TJMG 15/12/2015 -Pgn. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Portaria: 02003/2015. *Processo: 12903/2014, Empreendedor: Manoel
Teixeira Lopes, Município: Juiz de Fora, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02004/2015. *Processo: 19718/2014, Empreendedor: Lufer Ind. Com. Móveis e Estofados Ltda, Município: Ubá,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02005/2015. *Processo:
28662/2014, Empreendedor: Alegre Energia S.A., Município: Miradouro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02006/2015.
*Processo: 29796/2014, Empreendedor: Carlos Roberto Zanon, Município: Faria Lemos, Status: Deferido, Portaria: 02007/2015. *Processo:
16919/2014, Empreendedor: Ponte Nova Plásticos Indústria e Comércio
Ltda, Município: Ponte Nova, Status: Deferido, Portaria: 02008/2015.
*Processo: 07843/2014, Empreendedor: Antônio Eustáquio Araújo de
Oliveira, Município: Capitão Enéas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02009/2015. *Processo: 07844/2014, Empreendedor:
Antônio Eustáquio Araújo de Oliveira, Município: Capitão Enéas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02010/2015. *Processo:
07845/2014, Empreendedor: Antônio Eustáquio Araújo de Oliveira,
Município: Capitão Enéas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02011/2015. *Processo: 07846/2014, Empreendedor: Antônio Eustáquio Araújo de Oliveira, Município: Capitão Enéas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02012/2015. *Processo: 18699/2014,
Empreendedor: Wilson Bernardino dos Santos, Município: Rio Pardo
de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02013/2015.
*Processo: 08448/2015, Empreendedor: Silvino Braga Neto, Município: Brasilia de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02014/2015. *Processo: 30507/2014, Empreendedor: Milton Riogo
Mágario, Município: Verdelândia, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 02015/2015. *Processo: 15021/2014, Empreendedor: Heberth
de Souza, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02016/2015. *Processo: 07661/2014, Empreendedor: Sebastião Clecy Frauches, Município: Janaúba, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 02017/2015. *Processo: 20549/2014,
Empreendedor: Mais Construtora Ltda, Município: Montes Claros,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02018/2015. *Processo: 19212/2014, Empreendedor: Eduardo Avelino Pereira, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
02019/2015. *Processo: 18627/2014, Empreendedor: Jorge Cirino
Pereira, Município: Verdelândia, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 02020/2015.
Retificações:
Retifica-se as portarias nº 01818, 01819 e 01820 publicadas dia
10/11/2015. Outorgada: Companhia de Fiação e Tecidos Santo
Antônio – Onde se lê: CNPJ: 25.582.272/0001-55. Leia-se: CNPJ:
25.582.727/0001-55. Município: Pirapora – MG.
Retifica-se a portaria nº 01824 publicada dia 10/11/2015. Outorgado:
Gedeon José Barbosa - CPF: 465.631.306-82. Onde se lê: Finalidade:
tempo de captação de 09:00 horas/dia, sendo 16 dias no mês de janeiro,
19 dias nos meses de fevereiro e março, 21 dias nos meses de abril e
maio, 18 dias nos meses de junho e julho, 24 dias no mês de agosto, 23
dias no mês de outubro, 11 dias no mês de novembro e 10 dias no mês
de dezembro. Leia-se: Finalidade: tempo de captação de 09:00 horas/
dia, sendo 16 dias no mês de janeiro, 19 dias nos meses de fevereiro e
março, 21 dias nos meses de abril e maio, 18 dias nos meses de junho
e julho, 24 dias no mês de agosto, 26 dias no mês de setembro, 23 dias
no mês de outubro, 11 dias no mês de novembro e 10 dias no mês de
dezembro. Município: Janaúba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA, ZONA DA
MATA e NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Dezembro de 2015.
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Fica prorrogado até o dia 15 de janeiro de 2016, os pedidos de habilitação e protocolo dos documentos, conforme item 7- Cronograma do
Edital de Habilitação SEDE Nº 02/2015, de 24 de novembro de 2015,
para credenciamento de entidades públicas e privadas, de representação e apoio ao segmento dos pequenos negócios no Fórum Permanente
Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte –FOPEMIMPE Regional.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2014.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01, DE
11 DE DEZEMBRO DE 2015.
Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesas, responsáveis técnicos e administradores de segurança no âmbito da Unidade Executora 1460009 e como responsáveis técnicos da Unidade
Administrativa 1461970, para execução orçamentária e financeira dos
convênios celebrados entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – SEDE e o Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG; e autoriza a inclusão da Unidade
Orçamentária 1461 na extração da base integradora do DER/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso III do §1º
do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais e o DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de
novembro de 2011, em atendimento ao previsto no art. 22 do Decreto
nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira, estabelece normas gerais de gestão das atividades
patrimonial e contábil de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo e dá outras providências; na Resolução SEPLAG nº 29, de 27
de maio de 2008, que estabelece procedimentos para adesão ao acesso
e utilização do Sistema Integrado de Materiais e Serviços – SIAD; nos
termos do art. 24 do Decreto nº 44.786, de 18 de abril de 2008; no art.
3º do Decreto 42.251, de 09 de janeiro de 2002, que institui o Responsável Técnico para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI-MG; na Resolução SEF nº 4.121, de 03 de julho
de 2009, que estabelece normas e procedimentos relativo ao Sistema
de Segurança do SIAFI-MG, e à autoria da extração de dados do seu
Armazém de Informações;
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, abaixo
relacionados, para atuarem como ordenadores de despesas, responsáveis técnicos e administradores de segurança na Unidade Executora
1460009 e responsáveis técnicos na Unidade Administrativa 1461970,
em conformidade com as atribuições específicas e nos limites de competência de cada um, para execução orçamentária e financeira dos
convênios celebrados entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, e
o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
– DER/MG:
I - Ordenadores de Despesas:
a) Adalberto Bahia, acesso 1028485 – CPF 415.988.306-00;
b) Luís Guilherme Ferreira Chaves Campos, acesso 12987061 – CPF
067.921.936-66.
II - Responsáveis Técnicos:
a) Bruno Albert Sá e Silva, acesso d062437 – CPF 043.024.376-69;
b) Larissa Lara Tavares, acesso M1349386 – CPF 116.128.586-51;
c) Simone Maria Lucas Braga, acesso M3677994 - CPF
912.812.616-53;
d) Davidson Fernando Dias dos Santos, acesso M1388276 – CPF
625.793.986-00;
e) Wendell Augusto Matos dos Santos, acesso d190238 – CPF
672.418.086-49; e
f) Angelina Fernandes Maia, acesso M1383918 – CPF
033.599.586-16;
g) Carlos Alberto Lage, acesso d526339 – CPF 418.152.036-68;
h) Vania Lourdes Gouveia Milagres, acesso d004121 – CPF
253.779.306-49;

i) Luís Guilherme Ferreira Chaves Campos, acesso M1298706 – CPF
067.921.936-66.
j) Marcus Lobo Sewaybricker, M1274554 – CPF 047.953.496-90; e
k) Carolina Santos Lages, M752432 - CPF 074.343.766-78
II - Administradores de Segurança:
a) Luciléia de Assis Ribeiro, M1028441 – CPF 666.837.346-15; e
b) Simone Maria Lucas Braga, acesso M3677994 - CPF
912.812.616-53;
Art. 2º Fica autorizada a inclusão da Unidade Orçamentária 1461 na
extração da base integradora do DER/MG.
Art. 3º Fica revogada a Resolução Conjunta nº 09, de 31 de agosto
de 2012.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2015.
ALTAMIR DE ARAÚJO RÔSO FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
CÉLIO DANTAS DE BRITO
Diretor Geral do DER/MG
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 14/12/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
07 773343 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora CLÁUDIA MARÇAL SOARES VALENTINI, Masp: 902.129-6,
por 1 mês, referentes ao 6º quinquênio, a partir de 6/12/2015, para regularizar situação funcional.
14 775724 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Rui da Silva Verneque
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Designar colaboradores para compor Comissão de Inventariantes 2015
Movimento Mensal de Almoxarifado (MMA) e Movimento Mensal de
Criações (MMC)
EPAMIG – SEDE
MMA
Presidente: Thiago Araújo Lopes Cançado
Membro: Pedro Ramos
Membro: Bethania Elisa do Amaral
EPAMIG SUL
Campo Experimental de Lavras - CELA
MMA
Presidente: Valter José da Silva
Membro: Carlos de Souza Arantes
Membro: Messias Pimenta Freire
Campo Experimental Silvio Menicucci - CESM
MMA
Presidente: Valter José da Silva
Membro: Carlos de Souza Arantes
Membro: Leandro Sergio da Rocha
Campo Experimental de Três Pontas - CETP
MMA
Presidente: Irene de Sousa Correa
Membro: Helio Almeida Pereira
Membro: Fabio Mazoti
MMC
Presidente: Debora Ribeiro Gomide
Membro: Helio Almeida Pereira
Membro: Dijalma Vitoriano
Campo Experimental de Machado - CEMA
MMA
Presidente: Gilmar Jose Cereda
Membro: João Pedro da Silva
Membro: Eliana Aparecida Crivellari
Campo Experimental de Lambari - CELB
MMA
Presidente: André Martius Santos Almeida Cruz
Membro: Jose Anisio de Aquino
Membro: Delvangela de Assis Pereira
Campo Experimental de Três Corações - CETC
MMA
Presidente: David de Araujo Moreira
Membro: Carlos de Souza Arantes
Membro: Leandro Sergio da Rocha
MMC
Presidente: David de Araujo Moreira
Membro: Carlos de Souza Arantes
Membro: Marcelo Pimenta Freire
Campo Experimental de Risoleta Neves - CERN
MMA e MMC
Presidente: Antonio Fernando Bastos Nunes
Membro: Geraldo Dirceu de Resende
Membro: Paulo Marcio Norberto
Campo Experimental de Caldas - CECD
MMA
Presidente: Paulo Henrique Romão
Membro: Elder Geraldo de Oliveira
Membro: Margaretti Nascimento

EPAMIG OESTE
Campo Experimental de Getulio Vargas - CEGV
MMA
Presidente: Jair Ripposati
Membro: Marisa Borges da Silva
Membro: Marisa Lombardi
MMC
Presidente: Jair Ripposati
Membro: Flavio Teles Xavier
Membro: Leonardo de Oliveira Fernandes
Campo Experimental de Araxá - CEAX
MMA
Presidente: Mauricio Gomes de Menezes
Membro: Marisa Borges da Silva
Membro: Neiva Heloisa Costa Andrade
MMC
Presidente: Mauricio Gomes de Menezes
Membro: Flavio Teles Xavier
Membro: Leonardo de Oliveira Fernandes
Campo Experimental de Patrocínio - CEPC
MMA
Presidente: Caio Marcos Veloso
Membro: Ronaldo Gaspar de Almeida
Membro: José Geraldo da Silva
Campo Experimental de Sertãozinho - CEST
MMA
Presidente: Itamara Aparecida Galhardo da Silva Moreira
Membro: João Alberto Alves
Membro: Euclides Fonseca
MMC
Presidente: Gixlane Dimas da Silva
Membro: Itamara Aparecida Galhardo da Silva Moreira
Membro: Delio Borges Godinho
EPAMIG CENTRO OESTE
Campo Experimental de Santa Rita - CESR
MMA
Presidente: Edson Elidio do Carmo
Membro: Irandy Martins Moreira
Membro: Salvair dos Santos Batista
MMC
Presidente: Leonardo Ayala de Carvalho
Membro: Carlos Alberto Batista Fernandes
Membro: Wemerson Rodrigues da Silva
Campo Experimental de Felixlândia - CEFX
MMA
Presidente: Vicente Nunes dos Santos
Membro: Jose Braz Façanha
Membro: Vilson Carvalho da Silva
MMC
Presidente: José Pedro Magalhães
Membro: Júnio Clecio Costa Lourenço
Membro: Aloísio Gomes de Freitas
Campo Experimental de Arcos - CEAR
MMA
Presidente: Albani Dias de Carvalho
Membro: Wallison Geraldo de Souza
Membro: Jorge Habib Nogueira
MMC
Presidente: Albani Dias de Carvalho
Membro: Paulo Paiva de Carvalho
Membro: Jorge Habib Nogueira
Campo Experimental de Itabira - CEIT
MMA
Presidente: Ivys Marlon Kelles Lage
Membro: Hildeu Ribeiro da Costa
Membro: Alcides Pereira da Costa
MMC
Presidente: Ivys Marlon Kelles Lage
Membro: Daniel Sobreira Rodrigues
Membro: Mozart de Souza
Campo Experimental de Pitangui - CEPI
MMA
Presidente: Iris Aparecida de Lacerda
Membro: Vani Vasconcelos Isidoro
Membro: Maria Helena de Assis M. Gonçalves
MMC
Presidente: Carlos Guilherme Vasconcelos Isidoro
Membro: Vani Vasconcelos Isidoro
Membro: Evangelista das Chagas
EPAMIG SUDESTE - Viçosa
MMA
Presidente: Adriano de Castro Antonio
Membro: Elaine Cristina Ferreira de Almeida
Membro: Geuza Ribeiro Maia Mendes
Campo Experimental Vale do Piranga - CEVP
MMA
Presidente: Josias Bitencourt
Membro: Jose Antonio Lanna
Membro: Reginaldo Gomes
MMC
Presidente: Josias Bitencourt
Membro: Afonso Germânio
Membro: Jose Antonio Lanna
Campo Experimental de Leopoldina - CELP
MMA
Presidente: Adriano de Castro Antonio
Membro: Elaine Cristina Ferreira de Almeida
Membro: Geuza Ribeiro Maia Mendes
MMC
Presidente: Luciano Luis Jacoob
Membro: Vanessa Castro Figueiredo
Membro: Nivaldo de Almeida Junqueira
EPAMIG NORTE
Campo Experimental de Acauã - CEAC
MMA
Presidente: Thiago Costa Ferreira
Membro: Jorge Augusto de Oliveira Souza
Membro: Dalton Afonso Santos
MMC
Presidente: Thiago Costa Ferreira
Membro: Jorge Augusto de Oliveira Souza
Membro: Leolino José Cordeiro Junior
Campo Experimental de Montes Claros - CEMC
MMA
Presidente: José Tadeu Alves da Silva
Membro: Osvaldo Jose da Silva
Campo Experimental de Jaíba - CEJA
MMA
Presidente: Otacílio Gomes Filho
Membro: Edson Manoel Freire
Membro: José Camilo da Silva
Campo Experimental de Mocambinho - CEMO
MMA
Presidente: Maria da Conceição Ribeiro Nobre
Membro: Leandro Batista Chaves Oliveira
Membro: João Felizardo Soares
Campo Experimental de Gorotuba - CEGR
MMA
Presidente: Emidio Batista de Morais
Membro: Helio Tolentino dos Anjos
Membro: Altamir Evangelista de Carvalho
Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo - ITAC
MMA
Presidente: Eliana Lobato
Membro: Heloisa Cristina Faria Gonçalves
Membro: Francisco Olavo Coutinho da Costa
Instituto Laticínios Cândido Tostes - ILCT
MMA
Presidente: Jorge Fernandes Leão
Membro: Aloisio Jose Aparecido
Membro: Roberto K. Machado
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Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
ATOS DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
JOSE ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS
ATO Nº 395/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
01(um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº
22, de 25-4-2003, à servidora RENATA DA CRUZ FERREIRA, masp
1119285-3, sendo 01 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 28-122015.
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PORTARIA IMA Nº 1555, de 10 de dezembro de 2015.
Estabelece prazo para o registro de estabelecimentos avícolas comerciais no estado de Minas Gerais e dá outras providências. O DiretorGeral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 12, incisos I e IX, do Decreto Estadual nº 45.800/11,
e considerando: - a necessidade de assegurar a defesa sanitária animal
no Estado; - a necessidade de dar cumprimento, no âmbito estadual,
às medidas de biosseguridade estabelecidas pela Instrução Normativa
nº 56/2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
RESOLVE: Art. 1º - É obrigatório o Registro de estabelecimento avícola comercial junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. Parágrafo único - Exclui-se desta obrigação o estabelecimento que possuir
até 1000 (mil) aves, e que destine a produção de aves, produtos e subprodutos ao comércio intramunicipal. Art. 2º - O registro ficará condicionado ao cadastro do Estabelecimento Avícola Comercial, junto ao
Escritório Seccional, ao cumprimento das exigências definidas pela
Instrução Normativa 56/2007 e à apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo médico veterinário, devidamente registrada perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária
– CRMV-MG. Parágrafo único – Fica vedada a localização e construção de Estabelecimento Avícola Comercial em área sujeita a condições
adversas que possam interferir na saúde e bem estar das aves ou na qualidade dos seus produtos, impondo-se a observância às distâncias mínimas entre os estabelecimentos avícolas comerciais e de reprodução,
estipuladas pela Instrução Normativa MAPA nº 56/2007. Art. 3º - A partir de 1º de março de 2016, os estabelecimentos não registrados ou com
funcionamento não autorizado pelo IMA, ficarão proibidos de alojar
aves, sujeitando-se às sanções previstas em lei. § 1º - Exclui-se da proibição o estabelecimento cujo produtor assinar termo de compromisso
com o IMA, comprometendo-se a atender as exigência estabelecidas
no art. 2°, em até 12 meses contados da sua assinatura, na forma definida pelo IMA. § 2º - O cumprimento das etapas previstas no termo de
compromisso enunciado no caput será atestado pelo Médico Veterinário, Responsável Técnico pelo estabelecimento, de acordo com as normas regulamentares do IMA. § 3º - Na constatação de irregularidades
ou ilicitudes praticadas pelo Responsável Técnico do estabelecimento,
após sindicância interna, o IMA providenciará o envio dos documentos comprobatórios ao Conselho Regional de Medicina Veterinária em
Minas Gerais – CRMV/MG, para as providências legais cabíveis. § 4º
- A GTA de saída das aves previamente alojadas no estabelecimento,
cujo produtor não cumprir os prazos estabelecidos no termo de compromisso, será emitida pelo Escritório Seccional à que pertencer o estabelecimento, ficando proibidos a recepção e alojamento de novos lotes
de aves até a conclusão de seu processo de registro. § 5º - A recepção
e alojamento de aves, sem a autorização do IMA, em estabelecimento
não registrado e cujo produtor não tenha assinado o termo de compromisso, sofrerá a aplicação da pena de multa prevista no art. 106, inciso
I, alíneas “a”, “f” e “o”, do Decreto Estadual n°. 38.691/97, sem prejuízo das sanções previstas no art. 2º do Decreto Estadual n°. 45.800/11.
Art. 4º - A manutenção do registro está condicionada à aprovação do
Fiscal Agropecuário Médico Veterinário, após vistorias ao estabelecimento, em prazos e condições estipuladas em norma regulamentar do
IMA. § 1º - O estabelecimento considerado, pelo Fiscal Agropecuário,
inapto para o registro, terá suas atividades suspensas até que as irregularidades sejam sanadas e o estabelecimento adquira à condição de apto,
ficando a emissão de GTAs sujeita à expressa autorização do Escritório
Seccional a que pertencer o estabelecimento. § 2º - O alojamento de
aves em estabelecimento cuja vistoria suspendeu o registro acarretará
a aplicação da pena de multa prevista no art. 106, inciso I, alíneas “a”,
“f” e “o”, do Decreto Estadual n°. 38.691/97, sem prejuízo das sanções
previstas no art. 2º do Decreto Estadual n°. 45.800/11. Art. 5º - Fica
revogada a Portaria IMA nº 1.080, de 19 de julho de 2010. Art. 6º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 10
de dezembro de 2015. Márcio da Silva Botelho, Diretor-Geral.
14 775493 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
REMOVE A PEDIDO, nos termos do artigo 80, da Lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor RODRIGO DE CASTRO FONSECA, Masp
1313725-2, referente ao cargo de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Código FTOR, da 2ª Coordenadoria Regional para a 1ª Coordenadoria Regional - Pólo em Belo Horizonte-MG.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, à servidora DANIELLE ASSIS MEIRELES DE MATOS, Masp
1375093-0, a partir de 06/11/2015.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 1375093-0 – Danielle Assis Faria Meireles, para Danielle Assis
Meireles de Matos.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora CLAÚDIA FERREIRA
DA SILVA, Masp 1033844-0, a partir de 01/12/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor KLÉBER MAGELA VALADARES, Masp 1032495-2, a partir de
04/12/2015.
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1031956-4, Raimundo Nonato Ferreira, de
08/06/2015 a 08/01/2016, referente aos 5º, 6º e 7º quinquênios; Masp
1033864-8, José Nilton Andrade, de 08/06/2015 a 08/07/2015, referente ao 4º quinquênio; Masp 1251549-0, Felipe Dutra de Resende, de
08/06/2015 a 08/07/2015, referente ao 1º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1028133-5, Shierley Barbosa da Silva, de
04/01/2016 a 04/02/2016, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028601-1,
Carlos Mauricio Lobão Ramos, de 07/01/2016 a 07/02/2016, referente
ao 5º quinquênio; Masp 1028606-0, Wallace Athayde Rodrigues, de
04/01/2016 a 04/02/2016, referente ao 4º quinquênio; Masp 1031382-3,
Reinaldo Alberto Neres, de 04/01/2016 a 04/02/2016, referente ao 7º
quinquênio; Masp 1031631-3, Sebastião Esteves do Nascimento, de
04/01/2016 a 04/06/2016, referentes aos 6º e 7º quinquênios; Masp
1031780-8, José Valdir de Faria, de 07/01/2016 a 07/07/2016, referentes aos 6º e 7º quinquênios; Masp 1032220-4, José Sima Felício, de
05/01/2016 a 05/02/2016, referente ao 6º quinquênio; Masp 1032461-4,
José Paica Pimenta Simões, de 04/01/2016 a 04/02/2016, referente ao
4º quinquênio; Masp 1033668-3, Geraldo Luiz de Meira, de 11/01/2016
a 11/02/2016, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033562-8, Juvenal
Pereira Biet, de 11/01/2016 a 11/02/2016, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033749-1, Joaquim Bispo dos Santos, de 04/01/2016 a