TJMG 16/10/2015 -Pgn. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
ADC
Minas Gerais - Caderno 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
RETIFICA Concessão de Abono de Permanência:
Raquel Martins Pinheiro, masp: 1037609-3, Onde se lê: a partir de
30/09/2015, leia-se: a partir de 01/10/2015.
15 754651 - 1
10427953
MARIA LUCIA MACHADO VIANA
1
AGAS
IV
D
V
A
30/06/2015
ADC
3722725
MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA
2
PENF
VII
D
VIII
A
30/06/2015
ADC
10385425
MONICA DA CUNHA VASCONCELLOS DINIZ
1
PENF
VII
D
VIII
A
30/06/2015
ADC
10393304
MONICA MASCARENHAS FRANCHINI
1
PENF
VII
D
VIII
A
30/06/2015
ADC
10399996
ROMULO MARTINI REZENDE
1
AGAS
IV
D
V
A
30/06/2015
ADC
10394930
SANDRA MARIA SALGUEIRO DE MELO
1
TOS
IV
D
V
A
30/06/2015
ADC
10423275
SELMA FONSECA MAGDALENA
1
AGAS
IV
D
V
A
30/06/2015
ADC
10372589
SELMA VIANA DINIZ CAMPOLINA
1
PENF
VII
D
VIII
A
30/06/2015
ADC
10402071
VIVIANE MARIA CABRAL
1
AGAS
IV
D
V
A
03/07/2015
ADC
10394526
WANIA MARIA DA SILVA FERRARI
1
PENF
VII
D
VIII
A
30/06/2015
Expediente
ADC
10402642
GUILHERME FREIRE GARCIA
1
MED
V
D
VI
A
30/06/2013
CEPAI
10422335
ANGELA MUSSI SAFAR
1
MED
IV
D
V
A
30/06/2015
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 06/2015
CEPAI
10422343
ANGELICA BRAGA STEHLING PORTELA
1
MED
III
C
IV
A
01/01/2011
CEPAI
10402139
CHAQUIB JUBIABA DABIEN
1
MED
IV
D
V
A
30/06/2015
CEPAI
10417111
GERALDO MARCIO BARCELOS COURA
1
MED
IV
D
V
A
30/06/2015
CEPAI
10412708
MILENE DE MELLO
1
MED
IV
D
V
A
30/06/2015
CHPB
10423309
ALBA MARA DADALTI BARROSO
1
MED
IV
D
V
A
30/06/2014
CHPB
10423648
ARNALDO COTRIM HERINGER
1
MED
IV
D
V
A
30/06/2015
CHPB
3725512
EVALDO COURI
2
MED
IV
D
V
A
30/06/2015
CHPB
9073206
HOMERO GOYATA NETO
2
MED
IV
D
V
A
30/06/2015
CHPB
10423127
JOAO ICARO FERREIRA DOS REIS
1
MED
IV
D
V
A
30/06/2015
CHPB
CHPB
10413664
9029141
JOSE ANTONIO CARVALHO FILARDI
1
MED
IV
D
V
A
30/06/2014
2
MED
IV
D
V
A
30/06/2015
1
MED
IV
D
V
A
30/06/2015
2
2
1
1
1
2
1
1
1
2
1
MED
MED
MED
MED
MED
PENF
PENF
MED
TOS
AUAS
MED
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
III
II
I
IV
D
D
D
D
D
D
D
J
H
D
C
V
V
V
V
V
V
V
IV
III
II
V
A
A
A
A
A
A
A
D
B
A
A
30/06/2015
30/06/2015
03/07/2015
30/06/2015
30/06/2015
23/04/2012
01/04/2012
01/01/2011
01/01/2011
06/11/2013
30/06/2014
CHPB
10425551
CHPB
CHPB
CMT
CMT
CMT
CSSFE
CSSFE
HGBJA
HJK
HJK
HJK
3819794
9020942
10396786
10422574
10426187
10895142
10939627
10385144
10413078
10889087
10428415
JOSE WILSON HERMONT NASCIMENTO
OSWALDO EUGENIO SILVEIRA DE MOURA E
SILVA
PAULO PATRICIO DE MOURA E SILVA FILHO
TANIA FERNANDES BISCUOLA SIMAO
AUDARY FERREIRA CRUZ
IDALIO VALADARES BAHIA
LEILA VAZ DO NASCIMENTO
ELOILZA ELIAZAR PRESTES DE ANDRADE
GISELE NEVES
EVANDRO CEZAR FONTES FERREIRA
ROSANGELA ELIZABETH MACHADO
WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA
ISMAEL TEIXEIRA ANTUNA
HJK
10831766
ALINE DO NASCIMENTO BATISTA
1
MED
III
D
IV
A
24/10/2011
HJK
10911907
BEATRIZ DA CONCEIÇÃO ALVES
2
PENF
I
G
II
A
04/04/2012
HJK
10885606
LUCIANA BARBOSA DE MENEZES
3
MED
III
D
IV
A
03/05/2012
HJK
MGT
5479928
10667335
MARCOS DE OLIVEIRA PIMENTEL
1
MED
III
D
IV
A
01/01/2014
CHARLES SIMAO FILHO
3
MED
III
D
IV
A
30/04/2012
UPAZL
10407914
ANA MARIA DOS SANTOS
1
PENF
II
H
III
A
01/01/2011
Belo Horizonte, de de 2015.
Denise Antônia de Paulo
Diretoria de Gestão de Pessoas
FHEMIG
15 754750 - 1
A Diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de
junho de 2015, TORNA SEM EFEITO, para a regularização da situação funcional, as concessões de PROGRESSÃO abaixo descritas, publicadas
em 12/09/2015, página 15, dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais na forma abaixo indicada:
MASP
Nome Servidor
Admissão Cargo
Nível Grau
Vigência
UNIDADE
1037128/4 NEIDE MIRIAM DA SILVA
1
AUAS
II
J
13/09/2015
IRS
1086209/2 PAULO ROBERTO REZENDE CAMPOS
2
MED
III
D
13/09/2015
HGBJA
1041819/2 MARIA CRISTINA VIEGAS CANCADO
1
MED
III
E
30/06/2012
HAC
1041819/2 MARIA CRISTINA VIEGAS CANCADO
1
MED
III
F
01/01/2015
HAC
A Diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de
junho de 2015, RETIFICA ato de concessão de progressão, publicado em 12/09/2015, página 15, das servidoras na forma abaixo indicada:
MASP
Nome Servidor
Admissão Onde se lê
Leia-se
Unidade
1086992/3
GENA LAMY LIMA
2
1086992/4 1086992/3 HJXXIII
1040078/6
MARIA RAQUEL DE OLIVEIRA FREIRE
2
040078/6 1040078/6
HRAD
1232761/5
FERNANDA MATOS DE SIQUEIRA
1
232761/5 1232761/5
HJK
1155260/1
WARLENI VITORIA XAVIER
1
155260/1 1155260/1
HJK
1186200/0
FABIANA APARECIDA C DA SILVEIRA
1
186200/0 1186200/0
HRJP
1040777/3
MARLENE DA SILVA DUARTE
1
040777/3 1040777/3
CEPAI
A Diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de
junho de 2015, RETIFICA ato de concessão de progressão, publicado em 15/11/2014, página 18, da servidora na forma abaixo indicada:
MASP
1264264/1
Nome Servidor
Admissão
KELLI CRISTINA S BATISTA RESENDE
1
Onde se lê
Leia-se
VIGÊNCIA 05/11/2014 VIGÊNCIA 21/10/2013
Unidade
HJXXIII
A Diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de
junho de 2015, adota as seguintes providências no que se refere ao servidor SANDRO SALTARA, MASP 1039901/2, lotado no HCM:
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/03/2008
Onde se lê: MED III A para B, vigência 01/09/2007
Leia-se: MED III D para E, vigência 01/09/2007
RETIFICA ato de progressão publicado em 11/10/2013
Onde se lê: MED III D para E, vigência 01/01/2013
Leia-se: MED III E para F, vigência 01/01/2012
A Diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de
junho de 2015, TORNA SEM EFEITO a concessão de progressão horizontal PENF II B, vigência 08/09/15, publicada no MG de 04/09/15, página
25, de ROSANA SOUZA DA SILVA, MASP 1087967/4, lotada no HIJPII, por motivo de concessão indevida.
A Diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de
junho de 2015, adota as seguintes providências no que se refere ao servidor JOSE MARIA DE OLIVEIRA, MASP 1051017/0, lotado na CSPD:
RETIFICA ato de promoção publicado em 28/11/2013, página 14
Onde se lê: PENF I E para II A, vigência 30/06/2009
Leia-se: PENF II A para III A, vigência 30/06/2009
A Diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de
junho de 2015, adota as seguintes providências no que se refere ao servidor GLADSON DUARTE VIEIRA, MASP 1040622/1, lotado no HAC:
TORNA SEM EFEITO a publicação, no MG de 25/06/2015, página 14, de concessão de progressão TOS III I, vigência 01/09/2009, para regularização da situação funcional.
Belo Horizonte, aos de de
DENISE ANTONIA DE PAULO
DIRETORA
DIGEPE / FHEMIG
15 754470 - 1
A Diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de
junho de 2015, TORNA SEM EFEITO a concessão de progressão horizontal, publicada no MG de 29/11/2014, página 90, por motivo de concessão
em duplicidade, dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
na forma abaixo indicada:
Unid.
HRJP
HJXXIII
Nome
ILDEFONSO RIBEIRO DE PAULA
ALINE GABRIEL FERREIRA
MASP
12322970
12338448
Adm
1
1
Cargo
TOS
TOS
Nível
I
II
Grau
B
B
Grau
C
C
Vigência
28/04/2014
15/09/2014
DENISE ANTONIA DE PAULO
DIRETORA
DIGEPE / FHEMIG
15 754748 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva
Dispõe sobre critérios para transferência de recursos do cofinanciamento estadual - série histórica.
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB de Minas Gerais, em reunião
plenária ordinária realizada no dia 03 de setembro de 2015, de acordo
com suas competências estabelecida pela Norma Operacional Básica de
2012 – NOB/SUAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência
Social - CNAS, por meio da Resolução n.º 33 de 12/12/2012, e
CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS,
aprovada pela Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do CNAS,
que dispõe sobre as diretrizes e princípios para a implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único da
Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 33, de
2012, do CNAS;
CONSIDERANDO a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009,
do CNAS;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 12.262/1996, alterada pela Lei
Estadual nº 19.444/2011, que dispõe sobre a política estadual de assistência social;
RESOLVE:
Art. 1º Pactuar critérios para a transferência dos recursos estadual da
Série Histórica que é repassado aos municípios para cofinanciar:
a) Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e
adolescentes entre 6 a 15 anos;
b) Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos;
c) Serviços de acolhimento institucional;
d) Serviços de acolhimento institucional para idosos;
e) Família acolhedora;
f) Serviço Especializado em Abordagem Social;
g) Atendimento ao migrante.
Parágrafo único: Denomina-se Série Histórica os recursos do Estado
repassados para os municípios para o cofinanciamento de serviços anteriores a 2005 e que após esta data é repassado fundo a fundo na lógica
do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 2º A transferência de recursos de que trata esta resolução
observará:
I. Limites orçamentários estabelecidos;
II. Existência de saldos financeiros nos municípios referentes ao cofinanciamento estadual dos serviços da série histórica;
III. A disponibilidade de cotas orçamentárias aprovadas referentes aos
meses de janeiro a maio;
Art. 3º Para efeitos das regras desta resolução foi considerado o saldo
informado no SIM SUAS no mês de maio de 2015, em consulta realizada em 27/07/2015.
Art 4ª o repasses dos recursos do cofinanciamento da série histórica
referente ao cofinanciamento estadual dos meses de janeiro a maio obedecerá as seguintes regras:
I. O pagamento de 06(seis) parcelas (janeiro a junho) para todos os
municípios que possuem menos de 01(uma) parcela em conta, para
cada serviço da série histórica;
II. O pagamento de 03(três) parcelas para os municípios que possuem
entre 1 e 5 parcelas em conta para cada serviço da série histórica.
III. Municípios com mais de 05(cinco) parcelas em conta referente aos
serviços da série histórica ou municípios que não informaram o Saldo
no Relatório de Gestão Financeira- SIM/SUAS não receberão parcelas
referentes ao cofinanciamento estadual neste período.
Parágrafo único: As regras de que trata essa Resolução são somente
para o período de janeiro a junho de 2015. Não será efetuado pagamento retroativo para os municípios das parcelas desse período.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de Setembro de 2015.
Simone Aparecida Albuquerque
Subsecretária de Estado de Assistência Social
Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite
JúliaMaria MunizRestori
Presidente do COGEMAS
Representante Titular do COGEMAS na
Comissão Intergestores Bipartite
15 754409 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Liza Fernandes Prado
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, da
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS – UTRAMIG instaura o processo Administrativo de nº 003
/2015/UTRAMIG/DPGF, nos termo da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, e da Resolução/SEPLAG Nº 37/2005, para apuração de irregularidade em processo de aposentadoria da UTRAMIG, conforme
consta do relatório da Auditoria Seccional nº 2280.1.18.03.022.03, de
17/11/2003, e da notificação do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, por meio dos Ofícios nº 2548/2015/PJPP-BH e nº 4203/2015/
PJPP-BH, datados respectivamente de 15/06/2015 e 11/09/2015. Belo
Horizonte, 14 de outubro de 2015. Francisco José da Fonseca, Diretor
da DPGF – UTRAMIG.
15 754373 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, da
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS – UTRAMIG instaura o processo Administrativo de nº
004/2015/UTRAMIG/DPGF, nos termo da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG Nº 37/2005, para apuração de
irregularidade em processo de aposentadoria da UTRAMIG, conforme
consta do relatório da Auditoria Seccional nº 2280.1.18.03.022.03, de
17/11/2003, e da notificação do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, por meio dos Ofícios nº 2548/2015/PJPP-BH e nº 4203/2015/
PJPP-BH, datados respectivamente de 15/06/2015 e 11/09/2015. Belo
Horizonte, 14 de outubro de 2015. Francisco José da Fonseca, Diretor
da DPGF – UTRAMIG.
15 754372 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº. 178/2015
A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 44.745, de 29/02/2008,
designa a servidora, JACQUELINE DE SOUZA LARA para a Função
Pública com a denominação de “Analista de Gestão e Políticas Públicas
em Desenvolvimento”, tendo em vista a comprovada necessidade de
pessoal, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei
10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art. 24, inciso II, parágrafo
1º a 3º, do Decreto 31.930, a partir de 08/10/2015.Belo Horizonte, 07 de
outubro de 2015.Liza Prado, Presidenta da UTRAMIG.
14 754254 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO ÓRGÃO CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
ATO Nº 237/2015
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores: MASP 1.052.232-4, JULIA GONÇALVES DE LIMA, ANE III
E, adm.01, por 01 (um) mês referente ao 2º (segundo) quinquênio de
exercício a partir de 04/11/2015; MASP 1.055.010-1, JUNIA ROSARIA DA SILVA, TDE II E, adm.01, por 01 (um) mês referente ao 1º
(primeiro) quinquênio de exercício a partir de 04/11/2015.
ATO Nº 238/2015
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MASP 1.012.799-1, LEIDIANE
FERREIRA MARCELINO DE SOUZA, no cargo de ANE I A, adm.
03, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de
10/11/2014; MASP 1.155.378-1, JANETH CILENE BETONICO DA
SILVA, no cargo de ANEI I C, adm. 01, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2011.
ATO Nº 239/2015
FÉRIAS-PRÊMIO– CONVERSÃO EM ESPÉCIE
DECLARA o direito, nos termos do art.117, do ADCT da CE/1989
e § 2º do art.1º do Decreto nº 44.391/2006, da ex-servidora falecida,
em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros: MaSP 371.029-0,
MARA CONSUELO DE OLIVEIRA DIAS, ex-ocupante do cargo de
TDE III E, adm. 01, referente ao saldo de 06 (seis) meses.
ATO Nº 240/2015
ANULAÇÃO
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: MASP 266.299-7,
MARILIA ALKMIM DE FIGUEREDO, PEB II F, adm.01, Processo Administrativo – Instauração, Ato nº 223/2015 publicado em
01/10/2015 por Instauração em duplicidade.
15 754674 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
A Diretoria de Administração de Pessoal do Órgão Central da Educação, conclui processo administrativo, instaurado pela Portaria n.º
236/2015, publicada no “MG” de 08/10/2015, referente ao servidor –
MASP 903.293-9, S.S.F.C., ANE2 O, Cargo 01, em razão de irregularidade na percepção da verba 404 - irredutibilidade de remuneração
durante o período de 30/06/2015 a 30/09/2015, sendo o correto a percepção da verba 404 - irredutibilidade de remuneração até 29/06/2015,
mas por não haver decadência do direito da Administração em rever os
seus atos, decidiu-se pelo ressarcimento aos cofres públicos do valor
recebido indevidamente.
15 754678 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Caratinga
SRE de Caratinga
Landislene Gomes Ferreira
“Diretor(a) em exercício”
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº. 84/15
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Bom Jesus do Galho – EE
Padre Dionísio Homem de Faria, MaSP 295695-1, Antonio José Rocha,
PEB II P História, Adm. 03, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 31/05/15; MaSP 517937-9, Geralda Maria da Silva e Silva,
PEB I P Biologia e Matemática, Adm. 03, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 26/06/15; Caratinga – EE Maria Julia de Mattos,
MaSP 964957-5, Alcione Maria de Almeida Costa Oliveira, EEB I A,
Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/13;
Ubaporanga – E.E. Dom Cavati, Masp 565806-7, Alcione da Consolação Antonieto Lisboa, PEB II P Lingua Portuguesa, 1º cargo, referente
ao 5º quinquenio de exercicio a partir de 13/09/15.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº. 85/15
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): Caratinga – EE Menino Jesus de
Praga, MaSP 366028-9, Maria Inez Araujo Gomes, PEB I P, Adm. 01,
05 meses e 03 dias, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 27/09/99.
ANULAÇÃO – ATO Nº. 66/15
ANULA O(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Caratinga
– EE Menino Jesus de Praga, MaSP 366028-9, Marcia Inez Araujo
Gomes, PEB I P, Adm. 01, concessão de férias-prêmio, Ato publicado
em 18/01/00 (ref. ao 2º qq.), por incorreção no embasamento legal.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº. 87/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº. 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Alvarenga – E.E. Governador Bias Fortes , Masp 992442-4, Marinalva Aparecida de Oliveira,
PEB I L geografia, 3º cargo, por 02 mês (es), referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 21/10/15; Bom Jesus do Galho – E.E.João
Paulo II, Masp 348105-8, Irene Vidal de Faria Franco, PEB I P L Língua Portuguesa, 1º cargo, por 02 mês (es), referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 22/10/15; E.E. Pe. Dionísio Homem de Faria,
Masp 366025-5, Lúcia Helena Teixeira Correa da Silva, PEB II F Língua Portuguesa, 1º cargo, por 02 mês (es), referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 21/10/15; Masp 846048-7, Maria de Lourdes
Rocha, PEB II N Educação Física, 1º cargo, por 01 mês (es), referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/11/15; Bugre – E.E. Antônio Marques, Masp 302191-2, Ana do Carmo de Souza Santos, ASB III
J, por 02 mês (es), referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
21/10/15; Caratinga – SRE de Caratinga, Masp 334387-8, Nilma Lopes
dos Reis Soares, ANE II I, 1º cargo, por 01 mês (es), referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 26/10/15; E.E. Antonio Penna