TJMG 16/02/2016 -Pgn. 10 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016
“dolinas” que afetaram a estrutura da casa impossibilitando que a
família continuasse residindo no local. Processo 127/2015 - Dispensa
44/2015. Valor: R$700,00/mês Vigência: 16/12/2015 a 16/12/2016.
-223/2015: Anair Soares da Fonseca. Objeto: locação de imóvel residencial destinado à moradia da família do Sra. Vânia Juscileia de Oliveira que teve sua residência anterior interditada devido aos fenômenos
naturais “dolinas” que afetaram a estrutura da casa impossibilitando que
a família continuasse residindo no local. Processo 128/2015 - Dispensa
45/2015. Valor: R$700,00/mês Vigência: 19/12/2015 a 19/12/2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINIA/MG–1)Processo
de Licitação nº 0012/2016 – Pregão Presencial nº 07/2016 – Objeto:
Aquisição de medicamentos, destinados exclusivamente, à assistência
à saúde, vistas ao fortalecimento técnico operacional e atendimento ao
Sistema Único de Saúde de Minas Gerais. Credenciamento: 26/02/2016
às 09:00. Abertura da sessão de lances: 26/02/2016 às 09:15. Horário
oficial de Brasília/DF. Informações complementares e solicitação de
edital na sede da Prefeitura, no e-mail licitacoesvirginia@yahoo.com.
brou no sitewww.virginia.mg.gov.br. Virgínia, 12 de fevereiro de 2016.
Dolores Aparecida Campos Uchôas – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA–
Pregão Presencial nº 005/2016. Torna público que realizará em seu prédio, situado na Rua Casemiro Andrade n. 279, Centro, CEP 35910-000,
no dia 29 de Fevereiro de 2016 às 08:00 hs - Processo Licitatório n.
015/2016. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível e Flua Arla 32 para atendimento das necessidades de abastecimento dos veículos da municipalidade. S.M.I, 15/02/2016. Esclarecimentos pelo tel: (031) 3838-1209 e-mail: licitacaopmsmi@gmail.com.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ- Aviso
de Licitação - Pregão Presencial n o 04/2016. O Município de São Brás
do Suaçuí, MG, torna público que fará realizar uma licitação na modalidade Pregão Presencial, no dia 29/02/2016, às 09 horas, na sala de
reuniões da Prefeitura Municipal , localizada na Avenida Dr. Aprígio
Ribeiro de Oliveira, n o 150- 3 o pavimento - centro, visando a aquisição de peças novas automotivas originais para manutenção de veículos
e máquinas de propriedade do Município e para manutenção de veículos pertencentes a Órgãos Conveniados. Cópia do Edital disponível no
site www.saobrasdosuacui.mg.gov.br e mais informações pelo telefone
(31) 3738-1570. São Brás do Suaçuí, 15 de fevereiro de 2016. Elias
Ribeiro de Souza - Prefeito Municipal.
3 cm -15 795565 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DE CAMPOS– Processo
nº 16/2016 – Pregão Presencial nº 07/2016 – registro de preços para
aquisição programada de gêneros alimentícios. NOTA DE ERRATA
Nº 01/2016. Os interessados poderão retirar o edital e a errata no site:
http://www.doresdecampos.mg.gov.br, ou solicitar por e-mail a licitacao@doresnet.com.br. A sessão pública foi remarcada para o dia 29 de
fevereiro de 2016 às 08h30min. Dores de Campos, 12 de fevereiro de
2016. Erivelton José da Silva Melo – Pregoeiro.
2 cm -12 795147 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS/
MG - Resultado de Licitação Tomada de Preços nº 02/2016. O município de Riacho dos Machados torna público o resultado da licitação sob
a modalidade de Tomada de Preços nº 02/2016, Processo nº 03/2016,
Tipo Menor Preço Global, referente execução indireta de obra objetivando-se a construção da casa dos Conselhos de Riacho dos Machados.
Sagrou-se vencedora do certame a empresa Êxito Construtora e PréMoldados Ltda – ME, CNPJ nº 20.082.093/0001-58, no valor global de
120.809,12 (cento e vinte mil, oitocentos e nove reais e doze centavos).
Riacho dos Machados/MG, 15 de fevereiro de 2016. Elton Marques de
Almeida – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG- PUBLICAÇÃO DE EDITAL - AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº.
000005/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000003/2016. O Município de Janaúba-MG torna público, para conhecimento dos interessados
que realizará no dia 02/03/2016 às 09:00:00 horas, em sua sede a Praça
Dr. Rockert, n°. 92, Centro, Janaúba-MG, licitação na modalidade de
Pregão Presencial, do tipo menor preço por item para Prestação de serviços de rastreamento, telemetria e gestão de equipamentos, conforme
especificações constantes do edital e seus anexos, cuja cópia poderá
ser adquirida junto ao Setor de Licitações, no referido endereço, no
horário de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site www.janauba.
mg.gov.br. Janaúba-MG, 15 de fevereiro de 2016. Edilson Silva DutraPregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS/MG. EXONERAÇÃO.
A Prefeitura Municipal de Arinos/MG torna público a Exoneração a
pedido, do Senhor Geraldo Francisco de Freitas Inscrito no CPF:
470.405.566-34 do cargo de Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, usando de suas atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica
do Município que entra em vigor em 01 janeiro 2016, Conforme Portaria N° 2.359/2015. Arinos/MG, 14 de dezembro 2015. Roberto Sales
– Prefeito Municipal.
NOMEAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Arinos/MG torna pública
a Nomeação do Senhor Adão Carlos Ferreira Melo, Inscrito no CPF:
045.963.066-05 para o cargo de Secretário Municipal de Fazenda e
Planejamento, usando de suas atribuições legais com fulcro na Lei
Orgânica do Município que entra em vigor em 01 de janeiro de 2016,
Conforme Portaria N° 2.363/2015. Arinos/MG, 21 de dezembro 2015.
Roberto Sales – Prefeito Municipal.
O Prefeito Municipal de Arinos/MG Dr. Roberto Sales Portador do
CPF 116.733.461-20 e RG 388.533 SSP/DF usando de suas atribuições legais Outorga o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento,
senhor Adão Carlos Ferreira Melo, assinar documentos oficiais que
serão assinados em conjunto com o mesmo, bem como operar todas as
contas bancárias do Município conforme Portaria N° 2.377/2016. Arinos/MG, 28 de janeiro de 2016. Roberto Sales – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG- CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2016 - Prefeitura do Município de Campo
Belo/MG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público
para conhecimento dos interessados que se encontra aberta Licitação,
na modalidade Concorrência Pública n.º 003/2016, para contratação de
empresa para prestação de serviços de mão de obra com fornecimento
de materiais para construção de Creche Escolar Projeto Padrão Tipo
02, localizada na Rua Anápolis, no bairro São Luiz, neste município. A
documentação e proposta deverão ser entregues no dia 18/03/2016 até
às 13:00 horas na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal. O Edital completo estará a disposição
no Setor de Licitações da Prefeitura na Rua Tiradentes, n.º 491, Centro, Campo Belo/MG, Tel.: (35) 3831-7914 e no site www.campobelo.
mg.gov.br. Campo Belo-MG, 15 de Fevereiro de 2016. Patrícia Pâmela
de Miranda - Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG. Edital de
Publicação - Pregão, tipo presencial nº.013/2016. Objeto: Aquisição
de alimentos especiais (leites), destinados aos pacientes indicados com
receitas médicas através de processos judiciais encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde através do sistema Registro de Preços. Abertura: 02/03/2016, às 08:30 horas. Mais informações: Rua João Pinheiro,
102, Centro. Tel.: (0**35) 3831-7914. E-mail: licitacao@campobelo.
mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG. Edital de
Publicação - Pregão, tipo presencial nº.016/2016. Objeto: Aquisição de
material médico hospitalar para as Unidades de Saúde da Secretaria
Municipal de Saúde, através do sistema Registro de Preços. Abertura:
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
07/03/2016, às 08:30 horas. Mais informações: Rua João Pinheiro,
102, Centro. Tel.: (0**35) 3831-7914. E-mail: licitacao@campobelo.
mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG. Edital de
Publicação - Tomada de Preços nº.001/2016. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de mão de obra com fornecimento
de materiais para execução de serviços de extensões e modificações
de Rede de Distribuição Urbana, instalações de postes, luminárias, em
diversos logradouros neste município. Abertura: 04/03/2016, às 08:30
horas. Mais informações: Rua João Pinheiro, 102, Centro. Tel.: (0**35)
3831-7914. E- mail: licitacacao@campobelo.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/MG–
TOMADA DE PREÇOS Nº 04/16. Menor preço global. Objeto: escolha de empresa para executar os serviços de manutenção corretiva (tapa
buraco), de pavimentos viários na sede e nos distritos de Santa Bárbara.
Data do recebimento das propostas e documentos: 02/03/16 às 08:00,
na Praça Cleves de Faria, 104, Centro. O edital dessa licitação encontra-se à disposição dos interessados no site www.santabarbara.mg.gov.
br e na Divisão de Compras da Prefeitura. Santa Bárbara, 15/02/16. a)
Cláudio Alves Braga – CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAVERAVA/MG– AVISO DE
LICITAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE EDITAL – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 013/2016 – LEILÃO Nº 001/2016: O Município de Itaverava, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Federal nº
8.666/93, com suas alterações posteriores, torna público que fará realizar Licitação, na modalidade Leilão, para alienação de bens inservíveis pertencentes na Administração Municipal (veículos), na data de
14 de março de 2016, às 09h00min, na sede da Garagem Municipal,
localizada na Praça Cônego Acrísio, n 10, Centro, no Município de Itaverava - MG. Para solicitar o Edital e informações, email: licitacao@
itaverava.mg.gov.br. PREFEITO MUNICIPAL, ANTÔNIO NICOLAU
DE CARVALHO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS CARDOSO - AVISO
DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 04/2016 - O MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO-MG, torna público a toda as empresas
interessadas em participar do Pregão Presencial nº. 04/2016, destinada
a Serviço de Confecção de Prótese Dentária, que o referido Edital foi
RETIFICADO e consequentemente a PRORROGAÇÃO da data de
abertura da sessão, que será no dia 26/02/2016 as 10:00 horas. Edital
Retificado encontra-se disponível pelo email licitacao@matiascardoso.
mg.gov.br ou telefone 038-3616-3197. Matias Cardoso- MG, 15 de
Fevereiro de 2016. Fabrício de Souza Costa – Pregoeiro Nomeado.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA- Extrato do 3º T.
Aditivo ao Contrato nº 169/2.014. Partes: Pref. Mun. de Mirabela-MG e
Construtora J Morroni Ltda-ME. Obj.: O Contrato nº 169/2.014 sofrerá
decréscimo de aproximadamente 0,013275754% e acréscimo de aproximadamente 0,041210357% sobre o valor global atualizado do Contrato Primitivo que é de R$339.911,39 (Trezentos e trinta e nove mil,
novecentos e onze reais, trinta e nove centavos) e que corresponde a
aproximadamente R$4.512,58 (Quatro mil, quinhentos e doze reais e
cinquenta e oito centavos) relativo ao decréscimo e o valor de aproximadamente R$14.007,87 (Quatorze mil, sete reais e oitenta e sete centavos) referente ao acréscimo. Carlúcio Mendes Leite - Prefeito Mun.
de Mirabela-MG, 27/11/2.015.
Extrato do 4º T. Aditivo ao Contrato nº 169/2.014. Partes: Pref. Mun. de
Mirabela-MG e Construtora J Morroni Ltda-ME. Obj.: Fica prorrogado
o prazo de execução do contrato nº 169/2.015 pelo período de 06 (seis)
meses com início em 10/12/2.015 e prazo de vigência também pelo
período de 06 (seis) meses com início em 1º/01/2.016. Carlúcio Mendes
Leite - Prefeito Mun. de Mirabela-MG, 03/12/2.015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MG–
Extrato de Contrato de prestação de serviços entre o Município e a
empresa CAMILLO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, tendo como
objeto a Apresentação em palco ao vivo do Cantor “Daniel e banda”,
no dia 24 de Setembro de 2016 no 17º Festival do Garimpeiro no Município de São José da Safira - MG, sendo o início do show previsto para
23h00min e duração mínima de 01h30mim (uma hora e trinta minutos).
Valor global do Contrato: R$ R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Vigência do Contrato: 12/01/2016 a 24/09/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA-MG –
Extrato de Contrato de prestação de serviços entre o Município e a
empresa IJCJ LOCAÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, tendo
como objeto a Apresentação em palco, ao vivo do Cantor “Léo Magalhães”, no dia 23 de Setembro de 2016 no 17º Festival do Garimpeiro
no Município de São José da Safira - MG, sendo o início do show previsto para 23h00min e duração mínima de 01h30mim (uma hora e trinta
minutos). Valor global o Contrato: R$ R$ 133.000,00 (cento e trinta e
três mil reais). Vigência do Contrato: 29/01/2016 a 23/09/2016
4 cm -15 795412 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA/MG– Aviso de
Licitação - Edital De Pregão Presencial Nº 010/2016 Data Da Abertura:
01 de março de 2016, às 09:00 horas Local: no Prédio do Município
de Santa Vitória Objeto: Aquisição de medicamento para manutenção
da Unidade Mista Jerônimo Teodoro/Pronto Atendimento Municipal de
Santa Vitória. Modalidade: Pregão, menor preço por item. Recursos:
Próprio Informações: Tele-fax: 34-3251-8508 – e-mail: licitacao@santavitoria.mg.gov.br Horário: 12:00h às 17:00h Condições De Participação: Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas devidamente
constituídas, mediante a retirada do Edital no Departamento de Compras e Licitação ou por depósito bancário, conta 7.140-4, AG. 2593-3,
Banco do Brasil, pela taxa de R$ 10,00 (dez reais), que será recolhida
aos cofres do município. Município de Santa Vitória MG, aos 16 dias
do mês de fevereiro de 2016. Juliano Silva Souza - Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG -Decreto Municipal n°. 6.948 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG,
torna público que o Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições
legais, através do Decreto Municipal n°. 6.948 de 03/02/2016, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano
pertencente ao Sr. Israel Pinheiro Filho, destinado à construção de um
cemitério municipal. Salinas/MG, 15/02/2016. Joaquim Neres Xavier
Dias - Prefeito Municipal.
2 cm -15 795500 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO – MG- Ratificação
da Dispensa para locação do imóvel situado à Rua Plínio Mota - Em
atendimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,
e com base na justificativa, ratifico a dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93 para locação do imóvel
situado à Rua Plínio Mota, nº56, Vila do Céu, de propriedade de Éder
Caproni Morais CPF nº 870.088.826-53, cujo contrato terá por objeto
a locação do imóvel para funcionamento do PSF- Programa Saúde da
Família na área central do município, com o valor total anual de R$
27.576,00 (vinte e sete mil quinhentos e setenta e seis reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO - MG- Ratificação da
Dispensa para locação do imóvel situado à Av. Comendador Lindolfo
Souza Dias - Em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666 de
21 de junho de 1993, e com base na justificativa, ratifico a dispensa de
licitação com fundamento no Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93 para
locação do imóvel situado à Av. Comendador Lindolfo Souza Dias,
nº926, Jardim Chamonix, de propriedade de H. de Paiva Magalhães &
F. de Paiva Magalhães Ltda - ME CNPJ nº 19.038.504/0001-29, cujo
contrato terá por objeto a locação do imóvel para funcionamento da
Polícia Civil, com o valor total anual de R$ 31.200,00 (trinta e um mil
e duzentos reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO - MG- Ratificação
da Dispensa para locação do imóvel situado à Rua Joaquim Teófilo Em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666 de 21 de junho
de 1993, e com base na justificativa, ratifico a dispensa de licitação
com fundamento no Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93 para locação do
imóvel situado à Rua Joaquim Teófilo, nº22, Centro, de propriedade de
H. de Paiva Magalhães & F. de Paiva Magalhães Ltda - ME CNPJ nº
19.038.504/0001-29, cujo contrato terá por objeto a locação do imóvel
para funcionamento do Centro de Referência da Mulher, com o valor
total anual de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO – MG -Ratificação
da Dispensa para locação do imóvel situado à Rua Irmão Arnaldo Isidoro - Em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666 de 21 de
junho de 1993, e com base na justificativa, ratifico a dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93 para locação
do imóvel situado à Rua Irmão Arnaldo Isidoro, nº308, centro, de propriedade de H. de Paiva Magalhães & F. de Paiva Magalhães Ltda - ME
CNPJ nº 19.038.504/0001-29, cujo contrato terá por objeto a locação
do imóvel para funcionamento da Vigilância em Saúde Municipal, com
o valor total anual de R$ 21.156,00 (vinte e um mil cento e cinquenta
e seis reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO - MG- Extrato de
Contrato nº 001/2016 - Partes: Município de Machado / Éder Caproni
de Moraes. Processo Licitatório nº 002/2016. Dispensa de Licitação nº
001/2016. Objeto: Locação do Imóvel para funcionamento do PSF-Programa Saúde da Família na área Central do município, no exercício de
2016. Valor total: R$ 27.576,00 (Vinte e sete mil quinhentos e setenta
e seis reais). Dotação orçamentária: 02.08.02.10.301.0031.2.136.33903
6. Assinatura: 06/01/2016. Vigência: 31/12/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO - MG- Extrato de
Contrato nº 002/2016. Partes: Município de Machado / H. de Paiva
Magalhães & F. de Paiva Magalhães Ltda – ME. Processo Licitatório
nº 004/2016. Dispensa de Licitação nº 002/2016. Objeto: Locação do
Imóvel para funcionamento da Polícia Civil do município de Machado
- MG, no exercício de 2016. Valor total: R$ 31.200,00 (Trinta e um mil
e duzentos reais). Dotação orçamentária: 02.04.02.06.181.0012.2.027.
339039. Assinatura: 30/01/2016. Vigência: 31/12/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO - MG- Extrato de
Contrato nº 003/2016. Partes: Município de Machado / H. de Paiva
Magalhães & F. de Paiva Magalhães Ltda – ME. Processo Licitatório nº 006/2016. Dispensa de Licitação nº 004/2016. Objeto: Locação
do Imóvel para funcionamento do Centro de Referência da Mulher, no
exercício de 2016. Valor total: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Dotação orçamentária: 02.08.01.10.301.0031.2.121.339039. Assinatura:
30/01/2016. Vigência: 31/12/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO - MG- Extrato de
Contrato nº 004/2016 Partes: Município de Machado / H. de Paiva
Magalhães & F. de Paiva Magalhães Ltda – ME - Processo Licitatório nº 007/2016. Dispensa de Licitação nº 005/2016. Objeto: Locação
do Imóvel para funcionamento da Vigilância em Saúde Municipal, no
exercício de 2016. Valor total: R$ 21.156,00 (Vinte e um mil cento e
cinquenta e seis reais). Dotação orçamentária: 02.08.04.10.305.0060.2.
300.339039. Assinatura: 30/01/2016. Vigência: 31/12/2016
18 cm -15 795648 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ/MG -AVISO DE LICITAÇÃO - Modalidade: Pregão nº 002/2016 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ/MG: aviso de licitação: torna publico a realização de licitação, processo Licitatório nº 008/2016, pregão presencial
nº 002/2016, objeto seleção de proposta objetivando a futura e eventual prestação de serviços com fornecimento de peças para os veículos.
Informações e cópia do edital poderão ser obtidas na sede da Prefeitura,
Praça Arthur Bernardes, nº 82, Centro, Canaã/MG, CEP nº 36.592-000,
Telefone: (031) 3892-1151. Canaã/MG, 15 de fevereiro de 2016. Elias
Evandro de Carvalho - Pregoeiro.
3 cm -15 795518 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MG- Pregão
03/2016 - torna pública abertura de Licitações na modalidade Pregão Presencial: PAL 08/2016 Pregão 03/2016. Abertura 26/02/2016
às 10:00. Objeto: Aquisição de gás de cozinha. PAL 09/2016 Pregão
04/2016. Abertura 26/02/2016 às 12:00. Objeto: Aquisição de material
de limpeza. Maiores Informações (037) 3335-1103 - e-mail: compraspassatempo@yahoo.com.br. S. Licitações, Praça Bolívar de Andrade,
35, centro.
2 cm -15 795514 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA -TERMO DE
AUTORIZAÇÃO. O Município de Ituiutaba, por meio do Comitê Gestor das Parcerias Público Privadas, considerando razões de conveniência e oportunidade, lastreado nos princípios do interesse público,
eficiência e legalidade, bem como no que dispõe o artigo 21, da Lei
Federal nº 8.987/95, tendo em vista o Procedimento de Manifestação
de Interesse protocolado em 16/12/2015, Processo Administrativo nº
14.830/2015, AUTORIZA a seguinte empresa a desenvolver os Estudos
relativos à modelagem de Parceria Público-Privada (PPP) para modernização, expansão, operação e manutenção do serviço de iluminação
pública no âmbito do Município de Ituiutaba: - BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.129.964/0001-95, com sede na Av. Victor
Rodrigues Rezende, nº 189, Sala 06, Bairro Distrito Industrial, Cidade
Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. O prazo para a execução dos
Estudos é de 30 (trinta) dias corridos, contados da presente data. A
autorização não gerará direito de preferência no processo licitatório
do empreendimento, não obrigará a Administração Pública Municipal
a realizar licitação e não implicará, por si só, direito a ressarcimento de
valores envolvidos em sua elaboração. Os Estudos obtidos por intermédio da presente autorização estarão à disposição de todos os interessados, que participarão em igualdade de condições em eventuais e futuras
licitações. Ituiutaba/MG, 03 de fevereiro de 2016. Luiz Pedro Correa
do Carmo – Presidente do Comitê Gestor.
5 cm -15 795493 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE JENIPAPO DE MINAS -EXTRATO
DE PUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 01/2016 - A Câmara
Municipal de Jenipapo de Minas/MG através de seu pregoeiro torna
público para o conhecimento dos interessados, que no dia 01 de março
de 2016, às 09:00 horas, realizará Processo licitatório nº 01/2016 na
modalidade de Pregão Presencial n° 01/2016, objeto- Contratação de
empresa para licenciamento de uso de software de Gestão Pública
Municipal por prazo determinado, tudo conforme especificações constantes do Edital. A cópia do Edital poderá ser obtida pelas empresas
interessadas, na sede da Câmara Municipal, das 8:00 às 17:00 horas,
maiores informações pelo telefone 33-3738.9110. Câmara Municipal
de Jenipapo de Minas, 15 de fevereiro de 2016. Érica Aparecida Pereira
Lima - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG- Proc.
09/16 - PP 09/16 - Aquis. gêneros alimentícios - Credenc: 03/03/16 10:00 - www.lagoadospatos.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA/
MG - Pregão Presencial Nº 016/2016, torna público para conhecimento
dos interessados que fará realizar licitação no dia 29 DE FEVEREIRO
DE 2016, às 08:00 horas, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL
Nº 016/2016. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA E ÁGUA MINERAL, conforme Anexo I. Mais informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal Rua Getúlio Vargas, 224, Centro, S. D. Prata ou pelo
telefone (31) 3856-1385 setor de licitação. São Domingos do Prata, 15
de fevereiro de 2016. Fernando Rolla - Prefeito Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG. Torna público nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, o Processo nº 03/16 - TP nº
01/16. Objeto: Aquisição de combustível e contratação de serviços
de lavagem de automóvel. Foi aberto o certame no dia 05/02/16 às
09h00min, porém julgado deserto, consequentemente, o Processo Licitatório foi arquivado sem contratações. Melhores informações poderão
ser obtidas, na Rua Olegário Maciel, nº 230, Centro, Aimorés/MG. Tel.
(33) 3267-1890.
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Editais de Comarcas
COMARCA DE GUAXUPÉ – MG– Edital De Citação – Prazo De
30 Dias. O Dr. João Batista Mendes Filho, MM. Juiz de Direito da 2ª
Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis desta cidade e da comarca de
Guaxupé, na forma da Lei, etc. Pelo presente edital, que indo devidamente assinado extraído junto aos autos de DESAPROPRIAÇÃO nº
287.15.007611-8, que figuram como requerente Fazenda Pública Do
Município De Guaxupé, e como requerido Maria Adélia Marques Palos
E Outros., e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente aos requeridos, Elza Jesuína Palos, Waldemar
João Palos, Laurentina Jesúina Palos, João Francisco Palos, Ivete Alda
Palos, Wilson Olivio Palos, com endereço incerto e não sabido, do ajuizamento da referida ação, bem como para contestar o pedido inicial no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo serem tidos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do artigo 285,
2ª parte, do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos interessados, expediu-se este, que será fixado no átrio
do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e
comarca de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, aos 08/01/2016. Eu, (ª)
Vânia de Fátima da Fonseca, Escrevente Judicial II, o digitei. Eu, (ª)
Patrícia Vecchi, Escrivã Judicial, em substituição, conferi e subscrevo
por ordem do MM. Juiz de Direito.
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Edital de Citação – Prazo de 30 (trinta) dias
Ação regressiva-acidentária carregada nos autos nº. 155939.2015.4.01.3803, proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social
– INSS em desfavor de Transcol Transporte Coletivo Uberlândia Ltda.
Por estar em lugar incerto, fica citada, pelo presente edital, a ré TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLÂNDIA LTDA, CNPJ nº
25.758.194/0001-10, para que tome ciência dos termos da ação e apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem
aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte-autora (CPC,
artigo 285). Este juízo situa-se em Uberlândia-MG, na Avenida Cesário
Alvim, nº 3.390. Dado e passado nesta cidade de Uberlândia-MG, aos
dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e quinze (16-11-2015).
Conferido e assinado por Moisés Laert Pinto Neto, Diretor de Secretaria, e devidamente assinado pelo MM. Juiz Federal.
Omar Vaz de Mello da Fonseca Junior
Juiz Federal
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SECRETARIA DA 19ª VARA CÍVEL – Comarca de Belo Horizonte –
Edital de Citação, com prazo de 30 dias. A Dra. Maria da Glória Reis,
Juíza de Direito da 19ª Vara Cível, na forma da lei, faz saber a todos
quanto o conhecimento do presente deva pertencer que, por este juízo
e secretaria, têm andamento os autos da Ação Ordinária de Cobrança,
processo nº 002409641014-7, interposta por HOSPITAL MATER DEI
S/A em face de VALÉRIA MÁRCIA NONATO BAETA NEVES MARTINS E HELDER MARTINS DO CARMO, referente ao pagamento
de despesas hospitalares no montante de R$ 21.944,30 (vinte e um
mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), conforme
contrato particular de prestação de serviços hospitalares; e por não
lograr êxito em descobrir o paradeiro dos réus, VALÉRIA MÁRCIA
NONATO BAETA NEVES MARTINS E HELDER MARTINS DO
CARMO, que se encontram em local incerto e não sabido, expediu-se
o presente edital para cita-los para tomar conhecimento da ação e para,
querendo, contestá-la, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de revelia.
Não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos
alegados pelo autor (arts. 285 e 319, CPC). E, para que ninguém possa
alegar ignorância, será o presente publicado na forma da lei e afixado
em local de costume. Belo Horizonte, 28 de maio de 2015. O escrivão,
Hebertt Marinho Gonçalves, (a). Juíza de Direito (a).
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Ordem dos Advogados
do Brasil
Edital de Convocação
A OAB/MG, convoca os advogados: Wladimir Viveiro OAB/SP
105.456, Ronei Muniz Bomfim OAB/MG 100.560, Marly Beatriz
de Vasconcelos OAB/MG 50.337, Lina Serra Meniconi OAB/MG
39.025, Leo Meniconi OAB/MG 39.024, Alexsandra Alves da Silva
OAB/MG 111.445, Maria Thereza Margotto Marianelli OAB/MG
90.506, Luciano Vida e Silva OAB/MG 120.259, Jefferson Antônio de
Almeida OAB/MG 108.585, Eliana Silva de Oliveira Vieira OAB/MG
62.876,Ademilson Avelino Messias OAB/MG 55.516, a comparecerem
na Rua Albita, 260 – 1° andar – Bairro Cruzeiro – Capital, no prazo de
15 (quinze) dias a contar da data desta publicação para tratar de assunto
de seu interesse. Belo Horizonte,15 de fevereiro de 2016.Sérgio Rodrigues Leonardo-Presidente do Órgão Especial da OAB/MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA/
MG- Pregão Presencial nº 017/2016. Torna público para conhecimento
dos interessados que fará realizar licitação no dia 01 DE MARÇO DE
2016, às 08:00 horas, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº
017/2016. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOVEIS EM MDF SOB MEDIDA
para o Espaço Educação. Mais informações poderão ser obtidas na sede
da Prefeitura Municipal Rua Getúlio Vargas, 224, Centro, S. D. Prata
ou pelo telefone: (31) 3856-1385 setor de licitação. São Domingos do
Prata, 15 de fevereiro de 2016. Fernando Rolla - Prefeito Municipal.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente edital, ficam os advogados, Dra. Marli Carvalho Pacheco,
inscrita na OAB/MG sob o n° 81.013 e Dr. Haroldo Pacheco de Carvalho, inscrito na OAB/MG sob o nº 97.808, notificados a comparecerem
na Sede da 45ª Subseção da OAB/MG, situada na Avenida Padre Almir
Neves de Medeiros, 1155, Bairro Sobradinho, Patos de Minas/MG, no
prazo de 20 (vinte) dias, para tratarem de assunto de seu interesse. A
falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicia
com o presente edital, na forma do EAOAB e RIO-OAB/MG.Patos de
Minas, 15 de fevereiro de 2016.Cristiano Corrêa Nunes, Presidente-45ª
Subseção - OAB/ Patos de Minas
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