015-0913.
07 752095 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007, com
redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 22/1/2011, ao servidor BALTHAZAR JOVINO ALVES DE PAIVA, Masp 1028492-5, pela
remuneração do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau B, acrescida de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-25 –
ER1100076, a partir de 17/09/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º
da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor APARÍCIO BATISTA LEITE, Masp 1030858-3, a partir de 25/09/2015.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, do servidor MARCO AURELIO JOVIANO PROENCA, Masp 1023250-2, a
partir de 07/10/2015, referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D.
07 752101 - 1